Periódicos CESG
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10) Assistência Nutricional em Instituição de Longa Permanência para Idosos: Relato de Experiência
No full textO artigo objetivou relatar a experiência de um nutricionista dentro de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e a partir disso problematizar os desafios e os avanços dentro de um campo de atuação profissional recentemente conquistado. O aumento do número de idosos na população brasileira promoveu um crescimento das ILPI’s de natureza filantrópica, bem como privadas, e ampliou o campo de ação dos nutricionistas. Este relato de experiência foi construído a partir da descrição das mudanças implementadas em uma unidade situada no município de Rio Paranaíba/MG. Apesar da importância do nutricionista compondo a equipe multidisciplinar, tendo em vista as transformações fisiológicas e o impacto das mesmas no estado nutricional dos internos, a maior parte das instituições não respeita as recomendações estabelecidas pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e pela Resolução nº 380. Este é o ponto chave da questão e se liga a atuação do nutricionista nas ILPI’s: a RDC 283 que aprova o regulamento técnico e define normas para o funcionamento das mesmas não especifica a atuação do nutricionista. Ela fala apenas da necessidade de um profissional que cuide da alimentação, estabelecendo a cobertura de dois turnos de 8 horas a cada 20 idosos internados. Ao não estabelecer a necessidade do profissional nutricionista e não estratificar as horas recomendadas à assistência, que pode estar relacionada ao atendimento clínico ou à gestão da alimentação coletiva, a resolução torna precária a qualidade do atendimento porque deixa a cargo da gestão local a decisão de contratação ou não do profissional.PALAVRAS-CHAVE: Instituição de Longa Permanência para Idosos; Envelhecimento; Nutrição do Idoso
04) O novo Regime Didático da UFV: Uma Abordagem sob a Perspectiva dos Atos Vinculados e Discricionários da Administração Pública
No full text
02) A DISTINÇÃO E A SUPERAÇÃO COMO TÉCNICAS DEMOCRÁTICAS FRENTE A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
No full textO presente artigo apresenta, como tema principal, estudo acerca dos avanços e retrocessos da renovada sistemática processual civil brasileira, em especial, quanto à técnica de julgamento de improcedência liminar do pedido (NCPC, art. 332). Objetiva-se, portanto, analisar referida técnica, bem como os institutos do distinguishing (distinção) e do overruling (superação) de precedentes, sob uma perspectiva crítica, a partir da principiologia do processo constitucional democrático, marco teórico do presente estudo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca do tema proposto e da teoria do processo constitucional democrático. Atingido esse objetivo, foi possível concluir que, a partir da perspectiva do processo democrático, os institutos do distinguishing (distinção) e do overruling (superação) de precedentes são técnicas que garantem efetividade aos arts. 7º, 9º e 10, do NCPC, em face das decisões preferidas pelos magistrados de primeiro grau que, independentemente da citação do réu, julgam liminarmente improcedente o pedido, obstando a formação de pronunciamentos não democráticos. PALAVRAS-CHAVE: Processo Constitucional Democrático; NCPC; Improcedência liminar do pedido; Precedentes; Distinguishing (distinção); Overruling (superação)
03) SOBRE OS BENS DA UNIÃO: DOS TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS LOCALIZADOS EM ILHAS COSTEIRAS QUE CONTENHAM SEDE DE MUNICÍPIO
No full textO artigo se propõe a apresentar o instituto dos terrenos de marinha para, então, discutir se, após a Emenda Constitucional 46 de 2005, eles permanecem como bens da União, apresentando e discutindo, assim, a tese jurídica firmada pelo Supremo Tribunal Federal no tema 676 de sua repercussão geral, bem como avaliando possíveis futuras mudanças nesse cenário, especialmente a partir da Proposta de Emenda à Constituição 53 de 2007.PALAVRAS-CHAVE: Direito constitucional; Bens da União; Terrenos de marinha; Terras de marinha; Emenda Constitucional 46/2005; Supremo Tribunal Federal; Repercussão Geral; Tema 676; PEC 53/2007
04) DIREITO ECONÔMICO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, EM FACE DO DIREITO DE HABITAÇÃO
