Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
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Relatório de consultoria do grupo Legal Space apresentado à empresa Legal Space Coworking
Get PDFA consultancy work was carried out by the Legal Space group, composed of the students Jéssica Alexandra de Melo and Victor Da Silva Campos, at the company Legal Space Coworking Ltda-Me, between August and November 2021. The manager\u27s main objective for this consultancy was to improve the commercial and marketing sectors, on which the group focused its attention for the development of activities. This report contains a brief presentation of the company, the diagnosis carried out, a summary of the activities developed by the group and the suggestions for improvements identified. At the end, a proposal for the implementation of the suggested actions is presented, which have not yet been worked on.Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Legal Space, composto pelos alunos Jéssica Alexandra de Melo e Victor Da Silva Campos, na empresa Legal Space Coworking Ltda-Me, no período entre agosto e novembro de 2021. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de melhorias nos setores do comercial e do marketing, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas
Relatório de consultoria do grupo apresentando à empresa Elieuza Silva Ramalho
Get PDFThis is the report presented to the Business Consulting discipline, developed in the 8th period of the Accounting Sciences course at FAMIG College. Consulting is a service offered to the company\u27s Director, with the purpose of surveying the corporation\u27s needs, identifying solutions and recommending improvement actions through a tool that we identify as a diagnosis. The project will be carried out together with a company whose legal framework is MEI. Based on the characteristics and information provided by the Director, the objective of the consultancy is to trace the best path in a scenario of risks, uncertainties and competitions, based on its opportunities and threats and on its strengths and weaknesses in the market. In this way, it is possible to develop a project in order to improve management practices, helping the company to correct its deficiencies and instruct the Director in decision-making. The Director\u27s main objective with this consultancy was to correct some flaws in the company, such as the issuance of invoices to provide services to customers as well as the document controls carried out by the company and attract more sales of services, in the which the group focused its attention on developing the activities.Este é o relatório apresentado à disciplina de Consultoria Empresarial, desenvolvida no 8º período do curso de Ciências Contábeis da faculdade FAMIG. A consultoria é um serviço oferecido a Diretora da empresa, com o propósito de levantar as necessidades da corporação, identificar soluções e recomendar ações de melhoria através de uma ferramenta que identificamos como diagnóstico. O projeto será realizado junto a uma empresa cujo enquadramento jurídico é MEI. Com base nas características e informações fornecidas pela Diretora, o objetivo da consultoria é traçar o melhor caminho em um cenário de riscos, indefinições e competições, com base em suas oportunidades e ameaças e em seus pontos fortes e fracos no mercado. Dessa forma é possível desenvolver e um projeto a fim de aprimorar as práticas de gestão, auxiliando a empresa na correção de suas deficiências e instruir a Diretora na tomada de decisões. O principal objetivo da Diretora para com esta consultoria foi o de corrigir alguns pontos falhos na empresa, como por exemplo a emissão de notas fiscais para prestação de serviços aos clientes como também os controles de documentos realizado pela empresa e atrair mais vendas de serviços, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades
O direito ao reconhecimento da paternidade e sua importância face ao princípio da dignidade humana
Get PDFThe recognition of paternity is something that makes a big difference in people\u27s lives. Directly impacting life and is related to some principles listed in the Brazilian Constitution. This was not always a right, where children born out of an extramarital relationship did not have the same rights as those considered “legitimate”. What implies in succession issues and above all, can cause psychological problems that can damage, for example, the relationships of this individual in their environment. This research aims to analyze the right to the recognition of paternity, given the Principle of Dignity of the human person. It intends to verify some of its historical, legal and social aspects. We currently have different forms of families in our society. So the need to talk about the subject is latent. The methodology adopted for the development of the study was the Bibliographic and Documental Review, adopting works by renowned authors who focus on the theme such as: MINUCHIN (1990); GONÇALVES (2009); DINIZ (2012). Jurisprudential understandings, scientific articles, theses and monographs already published on the subject