Periódicos CESG
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10) Sobre a Rocha
No full textO livro Vivendo o sentido: a liberdade, a crença e a esperança do professor José Maurício de Carvalho é, a nosso ver, um produto de maturidade vital e filosófica do autor. O livro é composto por onze capítulos sendo que o último nos parece servir como epílogo. Neles, o autor trata de diversas questões problemáticas de nosso tempo
08) Inadequação no Consumo de Sódio e o Impacto nos Custos de Internações por Doenças Cardiovasculares
No full textAvaliar o impacto da inadequação no consumo de sódio nos custos de internações em idosos portadores de Doenças Cardiovasculares (DCV), bem como a economia em gastos para a população que atende as recomendações propostas pela Organização Mundial da Saúde. Estudo de caráter descritivo, realizado a partir de dados secundários obtidos do Sistema Único de Saúde (SUS), referentes aos custos das internações por DCV. Os custos foram extraídos através do Departamento de Informática do SUS, no Sistema de Informações Hospitalares, nas cinco regiões brasileiras para a faixa etária de 60 anos ou mais no período de janeiro a dezembro de 2016. Utilizou-se a fração atribuível populacional (PAF) referente a causa de internação estratificada por região. A prevalência total de inadequação na ingestão de sódio no país correspondeu a 79,2% para homens e 58,2% para mulheres idosas, com maior percentual para a região Norte e Sudeste. O consumo elevado de sódio é um importante fator de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, e estas por sua vez impactam significativamente no número de internações hospitalares, aumentando os custos gastos na saúde pública.PALAVRAS-CHAVE: Doença Crônica; Sistema Único de Saúde; Perfil de Impacto da Doença; Hospitalização
03) SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO NA RENOVADA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA: AVANÇOS E RETROCESSOS
No full textO presente artigo objetiva analisar o saneamento e organização do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca do saneamento e organização do processo, de sua aplicabilidade no Código de Processo Civil de 2015 e do processo constitucional democrático. A proposta de desenvolver estudo sobre a temática teve como motivação o questionamento acerca de seus possíveis avanços e retrocessos frente a renovada sistemática processual civil brasileira. Assim, utilizou-se a teoria do processo constitucional como marco teórico, tendo em vista que, nessa perspectiva, o processo passa a ser vislumbrado como uma instituição hábil a assegurar a legitimação dos atos emanados pelas atividades do Estado, composta pelos princípios da ampla defesa, contraditório, isonomia e fundamentação das decisões. Atingido esse objetivo, foi possível concluir que o saneamento e organização do processo está em consonância com o processo constitucional.PALAVRAS-CHAVE: Processo Constitucional Democrático; Código de Processo Civil de 2015; Saneamento e organização do processo; Avanços e retrocessos
09) A Lei de Cotas na Universidade Federal De Viçosa - Aplicação e Desdobramentos na Autodeclaração Racial
No full textA Lei de Cotas foi implantada no ano de 2012 nas universidades, com o objetivo de compensar as distorções sociais do país, ao democratizar o ensino superior para estudantes de escola pública, pretos, pardos, indígenas e portadores de deficiência. A autodeclaração racial é a exigência para comprovação de raça. Em caso de denúncia de fraude, a Universidade Federal de Viçosa exige do candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena, além da autodeclaração racial, passar pela Comissão de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial, o que tem suscitado questionamentos e críticas. Este trabalho tem o objetivo de analisar o procedimento adotado pela UFV sob o ponto de vista constitucional e do direito administrativo. Considerando que critérios de verificação da autodeclaração não estão previstos na Lei, o procedimento adotado parece ferir o princípio básico da legalidade na administração pública, e ainda caracterizar-se por excesso de poder. Conclui-se pela necessidade da União oferecer subsídios legais que amparem as ações das instituições de ensino superior públicas no cumprimento da lei de cotas.PALAVRAS-CHAVE: Lei de Cotas; Autodeclaração Racial; Comissão de Verificação