Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
Not a member yet
1075 research outputs found
Sort by
Os impactos no orçamento dos docentes da rede estadual de Minas Gerais em decorrência da não atualização da tabela do imposto de renda
Get PDFThis study examines the financial impacts on teachers in the state of Minas Gerais, Brazil, due to the lack of updates to the income tax table. The research utilizes quantitative data to analyze the net income of teachers based on the current table and an updated table. Qualitative interviews are conducted to understand teachers\u27 perceptions regarding their quality of life and motivation at work. The results highlight the difficulties faced by teachers in balancing their personal finances and provide recommendations for mitigating these negative impacts.Este estudo examina os impactos financeiros nos docentes da rede estadual de Minas Gerais devido à falta de atualização da tabela de imposto de renda. A pesquisa utiliza dados quantitativos para analisar a renda líquida dos professores com base na tabela atual e em uma tabela atualizada. Entrevistas qualitativas são realizadas para compreender as percepções dos docentes em relação à qualidade de vida e motivação no trabalho. Os resultados destacam as dificuldades enfrentadas pelos professores para equilibrar suas finanças pessoais e fornecem recomendações para mitigar esses impactos negativos
Um apontamento das principais fraudes: explicando o motivo pelo qual ocorrem com tanta frequência, a fim de evitar riscos e possíveis prejuízos para a entidade
Get PDFThis study explores the significance of Accounting as both a theoretical and practical discipline, which aims to record the assets and fluctuations within an entity, while also identifying potential fraudulent activities. The primary focus lies within the field ofAuditing, emphasizing its importance in corporate entities due to its direct involvement in detecting fraudulent practices. The research objective is to identify major accounting frauds, investigate their causes, and establish preventive measures to mitigate potential scandals. The abstract provides an overview of the subject matter, underscoring the necessity of preventing and uncovering fraudulent activities to avoid financial losses and legal complications in private organizations. The main research question revolves around determining key strategies for preventing or reducing accounting fraud. Specific objectives include examining the influencing factors behind fraudulent practices, outlining effective fraud detection procedures, valuating the role of auditing in instances of accounting scandals, and presenting internal control measures to deter fraudulent activities. The justification highlights the need to comprehend the underlying motives for accounting frauds and the actions required to combat them. It also emphasizes the importance of internal controls and professional ethics, as accounting frauds impact an entity\u27s reputation, the stock market, and investor confidence. In summary, this research aims to provide a comprehensive understanding of accounting frauds, their causal factors, and proactive measures to prevent their occurrence. It emphasizes the significance of internal controls in effectively managing and overseeing financial operations within companies. The study successfully accomplishes its overall objective by identifying major fraud types, elucidating their frequent recurrence, and offering recommendations to mitigate risks and potential damages in private entities. Additionally, real-life cases of accounting scandals such as Toshiba, Enron, WorldCom, and Bernie Madoff are discussed, along with the internal protocols necessary to deter fraudulent practices. The findings of extensive literature research and analysis are incorporated into the study to enrich the discussion and contribute to the existing knowledge on the subject matter. O presente estudo aborda a importância da Contabilidade como uma ciência teórica e prática, com ênfase na área da Auditoria Contábil, para a identificação e prevenção de fraudes contábeis em entidades empresariais. O objetivo é identificar as principais fraudes contábeis, investigar suas causas e evitar possíveis escândalos. O resumo contextualiza o tema, destacando a importância de prevenir e identificar fraudes para evitar prejuízos e questões legais nas entidades privadas. Os objetivos específicos incluem informar sobre os motivos que influenciam a prática de fraudes, demonstrar os procedimentos de identificação, explorar o papel da auditoria em casos de escândalos contábeis e apresentar os procedimentos internos para evitar práticas fraudulentas. A justificativa ressalta a necessidade de compreender as causas das fraudes contábeis e as medidas a serem tomadas para combatê-las, enfatizando a importância dos controles internos e da ética profissional. A pesquisa visa fornecer uma visão abrangente sobre fraudes contábeis, suas causas e medidas preventivas, contribuindo para a compreensão e prevenção dessas práticas