were also used. The survey of such material took place through internet research using keywords such as: Recognition of paternity; Principle of Human Dignity; Affiliation; Family law. Through which we conclude that this is a matter of paramount importance and social interest.reconhecimento de paternidade, é algo que faz grande diferença na vida das pessoas. Impactando diretamente na vida e está relacionado a alguns princípios elencados na Constituição Brasileira. Nem sempre este foi um direito, onde filhos frutos de relacionamento extraconjugal, não tinham os mesmos direitos que os considerados “legítimos”. O que implica em questões sucessórias e sobretudo, pode causar problemas psicológicos que podem prejudicar por exemplo as relações desse indivíduo em seu meio. Esta pesquisa tem como objeto, analisar o direito ao reconhecimento de paternidade, face ao Princípio da Dignidade da pessoa humana. Pretende se verificar alguns de seus aspectos históricos, jurídicos e sociais. Atualmente há na sociedade diferentes formas de famílias. Assim é latente à necessidade que se há de falar sobre o assunto. A metodologia adotada para o desenvolvimento do estudo foi à Revisão Bibliográfica e Documental, adotando obras de autores renomados que debruçam se sobre o tema como: MINUCHIN (1990); GONÇALVES (2009); DINIZ (2012). Ainda foram utilizados entendimentos jurisprudenciais, artigos científicos, teses e monografias já publicadas sobre o tema. O levantamento de tal material se deu por meio de pesquisa na internet através de palavras chave como: Reconhecimento de paternidade; Princípio da Dignidade Humana; Filiação; Direito de família. Por meio dos quais conclui se que esse é um assunto de suma importância e de interesse social
A (in) eficácia da prisão domiciliar do devedor de alimentos em um contexto de pandemia
Get PDFThis article presents an analytical approach on the (in) effectiveness of house arrest of the maintenance debtor in a pandemic context. It is evident that, in the face of a sudden change brought about by the covid-19 pandemic, the prison debtor starts to receive the need to develop new techniques and methods to respond to the stimuli of this new Brazilian reality. We begin to discuss instrumental ways to meet the challenge of fulfilling this prison, demanding constant adaptations from jurists in the midst of the present problem experienced. In this context, as Brazilian citizens, one of the most discussed issues at the moment is the house arrest of the debtor, considering that, unlike criminal prison, where the individual is punished for committing an offense in the criminal sphere, the so-called civil prison for food debt has the purpose of compelling the fulfillment of the obligation imposed in court. Thus, the intention of this analysis is to verify how the issue of house arrest is worked, since it can become effective or ineffective for the fulfillment of the obligation. In addition, it is necessary to bring some doctrinal and jurisprudential understandings that glimpse this issue within the explained atypical moment experienced by everyone.O presente artigo perfaz uma abordagem analítica sobre a (in)eficácia da prisão domiciliar do devedor de alimentos em um contexto de pandemia. É evidente que, diante de uma mudança repentina, trazida pela pandemia da covid-19, a prisão do devedor de alimentos passa a receber a necessidade de elaboração de novas técnicas e métodos para responder aos estímulos dessa nova realidade brasileira. Passa-se a discutir formas instrumentais para se cumprir o desafio do cumprimento dessa prisão, demandando dos juristas constantes adaptações em meio à presente problemática vivenciada. Nesse contexto, enquanto cidadãos brasileiros, uma das questões mais discutidas do momento é a prisão domiciliar do devedor de alimentos, tendo em vista que diferentemente da prisão penal, onde o indivíduo é punido por praticar um ilícito na esfera criminal, a chamada prisão civil por dívida alimentar possui a finalidade de compelir o adimplemento da obrigação imposta judicialmente. Assim, a pretensão desta análise é verificar como é trabalhada a questão dessa prisão domiciliar, uma vez que ela pode se tornar eficaz ou ineficaz para o cumprimento da obrigação. Além disso, necessário se faz trazer alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que vislumbra essa questão dentro do explanado momento atípico vivenciado por todos
A imigração e o direito brasileiro: a ineficácia das políticas públicas no enfrentamento das questões migratórias
