Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
Not a member yet
1075 research outputs found
Sort by
Redução do absenteísmo na prestação de serviço da mão de obra terceirizada de higienização em um hospital de Belo Horizonte - MG
Get PDFCom o crescimento das organizações e a necessidade do mercado na redução doscustos, observa-se que algumas atividades que não são inerentes ao processoprodutivo, mas que fazem parte de todo o contexto para o resultado do produto fim,são repassadas as empresas de mão de obra especializada neste tipo individual deprocesso atingindo resultados mais expressivos a custos menores, trazendocompetitividade ao produto fim. Estas empresas de mão de obra especializadas sãochamadas de terceirizadas. Sendo o principal gargalo deste setor os problemasresultantes das ausências laborais e o absenteísmo. Para a coleta de dados foramutilizadas as pesquisas aplicada, quantitativa, explicativa e o estudo de caso. Destaforma, esse estudo teve como objetivo elaborar propostas para reduzir o índice deabsenteísmo da mão de obra terceirizada do serviço de higienização em um hospitalde Belo Horizonte, MG
Direito penal e tecnologia: crimes contra a honra cometidos em ambiente virtual
Get PDFThis article aims to present crimes against honor committed in a virtual environment. With the technological evolution, the virtual environment has become a tool that encompasses various activities, whether for leisure, work, meetings, research, journalism, among others. The internet has emerged as a need for instant communication at a distance between people. The internet has made it possible to connect people from anywhere on the planet, as well as the instant exchange of messages, audio and videos. Nowadays people spend more time connected to the cell phone screen than doing basic vital activities. The emergence of the internet and its popularization causes a change in social behavior in society, which creates an urgent need to establish rules for users. The basic foundation for using the internet freely is freedom of expression, conformed to the terms of article 2 of Law 12.965 / 14. The crimes committed in the virtual sphere are classified as pure, mixed and common, they are further subdivided into their own crimes and improper crimes. However, criminal conduct in the real world has also migrated to the virtual world, which raises the need for regulation in order to curb cyber crimes. The central theme of the present study is guided by the existing national legislation applied to crimes against honor committed in the virtual environment. However, the computer is used as the main way of committing violations and as access has been expanding these crimes will expand.O presente artigo tem como objetivo apresentar os crimes contra a honra cometidos em ambiente virtual. Com a evolução tecnológica o ambiente virtual tornou-se uma ferramenta que engloba várias atividades, seja para lazer, trabalho, encontros, pesquisas, jornalismo, dentre outros. A internet surgiu como uma necessidade de comunicação instantânea a distância entre as pessoas. A internet permitiu conectar pessoas de qualquer lugar do planeta, bem como a troca instantânea de mensagens, áudios e vídeos. Atualmente pessoas passam mais tempo ligadas à tela do celular do que fazendo atividades básicas vitais. O surgimento da internet e a sua popularização acarretaram na sociedade mudanças de comportamento social, o que gera uma urgência em estabelecer regras para os usuários. O fundamento básico para utilização da internet de maneira livre é a liberdade de expressão, amoldada aos termos do artigo 2º da Lei 12.965/14. Os crimes cometidos no âmbito virtual se classificam em puros, mistos e comuns e ainda se subdividem em crimes próprios e os crimes impróprios. Entretanto, condutas criminosas do mundo real também migraram para o mundo virtual, o que acarretou com a necessidade de uma regulamentação a fim de coibir crimes cibernéticos. O tema central do presente estudo é balizado pela legislação pátria existente aplicada aos crimes contra a honra cometidos no ambiente virtual. No entanto, o computador é usado como a principal forma de praticar as infrações e como o acesso vem se expandindo esses crimes vão se ampliar
Obrigatoriedade do corpo de delito previsto no Art. 158, CPP
Get PDFThe process is an important stage in law, as it is through it that the parties exercise their adversary proceedings and seek, through the facts that occurred, the necessary evidence to succeed in their demand. The methodology used to achieve this objective was the deductive hypothetical, through theoretical framework, in particular, bibliographical research, specialized journals, articles, national legislation and resolution on the subject. It was sought through this work to demonstrate that the evidence constitutes the eyes of the process and it is through them that the judge will base his decision on a judgment. An accusatory system starts from the premise that it is facing a triangular process, in which the judging body is inert and this inertia is intended to safeguard the judge\u27s impartiality, thus ensuring the safeguard of the accused\u27s