no ambiente empresarial. A proposta do trabalho é apresentar medidas internas que podem ser adotadas pelas entidades para evitar ou diminuir as práticas contábeis fraudulentas. O controle interno desempenha um papel crucial na gestão e controle contábil das empresas. Os resultados da pesquisa bibliográfica incluem a discussão de casos de escândalos contábeis, como Toshiba, Enron, WorldCom e Bernie Madoff, e a análise dos procedimentos internos que devem ser adotados para evitar fraudes. Os objetivos específicos foram alcançados ao informar os motivos das fraudes, demonstrar os procedimentos de identificação, abordar o papel da auditoria e apresentar os procedimentos internos para evitar práticas fraudulentas. Por meio de pesquisas exploratórias em artigos e materiais, foi possível obter dados divulgados pela KPMG, revelando as razões para o aumento das fraudes contábeis e os fatores que as possibilitaram. Esses dados evidenciaram a perda de valores éticos e sociais, juntamente com a insuficiência nos sistemas de controle interno, como as principais causas dos altos índices de fraudes nas organizações. A pesquisa ressalta o papel crucial da auditoria, interna e externa, na identificação de fraudes e erros, sendo um diferencial para o controle interno das entidades. 
A inclusão da mulher transgênero no esporte competitivo e as implicações para o contexto feminino no ordenamento jurídico brasileiro
Get PDFSport is an important cultural mechanism that evolves and improves over the years. This evolution is related not only to changes in sporting practices themselves, but also to the way sport is perceived, valued and integrated into society. Thus, the purpose of this research is to analyze the aspect of the inclusion of trans women in sport and the implications for the female context in the Brazilian legal system. To this end, it is essential to analyze some concepts about what is meant by gender identity and sexual orientation. However, we cannot talk about inclusion without bringing up the 1988 Magna Carta and the 1948 Universal Declaration of Human Rights, given that their texts protect rights and guarantees inherent to all citizens. Everyone knows that sport is a necessary institute for life in society, as it is an institute that promotes social inclusion. The Federal Constitution recognizes the importance of leisure in the lives of citizens, however, when it comes to transgender people in sport, especially in the female field, it opens up a list of many discussions and opinions. In the meantime, it is necessary for the State to adopt policies for the inclusion of transgender athletes in sports, applying in this case the principle of equality and non-discrimination, so that competitiveness in sport is only based on the results of the competition. The fact is that the exclusion of trans athletes in sport means abstaining from sporting principles, namely equality and non-discrimination, as will be presented throughout this work. The methodology used was the hypothetical-deductive method, whose main research technique was the survey of theoretical references, through documentary analysis in books, scientific articles and electronic magazines, in addition to the analysis of Constitutional and Infra-Constitutional legislation.O esporte é um importante mecanismo cultural que evolui e se aperfeiçoa ao longo dos anos. Essa evolução está relacionada não apenas às mudanças nas práticas esportivas em si, mas também à forma como o esporte é percebido, valorizado e integrado na sociedade. Assim, a presente pesquisa tem por finalidade analisar o aspecto da inclusão da mulher trans no esporte e as implicações para o contexto feminino no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, indispensável se faz analisar alguns conceitos sobre o que se entende por identidade de gênero e orientação sexual. Contudo, não se pode falar em inclusão, sem trazer à baila a Carta Magna de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, tendo em vista que seus textos guardam direitos e garantias inerentes a todos os cidadãos. Todos sabem que o esporte é um instituto necessário a vida em sociedade, pois trata-se de um instituto que promove a inclusão social. A Constituição Federal reconhece a importância do lazer na vida dos cidadãos, contudo, quando o assunto são pessoas trânsgeneros no esporte, principalmente na seara feminina, abre-se um rol de muitas discussões e opiniões. Nesse interim, faz-se necessário que o Estado adote políticas de inclusão de atletas transgêneros nos esportes, aplicando-se no caso o princípio da igualdade e da não discriminação, para que a competitividade no esporte seja apenas pelo resultado da competição. Fato é que a exclusão dos atletas trans no esporte significa abster-se dos princípios desportivos quais sejam, a igualdade e a não discriminação, conforme será apresentado no decorrer do presente trabalho. A metodologia utilizada foi o método hipotético-dedutivo, cuja principal técnica de pesquisa foi por levantamento de referenciais teóricos, por meio de análises documentais em livros, artigos científicos e revistas eletrônicas, além da análise da legislação Constitucional e Infraconstitucional
