Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
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Responsabilidade civil do Estado: aplicação jurídica em concursos públicos
Get PDFThis is a review article, using the Academic Gloogle and SciELO databases to survey the works consulted, in addition to JusBrasil for legal consultation. The objective is to understand the legal aspects involved in the application of the objective responsibility of the State in public tenders, as well as to analyze the application of the law by the judiciary and its specifications. With what its agents are responsible for this Democratic State of law, for the State\u27s responsibility acts are caused by third parties. The first idea was the theory of administrative irresponsibility, that is, the State is not responsible for its harmful acts; a subjective theory emerged, as it proved the damage or guilt in the conduct of the agent causing the damage; necessary, the theory of fault of the service emerged, developing the individual who suffered the damage even if the service was provided in an inefficient way or with the right type of error, not being verified the intention of the causative agent; and the planned, administrative risk, should the particular, be just three requirements, so the causer, the conduct of the agent and the nexus of cause and effect. In this sense, the investiture in public charge will be approved in a public tender and selection process, aiming at the application of impartiality and isonomy between candidates for the vacancy, however, it happens that due to inefficiency of the administration or zeal, flaws occur in the preparation and execution of the steps of the right, which gives rise to the duty to indemnify the individual on the part of the public administration. Annulment acts in public tender are recurrent, as it will be, due to ineffectiveness in the development and observation of the observed rules of each load, which, in view, gives rise to the duty to indemnify. Despite a public contest, the appointment in public, when this will be an interference in the private sphere of the individual, will obviously cause extra-patrimonial damage that must be identified as a change in the positioning of the courts . Regardless of the damage of the damage, it must be compensated, however, if there is damage of the state entity, nexus between them, occasion or duty of size.Trata-se de um artigo de revisão, utilizando-se as bases de dados Gloogle Acadêmico e SciELO para levantamento das obras consultadas, além da JusBrasil para consulta jurídica. O objetivo é a compreensão dos aspectos jurídicos envolvidos na aplicação da responsabilidade objetiva do Estado em concursos públicos, bem como, analisar a aplicação do direito pelo judiciário e suas especificações. Com o surgimento do Estado Democrático de direito, surgiu para o Estado a responsabilidade objetiva pelos atos que seus agentes causarem a terceiros, nesta qualidade. A primeira ideia era a teoria da irresponsabilidade administrativa, ou seja, o Estado não respondia pelos seus atos danosos; a teoria subjetiva surgiu, à medida que comprovasse dolo ou culpa na conduta do agente causador do dano; ainda, surgiu a teoria da culpa do serviço, devendo o particular que sofreu o dano comprovar que o serviço foi prestado de forma ineficiente ou com certo tipo de atraso, não sendo necessário comprovar a intenção do agente causador; e a teoria adotada, risco administrativo, deve o particular, comprovar apenas três requisitos, assim o seja, o dano causado, a conduta do agente e o nexo de causa e efeito entre estes. Nesse sentido, a investidura em cargo público dar-se-á mediante aprovação em concurso público e processo seletivo, visando a aplicação da imparcialidade e isonomia entre os candidatos à vaga, entretanto, ocorre que por ineficiência da administração ou falta de zelo, falhas acontecem na elaboração e execução das etapas do certame, o que enseja o dever de indenizar ao particular por parte da administração pública. Atos anulatórios em concurso público são recorrentes, como será visto, por ineficácia no desenvolvimento e observação das regras específicas de cada cargo, o que enseja o dever de indenizar. Apesar da maioria dos tribunais reconhecerem a mera expectativa de um direito, a nomeação em concurso público, quando este será anulado interfere na esfera particular do indivíduo, por óbvio, causa um dano extrapatrimonial que deve ser indenizado, como veremos a mudança de posicionamento dos tribunais. Independentemente do tamanho do dano, deve ser indenizado, ora, se houver conduta do ente estatal, dano e nexo entre eles, enseja o dever de reparação
Intrépido: Iniciação Científica: ISSN 2764-815X
No full text O novo desafio consiste em ser uma revista multidisciplinar e interdisciplinar, que sirva, como mais um periódico para publicação, fomentando e corroborando coma a produção, robusta, da iniciação científica, de toda a comunidade acadêmica da Famig.
