Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
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Cadeia de suprimentos e logística reversa: estratégias para uma gestão ambiental sustentável
Get PDFThe objective of this work is to analyze through a literature review the strategies of sustainable management with the supply chain and reverse logistics. Sustainability does more than improve product quality; It can also improve customer relationships. Focusing solely on cost when considering manufacturing inventory will not be enough. Customers become loyal to brands they share their values with, which is why you should invest in sustainable practices that reduce waste and use ethically sourced materials. The bibliographic review method allows including experimental and non-experimental research, obtaining the combination of empirical and theoretical data that can lead to the definition of concepts, identification of gaps in the areas of study, review of theories and methodological analysis of studies on a given topic. This method requires resources, knowledge and skills for its development.O objetivo do trabalho é analisar através de revisão bibliográfica as estratégias da gestão sustentável com a cadeia de suprimentos e a logística reversa. A sustentabilidade faz mais do que melhorar a qualidade do produto; também pode melhorar o relacionamento com os clientes. Concentrar-se apenas no custo ao considerar o inventário de fabricação não será suficiente. Os clientes tornam-se fiéis às marcas com as quais compartilham seus valores, e é por isso que as empresas devem investir em práticas sustentáveis que reduzam o desperdício e usem materiais de origem ética. O método de revisão bibliográfica permite incluir pesquisas experimentais e não experimentais, obtendo a combinação de dados empíricos e teóricos que podem direcionar à definição de conceitos, identificação de lacunas nas áreas de estudos, revisão de teorias e análise metodológica dos estudos sobre um determinado tópico. Este método exige recursos, conhecimentos e habilidades para o seu desenvolvimento
Análise de implantação de sistema de geração de energia elétrica através de painéis fotovoltaicos em uma escola
Get PDFAs the population increases and the world\u27s natural resources expense profile rises, there has been a need to discuss energy issues and invest in renewable solutions. Many schools located in Belo Horizonte and region use energy-intensive facilities. The objective of this work is to analyze the viability of implementing an electric energy generation system by means of photovoltaic panels distributed in a certain area of a school. For this, a brief explanation of the basic concepts related to the proposed theme was performed. In addition, the available technologies were evaluated, seeking to analyze the best configuration of a solar energy generation system with the objective of reducing the expenses with electrical energy, contributing to the sustainability of the school. For this analysis the school Children\u27s Workshop Educational Center was selected, which allows the installation of an electric energy generation system using photovoltaic panels on the roofs of the classrooms. As a result, the installation of 7 photovoltaic panels was proposed, generating a value of 3.4 kWp of installed power. The results of the analysis show a 70% reduction in the consumption of electric energy from the utility company, when compared to the historical average consumption of electric energy of the consumer units. The cost for the investment of all the systems was calculated to be R48.325,97. Para a unidade consumidora o tempo de retorno calculado foi de 53 meses. Ao final do trabalho concluiu-se que o sistema alternativo visando suprir integralmente a demanda de energia é viável economicamente
Criptomoedas e os mecanismos jurídicos para combater crimes tributários no Brasil
Get PDFThis article analyzes the origin of cryptocurrencies, building a chronological reasoning in order to introduce the reader to the topic of digital currencies, so that, in a second analysis, it is possible to detail the different crimes that can be committed using the asset. From the analysis of national legislation, which does not deal with the subject objectively, and the classification adopted by the other countries where cryptocurrencies are traded, propose legal classification of digital currencies as foreign currency, in order to, from this classification, define how the application of the national legislation that deals with the crimes that may be committed using the asset and consequently the tax incidence on transactions involving digital currencies must be applied. In view of this proposal, we seek to create ways for the effective classification of cryptocurrencies as a foreign currency, based on the recent officialization of bitcoin as legal tender by El Salvador.Este artigo analisa a origem das criptomoedas construindo um raciocínio cronológico de modo a introduzir o leitor ao tema das moedas digitais, para que se possa em segunda analise detalhar os diferentes crimes que podem ser praticados utilizando o ativo. A partir da analise da legislação nacional, que não trata do tema de forma objetiva e da classificação adotada pelos demais países onde as criptomoedas são negociadas, propor classificação jurídica das moedas digitais como moeda estrangeira, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a aplicação da legislação nacional que tange os crimes eventualmente praticados utilizando o ativo e consequentemente a incidência tributária sobre as movimentações envolvendo moedas digitais. Diante dessa proposta, busca-se criar caminhos para a efetiva classificação das criptomoedas como moeda estrangeira, tomando como base a recente oficialização da bitcoin como moeda de curso legal por El Salvador