Abandono afetivo e a responsabilidade civil no direito de família
Get PDFThe primary scope of this study is to undertake an analysis of the feasibility of civilliability in cases of emotional neglect, more specifically when perpetrated by parents, aiming to outline the risks and implications of emotional abandonment within the family. To achieve these goals, this work is based on contemporary legal foundations, analyzing what Brazilian legislation prescribed regarding union, marriage and adoption. The history of family law plays a crucial role in revealing the legal configuration before and after the promulgation of the Federal Constitution. Such analysis provides a glimpse into the evolution of contemporary civil law, highlighting its mutations and adaptations to the social context. To conduct this investigation, a deductive approach was adopted, anchored in the critical analysis of a diversity of bibliographic sources, covering specialized doctrine, current legislation, relevant scientific articles, consolidated jurisprudence and contributions available on electronic media. Subsequently, a detailed analysis of civil liability will be carried out, highlighting the multiple forms of action possible in this context. This study thus aims to contribute to a more in-depth understanding of the legal implications of affective relationships in the civil field, providing support for a fairer and more updated interpretation of family law in the contemporary Brazilian context.O escopo primordial deste estudo é empreender uma análise acerca da viabilidadeda responsabilização civil nos casos de negligência afetiva, mais especificamentequando perpetrada pelos genitores, visando a delinear os riscos e implicações doabandono afetivo no seio familiar. Para atingir esses desideratos, o presentetrabalho fundamenta-se em alicerces jurídicos contemporâneos, procedendo àanálise do que a legislação brasileira prescrevia sobre união, casamento e adoção.A história do direito das famílias desempenha um papel crucial ao revelar aconfiguração jurídica pré e pós-promulgação da Constituição Federal. Tal análiseproporciona um vislumbre da evolução do direito civil contemporâneo, evidenciandosuas mutações e adaptações ao contexto social. Para conduzir essa investigação,adotou-se uma abordagem dedutiva, ancorada na análise crítica de uma diversidadede fontes bibliográficas, abarcando doutrina especializada, legislação vigente,artigos científicos de relevo, jurisprudência consolidada e contribuições disponíveisem meios eletrônicos. Posteriormente, será efetuada uma análise minuciosa daresponsabilidade civil, conferindo destaque às múltiplas formas de ação possíveisnesse contexto. Este estudo visa, assim, contribuir para uma compreensão maisaprofundada das implicações jurídicas das relações afetivas no campo civil,proporcionando subsídios para uma interpretação mais justa e atualizada do direito das famílias no contexto brasileiro contemporâneo
Inquérito policial
Get PDFThe objective of this article is to analyze in a concise manner the development andprocedural framework of the administrative procedure carried out by the judicial police. The aim is to understand, in a simple and objective way, the complexities involved in this process. Additionally, the importance of initiating this procedure to elucidate the facts will be emphasized, requiring the presence of minimum elements of conviction to support it. In the specific context of its operation, the goal is to promote a balance in investigative diligences throughout the investigations, ensuring that all parties involved are treated fairly and impartially. Lastly, the aim is to demonstrate the truthfulness of the authorship and materiality of the facts, without preempting any certainty or bias that could influence a future conviction or acquittal. The methodology used in this study is based on research in legal doctrines and the reading of the Penal Code and Criminal Procedure Code.O objetivo deste artigo é analisar de forma pontual a elaboração e o rito processual do procedimento administrativo realizado pela polícia judiciária. Pretende-se compreender, de maneira simples e objetiva, as complexidades envolvidas nesse processo. Além disso, será enfatizada a importância da abertura desse procedimento para a elucidação dos fatos, exigindo a existência de elementos mínimos de convicção para embasá-lo. No contexto específico de sua atuação, busca-se promover o equilíbrio das diligências investigatórias ao longo das apurações, garantindo que todas as partes envolvidas sejam tratadas de forma justa e imparcial. Por fim, pretende-se demonstrar a veracidade da autoria e materialidade dos fatos, sem antecipar qualquer certeza ou parcialidade que possa influenciar uma futura sentença condenatória ou absolvição. A metodologia utilizada neste estudo consiste em pesquisa nas doutrinas, na leitura dos Códigos Penal e Processual Penal. 
