Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
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Direito animal: um novo ramo do direto
Get PDFO Direto muda sempre que a sociedade cria novos conceitos u adapta seus costumes. Toda mudança social é relevante ao direito a ponto de movê-lo para adaptar-se e acompanhar estas mudanças. Neste quesito os animais cada mais vem criando um objeto a ser tutelado. Sejam eles sujeitos ou objetos de direito, muitas questões são abordadas para sabermos enquadrá-los no novo modelo de família que vem sendo criado. Além de seus direitos, também afetam a vida daqueles que são seus tutores e defensores. É necessário entender onde esta luta nasceu e como ela afetou a sociedade e após defender os quesitos em que este direito deve ou não abranger nosso regramento.O Direto muda sempre que a sociedade cria novos conceitos u adapta seus costumes. Toda mudança social é relevante ao direito a ponto de movê-lo para adaptar-se e acompanhar estas mudanças. Neste quesito os animais cada mais vem criando um objeto a ser tutelado. Sejam eles sujeitos ou objetos de direito, muitas questões são abordadas para sabermos enquadrá-los no novo modelo de família que vem sendo criado. Além de seus direitos, também afetam a vida daqueles que são seus tutores e defensores. É necessário entender onde esta luta nasceu e como ela afetou a sociedade e após defender os quesitos em que este direito deve ou não abranger nosso regramento
O juiz das garantias no processo penal é uma garantia de imparcialidade?
Get PDFThis article aims to present a brief study on the figure of the guarantee judge, with regard to the impartiality of the judge in criminal proceedings, which was instituted by Law 13694/19, called the “Anti-Crime Package”. For many years, there have been discussions about the procedurais systems in the Brazilian criminal procedure accusatory. There is even more discussion about the compromise in implementing the principle of impartiality, as a constitutional guarantee in criminal proceedings, since the judge acting from the inquisitorial phase, granting precautionary measures such as telephone interceptions, search and seizure warrants, requesting data of tax secrecy, is the one who judges the merits of the evidence produced during the criminal investigation for the eventual delivery of a sentence. With the figure of the judge of guarantees, the separation and limitation of competences of the magistrates is sought, thus, one will be active only in the inquisitorial phase, while another, in an eventual criminal action. In the end, it can be concluded that the institution of the guarantee judge, implements due constitutional criminal process and favors the impartiality of the judge. The methodology used was a bibliography, review addressing the topic with a systemic organization.Este artigo tem por objetivo apresentar um breve estudo sobre a figura do juiz de garantias, no que tange acerca da imparcialidade do juiz no processo penal, o qual foi instituído pela Lei 13694/19, denominado como “Pacote Anticrime”. Por muitos anos, vêm se discutindo acerca dos sistemas processuais no processo penal brasileiro acusatório. Discute-se ainda mais, acerca do comprometimento na concretização do princípio da imparcialidade, como uma garantia constitucional no processo penal, uma vez que o juiz atuante desde a fase inquisitorial, deferindo diligencias cautelares como interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão, requisitando dados de sigilos fiscais, é aquele que faz juízo de mérito das provas produzidas durante a instrução penal para eventual prolação de sentença. Com a figura do juiz das garantias, busca-se a separação e limitação de competências dos magistrados, assim, um será atuante somente na fase inquisitorial, enquanto outro, em eventual ação penal. Ao final pode-se concluir que a instituição do juiz de garantia, efetiva o devido processo penal constitucional e favorece com a imparcialidade do julgador. A metodologia utilizada foi uma revisão de bibliografia, abordando o tema com organização sistêmica
Estatuto da Igualdade Racial e normas correlatas
No full textApresenta coletânea de legislação sobre a instituição do Estatuto da igualdade racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor
Love Pet: a confecção de acessórios com pelos e dentes do seu pet
Get PDF In Brazil, at least 70% of the population has a pet at home or knows someone who does, currently people are preferring to have animals than children. With that in mind, Love Pet was created. Love Pet is a company created to rescue and keep important memories, the products are made with the dog\u27s own hair, whether it belongs to your pet or not. The brand is exclusive and sells the following products: earrings, necklaces with fur or teeth, coats, all kinds of clothes and blankets. The company has partnerships with petshops and factories, everything starts with shaving the animal, where the removed hair is properly stored, which will be sent to the factory and prepared for the production of accessories. The main feature of the product is the material, which ends up becoming unique and exclusive. However, the main customers are people who are passionate about their little dog, and the public looking for unique pieces. Paying for comfort, a feeling of welcome and exclusivity. The initial investment will be BRL 500,000.00 and the expected profitability is BRL 50,000.00. The break-even point will be Fixed Costs + Fixed Expenses/Unit Contribution Margin. The expected period for return