Assim, a partir da nova edição, e agora, com a filosofia da Famig todos os alunos de todos os cursos poderão publicar os resultados da iniciação científica por meio de artigos, resenhas, pareceres, ensaios, dentre outros
Plano de negócio: Aquamarine
No full textO negócio da Aquamarine vai muito além de entregar aquários especiais e pets incomuns, o nosso negócio é elevar o nível dos clientes, é colocar seus clientes em um status maior do que eles já pertencem. Os produtos variam desde a consultoria inicial para a montagem do seu projeto, até a manutenção dos produtos adquiridos. O diferencial além dos produtos incomuns, é que somos o tipo de empresa que entrega o serviço completo, tudo o que o cliente precisa relacionado a aquários de todos os tipos e tamanhos, pets lindos e diferenciados, ele encontra na Aquamarine. O foco da Aquamarine é atingir essencialmente a alta classe da sociedade, o topo da pirâmide, homens e mulheres com alto poder de aquisição, não somente no estado de Minas Gerais, mas como também para todo Brasil, que estejam dispostos a ter um aquário sob medida e animais incomuns, um tanto que inovador e inusitado dentro da sua casa, empresa e/ou escritório. (Veja mais...
Gestão financeira: um estudo sobre finanças pessoais como ferramenta para evitar o endividamento
Get PDFThis study aimed to present the importance of personal finance as a tool for controlo of the personal patrimony. The development of the proposed objective requires a deepening of the main characteristics of personal finance, explored based on the literature relevant to the topic and resulted in a survey with 24 samples. This research was carried out through a questionnaire, of which was later compared to the study carried out by the National Confederation of Commerce of Goods, Services and Tourism of Brazil in the year of 2021 with the objective of studying the fidelity of the scale. Through the test carried out, it was concluded that people who use some method of financial planning find it easier to avoid indebtedness. The study also allowed us to conclude that individuals who effectively apply the concepts of personal finance in the management of their financial resources have a greater ability to invest in order to achieve a higher income than normally perceived. Este estudo teve por objetivo geral apresentar a importância das finanças pessoais como ferramenta para o controle do patrimônio pessoal. O desenvolvimento do objetivo proposto requereu um aprofundamento nas principais características de finanças pessoais, exploradas com base na literatura pertinente ao tema e resultou em uma pesquisa com 24 amostras. Essa pesquisa foi realizada por meio de um questionário, cujo resultado posteriormente foi comparado ao estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Brasil no ano de 2021 com o objetivo analisar a fidedignidade da escala. Mediante o teste realizado, concluiu-se que as pessoas que utilizam algum método de planejamento financeiro têm maior facilidade de evitar o endividamento. O estudo permitiu ainda concluir que os indivíduos que aplicam efetivam os conceitos de finanças pessoais na gestão dos seus recursos financeiros tem uma capacidade maior de investir com o intuito de alcançar uma renda maior que a normalmente percebida
Tecnologias GNSS aplicadas em campo, nos modos RTK rádio interno e RTK via NTRIP
Get PDFThe georeferencing of rural properties in Brazil has already been a reality, since 2001, with the purpose of eliminating land grabbing and also to locate lands and properties through the Border Coordinate Pairs System. In summary, the use of RTK system and NTRIP system technology uses the mobile phone network to receive corrections in real time, through the internet. The Topography studies the instruments, methods of field surveys, calculations and even maps necessary for the most detailed graphics representations possibilities. The purpose is to define important details, such as dimension and coordination data of the earth\u27s surface, without considering the curvature of the earth caused by its sphericity. The use of RTK technology has proved to be beneficial in main topographic surveys, and it allows us to acquire data from field surveys in real time. This article aims to collect data from rural and urban areas, in order to show the viability of the electronic devices in certain situations and places.O georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil já é uma realidade, teve início em 2001, com o objetivo de eliminar a grilagem e situar os imóveis por meio de coordenadas dos vértices definidores dos limites ao Sistema Geodésico Brasileiro. Neste contexto , destaca-se o uso da tecnologia RTK e NTRIP, que utiliza a rede de telefonia móvel para receber correções em tempo real, através da internet. A topografia estuda os instrumentos, métodos de levantamentos no terreno, cálculos e desenhos necessários para a representação gráfica o mais detalhado possível. Tem por finalidade o contorno, dimensão e posição relativa de uma porção limitada da superfície terrestre, sem levar em consideração a curvatura da terra causada pela sua esfericidade. A utilização da tecnologia RTK vem se mostrando benéfica em relação aos levantamentos topográficos tradicionais, pois nos possibilita adquirir as informações dos levantamentos de campo em tempo real. O presente trabalho tem como objetivo coletar pontos na zona rural e urbana, com a finalidade de mostrar a viabilidade dos aparelhos em determinadas situações e locais