Conciliação e enfrentamento de conflitos sociais no juizado especial criminal
Get PDFThis work will seek to present the Special Criminal Courts from the perspective of conciliation and coping with social conflicts, not only from a legal perspective but also from the social and community aspect of the demands brought to the Judiciary. Its objective debate the origin, reasons and foundations of Special Criminal Courts, with an emphasis on the need to achieve social demands that are taken to the judiciary and resolved promptly, without debate and dialogue with the parties involved, also covering the community at large. around the conflict. The methodology was based on a literary review in order to bring the understanding of the most diverse scholars and sectors of both law and social sciences on the subject. In this sense, the main focus of the study is to understand the needs and improvements of the conciliation institute, which must adhere to a prospective and rational basis and also with the observance of other paths such as psychology and criminology, as a way of preventing social conflicts. In the end, it can be concluded that within the scope of Special Criminal Courts, greater qualifications still need to be sought in search of more concrete effects for the whole of society, externalizing decisions beyond the singularity of the raised demand.Este trabalho buscará apresentar os Juizados Especiais Criminais sob o enfoque da conciliação e o enfrentamento de conflitos sociais, não apenas na perspectiva jurídica como também no aspecto social e comunitário das demandas levadas ao Judiciário. Possui como objetivo debater sobre a origem, motivos e fundamentos dos Juizados Especiais Criminais, com ênfase na necessidade de se alcançar as demandas sociais que são levadas ao judiciário e resolvidas de pronto, sem debate e diálogo com as partes envolvidas, abrangendo também a comunidade ao redor do conflito. A metodologia utilizada no presente estudo pautou-se na revisão literária de modo a trazer o entendimento dos mais diversos doutrinadores e setores tanto do direito quanto das ciências sociais sobre o assunto. Nesse sentido, o principal enfoque do estudo consiste em perceber as necessidades e melhorias do instituto da conciliação, que deverá se ater a uma base prospectiva e racional e também com a observância de outros caminhos como a psicologia e a criminologia, como forma de prevenção de conflitos sociais. Ao final pode-se concluir que no âmbito dos Juizados Especiais Criminais ainda é de se buscar uma maior qualificação em busca de efeitos mais concretos para toda a sociedade, externando as decisões além da singularidade da demanda levantada
Análise da infraestrutura no transporte ferroviário brasileiro: a viabilidade da estrada de ferro Minas a Espírito Santo
Get PDFRail transport infrastructure plays a crucial role in economic development, enabling the efficient transport of people and goods. Economic viability measures the ability to meet transportation demands, reduce logistics costs and promote sustainable growth. Given these arguments, the objective of this research was to present how the investments of the infrastructure of the Brazilian railway network occur. To accomplish this objective, a case study was used, the Vitória-Minas Railroad, with the available data from Vale, the organization responsible for the railway, from 2014 to 2018. Throughout the results it was identified that the Vitória-Minas Railroad presents itself as one of the great modernizations in the transportation of large volumes of cargo, as well as presents a significant number in the sale of railway tickets. In addition, it was observed that despite the costs with infrastructure and expenses with environmental damage, the investment in this railroad is considered viable, since the capital cost required by the company in the investment is resumed in the medium term. It is concluded that maintenance and improvement of infrastructure are fundamental to ensure transport safety, process efficiency and competitiveness of the Brazilian economy. Thus, it is essential that there are continuous investments in this sector in order to improve the infrastructure of the railways