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A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DO PRESO NA SUA RESSOCIALIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE
Get PDFThis paper addresses a very sensitive issue, which deals with the Work of Prisoners and the Importance of the Reintegration and Resocialization of inmates into society and their return to family life, which is deserved by the State in the different instances of power, in the governmental expressions of the Executive, Legislative and Judiciary, in addition to the class institutions, and the collective. Mainly in the deconstruction of the distorted empirical vision of the factual reality, when good society sees beyond the penal sanction of the ex-prisoner, and with a look of distrust, creates a new punishment, which is to stigmatize the person ex-prisoner, conditioning him as a criminal ad eternum, in clear ignorance of the rules and principles of the guarantees and fundamental rights of the human person and of the original and special norms in force, which regulate the current penal framework. In this sense, in order to shed light on some issues related to the condition of the inmate, a brief digression is made in the timeline, to contextualize the evolution of Fundamental Rights and Guarantees and generations, identifying and situating the concept of work, inserted, a priori, as a social guarantee. The research seeks elements in the significant historical landmark that was the Industrial Revolution in England, and to highlight how the working condition was passed, its importance and developments that gave rise to the liberal market model. It is important to highlight some philosophical and social considerations, aligned with the approach of the theories of the Social Contract, as well as the importance of Utilitarianism and Liberalism and from which perspective work was considered (or underestimated), given its importance in the construction of wealth. "Always act in a way that produces the greatest amount of well-being", this is the main utilitarian maxim. This doctrine is based on the principle of utility, which determines that ethics must always be based on practical contexts, since the moral agent must analyze the situation before acting, and his action must have the purpose of providing the greatest amount of pleasure (well-being) to the greatest number of people possible in order to be morally correct. Understanding social phenomena in their complexity, their interrelation with the legal world and the significance of law in the life of society is a long and complex task. Without a shadow of a doubt, the crisis of the paradigm of modernity and the strengthening of postmodern science ends up directly reflecting on the conception of the category of work. In this scope, outlining the structure of this study, the legal nature of work focuses on the work of the inmate in accordance with the terms provided for in the normative instruments that regulate and discipline the rights and duties of patients admitted to prison hospitals. In this sense, the legislator created devices that shortened the internment and enabled freedom with a minimum of dignity. It is important to emphasize that this work addresses from the constitutional perspective the individual and collective rights and guarantees inherent in the work of the inmate, as well as the liberal interests of the economy, given that the normative institute created by the legislator, which addresses the limitation of the social rights of the prisoner, greatly increases, in our opinion, a certain degree of partiality/institutional favoritism, in observance of the benefits provided to those who use the patient\u27s labor force.No presente trabalho, aborda-se um tema bastante sensível, que versa sobre o Trabalho do Preso e a Importância da Reintegração e Ressocialização do apenado na sociedade e a volta ao convívio no seio familiar, que merece por parte do Estado nas diferentes instâncias de poder, nas expressões governamentais, do Executivo, Legislativo e Judiciário, somando-se ainda, as instituições de classe, e do coletivo da sociedade. Principalmente na desconstrução da visão empírica distorcida da realidade fática, quando boa da sociedade, enxerga além da sanção penal do egresso, e com o olhar de desconfiança, cria uma nova punição, que é estigmatizar a pessoa egressa do sistema prisional, condicionando-o como criminoso ad eternum, em claro desconhecimento dos regramentos e dos princípios das garantias e direitos fundamentais da pessoa humana e das normas originárias e especiais vigentes, que normatizam o arcabouço penal vigente. Nesse sentido, para trazer à lume algumas questões atinentes à condição do apenado, usa-se como método, a pesquisa em livros, revistas, artigos e outros necessários a elucidação do tema proposto, assim, faz-se uma breve digressão na linha do tempo, para contextualizar a evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais e as gerações, identificando e situando o conceito de trabalho, inserto, à priori, como garantia social. A pesquisa busca elementos no significante marco histórico que foi a Revolução Industrial na Inglaterra, e destacar como se passava a condição de trabalho, sua importância e desdobramentos que deram início ao modelo liberal de mercado. Insta destacar algumas considerações filosóficas e sociais, alinhadas a abordagem das teorias do Contrato Social, bem como a importância do Utilitarismo e do Liberalismo e sob qual prisma o trabalho foi considerado (ou menosprezado), dado a sua importância na construção de riquezas. "Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar”, essa é a principal máxima utilitarista. Tal doutrina fundamenta-se no princípio de utilidade, que determina que a ética deve basear-se sempre em contextos práticos, pois