fundamental rights. The problem theme deals with the obligatory nature of the body of offense provided for in art. 158, CPP. Thus, this work aims to demonstrate that the examination of the corpus delicti should not be an imposition, as it violates constitutional rights.O processo é uma etapa importante no direito, pois é através dele que as partes exercem seu contraditório e buscam através dos fatos ocorridos as provas necessárias para obter sucesso em sua demanda. A metodologia usada para atingir esse objetivo foi o hipotético dedutivo, através de referencial teórico, em especial, pesquisa bibliográfica, revistas especializadas, artigos, legislação pátria e resolução sobre o tema. Buscou-se através do presente trabalho, demonstrar que as provas constituem os olhos do processo e é através delas que o juiz fundamentará sua decisão em um julgamento. Um sistema acusatório parte da premissa de que está diante de um processo triangular, no qual o órgão julgador é inerte e essa inércia tem por finalidade resguardar a imparcialidade do juiz, prezando, assim, pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. O tema problema trata da obrigatoriedade do corpo de delito previsto no art. 158, CPP. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo demonstrar que o exame de corpo de delito não deveria ser uma imposição, por ferir os direitos constitucionais
Plano de negócio: UAÇÁ
Get PDFThe UAÇÁ project comprises the creation of a company through a structured logistics channel, which aims to bring açaí to large and small consumers a product that is different from other competitors on the market. Belonging to the wholesale branch, UAÇÁ\u27s proposal is based on the distribution of the product in the city of Belo Horizonte, through a commercial representative, who will carry out visits presenting the portfolio and the negotiation proposal to the retailers. As açaí is a highly nutritious food with a great energy source, it is believed that the business has the potential to become extremely promising and profitable.O projeto UAÇÁ compreende a criação de uma empresa através de um canal de logística estruturado, que tem como objetivo levar aos pequenos e grandes consumidores de açaí, um produto diferenciado dos outros concorrentes existentes no mercado. Pertencente ao ramo atacadista, a proposta do UAÇÁ é baseada na distribuição do produto na cidade de Belo Horizonte, por intermédio de um representante comercial, que realizará visitas apresentando o portfólio e a proposta de negociação aos lojistas. Sendo o açaí um alimento altamente nutritivo e de grande fonte energética, acredita-se que o negócio tem potencial para tornar-se extremamente promissor e lucrativo
Plano de negócio: HELP PROF
Get PDFThe result of the PISA (International Student Assessment Program) released in 2020 indicates that Brazil is practically stagnant in all areas of education. As if the harsh reality of education in Brazil was not enough, with the COVID pandemic, 19 children and adolescents cannot go to school due to social isolation, further delaying the learning process.
Thinking about this entire education scenario, the idea arose to create the HELP PROF application, a safe and reliable platform for online tutoring for elementary and high school that brings together students looking for the service and teachers who have specific knowledge in this area. In the app, students can assemble their classes according to their availability of day and time, in addition to having a personalized study according to their level of learning.
Direct customers are teachers who will pay for the use of the platform and students are indirect customers.O resultado do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) divulgado em 2020 apontam que o Brasil está praticamente estagnado em todas as áreas da educação. Como se já não bastasse a dura realidade da educação no Brasil, com a pandemia do COVID- 19 crianças e adolescentes não podem ir para escola devido ao isolamento social, atrasando ainda mais o processo de aprendizagem.Pensando em todo esse cenário da educação, surgiu a ideia de criar o aplicativo HELP PROF, uma plataforma segura e confiável de aulas de reforço online para o ensino fundamental e médio que une alunos que procuram pelo serviço e professores que tenham conhecimentos específicos nessa área. No aplicativo os alunos podem montar as suas aulas de acordo com a sua disponibilidade de dia e horário, além de ter um estudo personalizado de acordo com o seu grau de aprendizagem.Os clientes diretos são os professores que irão pagar pelo uso da plataforma e os alunos são os clientes indiretos
O empregado hipersuficiente e a violação aos princípios constitucionais ante a reforma trabalhista