and accompany the development of the country.A infraestrutura de transporte ferroviário desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico, permitindo o transporte eficiente de pessoas e mercadorias. A viabilidade econômica mensura a capacidade de atender às demandas de transporte, reduzir os custos logísticos e promover o crescimento sustentável. Diante desses argumentos, o objetivo da presente pesquisa foi apresentar como o ocorre os investimentos da infraestrutura da malha ferroviária brasileira. Para efetuar esse objetivo foi utilizado um estudo de caso, a Ferrovia de Estrada de Ferro Vitória a Minas, com os dados disponíveis da Vale, organização responsável pela ferrovia, no período de 2014 a 2018. Ao longo dos resultados identificou-se que a Estrada de Ferro Vitória a Minas apresenta-se como uma das grandes modernizações no transporte de grandes volumes de cargas, assim como apresenta um número significativo na venda de passagens ferroviárias. Ademais, observou-se que apesar dos custos com infraestrutura e gastos com danos ambientais, o investimento nessa ferrovia é considerado viável, uma vez que o custo de capital exigido pela empresa no investimento é retomado a médio prazo. Conclui-se que manutenção e o aprimoramento da infraestrutura são fundamentais para garantir a segurança do transporte, a eficiência dos processos e a competitividade da economia brasileira. Dessa forma, é essencial que haja investimentos contínuos nesse setor, a fim de melhorar a infraestrutura das ferrovias e acompanhar o desenvolvimento do país
Aplicação do acordo de não persecução penal na justiça militar: sua aplicabilidade prática, em especial no tribunal de justiça militar do estado de Minas Gerais
Get PDFThis work will seek to present the application of consensual justice, within the scope of Military Justice, focusing on the institution of the non-criminal prosecution agreement. To this end, it will discuss the specialty of Military Justice, with the aim of exposing the controversies regarding the possibility of applying the non-criminal prosecution agreement, addressing the concept, brief history and foundations of the agreement, as well as the currents that disagree and defend the institute in military justice. Furthermore, it presents jurisprudence, doctrinal foundations, fundamentals and logistics that guide its application, using as methodology literary review, analysis of practical studies and field work, carried out through personal interviews with magistrates working in the Military Justice of Minas Gerais. In the end, this study will demonstrate practical applicability in the military sphere, highlighting that there is still no unified understanding regarding the possibility of using the institute of non-criminal prosecution, highlighting the ambiguity of predominant understandings, which results in the division of the military jurisdictional segment.Este trabalho buscará apresentar a aplicação da justiça consensual, no âmbito da Justiça Militar, com enfoque no instituto do acordo de não persecução penal. Para tanto, discorrerá sobre a especialidade da Justiça Militar, com o objetivo de exibir as controvérsias quanto a possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal, abordando o conceito, breve histórico e fundamentos do acordo, bem como as correntes que discordam e defendem o instituto na justiça castrense. Ademais, apresenta jurisprudências, embasamentos doutrinários, fundamentos e logísticas que norteiam a sua aplicação, utilizando como metodologia a revisão literária, análise de estudos práticos e o trabalho de campo, realizado por meio de entrevista pessoal com magistrados atuantes na Justiça Militar de Minas Gerais. Ao final o presente estudo demonstrará a aplicabilidade prática no âmbito militar, ressaltando que ainda não há entendimento unificado quanto à possibilidade de utilização do instituto de não persecução penal, destacando a ambiguidade dos entendimentos predominantes, a qual acarreta na divisão do segmento jurisdicional militar
Retificação de área e o georreferenciamento para imóveis rurais: aspectos jurídicos e normativos envolvidos