Processos de galvanização de tubos
Get PDFThe research consists of a descriptive study, based on analysis of iron and steel surface treatment processes, specifically the hot-dip galvanizing process. Information was collected from publications on steel and zinc smelting, from which the hot-dip galvanizing method originates. University theses, books and documentaries, biographies, websites of specialized industries in hot galvanizing were also used as research sources. The general objective of this study is to elucidate the process of surface treatment in steel, through hot galvanizing, demonstrating the how efficient it is in combating corrosion, its durability and its low cost compared to other steel protection processes.A pesquisa consiste em um estudo descritivo, baseado em análises de processos de tratamento de superfície de ferro e aço, especificamente o processo de galvanização a fogo. As informações serão coletadas a partir das publicações sobre siderurgia e fundição de zinco, do qual se originam o método da galvanização a fogo. Foram também usados como fontes de pesquisas teses universitárias, livros e documentários, biografias, sites de indústrias especializadas em galvanização a fogo. O objetivo geral deste estudo é elucidar o processo de tratamento de superfície em aço, através da galvanização a fogo, demonstrando o quanto é eficiente no combate a corrosão, sua durabilidade e seu baixo custo comparados a outros processos de proteção ao aço
Gestão da qualidade: qualidade organizacional aplicada aos processos de produção industrial
Get PDFThe industrial and economic scenario is increasingly competitive and there are strategies of great value that companies can adopt as a tool for improvement, among them, quality stands out, companies have adopted practices to implement programs that propose improvement of your services and products. In order to improve their business results, achieve a recognized quality standard and increase the size and loyalty of their customers, many companies seek to implement a quality management system as an aid in the optimization, control and continuous improvement of their processes. These management systems are intended to guide each part of the organization to carry out its activities in the right way and time, as a way of achieving a common goal: customer satisfaction. Its general objective is to describe quality management and its importance for the productive business segments in the search for favorable results in the final product presenting the main models and quality management tools. The present work was developed through a bibliographic review, the research started in studies that approach the theme. The development took place in a descriptive way in order to obtain results that provide the reader with a systemic view on the topic addressed. It was possible to contextualize an economic scenario if it suffers constant variations in a period of the last 10 years.O cenário industrial e econômico encontra-se cada vez mais competitivo e existem estratégias de grande valor que as empresas podem adotar como ferramenta de aperfeiçoamento, dentre elas, destaca-se a qualidade, as companhias tem adotado práticas de implementação de programas que propõem a melhoria de seus serviços e produtos. Visando melhorar seus resultados no negócio, alcançar um padrão de qualidade reconhecido e aumentar a dimensão e a fidelização de seus clientes, muitas empresas buscam a implantação de um sistema de gestão da qualidade como auxílio na otimização, controle e melhoria contínua de seus processos. Esses sistemas de gestão têm por finalidade guiar cada parte da organização a executar da maneira e no tempo corretos suas atividades, como forma de atingir um alvo comum: a satisfação dos clientes.Seu objetivo geral se dá em descrever sobre a gestão de qualidade e sua importancia para os segmentos produtivos empresariais na busca por resultados favoráveis no produto final apresentando os principais modelos e ferramentas de gestão de qualidade. O presente trabalho foi desenvolvido através de uma revisão bibliográfica, as pesquisas partiram em estudos que abordam o tema.O desenvolvimento se deu de forma descritiva a fim de obter resultados que forneça ao leitor uma visão sistêmica sobre o tema abordado. Foi possível contextualizar um cenário econômico se sofre variações constantes em um periodo de dos ultimos 10 anos
