Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
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Práticas de gestão para capacitação e motivação de pessoas na administração pública
Get PDFIn this text, a survey is carried out on manager actions that result in better training and motivation of people in Public Administration, in order to provide the well-being of servers and, consequently, a better provision of public services. For its development and conclusion, surveys of management practices adopted in the private sector were carried out, followed by a reflection on the application of such measures in public organizations. As sources of consultation, research was used on websites and blogs available on the internet, especially in articles by professionals in the area of human resource management and professionals specialized in consulting and coaching.Neste texto faz-se um levantamento sobre ações do gestor que resultem numa melhor capacitação e motivação de pessoas na Administração Pública, de modo a proporcionar o bem estar dos servidores e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços públicos. Para seu desenvolvimento e conclusão, foram feitos levantamentos de práticas de gestão adotadas na iniciativa privada, seguida de uma reflexão quanto à aplicação de tais medidas nas organizações públicas. Como fontes de consulta foram utilizadas pesquisas em sites e blogs disponíveis na internet, em especial em artigos de profissionais da área de gestão de recursos humanos e de profissionais especializados em consultoria e coaching
Contratação direta de serviços/produtos na Administração Pública
No full textO presente trabalho é dedicado à análise da dispensa de licitação na Administração Pública, atendo-se mais especificamente aos procedimentos adotados nas compras de pequeno vulto e pronto pagamento, matérias estas regidas pela Lei de n.º 8.666/93 - Lei de Licitação. Para tanto, foi realizado um estudo de caso acerca da forma de aquisição adotada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), através de um instrumento denominado de Carta Contrato. Este estudo abordou essencialmente a utilização pelo gestor Público de um instrumento de gestão — Carta Contrato - previsto na Lei de Licitações, que ensejou profunda mudança na rotina de compras e aquisições da Administração Pública, otimizando resultados
As obrigações e responsabilidades do empregador e empregado na ótica do home office
Get PDFWith the emergence of the COVID-19 virus, and the evolution of the disease into a pandemic, many actions were taken to stop the contagion. Among these, the Home Office work model was widely adopted as a way to ensure social isolation. Although in Brazil there were already laws that addressed the issue (Labor Reform in 2011), there are still several gaps about specific situations of home office work, especially when it comes to occupational health and accidents at work. The present work aims to approach the recently approved legislation and analyze them according to the jurisprudential understandings regarding accidents and occupational diseases in the Home Office.Com o surgimento do vírus do COVID-19, e a evolução da doença para uma pandemia, muitas medidas foram tomadas para frear o contágio. Dentre essas, o modelo de trabalho em Home Office foi amplamente adotado como forma de garantir o isolamento social. Embora no Brasil já houvessem legislações que abordassem o tema (Reforma Trabalhista em 2011), ainda existem diversas lacunas sobre situações especificas do trabalho em home office, principalmente quando se trata de saúde ocupacional e acidente no trabalho. O presente trabalho visa abordar as legislações recentemente aprovadas e analisa-las conforme os entendimentos jurisprudenciais referentes a acidentes e doenças ocupacionais no Home Office
O reconhecimento das uniões homoafetivas no direito brasileiro
Get PDFThis article aims to analyze the legality of same-sex marriage through a diagnostic study of jurisprudential decisions, to bring reflections of the legal justifications for the realization of unions between people of the same sex being based only on the affective aspect of relationships, in view of the omission of the Brazilian legal system. Although there is still no law that protects the rights of same-sex unions such as those of the traditional family configuration, between man and woman, the jurisprudence has guaranteed to couples in this situation the same rights of the traditional family constitution, considering the affective aspect. But after all, should the legal basis consider affection or constitutional legality? The subject in question has great breadth, since it is closely linked to various branches of law, bringing advances in jurisprudence within the national order. It is important to understand how the legal system has been applied to the regulation of marriages.O presente artigo objetiva uma análise sobre a legalidade do casamento homoafetivo através de um