Get PDFThe labor reform presented numerous transformations for the Brazilian labor scenario and one of them that has brought a lot of discussion concerns the figure of the hypersufficient worker. The innovation in the legislation that added the sole paragraph to article 444 of the CLT aimed to give a differentiated treatment to employees with high salaries and those with a college degree. In this context of changes, rules were created to flexibilize constitutional principles that protect the hyper-sufficient worker, since the law allows this employee to negotiate, with their employer, the labor rights arising from the employment contract. Thus, this work aims to analyze article 444 of the CLT inserted by the labor reform. For this, the creation, by the Labor Reform, of the figure of the hyper-sufficient worker will be presented. It will also be discussed about the autonomy of the will of the hypersufficient employee who, despite having autonomy to negotiate with their employers, employees continue to be subordinate to their employers, as well as other employees, therefore, the validity of their employment contracts remains regulated by the State. The methodology used was the inductive hypothetical, by which the subject was presented in a generalized way, seeking a conclusion and a general truth, through a bibliographical research.A reforma trabalhista apresentou inúmeras transformações para o cenário trabalhista brasileiro e uma delas que tem trazido muita discussão diz respeito à figura do trabalhador hipersuficiente. A inovação na legislação que acrescentou o parágrafo único ao artigo 444 da CLT objetivou dar um tratamento diferenciado ao empregado com altos salários e portador de curso superior. Nesse contexto de mudanças, foram criadas normas de flexibilização de princípios constitucionais que protegem o trabalhador hipersuficiente, uma vez que a lei permite que este empregado negocie, com seu empregador, os direitos trabalhistas advindos do contrato de trabalho. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo analisar o artigo 444 da CLT inserido pela reforma trabalhista. Para isso, será apresentada a criação, pela Reforma Trabalhista, da figura do trabalhador hiperssuficiente. Será debatido também acerca da autonomia da vontade do empregado hipersuficiente que apesar de possuirem autonomia para negociar com seus empregadores, os empregados, continuam sendo subordinados a seus empregadores, assim como os outros empregados, sendo assim, a vigência de seus contratos de trabalho continua sendo regulada pelo Estado. A metodologia utilizada foi o hipotético indutivo, pelo qual o assunto foi apresentado de forma generalizada, buscando uma conclusão e uma verdade geral, através de uma pesquisa bibliográfica
Relações estado x indivíduo quanto ao exercício e influência dos direitos fundamentais de manifestação, consciência e expressão perante as evoluções tecnológicas e sociais contemporâneas e seus efeitos.
Get PDFNowadays freedom of expression as a fundamental right of the individual permeated by technological resources and in the different networks may be distorted through the relative interpretation in the diverse impressions of the various ones or even through the commission of crimes mainly against honor, often using the Anonymity of technological means. State interference regarding the independence, interpretation, punishment or even protection of this right has legal limitations such as which can be for times extrapolated and bidding for a form of population control corroborating for the degradation of this constitutional right.A liberdade de expressão como direito fundamental do indivíduo nos dias atuais permeados por recursos tecnológicos e nas diversas redes pode ser desvirtuada através da interpretação relativizada nas opiniões diversas dos indivíduos ou ainda através do cometimento de crimes principalmente contra honra muitas vezes valendo-se do anonimato dos meios tecnológicos. A interferência do Estado quanto a regulamentação, interpretação, punição ou ainda proteção desse direito possui limitações legais as quais podem ser por vezes extrapolados e tender a uma forma de controle da população corroborando-se para degradação deste direito constitucional
Isolamento social: os impactos deste fenômeno em relação a violência doméstica contra mulheres
Get PDFThe purpose of this scientific article is to analyze the consequences that social isolation, due to the pandemic by COVID-19, brought to women who suffer from domestic violence, as well as to verify the measures that were taken to ensure the protection of these women. Thus, this study will address the conceptual aspects of domestic violence, as well as address the Maria da Penha Law, demonstrating its function and effectiveness. In the sequence, a brief synthesis about the pandemic and the necessary social isolation will be carried out, to later demonstrate the reflexes that it brought in the Brazilian legal system, in addition to investigating whether the inserted procedures will be permanently valid and will continue to be applied positively in favor of the victims. For this, the methodology used consisted of bibliographic research, analysis of published scientific articles, legislation, and jurisprudence relevant to the proposed theme. With the present study, it can be concluded that the social isolation resulting from the current pandemic contributed significantly to the increase in domestic violenceO presente artigo científico tem como finalidade analisar as consequências que o isolamento social, devido a pandemia pelo COVID-19, trouxe para as