Proposta à execução de um georreferenciamento: de a a z em uma propriedade rural
Get PDFThis Research Project discusses the need for academics in Surveying Engineering areas to know not only the theory taught in the classroom, but also how to apply and operate an instrument that performs measurements in georeferencing areas of a rural property. This study was carried out in the field, along the lines of a Technical Visit that was carried out at the company Ageotop Engenharia (ANNEX A), on August 25, 2022, where the students got to know an activity that performs services in rural georeferencing areas, had contact with a type of equipment for collecting data and information on georeferencing, they learned about the services that can be provided in the mentioned area, collected information, via interviews and direct observation to prepare an Action Plan along the lines of a proposal to improve teaching in georeferencing areas. To support the study, theoretical concepts about what are the recommended technical standards on the subject, how to price a georeferencing service, what are the final files that must be delivered to the certifying body, and what are the steps to register the services georeferencing in the respective registry office were searched in books and on websites/websites that discuss rural property georeferencing. The results showed that it is possible to obtain a higher and better level of knowledge if the students have the opportunity to go to the field to, among other opportunities, have contact with precision equipment, involved in areas of the Georeferencing of Rural Property.Este Projeto de Pesquisa discorre sobre a necessidade do acadêmico em áreas da Engenharia de Agrimensura conhecer não somente a teoria ministrada em sala de aula mas, também sobre como aplicar e operar um instrumento que realiza medições em áreas do georreferenciamento de uma propriedade rural. Este estudo foi realizado em campo, nos moldes de uma Visita Técnica que foi realizada na empresa Ageotop Engenharia (ANEXO A), em 25 de agosto de 2022, onde os discentes conheceram uma atividade que realiza serviços em áreas do georreferenciamento rural, tiveram contato com um tipo de equipamento para levantamento de dados e de informações sobre georreferenciamento, se inteiraram dos serviços que podem ser prestados na citada área, levantaram informações, via entrevista e observação direta para elaborarem um Plano de Ação nos moldes de uma proposta à melhoria do ensino em áreas do georreferenciamento. Para sustentar o estudo, conceitos teóricos sobre quais são as normas técnicas recomendadas sobre o tema, como se deve precificar um serviço de georreferenciamento, quais são os arquivos finais que deverão ser entregues ao órgão certificador, e quais são as etapas para se registrar os serviços de um georreferenciamento no respectivo cartório foram buscados em livros e em sites/web, que discorrem sobre georreferenciamento de propriedade rural. Os resultados apontaram ser possível obter um maior e melhor nível de conhecimento se os discentes tiverem a oportunidade de ir a campo para, dentre outras oportunidades, terem contato com equipamentos de precisão, envoltos em áreas do Georreferenciamento de Imóvel Rural
A necessidade de impermeabilização na construção civil: estudo de caso na cidade Contagem, MG
Get PDFWaterproofing products are intended to protect the surface to which they are applied. They are presented in the civil construction market for different qualities, and chosen for the type of humidity that potentiates infiltrations of the construction, since the waterproofing service is the prevention of the other stages. Based on the high rate of association of pathologies to the waterproofing system of buildings, the work arises with the objective of discussing and raising awareness about preventing steps, investigating the importance of waterproofing. In this context, we sought to verify whether it is more advantageous to carry out a waterproofing project in the construction of the work or to correct eventual pathologies resulting from infiltrations. For that, a bibliographic review was carried out on waterproofing buildings, on the sources of moisture, on the pathologies resulting from infiltrations, and a case study in the city of Contagem, Minas Gerais, in order to find the answer to the research problem. For the case study, a building of approximately 40 years of age was chosen, built without the use of waterproofing methods. The pathologies presented in the studied place as a result of the