on investment is 2.52 years.No Brasil pelo menos 70% da população tem um pet em casa ou conhece alguém que tenha, atualmente as pessoas estão preferindo ter animais do que filhos. Pensando nisso, foi-se criado a Love Pet. Love Pet é uma empresa criada para resgatar e guardar memórias importantes, os produtos são confeccionados com o próprio pelo do cachorro, podendo ser ele do seu animal de estimação ou não. A marca é exclusiva e vende os seguintes produtos: brincos, colares com pelos ou dentes, casacos, roupas de todos os tipos e cobertas. A empresa conta com parcerias de petshops e fábricas, tudo se dá início através da tosa no animal, onde é armazenado de forma adequada os pelos retirados que serão enviados para a fábrica e preparados para a produção dos acessórios. A principal característica do produto é o material, que acaba se tornando único e exclusivo. Contudo, os principais clientes são pessoas apaixonadas pelo seu cãozinho, e o público que procura peças únicas. Pagando por conforto, sensação de acolhimento e exclusividade. O investimento inicial será de R 50.000,00. O ponto de equilíbrio será os Custos fixos + despesas fixas/ margem de contribuição unitária. O prazo esperado para o retorno do investimento é 2,52 anos
Um estudo sobre marketing digital na contabilidade
Get PDFMarketing is the grouping of strategies capable of analyzing, creating and delivering quality to satisfy the needs of the business market through products or services that may interest consumers. The purpose of marketing in the accounting firm is to publicize and consolidate the image, thus bringing a profitable relationship for the firm and clients. The present study aims to verify the importance, use and purpose of this powerful tool, to highlight the office in question. To achieve the proposedobjectives, the methodologies used were exploratory, descriptive and biographical research, it has the purpose of helping to describe the characteristics of the object of study, analyze the data through descriptive survey and the collection of information from materials and bibliographic methods published by different authors. It is considered as a result of the research that marketing is a great ally of accounting. In conclusion, the study presents the need for a marketing plan with aggregation of tools and the need to train accountants on the use of marketing to enhance actions in the accounting area, to add value and expand the competitive advantage in the market.Marketing é o agrupamento de estratégias capaz de analisar, criar e entregar qualidade para satisfazer as necessidades do mercado empresarial por meio de produtos ou serviços que possam interessar aos consumidores. A finalidade do marketing no escritório de contabilidade é de divulgar e consolidar a imagem, assim trazendo um relacionamento lucrativo para o escritório e clientes. O presente estudo tem como objetivo, verificar a importância, o uso e finalidade dessa poderosa ferramenta, para evidenciar o escritório em questão. Para atingir os objetivos propostos, as metodologias utilizadas foram às pesquisas exploratória, descritiva e biográfica, ela tem como propósito de auxiliar ao descrever as características doobjeto de estudo, analisar os dados através de levantamento descritivos e a coleta de informações de materiais e métodos bibliográficos publicados de diversos autores. Considera-se como resultado da pesquisa que o marketing é um grande aliado da contabilidade. Em conclusão, o estudo apresenta a necessidade de plano de marketing com agregação de ferramentas e a necessidade de capacitar os contadores sobre a utilização do marketing para potencializar as ações da área decontabilidade, para agregar valores e ampliar a vantagem competitiva no mercado. 
A Transgressão da Lei do Capacitismo através dos crimes virtuais
Get PDFIn this work we will discuss about the transgression of the capacitism law through virtuais crimes. Cyber crimes, also known as cyber crimes, are those committed through computers, electronic networks and other digital devices. These types of crimes have specific characteristics that differentiate them from criminal activities carried out outside the virtual world. Among the particularities of virtuais crimes, the difficulty in identifying the perpetrators, the possibility of attack from anywhere in the world, the relatively low cost to carry it out and the transgression of the capacitism law stand out. The work was formulated through doctrinal research, jurisprudence, research articles present on the internet as well as in current legislation.Neste trabalho iremos discorrer acerca da transgressão de lei do capacitismo através de crimes virtuais. Os crimes virtuais, também conhecidos como crimes cibernéticos, são aqueles cometidos por meio de computadores, redes eletrônicas e outros dispositivos digitais. Esses tipos de crimes possuem características específicas que os diferenciam das atividades criminosas praticadas fora do mundo virtual. Dentre as particularidades dos crimes virtuais, destacam-se a dificuldade em se identificar os autores, a possibilidade de ataque a partir de qualquer lugar do mundo, o custo relativamente baixo para sua realização e a transgressão da lei do capacitismo, que tenta trazer igualdade a pessoas com algum tipo de deficiência, e são muitas vezes atacados no mundo virtual, pois é mais de difícil acesso as autoridade. O trabalho foi formulado por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudências, artigos de pesquisa presentes na internet bem como nas legislações vigentes.  