mulheres que sofrem com a violência doméstica, bem como verificar as medidas que foram tomadas para assegurar a proteção a essas mulheres. Deste modo, este estudo irá abordar os aspectos conceituais sobre a violência doméstica, bem como versar a respeito da Lei Maria da Penha, demonstrando sua função e eficácia. Na sequência, será realizado uma breve síntese a respeito da pandemia e o necessário isolamento social para, posteriormente, demonstrar os reflexos que ela trouxe no ordenamento jurídico brasileiro, além de investigar se os procedimentos inseridos terão vigência permanente e continuarão sendo aplicadas positivamente em prol das vítimas. Para isso, a metodologia utilizada constituiu em pesquisas bibliográficas, análise de artigos científicos publicados, legislação e jurisprudências pertinentes ao tema proposto. Com o presente estudo, pode-se concluir que o isolamento social decorrente da pandemia atual contribuiu significativamente para o aumento da violência doméstica
Clube-empresa: implicações da transformação das associações do futebol brasileiro em sociedades empresárias
Get PDF
The financial chaos and indebtedness of several football teams are widely reported. It is believed that one of the reasons that may have led to the increase in their debts is the fact that the clubs are sports associations and, for this reason, have less professionalization and greater fragility in administration. Faced with such a scenario, this work was developed in order to analyze the possibility and consequences of the transformation of sports associations into business societies, brought about by Law Project 5.082/16, which emerges as a solution to the current lack of professionalization of teams. For this, the analysis of the subject was divided into six chapters, with the introduction as the first chapter and the conclusion as the last.O caos financeiro e endividamento de diversos times de futebol são muito noticiados. Acredita-se que um dos motivos que podem ter ensejado o aumento de suas dívidas está no fato de os clubes serem associações desportivas e, por essa razão, possuírem menor profissionalização e maior fragilidade na administração. Diante de tal cenário, este trabalho foi desenvolvido a fim de analisar a possibilidade e consequências da transformação das associações desportivas em sociedades empresárias, trazidas pelo Projeto de Lei 5.082/16, que desponta como solução à falta de profissionalização atual dos times. Para isto, a análise do assunto foi fragmentada em seis capítulos, com a introdução como primeiro capítulo e a conclusão como o último
Aplicação da lei n° 13.491/2017 e suas inovações no ambiente militar
Get PDFThis article was developed with the purpose of obtaining the title of Bachelor of Laws from Famig Faculty and seeking to understand the application of law n° 13.491/2017, which provided a considerable change in the application of military justice on the military, especially when they are in service. This text proves to be relevant, so that applicators of Law can know and clarify relevant points such as the organization, expansion and competences of the military justices, both of the Union and of the States. This article in particular presents contents related to military justice in the state of Minas Gerais. In addition, in this text, the characteristics of military crimes and their particularities are denoted, which, when committed by military agents, result in military police investigations, which may subsidize military criminal action. Military Criminal Action that will also be the object of study in this text. Prepared through concepts and information from important scholars of Military Law, we present, accordingly, research and investigations in different texts and articles related to the subject, some of the results and effects of the legislative update brought about by Law n° 13.491/2017 in the Brazilian Military Penal Code.Este artigo foi desenvolvido com o propósito de obtenção do título de bacharéis em Direito pela Faculdade Famig e de buscar entender a aplicação da lei n° 13.491/2017, que proporcionou uma considerável mudança da aplicação da justiça militar sobre os militares, especialmente quando estão em serviço. Este texto se mostra relevante, para que os aplicadores do Direito possam conhecer e esclarecer pontos relevantes como a organização, a ampliação e as competências das justiças militares, tanto da União quanto dos Estados. Este artigo em especial, apresenta conteúdos relacionados a justiça militar do estado de Minas Gerais. Além disso, neste texto, são denotadas as características dos crimes militares e suas particularidades que, quando são cometidos pelos agentes militares, resultam em inquéritos policiais militares, podendo subsidiar a ação penal militar. Ação Penal Militar que também, será objeto de estudo deste texto. Elaborado através de conceitos e informações de importantes doutrinadores do Direito Militar, apresentamos conforme, pesquisas e averiguações em diferentes textos e artigos relacionados ao assunto, alguns dos resultados e efeitos da atualização legislativa provocada pela lei n° 13.491/2017 no Código Penal Militar brasileiro