infiltrations were: vesicles, efflorescence, mold and mold on the wall coverings. It was verified that the problem hypothesis was true, that it is more advantageous to prevent infiltrations through waterproofing methods, than to correct the pathologies resulting from infiltrations. and there is also the problem that these corrections must be made in already inhabited households.Os produtos impermeabilizantes têm finalidade de proteção da superfície as quais são aplicados. Estão apresentados no mercado da construção civil por diferentes qualidades, e escolhidos pelo tipo de umidade que potencializa em infiltrações da construção, já que o serviço de impermeabilização é a prevenção das outras etapas. Baseado no alto índice de associação de patologias ao sistema de impermeabilização das construções, o trabalho surge com o objetivo de discutir e conscientizar sobre prevenir etapas, investigando a importância da impermeabilização. Nesse contexto buscou-se verificar se é mais vantajoso realizar um projeto de impermeabilização na construção da obra ou corrigir eventuais patologias decorrentes de infiltrações. Para tanto foi realizada revisão bibliográfica sobre impermeabilização de construções, sobre as fontes da umidade, sobre as patologias decorrentes de infiltrações, e estudo de caso na cidade de Contagem, Minas Gerais, visando encontrar a resposta do problema de pesquisa. Para o estudo de caso foi escolhido um edifício de aproximadamente 40 anos de idade, construído sem a utilização de métodos impermeabilizantes. As patologias apresentadas no local estudado em decorrência das infiltrações foram: vesículas, eflorescência, bolor e mofo no revestimento das paredes. Verificou-se que a hipótese do problema era verdadeira, que é mais vantajoso prevenir infiltrações através de métodos impermeabilizantes, do que corrigir as patologias decorrentes de infiltrações. e existe também o problema de que essas correções devem ser feitas em domicílios já habitados
Vulnerabilidade do idoso e a alienação parental inversa: possibilidade de indenização e/ou deserdação dos descendentes
Get PDFThe work aims to make future generations aware of the importance of caring for the elderly, bringing about a fairer, more harmonious and happier future among family members. Also, present specific objectives, which are: to analyze the possibility of compensation and disinheritance, due to lack of care and parental alienation, to elderly ascendants; expose the bills, aiming to increase the age to consider an elderly person, from 60 to 65 years; the principle of living with the elderly and their vulnerability; show that the State needs to be more effective and present in matters relating to the elderly; expose the possibility or not of paying a fine and disinheritance for reparation for the elderly person\u27s emotional abandonment (illicit act). It also aims, if the elderly does not have assets, to demonstrate the possibility of indemnification as a penalty other than the succession exclusion. Therefore, the qualitative methodology of descriptive character was used, along the lines of the inductive method, where, through bibliographic research, doctrinal and diverse jurisprudential, the theme in question was developed. As a result, it was possible to see the indemnity and disinheritance and consequent family disharmony, concluding that the approval of specific laws is important, as a way to ensure the well-being of the elderly today and in the future, above all.Este trabalho objetiva conscientizar as futuras gerações da importância no cuidado com os mais velhos, suscitando um futuro mais justo, harmônico e feliz entre familiares. Também, apresentar objetivos específicos, quais sejam: analisar a possibilidade de indenização e deserdação, por falta de cuidados e alienação parental, aos ascendentes idosos; expor os projetos de lei , objetivando aumentar a idade para se considerar uma pessoa idosa, de 60 para 65 anos; a principiologia em torno da convivência com o idoso e sua vulnerabilidade; mostrar que o Estado precisa ser mais efetivo e presente nas questões referentes aos idosos; expor a possibilidade ou não de pagamento de multa e deserdação por reparação ao abandono afetivo do idoso (ato ilícito). Objetiva também, caso o idoso não tenha bens, demonstrar a possibilidade de indenização como pena diversa da exclusão sucessória. Para tanto, fora utilizada a metodologia qualitativa de caráter descritivo, nos moldes do método indutivo, onde, por meio de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial diversa, se desenvolveu o tema em questão. Como resultado, vislumbrou-se o cabimento indenizatório e deserdatório e consequente desarmonia familiar, concluindo ser importante a aprovação de leis específicas, como forma de se garantir o bem estar do idoso hoje e futuramente, acima de tudo