Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
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Análise de técnicas de planejamento na construção de edificações
Get PDFA construção de edificações envolve recursos significativos e demandando eficiência na gestão do tempo e dos custos. Nesse contexto, a análise de técnicas de planejamento desempenha um papel fundamental na otimização dos processos de construção e no alcance de resultados bem-sucedidos.Este trabalho se dedica a uma profunda investigação das técnicas de planejamento utilizadas na construção de edificações, buscando compreender os conceitos básicos de planejamento e as ferramentas disponíveis para a gestão eficaz dos projetos
A participação de mulheres trans em competições esportivas femininas
Get PDFThis scientific article aims to address the legal aspects of trans women\u27s participation in female sports competitions, exploring the complexity of the topic and changes in sports policies. The research uses a multidisciplinary approach that combines legal, political and gender issues to analyze the inclusion of transgender athletes in sport. It is based on reviews of sports policies from different countries, relevant scientific studies, public discussions and debates on the subject, as well as legal references. The methodology adopted in the article involves the review of bibliographies based on books, scientific articles, academic works and a detailed analysis of the sports policies of different countries, focusing on the approaches of Canada and New Zealand. The article seeks to provide a comprehensive overview of the complexities and challenges faced in the search for equitable and rights-respecting solutions in the context of trans women\u27s participation in women\u27s sporting competitions.Este artigo científico tem por objetivo abordar os aspectos jurídicos da participação de mulheres trans em competições esportivas femininas, explorando a complexidade do tema e as mudanças nas políticas esportivas. A pesquisa utiliza uma abordagem multidisciplinar que combina questões legais, políticas e de gênero para analisar a inclusão de atletas transgênero no esporte. Ela se baseia em revisões de políticas esportivas de diferentes países, estudos científicos relevantes, discussões e debates públicos sobre o assunto, bem como referências legais. A metodologia adotada no artigo envolve a revisão de bibliografias com base em livros, artigos científicos, trabalhos acadêmicos e uma análise detalhada das políticas esportivas de diferentes países, com foco nas abordagens do Canadá e da Nova Zelândia. O artigo busca fornecer uma visão abrangente das complexidades e desafios enfrentados na busca por soluções equitativas e respeitosas dos direitos no contexto da participação de mulheres trans em competições esportivas femininas
Sistemas processuais penais: análise crítica do seu atual funcionamento no direito brasileiro
Get PDFCriminal procedural systems constitute a set of constitutional and procedural rules and principles that establish guidelines to be followed for the application of criminal law. In this sense, it is important to understand which procedural system is adopted in the Brazilian legal system, whether inquisitorial, accusatory or mixed. The specific objective of this monograph is to present the controversies between the Federal Constitution, which in criminal procedural matters covered the accusatory system, and the Code of Criminal Procedure – CPP, which still contains inquisitorial articles. Law 13,964/2019 will also be analyzed, which directly influenced criminal procedural systems and determined that in the CPP the system adopted is the adversarial one. It is concluded from this study that, despite the constitutional norms and principles indicating the adoption of an accusatory system that was covered by Law 13,964/19. The duality of systems is still an effective problem in Brazilian criminal legislation, which brings legal uncertainty when penalizing and prosecuting crimes. Even with the constitutional and criminal procedural recognition of the accusatory system, its application will take time to become fully effective, and a total review of the provisions of the CPP must be considered, as it was influenced by fascist Italian law (Rocco Project), to comply with the procedural rules of the current adversarial system.Os sistemas processuais penais constituem um conjunto de regras e princípios constitucionais e processuais que estabelece diretrizes a serem seguidas para aplicação do direito penal. Nesse sentido é importante entender qual o sistema processual adotado no ordenamento jurídico brasileiro, se o inquisitório, acusatório ou misto. A presente monografia tem como objetivo específicos apresentar as controvérsias entre a Constituição Federal que em matéria processual penal abarcou o sistema acusatório e o Código de Processo Penal – CPP, que ainda contém artigos inquisitoriais. Também será analisado a Lei 13.964/2019 que influenciou diretamente os sistemas processuais penais e determinou que no CPP o sistema adotado é o acusatório. Conclui-se com este estudo que, apesar das normas e princípios constitucionais indicarem a adoção de um sistema acusatório que foi contemplado pela Lei 13.964/19. A dualidade de sistemas ainda é um problema efetivo na legislação penal brasileira, o que traz uma insegurança jurídica no momento de penalizar e processar os delitos. Mesmo com o reconhecimento constitucional e processual penal do sistema acusatório a sua aplicação demandará um tempo para se efetivar de maneira plena, devendo-se pensar em uma revisão total dos dispositivos do CPP, vez que ele sofreu influência da lei italiana fascista (Projeto Rocco), para que se adeque as normas processuais do sistema acusatório vigente. 
