Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
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A impossibilidade da anulação da Lei nº 12.318/2010: filhos a mercê dos abusadores
Get PDFEste artículo tiene como objetivo analizar la alienación parental y su posible revocación. Si bien la Ley de Alienación Parental tiene un carácter protector, requiere una gran sensibilidad por parte de los operadores de la Ley a la hora de aplicarla. Sin pretender agotar el tema, este estudio buscó profundizar en el conocimiento sobre el fenómeno de la alienación parental, así como sus consecuencias en la vida de quienes la padecen. La posibilidad de derogar una Ley trae consigo la protección de quienes más necesitan la tutela del Estado, que en sí misma configura ya un retroceso de los logros sociales logrados ante un gran esfuerzo. Los niños y adolescentes merecen una atención especial por parte de la constituyente. El Estado tiene la responsabilidad especial de proteger la célula de la sociedad en el artículo 226 de la Carta Magna. La Ley en discusión tiene precisamente el fundamento para combatir la violencia psicológica, que ciertamente tiene rasgos mucho más crueles y llamativos que la violencia física. La Ley 8069/90 establece que tanto la niñez como la adolescencia gozan de todos los derechos fundamentales a disposición de cualquier ciudadano y asegura que son necesarios todos los medios que apunten al desarrollo físico, mental, moral y social en condiciones de dignidad. Por lo tanto, quedó clara la importancia de no derogar la Ley de Alienación Parental, siendo su derogación un revés social sin precedentes.O presente artigo objetiva analisar a alienação parental e sua possível revogação. Ainda que a Lei da Alienação Parental possua um caráter protetivo, exige grande sensibilidade dos operadores do Direito quando de sua aplicação. Sem a pretensão de esgotar o assunto esse estudo buscou aprofundar o conhecimento acerca do fenômeno da alienação parental, assim como as suas consequências na vida daqueles que a sofrem. A possibilidade de revogação de uma Lei trás no seu bojo a proteção de quem mais necessita da tutela Estatal, por si só já configura um retrocesso de conquistas sociais conseguidas diante de grande esforço. A criança e o adolescente mereceram especial destaque pelo constituinte. Incumbe-se ao Estado especial proteção à célula da sociedade no artigo 226 da Carta Magna. A Lei em comento possui justamente o fundamento de combate da violência psicológica que certamente possui traços muito mais cruéis e marcantes que a violência física. A Lei 8069/90 dispõe que tanto a criança quanto o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais disponíveis a qualquer cidadão e assegura ser necessária a utilização de todos os meios que visem ao desenvolvimento físico, mental, moral e social em condições de dignidade. Assim sendo, restou-se clara a importância da não revogação da Lei da Alienação Parental, sendo sua revogação um retrocesso social sem precedentes
A unificação das polícias estaduais como avanço para os estados brasileiros
Get PDFThis article aims to address the possibility of unifying state police forces, Civil and Military, as an advance for Brazilian states. The study was based on doctrine and legislation related to the theme. The analysis of article 144 of CF/88, which refers to the creation of the police and its attributions, brought a better understanding, including the constitutionality and possibility of unifying the police within the Constitutional principles, in order to respect the fundamental rights and guarantees of the Democratic State of Law. The use of the TCO - Circumstantiated Term of Occurrence, brought a great gain in relation to speed and the reunion of important information for the continuation of the process. With the implantation of the Complete Police Cycle, it will be possible to correct the problems of violation and search for the satisfaction of the principles of morality, efficiency, and the rendering of public service before society. Through the unification of the state police, an integration of the two police forces and their attributions will occur, so that the investigative and ostensible police will exercise their functions with more efficiency and celerity. The type of research used in this article was descriptive, based on theoretical issues, through bibliographic and documental research, consultation of books, articles and academic papers that already address the subject. The methodology used includes qualitative methods aimed at deepening the reflection on the subject in question.O presente artigo tem como objetivo abordar sobre a possibilidade de Unificação das Policias