Segurança com menores de idade na rede 1
Get PDFThis article aims to study the interactions of children and teenagers who use social networks with the world around them, and what are the consequences of this use in the formation of their identity. It seeks to analyze the overexposure of the intimate life of children and adolescents and the risks of contact with inappropriate content, which hurts their prerogative of best interest, as well as exposure to different sectors of society that were previously unknown. Also noteworthy is the preservation of intimate life as a necessary precaution to avoid contact with possible aggressors, suffering from cyberbullying and fears of non-social inclusion as a way to attend to the prerogatives and fundamental rights of minors, as is the case with right to full development. The methodology used consisted of the documentary research technique, consulting bibliographic material on the subject, as well as direct, systematic and non-participatory observation of social networks.O presente artigo objetiva estudar as interações de crianças e adolescentes usuários de redes sociais com o mundo que os cerca, e quais são as consequências dessa utilização na formação de sua identidade. Procura-se analisar a superexposição da vida intima do público infanto-adolescente e os riscos de contato com conteúdos inadequados, que ferem sua prerrogativa de melhor interesse, bem como a exposição a diversos setores da sociedade antes desconhecidos. Destaca-se ainda, a preservação da vida íntima como necessária cautela para o não contato com possíveis agressores, sofrimento de cyberbullying e medos de não inclusão social como forma para o atendimento as prerrogativas e direitos fundamentais do menor de idade, como é o caso do direito ao pleno desenvolvimento. A metodologia empregada consistiu na técnica de pesquisa documental, consultando-se material bibliográfico sobre o assunto, bem como na observação direta, sistemática e não participativa de redes sociais
Entidade familiar: uma evolução aos tempos atuais: poliamor e suas consequências jurídicas
Get PDFThis article aims to clarify the importance of creating laws to regulate polyamory, which is a new concept of family that has emerged and gained space in our society. Over the years, the world has undergone several changes in the family concept. The family considered patriarchal, where the man was the family provider, has been shaped and new family concepts have emerged, among them, the family concept of polyamory. Although polygamy is a historical reality in several other countries, the population in Brazil still sees this practice fraught with prejudice and discrimination. Global social modernization, with a guiding ideology, calls polyamory immoral in the eyes of good morals. It will be demonstrated through bibliographic research, how family entities have been changing over the years, as well as how the Brazilian legal system has positioned itself in the face of these situations and what is the position of those who support the new Brazilian family entities.Este artigo possui o objetivo de esclarecer a importância da criação de leis para regulamentação do poliamor, que é um novo conceito de família que tem surgido e ganhado espaço em nossa sociedade. Com o passar dos anos, o mundo sofreu diversas mudanças no conceito familiar. A família considerada patriarcal, onde o homem era o provedor familiar, tem se moldado e novos conceitos familiares surgiram, entre eles, o conceito familiar de poliamor. Embora a poligamia seja uma realidade histórica em vários outros países, a população no Brasil ainda vê essa prática repleta de preconceito e discriminação. A modernização global social, com uma ideologia orientadora, chama o poliamor de imoral aos olhos da boa moral. Será demonstrado através de pesquisa bibliográfica, como as entidades familiares vem mudando ao longo dos anos, bem como o ordenamento jurídico brasileiro tem se posicionado frente a estas situações e qual é o posicionamento dos que apoiam as novas entidades familiares brasileiras
Justiça gratuita: instrumento constitucional para garantir a eficácia do direito e o acesso à justiça
Get PDFAs provided for in the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil, access to justice is a fundamental right, provided for in Article 98 and in the Law of The Gratuity of Justice, brought by Law No. 1,060/50, and also in the New Code of Civil Procedure. Even if by the letter of the law there is no distinction of nationality, it is that benefit is a way to bring justice more broadly to the population, there are some obstacles placed by the Judiciary, without the express legal provision, such as the need for evidential means of insufficient resources, or the delay in the realization of some right. In view of such occurrences, this research is presented that has as objectives the analysis of the historical construction of access to justice; the description of the Gratuity of Justice as an instrument of Access to Justice, the historical evolution of human rights and access to justice, as well as the requirements, obstacles and finally, economic vulnerability and the guarantee of due process. In the research, post-positivism will be used as a theoretical reference and the research method will be