Get PDFThe objective of the present work is to question the lack of public policy in the immigration variants in Brazil, as well as the subjectivity of the immigration agent in analyzing, interpreting and applying the rules for the permission of foreigners to enter the national territory. It is already known that migration is inherent to human nature, it is a concern of the individual\u27s soul in the search for better living conditions and well-being. It is a historical phenomenon that has accompanied the individual from the beginning of time to the present day. Throughout these times, legislation was enacted in order to adapt the phenomenon to the reality of each era. At certain times, the agrarian immigrant strategy was undertaken by the State, that is, the replacement of slaves by immigrants or white arms for farming. In others, the strategy returned to internal migrations and the regional surplus management strategy, which predominated in the 1950s and 1960s; preceding the strategy of national integration and the strategy of territorial rationalization of migratory flows, which characterized the conceptions and projects of the military dictatorship, culminating in the strategy of territorial fragmentation, violence and the strategy of social management of migrants. Nowadays, the migration problem is regulated by Law 13,445/17, regulated by Decree 9,199/17. The law under discussion is the one that comes closest to issues related to human rights, therefore, an advance in legislation. However, unlike this legislative advance, policies still remain in a plaster cast, ineffective in the face of migratory problems, which makes them an unsolved problem today. Based on this statement, it will be demonstrated through the deductive and phenomenological method, and in a qualitative way, that the public policies adopted in Brazil do not address the situation of migrants in the national territory.O objetivo do presente trabalho é questionar a falta de política pública nas variantes imigratórias no Brasil, bem como a subjetividade do agente de imigração em analisar, interpretar e aplicar as regras de permissão de entrada do estrangeiro em território nacional. Desde já faz se saber que, a migração é inerente à natureza humana, é uma inquietude da alma do indivíduo na busca de melhores condições de vida e de bem estar. É um fenômeno histórico que vem acompanhando o indivíduo desde os primórdios dos tempos até os dias atuais. Ao longo destes tempos legislações foram editadas no intuito de adequar o fenômeno à realidade de cada época. Em determinadas épocas, foi empreendido pelo Estado a estratégia imigrantista agrária, ou seja, a substituição de escravos por imigrantes ou braços brancos para a lavoura. Em outras, a estratégia voltou para as migrações internas e a estratégia de gestão regional dos excedentes, que predominou nas décadas de 50 e 60; precedendo a estratégia da integração nacional e a estratégia de racionalização territorial dos fluxos migratórios, que caracterizou as concepções e projetos da ditadura militar, culminando na estratégia da fragmentação territorial, violência e a estratégia da gestão social dos migrantes. Hodiernamente, o problema migratório vem disciplinado pela Lei 13.445/17, regulamentada pelo Decreto 9.199/17. A lei em comento é a que mais se aproxima com as questões relacionadas com os direitos humanos, portanto, um avanço da legislação. Contudo, diferentemente deste avanço legislativo, as políticas ainda permanecem engessadas, ineficazes perante os problemas migratórios, o que os torna ainda nos dias de hoje um problema sem solução. Com base em tal afirmação demonstrar-se-á através do método dedutivo e fenomenológico, e de forma qualitativa, lastreado, como marco temporal, nos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa, atrelado ao da Dignidade da Pessoa Humana que as políticas públicas adotadas no Brasil não atendem a situação dos migrantes em território nacional
A responsabilidade civil dos médicos por danos estéticos
Get PDFIn this article we will address a brief analysis of medical civil liability in cases of plastic surgery with an aesthetic nature, performed in private hospitals, as well as public ones as well.It brings the discussion about the responsibility of the surgeon physician for causing damage or/and the non-satisfaction of his patient in the final result obtained, even if there was no recklessness, negligence or malpractice. Currently the majority current that defends the obligation of the plastic surgeon of result, because there is the promise of result and an understanding on the part of the patient, in addition also to the current that defends the obligation of means of the plastic surgeon, because he is susceptible to the same fortuitous conditions as any other surgeon doctor.Was formulated through doctrinal research, jurisprudence, research articles present on the Internet In this article we stud as current legislation. The work begins by observing what civil liability is succinctly, addressing civil liability in the light of the Brazilian legal system, conceptualizing each important point to understand the forms of responsibility. Subsequently, the civil liability of physicians is pointed out exclusively in cases of errors that generate aesthetic damage to patients, where it comes to verify the duties of surgical physicians to the patient according to the Federal Council of Medicine and thus define the possibility of the obligation, by the means or by the result. There is also proof of medical error and the causes of guilt exclusions. Soon after the approach of these themes, the civil liability of hospitals and their duty to compensate for damages supported by the patient are