Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
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Paradigma do sistema restaurativo penal face ao sistema retributivo penal e suas complicações
Get PDFThe present article aims, in general terms, to analyze the retributive penal system and its complications, in a way that explains the failures arising from this system, such as the lack of reparation for the damage caused to the victim of the crime and the lack of mechanisms to promote the resocialization of the one who committed the typical fact. In contrast to this system, an alternative system called the restorative system is presented. This system, in its concept, has several differences from the purpose of the retributive system. Among them is the greater participation of the victim in the course of the process, with the intention of establishing mechanisms that make it possible to repair the damage. The aforementioned system aims to adhere to the responsibility of the State, the promotion of mechanisms that enable the perpetrator of the crime and the victim the means to solve the problem arising from the criminal conduct, as well as negotiation, mediation and conciliation. Therefore, the need to start seeing the crime from another perspective is then analyzed, making a change of the lens from a retributive criminal justiceto a restorative one, so that the problems of the current system can be solved. Therefore, the restorative system is considered to be a more efficient system, considering that it is not limited exclusively to the power of the State to punish, but rather seeks to restore the injured property and the suitability of the agent who committed the crime.O presente artigo objetiva, em linhas gerais, analisar o sistema penal retributivo e suas complicações, de forma que explicite as falhas advindas desse sistema, como a falta de reparação do dano causado a vítima do delito, e a falta de mecanismos para promover a ressocialização daquele que praticou o fato típico. Em contrapartida ao referido sistema, apresenta-se um sistema alternativo, nomeado sistema restaurativo, que em seu conceito, possui diversas diferenças á finalidade do sistema retributivo, dentre elas, a maior participação da vítima no decorrer do processo, com o intuito de estabelecer mecanismos que possibilitem a reparação do dano. O referido sistema tem como objetivo, aderir como responsabilidade do Estado, a promoção de mecanismos que possibilitem ao autor do crime e à vítima meios de resolverem o problema advindo da conduta delituosa, assim como a negociação, a mediação e conciliação. Portanto, analisa-se então a necessidade de começar a enxergar o crime por outra ótica, fazendo uma troca de lentes de uma justiça penal retributiva para uma restaurativa, para que se possa sanar os problemas do atual sistema vigente. Portanto, julga-se o sistema restaurativo, como um sistema mais eficiente, tendo em vista que o mesmo, não se limita exclusivamente ao poder de punir do Estado, e sim busca a restauração do bem lesado e da idoneidade do agente que praticou o crime
O aumento dos crimes cibernéticos durante a pandemia da Covid 19 e as dificuldades para combatê-los
Get PDFTechnological advances and the increasingly constant use of the internet, especially social networks, through portable devices such as tablets, smartphones, have made the practice of cybercrime increasingly timely. In view of this scenario, in 2019, SARS-CoV-2 was discovered, an acute respiratory infection caused by the coronavirus, which led to a pandemic with the need to adopt measures such as social isolation to reduce the transmission of this virus, which allowed the population to to stay at home longer and consequently more connected to the internet, drawing the attention of cyber criminals who took advantage of this moment of global fragility to practice cyber crimes. In this scenario, this study seeks to analyze the increase in cybercrime during the COVID 19 pandemic, as well as the effectiveness of the methods used to combat these crimes. This work was developed through bibliographical research and was based on static data and legal texts that address the aforementioned theme. Which made it possible to observe the emergence of new cyber criminals, as well as the adoption of a new modus operandi by criminals who previously committed crimes in the physical environment. In the end, it was possible to verify that despite the legislative and investigative measures implemented, the Brazilian legal system and researchers are not managing to keep up with technological advances and cybercriminals who are proving to be better prepared and faster.Os avanços tecnológicos e o uso cada vez mais constante da internet, principalmente das redes socias, por meio de dispositivos portáteis, como tablets, smartphones, fez com que a prática de crimes cibernéticos se tornasse cada vez mais oportuna. Perante esse cenário em 2019 foi descoberta a SARS-CoV-2, uma infecção respiratória aguda causada pelo coronavírus, que desaguou em uma pandemia com necessidade de adoção de medidas como o isolamento social para diminuição da transmissão desse vírus, o que possibilitou que a população permanecesse mais tempo em casa e consequentemente mais conectada à internet, chamando a atenção dos criminosos virtuais que aproveitaram desse momento de fragilidade mundial para pratica de crimes cibernéticos. Nesse cenário, busca o presente estudo analisar o aumento dos crimes cibernéticos durante a pandemia da COVID 19, bem como, a eficácia os métodos utilizados no combate desses crimes. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e foi baseado em dados estáticos e textos legais que abordam o referido tema. Os quais possibilitaram a observação do surgimento de novos criminosos virtuais, bem com a adoção de um novo modus operandi por parte dos criminosos que praticavam anteriormente crimes no ambiente físico. Ao final foi possível constatar que apesar das medidas legislativas e investigativas implantadas, o ordenamento jurídico brasileiro e os investigadores não estão conseguindo acompanhar os avanços tecnológicos e os cibercriminosos que estão se mostrando ser mais bem preparados e mais velozes