estudo diagnóstico acerca de decisões jurisprudenciais, trazer reflexões das justificativas jurídicas sobre a realização de uniões entre pessoas do mesmo sexo estarem assentadas somente no aspecto afetivo das relações, tendo em vista a omissão do ordenamento jurídico brasileiro. Apesar de não haver, ainda, lei que resguarda os direitos das uniões homoafetivas como as da configuração familiar tradicional, entre homem e mulher, a jurisprudência tem garantido aos casais nessa situação os mesmos direitos da constituição familiar tradicional, considerando o aspecto afetivo. Mas afinal, a base jurídica deve considerar o afeto ou a legalidade constitucional? O tema em questão possui grande amplitude, já que está intimamente ligado a vários ramos do Direito, trazendo avanços na jurisprudência dentro do ordenamento pátrio. É importante entender como o ordenamento jurídico vem sendo aplicado para a regulamentação dos casamentos de pessoas do mesmo sexo e quais os direitos que lhes são assegurados
Base jurídica constitucional: a importância do tema na educação básica e os desafios para a sua implementação nas escolas brasileiras
Get PDFThe present work seeks to investigate the importance and existing challenges for the implementation of law in basic education. The general objective of the article is to demonstrate the importance of l egal constitutional education to children. A systematized study of Constitutional Law was used, with a view to being the major source of Brazilian law. In this sense, we sought to investigate both legislative challenges and challenges of correct implementa tion of teaching to Brazilian children. As methodology, we used the qualitative method, with extensive bibliographic research within the themes that investigate the importance of fundamental rights and guarantees, in addition to research in existing materials on the process of insertion of law in schools, as well as topics related to the education process in general. With this, it seeks to bring the opportunity to evelop future active citizens in society, more knowledgeable about the political social scena rio and about their rights and duties.O presente artigo busca investigar a importância e os desafios existentes para a implementação do Dir eito no ensino básico. O objetivo geral do artigo é demonstrar a importância do ensino jurídico constitucional às crianças. Utilizou se um estudo sistematizado do Direito Constitucional, tendo em vista que a constituição é a fonte maior do Direito brasilei ro. No que tange ao objetivo específico buscou se investigar tanto os desafios legislativos, quanto os desafios para que haja a correta implementação do ensino jurídico no primeiro ensino . Como utilizou se o levantamento de referenciais teóri cos com vasta pesquisa bibliográfica dentro dos temas que investigam a importância dos direitos e garantias fundamentais, além da pesquisa em materiais já existente sobre o processo de inserção do Direito nas escolas, bem como temas relacionados ao processo de educação em geral. Com isso, pretende se trazer a oportunidade de desenvolver futuros cidadãos ativos na sociedade, mais inteirados sobre o cenário político social e sobre seus direitos e deveres. 
A aplicação da transação penal na justiça militar estadual em conformidade com o art. 90-a da Lei 9099/95
Get PDFThe present work aims to analyze the applicability of the criminal transaction institute, provided for in the Special Courts Law (9099/95), in state military crimes, especially in improper military crimes. Law 9099/95 created decriminalizing measures in cases of crimes of lesser offensive potential, not excluding the application of institutes in the military sphere. Later, in 1999, this non-application was included, but without making specific mention of State military personnel. As early as 1996, the summary 9 of the STM specifies this non-application to the Federal Military Justice. However, there is a vast legal discussion on the subject due to several variables, such as legislative outdatedness and the difficulty in applying Military Criminal Law, a very specific subject. The research methodology used was qualitative, which demonstrated several doctrinal and jurisprudential aspects on the subject. Finally, it was possible to consider that the application of Law 9099/95 is fully applicable in improper state military crimes and its prohibition violates constitutional principles.O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do instituto da transação penal, previsto na Lei dos Juizados Especiais (9099/95), nos crimes militares estaduais, em especial nos crimes militares impróprios. A Lei 9099/95 criou medidas despenalizadoras nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, não excluindo a aplicação dos institutos no âmbito militar. Posteriormente, em 1999, foi incluído na lei essa não aplicação, porém sem fazer menção específica a militares do Estado. Entretanto existe uma vasta discussão jurídica frente ao tema devido a diversas variáveis, como desatualização legislativa e a dificuldade em se aplicar o Direito Penal Militar, tema bastante específico. A metodologia de pesquisa utilizada foi a qualitativa, o qual foi demonstrado diversas vertentes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto. Por fim, foi possível considerar que a aplicação da Lei 9099/95 é plenamente cabível nos crimes militares estaduais impróprios e a sua vedação fere princípios constitucionais