hypothetical-deductive. In view of the analysis of these facts, it is concluded that the obstacles required by some judges were not expressly provided for in the legislation and, still, with the validity of the New Code of Civil Procedure, the need for proof of insufficient resources was removed.Como previsto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o acesso à justiça é um direito fundamental, previsto em seu artigo 98 e na lei da Gratuidade da Justiça, trazido pela Lei n° 1.060/50, e também no Novo Código de Processo Civil. Mesmo que pela letra da lei não exista distinção de nacionalidade, é esse benefício ser uma forma de trazer a Justiça de forma mais ampla a população, tem-se alguns obstáculos colocados pelo Poder Judiciário, sem a expressa previsão legal, como a necessidade de meios probatórios da insuficiência de recursos, ou a demora na efetivação de algum direito. Diante de tais ocorrências, apresenta-se a presente pesquisa que possui como objetivos a análise da construção histórica do Acesso à Justiça; a descrição da Gratuidade da Justiça enquanto instrumento de Acesso à Justiça, a evolução histórica dos direitos humanos e do acesso à justiça, assim como os requisitos, obstáculos e por fim, vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal. Na realização da pesquisa será utilizado como referencial teórico o pós-positivismo e o método de pesquisa será o hipotético-dedutivo. Diante da análise de tais fatos conclui-se que os obstáculos exigidos por alguns juízes não estavam previstos de forma expressa na legislação e, ainda, com a vigência do Novo Código de Processo Civil afastou-se a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos
O estado de coisas inconstitucional e o sistema prisional brasileiro
Get PDFThis article is a study on the Unconstitutional State of Things in the Brazilian prison system, which in recent years has experienced a structural and functional collapse caused by overcrowding, lack of investment in prison policies and the neglect of government sectors. In this sense, the resocialization that should be part of this scenario so that the convict can return to living in society is far from achieving the proposed objectives, maintaining the non-observance of the constitutional principle of human dignity. Thus, the main objective of this research is to understand the institutional state of affairs and the Brazilian prison system. It is noted that the problem faced in the prison system in Brazil is serious and that even with the declaration of the Unconstitutional State of Things, the fundamental rights of the incarcerated continue to be harmed. The methodology chosen to carry out this work was the literature review. Therefore, it is based on a research guided by descriptive qualitative research. It is concluded that only when the means of imprisonment are developed in a more cohesive and fair way will the prison system be able to be relieved, mitigating the collapse that exists today. O presente artigo trata-se de um estudo sobre o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro, que nos últimos anos tem vivenciado um colapso estrutural e funcional causado pela superlotação, pela falta de investimentos em políticas prisionais e pelo descaso dos setores governamentais. Nesse sentido, a ressocialização que deveria fazer parte deste cenário para que o apenado possa voltar para o convívio em sociedade está longe de alcançar os objetivos propostos, mantendo a inobservância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Desta forma o objetivo principal desta pesquisa é compreender sobre o estado de coisas institucional e o sistema prisional brasileiro. Nota-se que o problema enfrentado no sistema prisional no Brasil é grave e que mesmo com a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional, os direitos fundamentais dos encarcerados continuam sendo lesados. A metodologia escolhida para a realização deste trabalho foi a revisão bibliográfica. Assim sendo, tem como base uma pesquisa norteada pela investigação qualitativa descritiva. Conclui-se que somente quando os meios de aprisionamento forem elaborados de maneira mais coesa e justa é que o sistema carcerário poderá ser desafogado amenizando o colapso existente na atualidade
As medidas provisórias e a interferência do poder executivo nas atividades legislativas
Get PDFThe present study, entitled \u27Provisional measures and the interference of the Executive Power in legislative activities\u27, starting from the question of the division or division of powers, provided for in the Constitution of the Republic of 1988, addressed the issue of the \u27Provisional Measure\u27 (MP) as atypical activity of the Executive Power that interferes with the functions of the Legislative Power. The general objective of the study was, therefore, to examine and critically analyze the influence or possible interference of the Executive Power in the functions of the Legislative Power from the perspective of Provisional Measures. To develop the study, legal-scientific doctrines and texts were used, in addition to secondary sources that did not receive analytical treatment, such as legislation, more specifically, Constitutional Amendment n. 32/2001, Resolution no. 1 of 1989, Resolution no. 1 of the National Congress of 2002; in addition to websites and electronic portals, such as the Chamber of Deputies, the Federal Senate and the Presidency of the Republic. As seen, the Judiciary can control the constitutionality of a Provisional Measure even in the event of its conversion into Law, even