Eutanásia: a legitimidade do estado em contraponto ao direito de escolha do paciente e a dignidade da pessoa humana
Get PDFThe central problem of this article is about the most important good within the legal system, which is life, analyzed from the perspective of dignity, together with the right to freedom that each individual has to dispose of their goods. Euthanasia is nothing more than the possibility of influencing the process of death, when there is no longer any chance of having a dignified existence. The problem involves variable question s, asking if a terminally ill patient should wait for natural death, not being able to dispose of his life, even in a state of full lucidity, for that, initial concepts will be presented that corroborate the understanding of the theme, analyzing the princi ples correlates, presented the fundamental rights of the individual related tothe study, seeking at the end to conclude whether euthanasia is a dignified death or assisted suicide. The methodology used in the article will be hypothetical deductive, since such a research method presents us with a reliable parameter, and real positions on the subject, thus carrying out an analysis of the relevant legislation and the principles present in the Federal Constitution, always having the constitutional principle as a guide. of the Dignity of the Human Person.A problemática central do presente artigo se perfaz acerca do bem de maior importância dentro do ordenamento jurídico, que é, a vida, analisada sob o enfoque da dignidade, em conjunto com o direito à liberdade que cada indivídu o possui de dispor de seus bens. A eutanásia nada mais é que a possibilidade de influenciar o processo da morte, quando não há mais qualquer chance de se ter uma existência digna. A problemática envolve questionamentos variáveis, indagando se um paciente em estado terminal deve aguardar a morte natural não podendo dispor da sua vida, mesmo em estado de plena lucidez, para tanto, serão apresentados conceitos iniciais que corroboram para a compreensão do tema, analisados os princípios correlatos, apresentados os direitos fundamentais do indivíduo relacionados ao estudo, buscando ao final concluir se a eutanásia trata se de uma morte digna ou de um suicídio assistido. A metodologia utilizada no artigo sera hipotético dedutivo, vez que tal método de pesquisa nos apresenta um parâmetro confiável, e posicionamentos reais acerca do tema, realizando assim uma análise da legislação pertinente e dos princípios presentes na Constituição Federal, tendo sempre como norte o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa H umana
Plano de negócio: Restaurante fitness
No full textO presente trabalho, trata-se da elaboração de um plano de negócios sobre uma empresa de fornecimento de alimentos voltados para pessoas que tenham algum tipo de dieta específica, tanto visando a melhoria de problemas de saúde crônicos, quanto para aqueles que almejam resultados positivos no seu desempenho físico, quer seja visual ou não. O interesse pela elaboração de um projeto como este surgiu quando percebemos o crescimento significativo, no decorrer dos anos, da procura de pessoas por fazerem atividades físicas visando melhoria na qualidade de vida dessas. Diante disso, percebeu-se que a maioria das pessoas que frequentam academias tendem a desistir pela dificuldade de enquadrarem-se em uma rotina alimentar saudável diante das diversas opções de comidas calóricas disponíveis no mercado e o grande investimento das empresas que fornecem alimentos com excessivo teor de gorduras ruins, carboidratos excessivos, em disseminarem os seus produtos
Panorama sobre a história e evolução da contabilidade no Brasil
Get PDFThe present work aimed to present the process of evolution of accounting in Brazil, as well as to point out studies on the historical context of accounting in the world and in Brazil; report on progress in implementing international accounting standards to date; to describe the influence of accounting in the face of humanitarian, commercial, social and tax processes in Brazil and to expose the importance of the sector for the country\u27s socioeconomic development. The methodology used in the research was the literature review in books and scientific articles. Aspects inherent to the history and development of Accounting were discussed, understanding that the origin is located in Sumeria, Ancient Egypt and Mesopotamia, but that Accounting as it is now presented was in Italy, in 1494, by Friar Luca Pacioli, through of the double-entry method. Addressing the origin of Accounting in Brazil, it appears that it emerged at the time of colonization, before the arrival of the Portuguese and with the creation of a trade. The references were the Commercial Code of 1850 and, in terms of education, the foundation of the Escola Prática de Comércio in 1902 and the Escola de Comércio Álvares Penteado, in São Paulo, and in 1945, teaching at the university. The relevance of Accounting for organizations, for the Government and for society was highlighted, promoting