Periódicos CESG
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06) A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO HABEAS CORPUS 126.292 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
No full textO artigo trata analiticamente o habeas corpus nº 126.292/SP do Supremo Tribunal Federal e foi desenvolvido a partir do trabalho de conclusão de curso. O texto prioriza uma análise constitucional do princípio da presunção de inocência, enfatizando a necessidade de interpretação adequada da expressão “trânsito em julgado”, prevista no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. A abordagem crítica destaca como os argumentos pela denegação da ordem, consequentemente, que admitiram o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, passaram ao largo de uma interpretação constitucional adequada e parametrizada por outros princípios, como a ampla defesa, contraditório, devido processo legal, fundamentação das decisões judiciais, o que pode acarretar inclusive a negativa de jurisdicional por falta de indicação de argumentos idôneos.PALAVRAS-CHAVE: Presunção de inocência. direitos fundamentais. interpretação constitucional
01) APRESENTAÇÃO
No full textA oitava edição da Revista Brasileira de Direito Constitucional Aplicado – RBDCA traz temas variados, relacionados infraconstitucionalmente ao direito municipal, administrativo, econômico e habitacional, tributário e fiscal, educacional, criança e adolescente e internacional. Além da diversidade de temática é múltipla também a abordagem sobre os temas, tal qual a discussão que encerra esta oitava edição, que discute o direito internacional sob a perspectiva decolonial
07) Benefícios da Implantação da Consultoria Externa de Recursos Humanos: Um Estudo de Caso em uma Empresa de Construção Civil
No full textO presente artigo discute a importância da consultoria externa em Recursos Humanos a partir do problema: “Quais os benefícios e como se dá a implantação da Consultoria Externa?”. A hipótese levantada permite entender se a implantação pode estruturar e desenvolver as equipes e a empresa, agilizando a tomada de decisão. Tem como objetivo entender como se dá a implantação da consultoria externa de recursos humanos bem como identificar seus benefícios em uma empresa de Construção Civil, situada em Betim, Minas Gerais. Foi realizada uma pesquisa descritiva, com análise qualitativa e um estudo de caso. Os dados foram coletados através de uma entrevista aplicada a diretoria da empresa. Após análise de dados, pode-se identificar que a consultoria externa de Recursos Humanos no caso da empresa de Construção Civil é a mais adequada, pois trouxe uma visão nova, credibilidade e inovação. Os resultados da implantação foram claramente percebidos pelos colaboradores e diretoria, além da motivação. Desta forma recomenda-se que a empresa dê continuidade a implantação dos projetos e esteja aberta a mudança. Conclui-se, desse modo, que os benefícios da implantação de uma consultoria externa são muitos, pois proporcionará à empresa uma administração mais eficaz, trará melhoria no seu desempenho, tanto nos aspectos de eficiência como na introdução de tecnologia, aprimorará as relações interpessoais além de permitir que a organização atue de forma mais competitiva no mercado.PALAVRAS-CHAVE: Consultoria Externa; Recursos Humanos; Pessoas
03) Qualidade e Disponibilidade de Serviços Bancários e suas Implicações na Satisfação dos Usuários em Matutina, Minas Gerais
No full textA pesquisa de mercado advém da importância de compreender as necessidades e desejos dos consumidores, se apresentando como um ferramental para que tomadores de decisões ampliem e aprofundem suas informações e atuem com maior efetividade em seus ambientes. Sob esta perspectiva, o presente trabalho objetivou diagnosticar e avaliar a qualidade e a disponibilidade dos serviços bancários sob a ótica dos usuários de serviços financeiros do município de Matutina, Minas Gerais. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza descritiva, onde se utilizou para coleta de dados um questionário semiestruturado, aplicado à população economicamente ativa do município. Os resultados mostram que apesar da internet ser um meio de atendimento muito utilizado atualmente, no município ela é o meio menos usado, pois os respondentes têm preferência pelo atendimento por funcionários. Foi realizada também uma análise sobre alguns itens que conferem satisfação em relação à qualidade e disponibilidade de serviços, sendo assim, verificou-se que a instituição financeira Sicoob obteve maior desempenho comparativamente aos demais bancos. A pesquisa permitiu apontar algumas melhorias a serem realizadas no sistema financeiro do município, a fim de buscar maior satisfação das necessidades de seus clientes.PALAVRAS-CHAVE: Cooperativismo de Crédito; Satisfação; Serviços Bancários; Qualidade