O ativismo judicial e a democracia: an analysis from the perspective of the Federal Supreme Court’s actions
No full textThe present work aims to explore the main foundations and understandings regarding the concept and application of judicial activism, bringing to the fore topics of social and academic relevance, especially in areas related to the work of the Federal Supreme Court. In this sense, the guiding themes of this academic work were about legal security and democracy. The judiciary has positioned itself to act actively, exercising its role as protector of the Constitution, even if to do so it has to act beyond the delimitation of the Powers established by the Federal Constitution. Throughout the studies, it was observed that many jurists and legal practitioners are in favor of judicial activism, as long as it takes the necessary precautions and on an exceptional basis. In view of the proposed analysis, the social importance of respect for democracy was exposed and addressed, as well as the preservation of harmony between powers, all without compromising legal security and the tripartition of powers. The methodology used was descriptive, qualitative, and inductive, starting from a broad analysis where bibliographic and documentary review techniques were used, based on doctrines, legislation, and jurisprudence.O presente trabalho possui como objetivo explorar os principais fundamentos e entendimentos acerca do conceito e aplicação do ativismo judicial, trazendo à baila temas de relevância social e acadêmica, especialmente em áreas relacionadas com a atuação do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, os temas norteadores do presente trabalho acadêmico foram acerca da segurança jurídica e democracia. O Supremo Tribunal Federal tem se posicionado no sentido de atuar ativamente, exercendo seu papel de protetor da Constituição, ainda que para isso tenha de agir além da delimitação dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal. Ao longo dos estudos foi observado que muitos juristas e operadores do direito são favoráveis ao ativismo judicial, desde que com as devidas cautelas necessárias e em caráter excepcional. Diante da análise proposta, foi exposto e abordado a importância social do respeito à democracia, bem como sobre a preservação da harmonia entre os poderes, tudo sem comprometer a segurança jurídica e a tripartição dos poderes. A metodologia utilizada foi descritiva, qualitativa e indutiva, partindo de uma análise ampla onde foram utilizadas técnicas de revisão bibliográfica e documental, embasando-se em doutrinas, legislações e jurisprudências
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas
No full textApresenta as normas de proteção e defesa aos direitos do consumidor, disciplinando as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades desses fornecedores (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e eventuais penalidades
Código de Processo Civil e normas correlatas
No full textDispositivos constitucionais pertinentes
Código de processo civil
Normas correlatas
Informações Complementare
Estatuto da Pessoa com Deficiência
No full textTrata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência), que tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social
Revista GEINTEC: Gestão, Inovação e Tecnologias: ISSN 2237-0722
No full textA Revista GEINTEC é da responsabilidade do CIIR – Instituto Centivens de Investigação Inovadora com o apoio de professores de diversas universidades nacionais e estrangeiras. A Revista GEINTEC tem como objetivo divulgar a produção científica nacional e internacional nas áreas de gestão, inovação e tecnologias, servindo também como ambiente que permite a troca de experiências e ideias entre investigadores nacionais e estrangeiros que trabalham nestas áreas. A Revista GEINTEC é publicada trimestralmente e tem acesso aberto
Plano de Negócios: Padaria Nutri Free Delivery
Get PDFUm plano de negócios é basicamente uma ferramenta de planejamento em que as principais variáveis envolvidas em um negócio são apresentadas de forma organizada. Com um plano bem planejado e organizado, empreendedores e empreendedores terão chances reais de fazer o negócio dar certo no futuro, diminuindo assim a probabilidade de uma morte precoce nos primeiros anos de vida da empresa. A Padaria Nutri Free Delivery pretende ser um negócio de panificação, insumos gourmet e alimentação saudável. A data de inauguração está marcada para o final de 2023. A missão da empresa é ser referência em seu segmento, oferecendo um serviço que alia arte e tecnologia, transmitindo confiabilidade por meio de um atendimento personalizado
Possibilidade de exclusão do cônjuge da sucessão de bens
No full textO tema proposto para o presente trabalho foi a “Possibilidade de Exclusão do Cônjuge da Sucessão de Bens”. O problema proposto foi apresentar como assegurar a manutenção dos bens familiares, sem ter que dispor de algum deles com o fim do pacto conjugal. Esse tema é relevante, já que atualmente grande tem sido os números de divórcios registrados no Brasil. O propósito é o de assegurar que os entes sanguíneos, não se vejam prejudicados em caso de uma união que seja realizada visando o interesse de uma das partes, ou seja, o interesse financeiro. O direito civil brasileiro apresentou a poucos anos o regime de comunhão parcial de bens, que destitui o regime que prevalecia em uniões realizadas antigamente, o regime de “comunhão total de bens”. O pacto antenupcial apresenta segurança jurídica para o cônjuge “rico” que se vê livre de lutas judiciais intermináveis, caso o casamento não vá pra frente. Para atingir o objetivo proposto, dissertou-se sobre a autonomia do direito privado, que reconhece o direito do indivíduo a autorregulamentar seus próprios interesses; posteriormente tratou-se de falar sobre a autonomia que cada indivíduo tem direito, seja de suas vontades, seja de seus direitos, sobre quais regimes de bens estão elencados no código civil brasileiro e o pacto antenupcial visto como instrumento para excluir o cônjuge e preservar o patrimônio deixado para os familiares. A metodologia utilizada para esse trabalho foi a de pesquisa bibliográfica no qual foram pesquisados livros, dissertações e artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados como Google Acadêmico, SciELO e Lume