development in general.O presente trabalho teve como objetivos apresentar o processo de evolução da contabilidade no Brasil, bem como apontar estudos sobre o contexto histórico da contabilidade no mundo e no Brasil; relatar sobre o progresso da implementação das normas internacionais de contabilidade à atualidade; descrever a influência da contabilidade perante os processos humanitários, comerciais, sociais e tributários do Brasil e expor a importância do setor para o desenvolvimento socioeconômico do país. A metodologia empregada na pesquisa foi a revisão de literatura em livros e artigos científicos. Foram discutidos aspectos inerentes à história e desenvolvimento da Contabilidade, compreendendo que a origem situa-se na Suméria, no Antigo Egito e na Mesopotâmia, mas que a Contabilidade como ora se apresenta teve na Itália, em 1494, pelo Frei Luca Pacioli, por meio do método das partidas dobradas. Abordando a origem da Contabilidade no Brasil, tem-se que ela surgiu à época da colonização, diante da chegada dos portugueses e com a criação de um comércio. As referências foram o Código Comercial de 1850 e, quanto ao ensino, a fundação da Escola Prática de Comércio em 1902 e da Escola de Comércio Álvares Penteado, em São Paulo, sendo que em 1945 passou-se a ter no Brasil o ensino em nível universitário. Destacou-se a relevância da Contabilidade para as organizações, para o Governo e para a sociedade, fomentando o desenvolvimento de modo geral
Levantamento sobre as possíveis causas que resultaram em anomalias na alvenaria de uma residência: ênfase na implementação ou não de pilares e vigas previstas em projeto arquitetônico
Get PDFThis work presents a study that was carried out at a construction site, where workers from the Civil Construction Area (ACC) were engaged in renovating the structure and part of the masonry of a residence located in Belo Horizonte/MG. To carry out this case study, two procedures were adopted: in the first, topics relevant to the research were searched in books and on websites specialized in ACC subjects, and as a second procedure, to consolidate the theoretical part, face-to-face visits were carried out at the construction site. Constructions. In order to interview and obtain more consistent data and information, the person responsible for the renovation (ANNEX A) participated in the events, according to his/her availability to coordinate, inform and indicate the anomalies that were observed and photographed. As a result, it was concluded that it is important to verify if the recommendations established in architectural design are actually implemented to avoid the occurrence of anomalies at any time.Este trabalho apresenta um estudo que foi realizado em um canteiro de obra, onde trabalhadores da Área da Construção Civil (ACC) se empenhavam em reformar a estrutura e parte da alvenaria de uma residência localizada em Belo Horizonte/MG. Para realizar este estudo de caso, dois procedimentos foram adotados: no primeiro, temas pertinentes à pesquisa foram buscados em livros e em sites especializados em assuntos da ACC, e como segundo procedimento, para consolidar a parte teórica, foram realizadas visitas presenciais no canteiro de obra. Com vistas entrevistar e obter dados e informações mais consistentes, o responsável pela reforma (ANEXO A) participou dos eventos, segundo a disponibilidade do mesmo para coordenar, informar e indicar as anomalias que foram observadas e fotografadas. Como resultado, concluiu-se ser importante verificar se as recomendações estabelecidas em projeto arquitetônico são de fato implementadas para se evitar a ocorrência de anomalias em qualquer tempo
O acordo de não persecução penal e a mitigação do princípio da ampla defesa e do contraditório
Get PDFIn the present work, it will be discussed about the punitive power of the State through the Criminal Non-Persecution Agreement, which was introduced into the Brazilian Legal System by law 13.964/2019, and through it a consensus between prosecution and defense in relation to part of criminal offences. This institute allows the defendant, through a series of requirements established by law, to comply with a lighter criminal sanction proposed before offering a complaint. Based on this, the objective of this work is to analyze whether the non-prosecution agreement violates the principles of contradictory and full defense of the accused. The work was formulated through doctrinal research, jurisprudence, research articles present on the internet as well as in current legislation.No presente trabalho será abordado acerca do poder punitivo do estado através do acordo de não persecução penal, que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela lei 13.964/2019, e por meio dele tornou-se possível um consenso entre acusação e defesa em relação a parte das infrações penais. Esse instituto permite ao réu que, mediante uma série de requisitos fixados em lei, cumpra uma sanção penal mais leve proposta antes do oferecimento de denúncia. Com base nisso, o objetivo deste trabalho é analisar se o acordo de não persecução penal viola os princípios do contraditório e da ampla defesa do acusado. O trabalho foi formulado por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudências, artigos de pesquisa presentes na internet, bem como nas legislações vigentes
Contingências financeiras, falhas gestionárias e declínio patrimonial organizacional decorrentes da pandemia do Covid-19: apontamentos a partir de uma pesquisa bibliográfica