Crimes cibernéticos e a sensação de impunidade
Get PDFData and identity robbery, slander, defamation, bullying, financial crimes, pornography and child pedophilia, these verbs that make up the cybercrime practiced in Brazil, so this article discusses classification and characteristics of criminal practices carried out through the internet, including brings fundamental safeguards guaranteed by the federal constitution, and highlights the sense of impunity that the citizens feel regarding the growing number of cybercrime in all of Brazil, in a way that try to clarify the fact who cause the feeling of impunity and a possible solution to the non-occurrence of cybercrimes or its d decrease.Roubo de dados e de identidade, calúnia, difamação, bullying, crimes financeiros, pornografia e pedofilia infantil, verbos estes que constituem os crime cibernético praticado no Brasil, de modo que o presente artigo aborda classificação e características das práticas criminosas realizadas através da internet, inclusive traz garantias fundamentais garantidos pela constituição federal, e destaca a sensação de impunidade que os cidadãos de bem sentem com o crescente aumento dos crimes virtuais em todo o Brasil, de modo que tenta esclarecer o fato causador da sensação de impunidade e uma possível solução para a não ocorrência dos cybercrimes ou a diminuição dest
Processo construtivo de paredes de concreto moldadas in loco em fôrmas de alumínio e suas patologias
Get PDFWith the increase in demand for construction, the use of cast-in-situ concrete wall has grown, being known for its practicality and rationality. Due this industrialization and the discrepancy in the construction speed referring to the conventional construction system, different types of pathologies are denoted, even when produced with aluminum formwork. These pathologies can cause several problems in construction, delays, and financial losses due to rework, a factor that contradicts the advantages of using the metallic formwork. Given this, there is a need to study the pathologies identified in this construction system, as well as the proposal of mitigating solutions for these manifestations. To meet this demand, a case study was carried out in a construction site in Belo Horizonte/MG, where the system of cast-in-place concrete walls in aluminum forms is used, comparing the data collected through systematic observation with information obtained in bibliographical and documental research, mainly in norms related to the theme. Based on the study, it was observed that in this type of construction, few pathologies are found, especially when following the guidelines for the execution of the walls. Regarding the mitigating measures, it is presented that the specialization of the workforce and the quality control of the execution of the construction are the main ways to avoid pathological manifestations. As for its corrections, it is shown that, mostly, plaster application is used.Com o aumento da demanda das construções, tem crescido o uso das paredes de concreto moldado in loco, conhecida por sua praticidade e racionalidade. Devido a esta industrialização e a discrepância da velocidade da construção referente ao sistema construtivo convencional, denotam-se diversos tipos de patologias, inclusive quando produzidas com fôrmas de alumínio. Essas enfermidades podem causar diversos problemas a construção e, também, atrasos e prejuízos financeiros nas fases de obras devido ao retrabalho, fator que contraria as vantagens do uso da forma metálica. Visto isso, observa-se a necessidade do estudo das patologias identificadas nesse sistema construtivo, assim como, a proposta de soluções mitigadoras para essas enfermidades. Para suprir esta demanda, foi realizado um estudo de caso em uma obra em Belo Horizonte/MG, onde se utiliza o sistema de paredes de concreto moldadas in loco em fôrmas de alumínio, comparando os dados coletados por meio de observação sistemática com informações obtidas em pesquisas bibliográfica e documental, principalmente em normas relacionadas ao tema. A partir do estudado, foi observado que neste tipo de construção, poucas patologias são encontradas, principalmente quando seguido as orientações de execução das paredes. Em relação as medidas mitigadoras, é apresentado que a especialização da mão-de-obra e o controle de qualidade da execução da obra são as principais formas de evitar enfermidades. Já para as suas correções, demonstra-se que, majoritariamente, é utilizado a aplicação de argamassa. 