demonstrated.Neste trabalho iremos abordar uma breve análise acerca da responsabilidade civil médica em casos de cirurgias plásticas de cunho estético, realizadas em hospitais particulares, bem como públicos também.Traz a discussão sobre a responsabilização do médico cirurgião ao causar dano ou/e pela não satisfação do seu paciente perante resultado final obtido, mesmo que não tenha havido imprudência, negligência ou imperícia. Atualmente a corrente majoritária que defende a obrigação do cirurgião plástico de resultado, pois existe a promessa de resultado e um entendimento por parte do paciente, além também da corrente que defende a obrigação de meio do cirurgião plástico, por este estar suscetível as mesmas condições fortuitas que qualquer outro médico cirurgião. O trabalho foi formulado por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudências, artigos de pesquisa presentes na internet bem como nas legislações vigentes. O trabalho se inicia observando o que é a responsabilidade civil de forma sucinta, abordando a responsabilidade civil sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro, conceituando cada ponto importante para que se entenda as formas de responsabilidade. Posteriormente, é apontado a responsabilidade civil exclusivamente dos médicos em casos de erros que geram danos estéticos aos pacientes, onde vem a verificar os deveres dos médicos cirurgiões para com o paciente segundo o Conselho Federal de Medicina e assim, definir a possiblidade da obrigação, pelo meio ou pelo resultado. Verifica-se também a prova do erro médico e as causas de excludentes de culpa. Logo após a abordagem dessas temáticas, é demonstrado a responsabilidade civil dos hospitais e seu dever de indenização por danos suportados pelo paciente
A judicialização da saúde: uma análise sobre a necessidade da judicialização da saúde para o fornecimento de medicamentos
Get PDFThe objective of this paper is to analyze the effectiveness of judicialization for the realization of the Right to Health, with regard to the supply of high-cost medicines. In this sense, the study examines the Right to Health, seeking to analyze the historicity of such right until the moment it was established in the Federal Constitution of 1988, a study on the Unified Health System and the duty to supply medicines by the State . Finally, the conclusion was reached that judicialization is an effective instrument for the realization of the Right to Health, however, it is up toPublic Policies to promote the Right to Health in an integral and concrete way. The methodological path adopted in bibliographic research based on doctrines, jurisprudence, scientific articles and published works on the subject. Furthermore, the methods applied will be hypothetical-deductive and comparative.O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da eficácia da judicialização para a concretização do Direito a Saúde, no tocante ao fornecimento de medicamentos de alto custo. Neste sentido, o estudo examina o Direito a Saúde, buscando fazer uma análise da historicidade de tal direito até o momento em que este foi sedimentado na Constituição Federal de 1988, estudo sobre o Sistema Único de Saúde e o dever de fornecimento de medicamentos pelo Estado . Por fim, se chegou à conclusão que a judicialização é um instrumento eficaz para a concretização do Direito a Saúde, contudo cabe as Políticas Públicas promover o Direito a Saúde forma integral e concreta. O percurso metodológico adotado em pesquisa bibliográfica pautada em doutrinas, jurisprudência, artigos científicos e obras publicadas sobre o tema. Ademais, os métodos aplicados serão o hipotéticodedutivo e o comparativo
A imigração e o direito brasileiro: a ineficácia das políticas públicas no enfrentamento das questões migratórias
Get PDFThe objective of the present work is to question the lack of public policy in the immigration variants in Brazil, as well as the subjectivity of the immigration agent in analyzing, interpreting and applying the rules for the permission of foreigners to enter the national territory. It is already known that migration is inherent to human nature, it is a concern of the individual\u27s soul in the search for better living conditions and well-being. It is a historical phenomenon that has accompanied the individual from the beginning of time to the present day. Throughout these times, legislation was enacted in order to adapt the phenomenon to the reality of each era. At certain times, the agrarian immigrant strategy was undertaken by the State, that is, the replacement of slaves by immigrants or white arms for farming. In others, the strategy returned to internal migrations and the regional surplus management strategy, which predominated in the 1950s and 1960s; preceding the strategy of national integration and the strategy of territorial rationalization of migratory flows, which characterized the conceptions and projects of the military dictatorship, culminating in the strategy of territorial fragmentation, violence and the strategy of social management of migrants. Nowadays, the migration problem is regulated by Law 