estaduais, Civil e Militar, como avanço para os estados brasileiros. O estudo foi realizado a partir de doutrina e legislações relacionadas ao tema. A análise feita do artigo 144 da CF/88, que se refere à criação das polícias e suas atribuições, trouxe um melhor entendimento, inclusive quanto à constitucionalidade e possibilidade de unificação das Polícias dentro dos princípios Constitucionais, de modo a respeitar os direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. A utilização do TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência, trouxe um grande ganho em relação à celeridade e reunião de informações importantes para o prosseguimento do processo. Com a implantação do Ciclo Completo da Polícia, será possível corrigir os problemas de violação e busca a satisfação dos princípios da moralidade, da eficiência, e da prestação do serviço público perante a sociedade. Através da unificação das polícias estaduais, ocorrerá uma integração das duas polícias e de suas atribuições, de modo que as polícias investigativa e ostensiva exerçam suas funções com maior eficácia e celeridade. O tipo de pesquisa utilizada no presente artigo foi descritiva, baseada em assuntos teóricos, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, consultas a livros, artigos e trabalhos acadêmicos que já abordam o assunto tratado. A metodologia utilizada abarca métodos qualitativos visando aprofundar a reflexão acerca do assunto em tela
A influência do populismo penal na crise do sistema carcerário brasileiro
Get PDFThe objective of this work is to demonstrate the influence of penal populism in the worsening of the crisis in the prison system in Brazil, how its influence reflects on the national legislative production and how this reflects on the scenario of the Brazilian penal system. It is important to combat the growth of this cycle, where criminal populism through the media generates a sense of fear and social insecurity by exploiting criminal facts, selling the idea that the extremely punitive criminal is the best way to achieve justice and that prison is a preventive form of crime. Changes should be sought in this system, which lacks greater interests of justice and society as a whole so that the convict’s recovery is carried out through the use of instruments such as education and work in order to give him conditions to return to live in society, enforcing the criminal principles and human rights contained in the Federal Constitution of 1988. In view of the data that will be worked, the project will be bibliographic and documentary, using quantitative and qualitative techniques, using primary direct sources and secondary, research on electronic sites will also be used, looking for instruments available electronically in articles, as a way to enhance the present study.O objetivo deste trabalho é demonstrar a influência do populismo penal no agravamento da crise do sistema prisional no Brasil, como sua influência reflete na produção legislativa nacional e como isso reflete no cenário do sistema penal brasileiro. Faz-se importante o combate ao crescimento deste ciclo, aonde o populismo penal por meio da mídia gera uma sensação de medo e insegurança social explorando fatos criminosos, vendendo a ideia de que o punitivíssimo penal é a melhor forma de se alcançar a justiça e que a prisão é uma forma preventiva do crime. Deve-se buscar mudanças neste sistema, ao qual carece de maiores interesses da justiça e de toda a sociedade para que a recuperação do condenado seja realizada através da utilização de instrumentos como a educação e o trabalho de modo a dar-lhe condições de voltar a conviver em sociedade, fazendo valer os princípios penais e os direitos humanos contidos na Constituição Federal de 1988. Tendo em vista os dados que serão analisados, o trabalho foi desenvolvido em conteúdo bibliográfico e documental, com utilização de técnicas quantitativas e qualitativas, se valendo de fontes diretas primárias e secundarias, também serão utilizadas pesquisas em sites eletrônicos e artigos, como forma de valorizar o presente estudo
Investigação criminal e garantias fundamentais do investigado
