Periódicos CESG
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06) As Políticas Públicas Educacionais que Contribuem na Prevenção do Uso de Drogas e Comportamentos de Risco no Contexto Escolar
No full textA sociedade contemporânea está sendo degradada por um grave problema que afeta fortemente as famílias, as escolas e outros âmbitos sociais. Esse problema é o uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas. Sendo a escola uma instituição de formação educacional onde a criança e o adolescente passam a maior parte do seu tempo, adotar medidas de prevenção e desenvolver políticas públicas para amenizar a situação é de suma relevância. O presente artigo tem como objetivo discutir as políticas públicas educacionais que contribuem na prevenção do uso de drogas e comportamentos de risco no contexto escolar. Para a realização do estudo usou-se a revisão de literatura. Embora existam políticas voltadas para o combate ao uso das drogas, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) é única política pública de prevenção desenvolvida nas escolas de Minas Gerais. Sem dúvida o papel da educação, não é de negar a realidade, mas sim de compreendê-la e formar cidadãos que saibam conviver com ela de forma crítica, fazendo escolhas conscientes e autônomas. A escola deve adotar intervenções para a prevenção ao uso das drogas, entretanto para que isso aconteça é necessário que haja o apoio da família, da comunidade e dos governos.PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas; Educação; Prevenção; Drogas
07) Políticas Públicas de Lazer: Reflexões a partir de um Estudo de Caso em Governador Valadares-MG
No full textNas cidades, de uma maneira geral, é possível observar que os espaços públicos destinados à prática do lazer são, muitas das vezes, subutilizados. É visível a situação de abandono de muitos desses espaços, uma vez que o poder público os constrói e supõe que sua animação se dará pela efetiva utilização por parte da população, se eximindo das responsabilidades da educação para e pelo lazer. A proposta deste artigo é refletir sobre os espaços públicos de lazer, ressaltando como eles podem ser territorializados, levando-se em conta os reais anseios, desejos e necessidades das comunidades no seu entorno. Como estudo de caso, foi utilizado a Praça do Horto, localizada no município de Governador Valadares, na região leste do estado de Minas Gerais. Conclui-se que os espaços públicos de lazer devem ser compreendidos como benfeitorias à disposição da população. Para tanto, faz-se necessário a ocupação e o uso adequado desses espaços, com os atores sociais interessados e envolvidos nesse contexto se articulando da melhor forma e buscando construir efetivamente uma política pública, social e para o lazer, sendo essa entendida como manifestação dos direitos à cidadania e ao acesso ao patrimônio público.PALAVRAS-CHAVE: Espaços Públicos de Lazer; Educação; Políticas Públicas
02) BREVE MANIFIESTO SOBRE EL ESTADO CONSTITUCIONAL
No full textLectio doctoralis pronunciada el 21 de noviembre de 2014 con motivo de la recepción del doctorado honoris causa por el Centro de Ensino Superior de São Gotardo, Minas Gerais, Brasil. La laudatio fue compuesta por el Prof. Dr. Paulo Bonavides; no pudo concurrir por razones de salud y fue leída en su representación por el Prof. Dr. Paulo Lupo Saraiva. El Centro de Ensino Superior de São Gotardo fue representado por su rector, Joao Eduardo Lopes Queiroz. Contribución dedicada al eminente maestro Paulo Bonavides
02) EL DESARROLLO DEL SISTEMA JURIDICO INGLÉS Y LOS PRINCIPALES EFECTOS DE BREXIT EN EL REINO UNIDO
No full textEste artigo é dividido em duas partes. Na primeira, o objetivo é apresentar a formação histórica da família legal da Common Law, especialmente o desenvolvimento do direito inglês. Na segunda, discute os efeitos do brexit no reino unido. A consideração final é que o estudo da lei de um Estado que usa o sistema continental é muito menos complexo que o de um Estado com sistema anglo-saxão.PALAVRAS-CHAVE: Famílias Jurídicas; Common Law; Sistema Jurídico Inglês; Efeitos do Brexit no Reino Unido.
08) AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, FUNDAÇÕES DE APOIO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
No full textO presente trabalho discute a temática das fundações de apoio, tendo em vista a autonomia universitária e os procedimentos do Tribunal de Contas da União-TCU. A discussão é levada a cabo no marco do direito administrativo pátrio, indicando o momento de consagração normativa do modelo de fundações de apoio e apresentando brevemente o caso do mandado de segurança 27.779-8 e os questionamentos da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG às determinações do TCU acerca da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa-FUNDEP. Considera-se, ao fim, que as fundações de apoio representam, nos dias que correm, elemento imprescindível à sobrevivência das Instituições Federais de Ensino Superior-IFES.PALAVRAS-CHAVE: Autonomia universitária; Fundações de Apoio; Tribunal de Contas da União
03) Análise das Publicações e Constituições sobre as Influências da Eugenia na Educação Brasileira na Década de 1930
No full textA educação, por diversos momentos, foi influenciada por teorias científicas e pedagógicas que participaram na formação da sociedade dentro da escola. Neste contexto, o presente estudo considerou a Eugenia, cunhada por meio de Francis Galton e apoiada nos conceitos de melhoramento racial e sociedades superiores. Com base nisso, investigou-se, no Brasil, a influência do movimento eugênico na educação brasileira na primeira metade do século XX, especificadamente na década de 1930, por meio de pesquisas e normativas públicas, como: o Boletim de Eugenia, os anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1933/1934 e as Constituições de 1934 e 1937. Para tanto, estes documentos foram analisados e discutidos estes conceitos aplicados no Brasil. As análises indicaram que os ideais eugênicos atingiram a educação brasileira, principalmente na Era Vargas, que apresentava características de um governo totalitário e militarista, caminhando de encontro ao pensamento eugênico. Além disso, nas observações críticas dos Boletins de Eugenia, nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte e nas Constituições de 1934 e 1937 conseguiu-se encontrar diversos pontos de convergência entre as legislações e o ideal eugênico, com temas relacionados ao Exame pré-nupcial, educação física e ações para o melhoramento e refinamento da sociedade brasileira.PALAVRAS-CHAVE: Educação; Eugenia; Década de 1930; Boletins de Eugenia; Normativas Públicas
07) A Comunicação Empresarial como Ferramenta para a Melhoria do Desempenho Organizacional: Um Estudo de Caso em uma Cooperativa de Crédito
No full textO presente trabalho discute a eficácia da comunicação empresarial como fator de desenvolvimento e a importância de sua aplicação nas práticas organizacionais. Quando organizada, integrada e estruturada adequadamente à realidade do ambiente corporativo, a comunicação dentro das empresas faz a diferença dentro do contexto competitivo do mercado. A partir do problema, “A comunicação empresarial interna pode melhorar o desempenho de uma cooperativa de crédito?” o trabalho tem como objetivo geral investigar e descrever a importância da comunicação empresarial como ferramenta de gestão das empresas para melhorar o desempenho organizacional e, especificamente, em uma cooperativa de crédito. A metodologia utilizada consiste no uso da pesquisa de campo exploratória, em uma Cooperativa de Crédito, abrangendo pesquisa em fontes secundárias de livros e artigos publicados e aplicação de questionários. O universo da pesquisa é uma Cooperativa de Crédito MC e a amostra constitui-se em 89% dos seus colaboradores. O resultado aponta que a comunicação empresarial é uma importante ferramenta no desempenho eficaz de toda e qualquer organização uma vez que abrange conteúdos relativos ao seu cotidiano. Com relação à instituição pesquisada constata-se a eficácia no processo de comunicação, mas ela deve investir na comunicação interna como uma forma de melhorar todo o processo de administração. É preciso observar que os resultados obtidos destacam a realidade da empresa alvo de estudo e não devem ser generalizados como realidade de outras organizações.PALAVRAS-CHAVE: Comunicação Empresarial; Cooperativa de Crédito; Ferramenta de Gestão
06) MULTICULTURALISMO LATINO-AMERICANO E DIREITOS HUMANOS – BIOÉTICA E BIODIREITO: PROPOSIÇÃO PARA A AMÉRICA LATINA
No full textNo presente ensaio objetiva-se desenvolver uma reflexão acerca da melhor forma de abordar e resolver os problemas bioéticos latino-americanos. Procura-se, assim, discutir a Bioética e o Biodireito a partir da utilidade e da função que, como áreas importantes do saber humano, têm no contexto latino-americano e mundial. Discute-se o caráter multidisciplinar e complexo dos problemas bioéticos no atual contexto científico, político e econômico que se sabe marcado por questões polêmicas. Investigam-se os indicadores que definem a identidade latino-americana e como essa identidade pode servir de elemento comum para uma possível codificação e edificação da consciência moral regional. Conclui-se que a convivência social se sabe condicionada ao respeito, à solidariedade, à responsabilidade e à cooperação e que tais são os critérios e princípios supremos da Bioética latino-americana e mundial que devemos promover se realmente almejamos a proteção do meio ambiente, da biosfera, da biodiversidade e das gerações futuras
06) A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Uma Análise A Partir Da Ação Penal 470
No full textO presente artigo apresenta, como tema principal, o estudo do princípio do duplo grau de jurisdição com base no julgamento da Ação Penal 470. Nesse sentido, o objetivo é analisar o grau de aplicabilidade do princípio do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro, a partir do estudo da Ação Penal 470, tendo em vista a extensão de competência do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos réus que não possuíam foro por prerrogativa de função. Quanto à metodologia, a pesquisa embasa-se principalmente em materiais bibliográficos e documentais, além do estudo de caso da Ação Penal 470. Conclui-se que, segundo a melhor interpretação do princípio do duplo grau de jurisdição, as regras de atração de competência devem se dar apenas em casos excepcionais.PALAVRAS-CHAVE: Ação Penal 470; Princípio do duplo grau de jurisdição; Foro por prerrogativa de função.
05) Oportunidades de Pesquisa em BPM, Utilizando a Avaliação de Desempenho como Ferramenta de Apoio à Decisão
No full textEste artigo propõe uma abordagem construtivista para destacar oportunidades de pesquisa em Business Process Management (BPM), tendo a avaliação de desempenho como ferramenta de apoio à decisão. A partir da seleção de um portfólio de dez artigos relevantes e alinhados com o tema, uma análise de conteúdo é realizada e os resultados indicam oportunidades para estudos futuros que tem como objetivo a mensuração de ativos intangíveis e reconhecem a importância da singularidade do contexto estudado. Observa-se que há necessidade de abordar a avaliação de desempenho com base no conhecimento limitado do gestor sobre o contexto e direcionar as ações em BPM a partir dos valores e preferências do gestor.PALAVRAS-CHAVE: BPM; Avaliação de Desempenho; Construtivismo