Holding familiar, fraude ou consequência?
Get PDFThe present study aims to analyze whether the constitution of a Family Holding Company results in fraud against creditors, as well as its implications in the legal and business context. It is noteworthy that the main objective of the family holding is to protect assets and optimize the tax burden, making it an essential strategy for families who wish to preserve their assets, especially in succession planning.O presente estudo tem por objetivo analisar se a constituição de uma Holding Familiar incide em fraude a credores, bem como e suas implicações no contexto jurídico e empresarial. Destaca-se que o principal objetivo da holding familiar é proteger o patrimônio e otimizar a carga tributária, tornando-se uma estratégia essencial para famílias que desejam preservar seus ativos, principalmente no planejamento sucessório
A importância do inquérito policial na persecução penal
Get PDFThis inquiry aimed to analyze the importance of the police investigation incriminal prosecution, as well as whether the Judge of guarantees can strengthen this investigation model. Regarding the importance of the police investigation, it was observed that despite being unnecessary, it is rarely used as an informative instrument for the parties in the criminal process. As it is an informative piece, the inquiry can support the parties in the process and, therefore, allow the offender to be judged based on the reality of the facts presented with due criminal investigation. It is still possible to infer from the study that despite its importance, the inquiry is in crisis due to the difficulty of fulfilling its informative function in the process. Regarding the guarantee judge, the study sought to relate the strengthening of this investigation model to the presence of this judge with the fundamental rights of the people involved in the preliminary investigation, saying that it is essential that during the pre-procedural phase there is a guarantee judge and another judge in the instruction phase, to prevent the investigation evidence from hindering the conviction of the instructing judge. Finally, it is possible to infer based on the study carried out that the police investigation has great importance in criminal prosecution, but continues to evolve, with the Judge of guarantees strengthening this piece, bringing greater legality and ensuring the fundamental rights of those involved.Esta inquirição objetivou analisar a importância do inquérito policial na persecução penal, bem como se o Juiz das garantias pode fortalecer esse modelo de investigação. Quanto da importância do inquérito policial observou-se que apesar de dispensável, raramente deixa de ser usada como instrumento informativo para as partes no processo criminal. Por ser peça informativa, o inquérito poderá subsidiar as partes no processo e com isso, proporcionar que o infrator seja julgado com base na realidade dos fatos apresentadas com a devida investigação criminal. Ainda é possível inferir com o estudo, que apesar de sua importância, o inquérito está em crise devido à dificuldade de cumprir sua função informativa no processo. Já no tocante ao Juiz das garantias, o estudo buscou relacionar o fortalecimento desse modelo de investigação a presença desse Juiz aos direitos fundamentais das pessoas envolvidas na investigação preliminar, dizendo que é imprescindível que durante a fase préprocessual haja um juiz das garantias e outro juiz na fase da instrução, para evitar assim que as provas da investigação atrapalhem a convicção do juiz instrutor. Enfim, é possível inferir com base no estudo realizado que o inquérito policial tem grande importância na persecução penal, mas continua em evolução, tendo o Juiz das garantias fortalecido essa peça, trazendo maior legalidade e assegura os direitos fundamentais dos envolvidos
Estudo dos impactos ambientais: meio físico na implantação de um empreendimento rodoviário em área cárstica
Get PDFO sistema rodoviário é, no Brasil, o principal meio de transporte de pessoas e de cargas. A construção de novas rodovias ou a melhoria das existentes busca atender à crescente demanda por desenvolvimento econômico e social de uma dada região. Entretanto, este desenvolvimento conduz a inúmeros impactos sobre o meio ambiente (SILVA, 2008). A implantação de uma rodovia, independentemente da natureza da intervenção e da fase de sua elaboração, provoca interferência no meio ambiente
Função social da propriedade urbana os impactos da regularização fundiária: uma revisão bibliográfica
Get PDFO presente trabalho discutiu a intersecção entre o direito de propriedade e sua função social, no contexto da regularização fundiária brasileira. A história mostrou que o direito de propriedade, outrora absoluto, foi reconfigurado, especialmente pela Constituição Federal de 1988 e instrumentos como o Estatuto da Cidade. A regularização fundiária surge como mecanismo de justiça social, reconhecendo ocupações urbanas consolidadas. Entretanto, o processo enfrenta desafios como desapropriações, entraves burocráticos e necessidade de cooperação entre diversos atores, incluindo o Ministério Público e entidade s civis. O estudo conclui ressaltando a necessidade de políticas inclusivas e integradas, visando cidades mais justas e democráticas