Get PDFThis work is based on aspects related to criminal investigation from the point of view of fundamental guarantees in the scope of criminal investigation. The criminal investigation in Brazil, in the pre-procedural phase, as a rule, is conducted directly by the Judiciary Police. The means used by the Judiciary Police to investigate and gather evidence of a criminal offense is a preparatory procedure, called Police Inquiry. As soon as the police become aware of a crime, an investigation is launched. From the point of view of fundamental guarantees, individual rights and collective rights, it is vitally important to emphasize that the federal constitution establishes fundamental rights and guarantees individuals. It is also important to analyze constitutional rights from the moment a person is considered the perpetrator of a crime. In this sense, given the importance of the topic under discussion, it is clear that it does not revolve around the simple application of the provisions of current legislation, and should be examined in detail regarding the constitutional principles regarding the topic in question, for criminal investigation of an individual.Esse trabalho se baseia em aspectos relacionados à investigação criminal do ponto de vista das garantias fundamentais no âmbito da investigação criminal. A investigação criminal no Brasil, em fase pré-processual, via de regra, é conduzida diretamente pela Polícia Judiciária. O meio utilizado pela Polícia Judiciária para apurar e recolher provas de uma infração penal é um procedimento preparatório, denominado Inquérito Policial. Assim que a polícia toma conhecimento de um crime, é iniciada uma investigação. Do ponto de vista das garantias fundamentais, direitos individuais e direitos coletivos, é de vital importância ressaltar que a constituição federal estabelece direitos fundamentais e dá garantias aos indivíduos. Também é importante analisar os direitos constitucionais a partir do momento em que uma pessoa é considerada autora de um crime. Nesse sentido, dada a importância do tema em discussão, é claro que o mesmo não gira em torno da simples aplicação do disposto na legislação vigente, devendo ser examinado detalhadamente quanto aos princípios constitucionais no que se refere ao tema em questão, para a investigação criminal de um indivíduo
Problema de pesquisa: o que acontece com o patrimônio do sindicato em caso de extinção, dissolução
Get PDFIt is understood that and interpreting the heritage, both for profit entities and for non-profit entities. Given the importance of the role of union entities, and show the impacts of expenses on social assets. Aiming at transparency in the accounts of entities and their purpose (social well-being, quality of life). The adopted methodology was a study with qualitative, exploratory and descriptive characteristics. Finally, the results of the surveys show that the entities under study generated positive and negative economic results, that is, in some years, the revenues generated by the entity have not covered the constituted expenses. This result can be the result of poor planning for decision making.Compreende-se que e interpretar o patrimônio, tanto para entidades com fins lucrativos quanto para entidades sem fins lucrativos. Diante da importância do papel das entidades sindicais, e mostrar os impactos das despesas sobre o patrimônio social. Visando à transparência nas contas das entidades e a finalidade destas (o bem-estar social, a qualidade de vida). A metodologia adotada tratasse de um estudo com características de natureza qualitativa, exploratória e caráter descritivo. Por fim, os resultados das pesquisas mostram que as entidades em estudo geraram resultados econômicos positivos e negativos, ou seja, em alguns exercícios, as receitas geradas pela entidade não têm suprido as despesas constituídas. Esse resultado pode ser fruto de um mau planejamento para a tomada de decisões
A liberação do casamento homossexual e poligâmico: aspectos sobre os novos tipos de família no Brasil
Get PDFThe concept of family, over the years, has undergone several changes regarding its interpretation, due to changes in the economic and social structure that have taken place in the world. For a long time, the union, through marriage, of a man and a woman, including or not children, was considered a family. Thus, from the changes that have taken place, it can be seen that there is a need to update this concept, which is so essential when it comes to legal principles, with the addition of homo-affective and polygamous unions. In this sense, the aim of this study is to discuss the needs for members of the new types of families to have their civil rights guaranteed by law in Brazil. The development of the arguments was based on the current concepts addressed by the legislation and the possible necessary changes, in order to guarantee the necessary democracy when it comes to the matrimonial sphere. In this sense, the various legal aspects involving civil union and the concept of family will be analyzed.O conceito de família, ao longo dos anos, passou por diversas mudanças no que tange a sua interpretação, devido às transformações na estrutura econômica e social que ocorreram no mundo. Durante muito tempo, considerou-se como família a união, pelo casamento, de um homem e uma mulher, incluindo, ou não, filhos. Depreende-se assim, a partir das mudanças ocorridas, a necessidade de atualização desse conceito tão essencial quando se refere aos princípios jurídicos, sendo adicionadas, também, as uniões homoafetivas e poligâmicas. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é discorrer sobre as necessidades para que os integrantes das novas modalidades de famílias tenham seus direitos civis garantidos pela lei, no Brasil. O desenvolvimento dos argumentos foi pautado nos atuais conceitos abordados pela legislação e as possíveis mudanças necessárias, a fim de garantir a democracia necessária quando se trata do âmbito matrimonial. Nesse sentido, serão analisados os diversos aspectos jurídicos que envolvem a união civil e o conceito de famíli
O processo de adoção no Brasil
Get PDFThis monograph has as a study component, the Adoption Procedure, and is intended to provide a concise concept of adoption in Brazil, containing its requirements, and also makes a diagnosis of the types of adoption and also the methodology of legal adoption and legislative development of the aforementioned institute, as well as the news introduced by Law 12.010/09 in the Child and Adolescent Statute. First, there will be an explanation about the condition of adoption of children and adolescents, its concept and conditions, in addition to the inclusion of their rights in the legal system. Support for minors with the arrival of the Child and Adolescent Statute in 1990, which decomposed the view of minors into the promulgation of the 1988 Citizen Constitution. conjecture of a state of coexistence. The purpose of adoption is the recognition as a child of one who was generated by another person, having the same rights as a blood child. As the ECA and the federal constitution, the authentic and current safeguard regarding the assistance and well-being of children and adolescents. In analogy to the topic discussed, it is a serious compendium to bring the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, which places in article 227 the unconditional protection of children and adolescents and, in paragraph 6 of the same article, legal equity between children, no difference between biological children and adoptive children.A presente monografia tem como objeto de estudo, o Procedimento da adoção, e destina-se a apresentar um breve conceito da adoção no Brasil, incluindo seus requisitos, e também faz uma análise das modalidades da adoção e ainda o procedimento da adoção legal e a evolução legislativa do referido instituto, bem como as inovações introduzidas pela Lei 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inicialmente, elucidaremos a condição da adoção das crianças e adolescentes, seu conceito e requisitos, além da inserção de seus direitos no ordenamento jurídico. A proteção aos menores de idade com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, que modificou a visão sobre os menores em decorrência da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Nossa Carta Magna, em seu artigo 227, estabeleceu princípios que se tornaram escopo para o desenvolvimento do referido Estatuto. Visa abordar a questão dos reais interesses da criança e do adolescente, concernentes ao processo de adoção no Brasil. Há o enfoque sobre a questão do ambiente familiar concedido a esses menores, um pressuposto de um estado de convivência. A adoção tem como objetivo o reconhecimento como filho daquele que foi gerado por outra pessoa, possuindo os mesmos direitos de um filho biológico. Sendo o ECA e a constituição federal, o real e atual amparo no tocante a proteção e o bem estar da criança e do adolescente. Em relação ao tema abordado, é de suma importância citar a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que, estabelece no artigo 227 a proteção integral à criança e ao adolescente e, no parágrafo 6º do mesmo artigo, a igualdade jurídica entre os filhos, sem distinção entre os filhos biológicos e os filhos adotivos
Gestão de resíduos sólidos e a importância da logística reversa