Get PDFThis research has as its central theme the study of factors, internal and external, that can accelerate the process of bankruptcy or degradation of a company\u27s assets, with the objective of identifying vulnerability factors and seeking possible solutions. Based on bibliographic research of a qualitative nature, carried out through data collection through the selection of descriptors related to the theme. In the theoretical framework, the managerial factors that can cause or accelerate the degradation of a business establishment and the economic bankruptcy, even of consolidated companies, were addressed. Factors such as: lack of organizational structure; the lack of good accounting professionals; the lack of ethics; between others. We will, however, have a greater focus on external factors, such as economic crises and global crises, taking the Covid-19 pandemic as a main example and its impacts on the financial health of various organizations, as well as its impacts on the world economy. Data analysis was carried out through exploration of the content listed above, and the preliminary results point to a change in business performance management.Esta pesquisa apresenta como tema central, o estudo dos fatores, internos e externos, que podem acelerar o processo de falência ou de degradação do patrimônio de uma empresa, tendo como objetivo identificar os fatores de vulnerabilidade e buscar possíveis soluções. Baseando-se em pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, realizada através de coleta de dados por meio da seleção de descritores relacionados ao tema. No referencial teórico foram abordados os fatores gestionários que podem causar, ou acelerar a degradação de um estabelecimento empresarial e a falência econômica, até de empresas consolidadas. Serão citados fatores como: a falta de estrutura organizacional; a falta de bons profissionais contábeis; a falta de ética; entre outros. Teremos, contudo, maior foco nos fatores externos, como crises econômicas e crises globais, levando como exemplo principal a pandemia de Covid-19 e seus impactos para a saúde financeira de várias organizações, tal qual, para seus impactos na economia mundial. A análise de dados foi realizada através de exploração do conteúdo acima relacionado, e os resultados preliminares apontam para a mudança da gestão do desempenho empresarial
A importância de uma reforma tributária no Brasil
Get PDFIn this work I will address important points about the Brazilian tax system and how the tax reform will be of great value to companies, society and the accounting area. In recent years, it has been increasingly common to come across various complaints, questions and doubts regarding taxes and forms of taxation in force in the country. A reform is increasingly urgent and necessary in the economic scenario, the Tax Reform PEC (PEC 110/2019 and PEC 45/2019) were sent in 2019 to Organs competent bodies and awaits approval for it to enter into force.Nesse trabalho irei abordar pontos importantes sobre o sistema tributário brasileiro e como será de grande valia para as empresas, sociedade e para área contábil a reforma tributária. Nos últimos anos tem sido cada vez mais comum nos depararmos com várias reclamações, questionamentos e dúvidas no que diz respeito a tributos e formas de tributação vigente no país. Uma reforma é cada vez mais urgente e necessária no cenário econômico, a PEC da Reforma Tributária (PEC 110/2019 e PEC 45/2019) foram enviadas em 2019 aos órgãos competentes e aguarda a aprovação para que entre em vigor
Pavimentação permeável: conceitos e fundamentos
Get PDFThe increase in urbanization directly influences the reduction of natural permeable areas, affecting the environment – in terms of global warming and the water availability of the groundwater and aquifers – and society – for example, floods. Thus, ways to reduce these impacts are researched, one of them being the use of permeable pavements on roads, streets, and highways. As this structure is incipient, this work seeks to present its concept and possible materials, in addition to comparing its permeability and resistance with conventional pavements and presenting its advantages and disadvantages. For this, bibliographic and documentary research is used, in a qualitative and quantitative way, based mainly on the ABNT NBR 16.416 of 2015, which directly deals with permeable pavements. From the study, it is possible to verify that this type of pavement meets its main objective - to percolate rainwater -, however it fails in terms of resistance, being therefore indicated in-depth studies in this area, as well as the use of recycled aggregates.O aumento da urbanização influencia diretamente na diminuição das áreas permeáveis naturais, afetando o meio ambiente – no que tange o aquecimento global e a disponibilidade hídrica do lençol freático e aquíferos – e, também, a sociedade – como por exemplo, enchentes. Desta forma, busca-se formas de diminuir esses impactos, sendo uma delas, o uso de pavimentos permeáveis nas vias, ruas, estradas e rodovias. Por esta estrutura ser incipiente, este trabalho busca apresentar seu conceito e seus possíveis materiais, além de comparar sua permeabilidade e resistência com os pavimentos convencionais e apresentar suas vantagens e desvantagens. Para isto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental, de forma qualitativa e quantitativa, baseando, principalmente, na norma ABNT NBR 16.416 de 2015, a qual trata diretamente das pavimentações permeáveis. A partir do estudo, é possível verificar que esta tipologia de pavimento atende seu principal objetivo – percolar as águas pluviais –, porém falha no concerne de resistência, sendo indicado, então, estudos aprofundados neste âmbito, assim como o uso de agregados reciclados