No full textO presente artigo aborda o tema da propriedade privada em consonância ao direito fundamental de habitação, sob o prisma do direito econômico constitucionalizado. Para tanto, esboça-se os principais conceitos relativos ao direito econômico e o seu desenvolvimento histórico, a fim de delinear o significado de justiça econômica e as relações com os princípios constitucionais deste ramo. Em seguida, relaciona o direito de habitação e o direito de propriedade, explorando seus fundamentos com destaque à função social. Trata, enfim, da aparente dicotomia entre o direito de propriedade sustentado pela noção de autonomia privada e da função social da propriedade e do direito de habitação como direitos executáveis à luz dos princípios constitucionais do direito econômico. Conclui-se, assim, ser possível a intervenção do Estado na propriedade na promoção da função social da propriedade e do direito de habitação, sem que isso implique em violação na autonomia privada.PALAVRAS-CHAVE: Direito econômico; Direito de propriedade; Direito de habitação; Função social da propriedade; Autonomia privada
03) Dificuldades Docentes no Uso das Novas Tecnologias em Sala de Aula
No full textNos dias atuais a tecnologia tem feito parte do cotidiano da sociedade. Recursos como o computador e a internet, antes utilizados somente por uma pequena parcela da população, teve seu uso popularizado e seu acesso ampliado para vários segmentos sociais. Assim como em vários setores, as novas tecnologias passaram a ser utilizadas também no âmbito da educação, trazendo consigo novas possibilidades pedagógicas. Apesar das inúmeras vantagens de seu uso, esses recursos também tem imposto diversas dificuldades para sua aplicação em sala de aula pelos educadores. Neste sentido, o presente artigo teve como objetivo analisar as principais dificuldades encontradas pelos professores na inclusão dos novos recursos tecnológicos em sua prática docente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de revisão de literatura com as principais obras e estudos da área tendo sido verificado que a falta de capacitação dos profissionais para a utilização dos recursos tecnológicos, sobretudo durante a sua formação acadêmica, além da falta de uma estrutura adequada das escolas e a dificuldade de integração desses recursos aos conteúdos e disciplinas tem feito com que muitos professores abram mão das diversas possibilidades pedagógicas oferecidas com a utilização da tecnologia.PALAVRAS-CHAVE: Prática Docente; Novas Tecnologias; Possibilidades Pedagógicas
07) Habitus, Mercado de Trabalho e o Ensino Médio em Guajará-Mirim-RO: Expectativas da Presença do Campus do Instituto Federal de Rondônia na Região Fronteiriça
No full textO ensino público no Brasil, em especial na sua última etapa, tem produzido uma cultura perversa aos alunos secundaristas: postos de trabalho para mão de obra de baixa complexidade, com forte tendência no mercado informal, e sistema educacional excludente. A produção desse quadro, em especial na rede pública, tem no Ensino Médio o grande gargalo da educação básica. Com sinais de esgotamento frente às demandas contemporâneas, o modelo atual contribui inevitavelmente na estagnação econômica. A busca de um novo projeto para essa etapa da educação tem tomado conta da pauta nacional, mas as alternativas apresentadas são muitas vezes distante da realidade dos discentes e do mundo do trabalho. Eleita vilã, a educação pública concentra os holofotes do fracasso escolar na última etapa da educação básica. Porém em meio a essa crise, é possível destacar experiências em andamento no país que têm dado resultados positivos. Uma dessas experiências são os Institutos Federais de Educação, com um campus recém-instalado em Guajará-Mirim, Rondônia. Dispondo de uma proposta pedagógica mais atualizada, todavia desconhecida, principalmente entre os grupos de jovens mais vulneráveis, a modalidade de Ensino Médio Integrado do campus tornou-se uma esperança para a superação do quadro atual apresentado. Entretanto, ainda esbarra no longo processo de precarização e dualidade do ensino para atender os arranjos produtivos adotados pela região. A partir de levantamento bibliográfico e dados específicos da região, procuramos traçar um panorama do terreno em que campus Guajará-Mirim irá fincar suas raízes.PALAVRAS-CHAVE: Educação; Trabalho; Habitus