if such process is tarnished or has suffered interference. Its performance, in this context, is relevant insofar as its function remains to protect the integrity of constitutional norms and principles, compensating for any influences that have contributed to the inertia or negligence of the Legislative Power. O presente estudo, intitulado ‘As medidas provisórias e a interferência do Poder Executivo nas atividades legislativas’, partindo da questão da divisão ou repartição dos poderes, prevista na Constituição da República de 1988, abordou a questão da ‘Medida Provisória’ (MP) como atividade atípica do Poder Executivo que interfere nas funções do Poder Legislativo. O objetivo geral do estudo foi, portanto, examinar e analisar criticamente a influência ou possível interferência do Poder Executivo nas funções do Poder Legislativo partindo da perspectiva das Medidas Provisórias. Para desenvolver o estudo, utilizou-se doutrinas e textos jurídicocientíficos, além de fontes secundárias que não receberam tratamento analítico, como a legislação, mais especificamente, a Emenda Constitucional n. 32/2001, a Resolução n. 1 de 1989, a Resolução n. 1 do Congresso Nacional de 2002; além de sites e portais eletrônicos, como o da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Presidência da República. Como visto, o Poder Judiciário pode controlar a constitucionalidade de uma Medida Provisória até na hipótese de sua conversão em Lei, ainda que tal processo seja maculado ou tenha sofrido interferências. Sua atuação, nesse contexto, é relevante na medida em que resta sua função de resguardar a integridade das normas e princípios constitucionais, compensando eventuais influências que tenham colaborado para a inércia ou negligência do Poder Legislativo. 
Noções de direito do consumidor nas escolas
Get PDFThe present article is dedicated to the analysis of the importance of the right even in basic education, as a mechanism for effective access to justice and prevention of social conflicts. The research was carried out by the inductive method, through the study of bibliography related to the theme, from several authors. The study verified the situation of consumer rights in Brazil, the intersection between the teaching of law and the training of students in basic education, as well as the need for access by the population, even in the final years of reaching adulthood, as a way of of conflict prevention and education of the population about the rights related to consumer relations. The study of consumer rights by basic education students can prove to be an important mechanism for accessing justice and preventing consumerist conflicts, which is what this study intends to demonstrate.O presente artigo dedica-se à análise da importância do direito ainda na educação básica, como mecanismo para efetivação do acesso à justiça e prevenção de conflitos sociais. A pesquisa foi realizada pelo método indutivo, mediante o estudo de bibliografia afeta ao tema, de diversos autores. No estudo foi verificada a situação do direito do consumidor no Brasil, a interseção existente entre o ensino do direito e formação dos alunos na educação básica, bem como a necessidade de acesso da população, ainda nos anos finais à chegada da fase adulta, como forma de prevenção de conflitos e instrução da população acerca dos direitos afetos às relações de consumo. O estudo do direito do consumidor pelos estudantes da educação básica pode se revelar um importante mecanismo de acesso à justiça e prevenção de conflitos consumeristas, é o que pretende demonstrar este estudo
Plataformas digitais e subordinação algorítmica: os reflexos no direito do trabalho
Get PDFThe present work briefly discusses the history of technological evolution in Brazil to the present day and the influence of innovation on interpersonal relationships. Then, an approach to the sharing economy is made. Afterwards, we move on to the analysis of work on demand on digital platforms, listing the various areas in which companies are present. The central theme is an analysis of the supposed algorithmic subordination presented on digital platforms, highlighting the reflexes that were brought to the labor process. The project was elaborated through a bibliographic review, the objective of study on the subject and to make a society thought with the society integrated in the Law to think in recent times. Among the changes, it was concluded that it is relevant to analyze the subordination on digital platforms under the bias of the algorithm and the feasibility of technical expertise to do so.O presente trabalho aborda de forma breve a história da evolução tecnológica no Brasil até os dias atuais e a influência dessa inovação nas relações interpessoais. Em seguida, é feita uma abordagem sobre a economia de compartilhamento. Após, passa-se à análise do trabalho sob demanda em plataformas digitais, enumerando as diversas áreas em que as empresas plataformas estão presentes. O tema central é a análise da suposta subordinação algorítmica presente nas plataformas digitais, salientando os reflexos que essas mudanças trouxeram para o processo trabalhista. O projeto foi elaborado por meio de revisão bibliográfica, com o objetivo de analisar o assunto e fazer uma reflexão de forma a colaborar para o entendimento das modificações no Direito do Trabalho oriundas da tecnologia inserida na sociedade nos últimos tempos. Entre as alterações, concluiu-se que é relevante analisar a subordinação nas plataformas digitais sob o viés do algoritmo e a viabilidade de perícia técnica para tanto