Periódicos CESG
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01) Apresentação
No full textEsta terceira edição da Revista Brasileira de Direito Constitucional Aplicado - RBDCA - nasceu um pouco antes. Assim, antes de passarmos à apresentação dos artigos, apresentaremos um evento que foi precursor de alguns textos que serão lidos em tal edição
07) AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE), LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL
No full textExistente em vários países, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tem sido exigida como requisito para o licenciamento ambiental de alguns empreendimentos, especialmente os hidrelétricos. Neste artigo, essa exigência é analisada sob três aspectos: da não exclusividade da AAE para medir impactos cumulativos e sinérgicos, da necessidade de lei para estabelecer a AAE como requisito do licenciamento ambiental e, por fim, da autocontenção judicial para impô-la.PALAVRAS-CHAVE: Avaliação Ambiental Estratégica; Avaliação Ambiental Integrada; Avaliação de Sustentabilidade; Licenciamento ambiental; Autocontenção judicial
08) LA NATURALEZA DEL VÍNCULO EXISTENTE ENTRE LOS DERECHOS HUMANOS Y LA PROTECCIÓN DE LA BIODIVERSIDAD
No full textEl artículo analiza la protección jurídica de la biodiversidad desde una visión sistémica ampliada del Derecho ambiental, teniendo en cuenta aspectos relacionados y escasamente considerados en su verdadera importancia. El objetivo es trazar rutas para comprender una de las principales emergencias ambientales, como es la progresiva pérdida de la biodiversidad. También discutir aspectos sociales y culturales desde donde analizar la naturaleza entre los derechos humanos y la protección de la biodiversidad. La categoría jurídica de los derechos humanos permite recrear nuevas lecturas y críticas de la dogmática jurídica, enfocada a la protección de la biodiversidad y el medio ambiente.PALABRAS CLAVE: Biodiversidad; Derechos humanos; Sistema jurídico ambiental
03) Capitalismo e Trabalho: Os Direitos Trabalhistas para Temporários, Estudo de Casos de Trabalhadores Rurais em São Gotardo
No full textA instabilidade econômica vem sendo recorrente no Brasil. A inflação sobe, o preço sobe, o governo corta gastos, o consumo diminui, o desemprego e o subemprego aumentam. Tudo fica mais caro e a mão de obra a cada dia mais barata. As demandas flutuam e cresce a busca por trabalhadores temporários. Muitas vezes esses trabalhadores não se veem como capital e acabam se deixando marginalizar entregando seu trabalho “a troco de banana”. No entanto essa categoria também é assistida pela constituição federal e conta com seus próprios direitos. Este estudo de caso mostra em qual condição os trabalhadores rurais temporários do município de São Gotardo se encontram e qual o entendimento que eles têm de seus direitos e deveres.PALAVRAS-CHAVE: Mão de Obra Temporária; Direitos Trabalhistas; Capitalismo; Trabalho Temporário
08) Investigando a Aprendizagem da Escrita em um Corpus Digital de Linguagem Infantil
No full textEste artigo trata de um estudo sobre a aquisição da escrita infantil, em específico, sobre a aprendizagem escrita de encontros consonantais tautossilábicos (encontros CCV-consoante-consoante-vogal) por alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental (FONTES-MARTINS, OLIVEIRA-GUIMARÃES, 2009). Foram focalizados quatro encontros CCV: BR, CR (mais frequentes) e GR, FR (menos frequentes). Realiza-se aqui uma discussão sobre a alfabetização, o processo de aquisição da escrita infantil, considerando a interferência de fenômenos da fala na escrita, nas variações ou erros ortográficos (OLIVEIRA, 2005; MORAIS, ALBUQUERQUE, LEAL, 2005). Este estudo tem como fundamentação teórica, principalmente o Modelo de Redes (Bybee, 2001). Esse modelo considera a frequência (de ocorrência e de tipo) como fundamental na emergência da gramática e do léxico. Como um Modelo Baseado no Uso (FERRARI, 2011), ele contribui para a discussão sobre a organização da informação linguística na mente humana, considerando a experiência de uso da língua. Para realizar o presente estudo, foram utilizados dados do corpus digital de linguagem infantil do Projeto e-Labore (CRISTÓFARO-SILVA ET AL., 2007). Os resultados deste trabalho indicam que o fator frequência de ocorrência é relevante para a criança que se encontra no processo de aquisição da escrita dos encontros CCV analisados neste trabalho.PALAVRAS-CHAVES: Corpora; Frequência; Aquisição da Escrita Infantil