Auditoria contábil para tomada de decisão
Get PDFDue to its importance in day-to-day operations, being audited helps companies stand out from the competition. By ensuring that management plans are carried out as intended, an audit helps companies. Internal auditing and control helps companies manage the risks they face. This means that they can better compete with other companies, eliminating any irregularities with their accounting. By understanding its advantages, companies that use audit processes improve their productivity, decision making and company development. Recent research explores the benefits of employing internal audit in organizations. Thisterm refers to exploring and cataloging academic research on the subject. Exploratory work focuses on discovering new ways to implement risk management strategies and control systems within organizations. This work helps organizations to compete in a competitive market, surviving in an increasingly competitive environment. People need to audit their own work to improve and find solutions for what they are looking for. It is important to understand that internal audit is a tool to improve results and reduce risk. This makes it an invaluable control system for any company in the competitive market.Por sua importância no dia a dia das operações, ser auditado ajuda as empresas a se destacarem da concorrência. Ao garantir que os planos de gestão sejam executados como pretendido, uma auditoria ajuda as empresas. A auditoria e o controle internos ajudam as empresas a gerenciar os riscos que enfrentam. Isso significa que eles podem competir melhor com outras empresas, eliminando quaisquer irregularidades com sua contabilidade. Ao entender suas vantagens, as empresas que utilizam processos de auditoria melhoram sua produtividade, tomada de decisão e desenvolvimento da empresa. Pesquisas recentes exploram os benefícios de empregar auditoria interna nas organizações. Este termo refere-se a explorar e catalogar pesquisas acadêmicas sobre o assunto. O trabalho exploratório se concentra em descobrir novas maneiras de implementar estratégias de gerenciamento de risco e sistemas de controle dentro das organizações. Este trabalho ajuda as organizações a competir em um mercado competitivo, sobrevivendo em um ambiente cada vez mais competitivo. As pessoas precisam auditar seu próprio trabalho para melhorar e encontrar soluções para o que estão procurando. É importante entender que a auditoria interna é uma ferramenta para melhorar os resultados e reduzir os riscos. Isso o torna um sistema de controle inestimável para qualquer empresa no mercado competitivo
Minimização dos riscos de acidentes relacionados ao trabalho em altura na construção civil residencial: estudo de caso na empresa E.V.E Construção e Serviço Ltda.
Get PDFThis Course Completion Work discusses the risks of work accidents involved in tasks that are performed at height in the company EVE Construção e Serviços Ltda., a Small Business (EPP) (ANNEX B) and also presents how to minimize or even eliminate the possibility of new accidents at work, either due to lack of information and/or awareness, especially if related to the lack of use of Personal Protective Equipment (PPE) in the work environment. To substantiate the theme of this study,some rules relevant to the area of Occupational Safety and Medicine were analyzed, as well as how to apply them if the work environment involves tasks in places with different floors, that is, involving scaffolding. The results showed that the best way toavoid accidents is, in principle, to signal the places under the risk(s) of falling, to make workers aware of the reason for using PPE provided by the company, and to monitor compliance than the company establishes in areas of prevention.Este Trabalho de Conclusão de Curso discursa sobre os riscos de acidentes de trabalho envoltos em tarefas que são realizads em altura na empresa EVE Construção e Serviços Ltda., uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) (ANEXO B) e, também apresenta como se pode minimizar ou até eliminar a possibilidade de ocorrer novos acidentes do trabalho, seja pela falta de informações e/ou conscientização, principalmente se relacionadas à falta do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) no ambiente laboral. Para fundamentar o tema deste estudo, algumas normas pertinentes à área da Segurança e Medicina do Trabalho foram analisadas, bem assim, como aplicá-las se o ambiente laboral envolver tarefas em locais com diferença de piso, ou seja, envolver andaimes. Os resultados apontaram que a melhor maneira de se evitar acidentes é, a princípio, sinalizar os locais sob o(s) risco(s) de queda, conscientizar os trabalhadores sobre o porque da utilização de EPI’s fornecidos pela empresa, e esta fiscalizar o cumprimento do que a empresa estabelecer em áreas da prevenção