07) Avaliação da Adoção do Scrum por Empresas de Software que Comercializam Sistemas de Gestão Empresarial
No full textCada vez mais, cresce o número de organizações que buscam soluções de software com o intuito de automatizar seus processos de negócio. O segmento de sistemas integrados de gestão empresarial - SIG ou SIGE (em inglês, ERP - Enterprise Resource Planning) é bastante expressivo no contexto de desenvolvimento de software. SIGs são sistemas de informação que integram dados e processos de uma organização em um único sistema, envolvendo diferentes funções. Em geral, uma organização que desenvolve um SIG trata esse sistema como uma família de produtos, onde o sistema é vendido para diferentes clientes, podendo o sistema ser configurado e customizado para as diferentes organizações que o adquirem. Este trabalho visa à avaliar o desenvolvimento de software praticado por essas empresas. As soluções de software em questão consistem em produtos prontos, disponíveis para aquisição pelo cliente e estão em constante evolução para atender às necessidades de seus clientes e do mercado. O Scrum consiste em um método ágil de desenvolvimento. Possui como princípio, a entrega rápida do software e apresenta maior ênfase na comunicação verbal do que em formalizações de atividades e artefatos. Desta forma, para atender ao perfil de desenvolvimento das empresas focadas por esse trabalho, o Scrum requer adaptações. O resultado do trabalho consiste na proposição de um processo adaptado a partir do Scrum. As adaptações propostas para o Scrum visam a tratar os desafios identificados no tipo de desenvolvimento foco deste trabalho. As adaptações visam melhorar a capacidade do Scrum original para lidar, principalmente, com a gerência de requisitos e alteração, de forma que o escopo do software não seja comprometido. Além disso, as adaptações visam melhorar a capacidade do Scrum em realizar a gestão de configuração, tendo em vista que os sistemas em questão estão em constante evolução.PALAVRAS-CHAVE: Processo de Software; Scrum; Gerência de Alteração; Gerência de Requisitos
07) Índice de Transparência dos Municípios de Betim e Sete Lagoas
No full textA Lei nº 12527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação ou, simplesmente, LAI, veio para regulamentar o direito dos cidadãos à informação, previsto em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988. Como órgão responsável pela transparência no Poder Executivo Federal, a antiga CGU desenvolveu diversos programas para auxiliar os outros entes federativos na implantação da LAI. Dentre esses programas, temos a Escala Brasil Transparente (EBT), que avalia o cumprimento da LAI pelo ente e constrói um ranking de grau de transparência. Nesse trabalho, aplicou-se a mesma metodologia utilizada pela CGU para construir o ranking aos municípios de Betim e Sete Lagoas, ambos localizados em Minas Gerais, com objetivo de verificar o índice de transparência dos mesmos, no que se refere ao cumprimento da LAI. Verificou-se que o município de Betim apresentou um índice muito bom, melhor até que o índice alcançado pela capital Belo Horizonte. Já Sete Lagoas apresentou um índice de transparência bem ruim, ficando muito abaixo dos municípios melhor colocados no ranking.PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Informação; Transparência; Accountability
01) Recuperando Bibliotecas e Repositórios Institucionais: Uma Experiência com o Google Acadêmico no Brasil Utilizando um Estudo de Caso para Idosos
No full textO artigo descreve e analisa a experiência dos autores com a estratégia de busca Google Acadêmico com enfoque em estudo de caso da temática idosos. A busca foi feita com os seguintes descritores, relacionados pelo operador booleano AND: “SciELO AND Idoso AND Acidente AND Trânsito AND Cidade”, com opção Pesquisar Páginas em Português. O objetivo foi recuperar também artigos da base ScIELO, biblioteca virtual de revistas em formato eletrônico, mas permitindo que a estratégia mais ampla do Google Acadêmico pudesse operar. Os resultados indicaram que dos 120 itens recuperados, 30,2% (n=113) do total recuperado (sem as exclusões) foi de artigos do SciELO, seguido de 21,2% (n=24) de outros artigos. Doze itens foram recuperados da Biblioteca Digital de monografias da Universidade de Brasília (n=12; 10,6%), seguido da base Books Google (n=6; 5,3%) e do Repositório da Universidade Estadual da Paraíba (n=5; 4,4%). Conclui-se que os estudantes devem ser estimulados a ampliar as suas estratégias de busca para que sejam o mais possivelmente completas.PALAVRAS-CHAVE: Google Acadêmico; Artigos; Universidade; Livros; Biblioteca Digital