02) Franchising: Um Estudo sobre o Relacionamento entre Franqueador e Franqueados
No full textEste trabalho analisou o relacionamento entre franqueador e franqueado de uma empresa do setor de cosméticos sob a perspectiva dos franqueados. Sabe-se que o relacionamento baseado em confiança e reciprocidade é importante para melhorar a gestão e desempenho das franquias. Realizou-se uma pesquisa com franqueados da empresa em questão acerca de fatores que interfiram neste relacionamento. Os instrumentos para coleta de dados foram questionários e entrevistas semi-estruturadas com franqueados. Os dados foram analisados pela análise de conteúdo. Os resultados revelaram que apesar de alguma insatisfação no relacionamento com o franqueador, de forma geral, este relacionamento é considerado bom pelos participantes da pesquisa. A maior parte deles considera o franqueador receptivo e que existam transparência, clareza, ética e sinceridade nas relações entre eles, embora alguns não considerem mais seu franqueador uma fonte de motivação. Evidenciou-se certa reivindicação por uma gestão mais ativa dos franqueados junto ao franqueador, por meio, por exemplo, da formação de um conselho consultivo. PALAVRAS-CHAVE: Relacionamento Interorganizacional; Franquia; Setor de Cosméticos.
04) Memória, Esquecimento e Literatura: A Reconfiguração das Identidades de Sujeitos Deslocados
No full textA proposta de artigo é a de refletir sobre o papel da memória na reconfiguração das identidades dos sujeitos deslocados. A literatura, também procurou retratar a situação desses indivíduos, tanto nos relatos poéticos, quanto nos relatos autobiográficos como por exemplo, no poema Canção do Exílio, de Gonçalves Dias, e nas obras É isto é um homem? de Primo Levi e 12 Anos de escravidão de Solomon Northup.PALAVRAS-CHAVE: Deslocamento; Memória; Identidade; Reconfiguração
06) Práticas Inovadoras Aplicadas na Gestão Escolar dos Cursos Superiores
No full textMuitas instituições afirmam que possuem uma praxi pedagógica inovadora por utilizarem uma metodologia de ensino baseada em projetos, entretanto, o conceito de inovação vai além de apenas se desenvolver projetos, deve-se implementar, na prática, tais projetos desenvolvidos de modo a proporcionar um ganho social. Assim neste trabalho pesquisou se há instituições de ensino superior que utilizam metodologias inovadoras em sua gestão, felizmente há instituições de ensino espalhadas pelo mundo que realmente são inovadoras, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. Foram utilizadas referências como livros, artigos técnicos e sites. Conclui-se assim que as instituições de ensino superior só terão uma prática inovadora quando implementarem os projetos que desenvolvem, pois, só assim haverá um ganho financeiro, ou um ganho social, ou um ganho ambiental para a sociedade como um todo.PALAVRAS-CHAVE: Inovação; Gestão Escolar; Ensino Superior
07) Educação Financeira Aplicada à Educação de Jovens e Adultos na Região do PADAP, Minas Gerais
No full textAo viver em uma sociedade pautada em princípios capitalistas de consumismo, se faz necessário o repensar na ação relacionada aos gastos, este pensar no controle de gastos é o que se denomina Educação Financeira. Através dessa educação, espera-se que o indivíduo reavalie o seu modo de agir financeiramente seja em caráter individual ou em caráter coletivo, como é o caso da família. Para efetivação dessa educação é preciso observar diversos aspectos que a constituem e como se dá essa execução da educação financeira, assim recorre-se ao ambiente educacional como fonte instrucional para capacitar as pessoas sobre finanças. A escola como ambiente propício à conscientização tem como meta a inserção de seres ditos cientes de suas ações em uma sociedade comum, releva-se à Educação de Jovens e Adultos na região do PADAP (Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba), objeto de estudo dessa pesquisa, e sua relação com a educação financeira, visto que os alunos da EJA por serem muitas vezes chefes de família já têm em sua rotina despesas básicas, nota-se também a relação dos alunos em seu ambiente de trabalho em grande parte ligado à cultura agrícola. Almeja-se a conscientização de ações que visam à expansão financeira em grupo como é o caso do cooperativismo agrícola, iniciativa que se mostra de grande eficiência ressaltando a COOPADAP. PALAVRAS-CHAVE: Educação Financeira; Cooperativismo; Educação de Jovens e Adultos