No full textThe current consumer society has generated more and more solid waste resulting from the accelerated consumption of goods and services, discarding it in the environment, polluting the soil and the water by direct disposal, and the air by indiscriminate burning. Moreover, it promotes improper accumulation as a focus for the proliferation of vectors, spreading diseases, constituting one of the most serious environmental problems in the country. The environmental legislation and, in particular, the law 12.305 of 2010, the National Policy on Solid Waste (PNRS) establishes the guidelines and obligations for the generators of solid waste, highlighting the municipal responsibility for those of domestic urban waste. The objective of this work is to analyze the situation of the final disposal of these wastes in Brazil and in Minas Gerais, evaluating whether the PNRS provisions, especially reverse logistics, are being effective. One of the innovative instruments of the PNRS is Reverse Logistics, which establishes the shared responsibility of all links in the chain for the return of post-consumer products, from the consumer to the manufacturer. The method used was descriptive deductive, enabling the conclusion that despite the relevant legislation, its implementation still presents timid results, given the omission of the government.A atual sociedade de consumo tem gerado cada vez mais resíduos sólidos resultantes do consumo acelerado de bens e serviços, descartando-os no meio ambiente, poluindo o solo e as águas, pelo lançamento direto, e o ar pela queima indiscriminada. Além disso, promove acúmulos indevidos como foco de proliferação de vetores, disseminando doenças, se constituindo em um dos mais graves problemas ambientais no país. A legislação ambiental e, em especial a lei 12.305 de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecem as diretrizes e obrigações para os geradores de resíduos sólidos, ressaltando a responsabilidade municipal para os de origem doméstica e de limpeza urbana. O objetivo deste trabalho é analisar a situação da disposição final desses resíduos no Brasil e em Minas Gerais, avaliando se os dispositivos da PNRS, em especial a logística reversa, estariam sendo efetivos. Um dos instrumentos inovadores da PNRS é a Logística Reversa, que estabelece a responsabilidade compartilhada de todos elos da cadeia para o retorno dos produtos pós consumo, do consumidor ao fabricante. O método utilizado foi o descritivo dedutivo, possibilitando concluir que apesar da legislação pertinente, a sua efetivação ainda apresenta resultados tímidos, face à omissão do poder público
Comparativo de soluções técnicas de muro de arrimo
Get PDFEste trabalho tem por objetivo comparar quanto a viabilidade técnica e econômica as soluções de contenção comumente utilizadas no mercado para taludes com desníveis de 4 metros e 7 metros. Será analisado as estruturas de contenção em muro de Gabião e Muro de Flexão em concreto armado para o desnível de 4 metros. Para o desnível de 7 metros será adotado contenção em solo reforçado com malha metálica Terramesh System e fita metálica Terra armada. Será considerado também em cada cenário para verificação dos fatores de segurança para cada estrutura proposta aaplicação de diferentes tipos de solos, sendo estes compostos por características argilosas e arenosas. Para a estrutura em Gabião será utilizado o Software GawacWin para verificação dos fatores de segurança. Para o muro de Flexão em concretoarmado será utilizado o Software GEO 5. Para dimensionamento e verificação dos fatores de segurança da estrutura em Terramesh System será utilizado o Software MacStars. Para verificação dos fatores e dimensionamento da estrutura Terra Armada será utilizado planilha de Análise de Estabilidade para Terra Armada com referência na FHWA NHI 024 2009 / Craig, 2016 / NBR 16920:2021
Análise comparativa dos sistemas construtivos: alvenaria estrutural e light steel frame
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo fazer um estudo de caso comparativo entre os sistemas construtivos Light Steel Frame (LSF) e a alvenaria estrutural em duas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), administradas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a EMEI Belmonte e a EMEI Castelo. Os autores desse trabalho mostraram, a partir de pesquisa exploratória e bibliográfica feitas com diversos autores renomados da área e constantes no referencial teórico, as diferenças entre cada sistema construtivo, suas vantagens e desvantagens. O LSF, permite que o custo seja reduzido com a otimização do tempo de fabricação e montagem da estrutura, executando diversas etapas ao mesmo tempo, pois, enquanto as fundações são executadas no canteiro de obra, os painéis das paredes são confeccionados em fábrica. A alvenaria estrutural por sua vez, permite que a estrutura e a vedação da edificação sejam executadas simultaneamente. Este sistema dispensa o uso de pilares e vigas, ficando a cargo dos blocos funcionarem como paredes, fazendo a função estrutural, para a sustentação do edifício, substituindo o método tradicional de concretagem. Com essa análise, com o desenvolvimento da metodologia e com a apresentação dos resultados, ficou clara a diferença entre eles, tanto de custos, quanto de menos agressões ao meio ambiente