13,445/17, regulated by Decree 9,199/17. The law under discussion is the one that comes closest to issues related to human rights, therefore, an advance in legislation. However, unlike this legislative advance, policies still remain in a plaster cast, ineffective in the face of migratory problems, which makes them an unsolved problem today. Based on this statement, it will be demonstrated through the deductive and phenomenological method, and in a qualitative way, that the public policies adopted in Brazil do not address the situation of migrants in the national territory.O objetivo do presente trabalho é questionar a falta de política pública nas variantes imigratórias no Brasil, bem como a subjetividade do agente de imigração em analisar, interpretar e aplicar as regras de permissão de entrada do estrangeiro em território nacional. Desde já faz se saber que, a migração é inerente à natureza humana, é uma inquietude da alma do indivíduo na busca de melhores condições de vida e de bem estar. É um fenômeno histórico que vem acompanhando o indivíduo desde os primórdios dos tempos até os dias atuais. Ao longo destes tempos legislações foram editadas no intuito de adequar o fenômeno à realidade de cada época. Em determinadas épocas, foi empreendido pelo Estado a estratégia imigrantista agrária, ou seja, a substituição de escravos por imigrantes ou braços brancos para a lavoura. Em outras, a estratégia voltou para as migrações internas e a estratégia de gestão regional dos excedentes, que predominou nas décadas de 50 e 60; precedendo a estratégia da integração nacional e a estratégia de racionalização territorial dos fluxos migratórios, que caracterizou as concepções e projetos da ditadura militar, culminando na estratégia da fragmentação territorial, violência e a estratégia da gestão social dos migrantes. Hodiernamente, o problema migratório vem disciplinado pela Lei 13.445/17, regulamentada pelo Decreto 9.199/17. A lei em comento é a que mais se aproxima com as questões relacionadas com os direitos humanos, portanto, um avanço da legislação. Contudo, diferentemente deste avanço legislativo, as políticas ainda permanecem engessadas, ineficazes perante os problemas migratórios, o que os torna ainda nos dias de hoje um problema sem solução. Com base em tal afirmação demonstrar-se-á através do método dedutivo e fenomenológico, e de forma qualitativa, lastreado, como marco temporal, nos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa, atrelado ao da Dignidade da Pessoa Humana que as políticas públicas adotadas no Brasil não atendem a situação dos migrantes em território nacional
Contribuição das ferramentas de qualidade 5S, Kaizen e PDCA para administraçãp do armazém: estudo de caso na empresa Supermix comercial S/A em Contagem - MG
Get PDFCada vez mais as empresas percebem a necessidade de investir na qualidade na hora de produzir ou gerenciar seus produtos, com foco em melhores entregas. É neste contexto que surgiram as ideias de elaboração de ferramentas de qualidade nas empresas, desde a forma de gestão de seus produtos, com foco na rmazenagem, até os processos produtivos e logísticos. A Qualidade pode ser vista como um facilitador do sucesso de qualquer negócio, isto quando aplicada de forma contínua em todas as áreas da empresa, com foco no ramo em que atua, sobretudo na gestão de produtos ou prestação de serviços, armazenamento e distribuição de seus estoques, sabendo que estes processos são responsáveis pela imagem da empresa em relação ao seu consumidor. O objetivo deste trabalho foi verificar quais as contribuições da aplicação de ferramentas de qualidade para a eficiência na gestão do estoque em uma empresa de varejo de grande porte localizada no município de Contagem/ MG. Essa discussão foi realizada por meio de um trabalho de pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e com estudo de caso. Como principais resultados foi possível apontar uma redução de desperdícios e atrasos na implementação das ferramentas como PDCA, Kaizen e 5’S, além da maior competitividade, redução de custos com horas extras e conscientização de colaboradores sobre o desperdício, na empresa Supermix S/A
Estruturas espaciais : vantagens de desvantagens das estruturas espaiais
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo principal um estudo sobre as estruturas espaciais abordando aspectos importantes como a abordagem histórica, noções de projetos, tipos e relação dos elementos, vantagens e desvantagens das estruturas espaciais, materiais empregados, as principais estruturas utilizadas e relação de características de cada uma. Este trabalho adota como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica, reunindo os principais conceitos e conhecimentos abordados nas literaturas que servem como fundamento para o tema desta pesquisa, a fim de trazer informações relevantes para os setores econômico, social, acadêmico e ambiental, bem como uma melhor compreensão do assunto. A pesquisa apresenta os resultados de expor os materiais utilizados nas estruturas espaciais, as vantagens e desvantagens do seu uso e apresentação dos principais sistemas utilizados