Get PDFThis work will be based on the deductive method, with bibliographic and descriptive research to study and correlate what has been published regarding the processes of rectifying the area of rural properties, as well as addressing the requirements regarding the georeferencing of properties and their certification , reviewing and analyzing the contents with the aim of mirroring the efforts of professionals who operate in the field of engineering and in the field of law with real estate records, aiming to minimize rejections of area rectification and georeferencing processes before the property registry.O presente trabalho se pautará no método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e descritiva para estudar e correlacionar o que se tem publicado a respeito dos processos de retificação de área de imóveis rurais, bem como abordaremos as exigências no que tange ao georreferenciamento de imóveis e sua certificação, revendo e analisando os conteúdos com a finalidade de espelhar o esforço dos profissionais que operam na área da engenharia e na área do direito com os registros imobiliários, objetivando minimizar os indeferimentos dos processos de retificação de área e georreferenciamento perante o registro de imóveis
A excludente penal da conduta do atirador de precisão sniper
Get PDFThis work aims to analyze the criminal exclusion of the conduct of theprecision shooter Sniper. The Sniper is a highly trained police officer or soldier specialized in using weapons that fire long-range shots, such as rifles, for example.Its main function is to fire neutralization shots in highly complex incidents. Thus, theSniper, once requested to be present at the scene of the incident, will, if necessary,fire precision fire, as long as it is authorized by his hierarchical superior, who isgenerally the commander of the operation. Its function is to neutralize the danger thatthreatens public safety and restore peace. In this sense, the shooter needs aguarantee that his actions are in accordance with legal precepts, therefore, thecriminal exclusion that protects the Sniper as well as his hierarchical superior will beanalyzed. To this end, we will first seek to demonstrate the origin of the Sniper andthe legislation pertinent to this precision shooter. Afterwards, the role of the militarypolice Sniper and the infraction of refusal to obey in the Military Penal Code will benoted. Next, the Sniper\u27s illegality exclusions will be highlighted. Finally, the exclusionof culpability for the neutralization shot will be demonstrated. The methodology usedin the preparation of the work was theoretical-bibliographical, developed throughdoctrines and electronic legal articles, also using documentary research, throughBrazilian legislation pertinent to the topic.Este trabalho tem como objetivo analisar a excludente penal da condutado atirador de precisão Sniper. O Sniper, é um policial ou militar altamente treinado e especializado em usar armamento que dispara tiros de longo alcance, como fuzis, por exemplo. Sua função principal é disparar o tiro de neutralização em ocorrências de alta complexidade. Assim, o Sniper, uma vez solicitada a sua presença no local da ocorrência, irá, se necessário, disparar o tiro de precisão, desde que autorizado por seu superior hierárquico, que, geralmente é o comandante da operação. Sua função é neutralizar o perigo que ameaça a segurança pública e restaurar a paz. Nesse sentido, o atirador precisa de uma garantia de que suas ações estão de acordo com os preceitos legais, assim, será analisada a excludente penal que ampara o Sniper bem como seu superior hierárquico. Para tanto, buscar-se-á em um primeiro momento demonstrar a origem do Sniper e a legislação pertinente a esse atirador de precisão. Após, será denotada a atuação do Sniper policial militar e a infração de recusa de obediência no Código Penal Militar. Na sequência, serão destacadas as excludentes de ilicitude do Sniper. Por fim, será evidenciada a excludente de culpabilidade do tiro de neutralização. A metodologia utilizada na confecção do trabalho foi a teórico-bibliográfica desenvolvida através de doutrinas e artigos jurídicos eletrônicos, utilizando-se também pesquisa documental, através da legislação brasileira pertinente ao tema