o agente moral deve analisar a situação antes de agir, e sua ação deve ter por finalidade proporcionar a maior quantidade de prazer (bem-estar) ao maior número de pessoas possível para que seja moralmente correta. Compreender os fenômenos sociais em sua complexidade, sua interrelação com o mundo jurídico e a significação do direito na vida da sociedade é tarefa longa e complexa. Sem sombras de dúvidas, a crise do paradigma da modernidade e fortalecimento da ciência pós-moderna acaba refletindo diretamente na concepção da categoria trabalho. Nesse escopo, delineando a estrutura do presente estudo, a natureza jurídica do trabalho, centra-se no trabalho do apenado em conformidade aos termos previstos nos instrumentos normativos que regulam e disciplinam os direitos e deveres dos pacientes internos em nosocômios prisionais, nesse sentido, o legislador criou dispositivos que abreviassem a internação e possibilitando a liberdade com um mínimo de dignidade. Importante, frisar que no presente trabalho aborda-se sob a perspectiva constitucional dos direitos e garantias individuais e coletivos, ínsito no trabalho do apenado, bem como os interesses liberais da economia, haja vista, que o instituto normativo criado pelo legislador, que aborda a limitação dos direitos sociais do preso, amplia de forma bastante importante ao nosso sentir, certa dose de parcialidade / favorecimento institucional, em observância dos benefícios proporcionados daqueles que utilizam a força de trabalho do paciente
Georreferenciamento: Uma análise acerca de suas aplicações e importância em imóveis rurais
Get PDFThe contextualization of the research is specifically outlined in a bibliographical analysis of the application of the georeferencing process on Brazilian rural properties. This work\u27s main objective is to present and investigate the applicability of georeferencing in rural areas, in addition to investigating the techniques and/or systems used in the area and suggesting proposals to be adopted. The hypothetical-deductive method was used in the study and the following methodological technique was used: literature review (epistemological framework) on the topic, based on reading books, monographs, scientific articles and websites linked to the main subject of the study. The results obtained at the end of the research were that there is currently a significant advance in the use of the georeferencing process in Brazilian rural properties, as well as several updates in the techniques, methods and equipment related and directed to the application of georeferencing, in addition to that this process has been exercising direct interference in the appreciation of properties, as well as security and support before private and public bodies. And it can be proven that there is a certain lack, neglect and/or lack of information on the part of some landowners and professionals regarding the use of this process as a tool for land control. It is therefore concluded that despite the breadth and extent of this process, there is a perceived lack in its dissemination, supervision and execution, requiring greater investments in these aspects.
A contextualização da pesquisa está especificamente delineada a uma análise bibliográfica a aplicação do processo de georreferenciamento nas propriedades rurais brasileiras. Este trabalho tem como objetivo principal apresentar e averiguar as aplicabilidades do georreferenciamento na área rural, além de averiguar as técnicas e/ou sistemas empregados na área e sugerir propostas a serem adotadas. Empregou-se o método hipotético-dedutivo no estudo e utilizou-se a seguinte técnica metodológica: revisão da literatura (arcabouço epistemológico) do tema, a partir da leitura de livros, monografias, artigos científicos e websites interligados ao assunto principal do estudo. Os resultados obtidos com o término da pesquisa foram que existe atualmente um significativo avanço no emprego do processo de georreferenciamento nos imóveis rurais brasileiros, assim como diversas atualizações nas técnicas, métodos e equipamentos relacionados e direcionados à aplicação do georreferenciamento, além de que esse processo vem exercendo interferência direta na valorização das propriedades, assim como segurança e respaldo perante órgãos privados e públicos. E pode comprovar-se que existe uma determinada carência, descaso e/ou ausência de informações por parte de alguns proprietários e profissionais sobre o emprego deste processo como ferramenta de controle fundiário. Conclui-se assim que apesar da amplitude e extensão desse processo, percebe-se a carência em sua divulgação, fiscalização e execução, necessitando-se maiores investimentos nesses quesitos.
 
MANUTENÇÃO EM PARQUES EÓLICOS
Get PDFThe Renewable power generation plays a fundamental role today in a face of the global energy transition. This scenario is not different in Brazil. The country has invested efforts to follow this process by generating energy in a more sustainable way. Within this context we have the generation of wind energy, which through the strength of the winds produces clean, sustainable energy at lower costs. For this process to occur assertively and appropriately, a fundamental component is necessary in this equation, which are wind farms, and in turn wind turbines that operate with high availability and reliability. However, this scenario will only be possible through the implementation of an adequate maintenance plan that adheres to the respective wind farms. Therefore, this study aims to provide guidelines for the development of this maintenance plan, considering not only the technical aspects of wind turbines but also nuances such as installation location, resources to be used, types of maintenance to be applied, and adherence to the business.A geração de energia renovável tem um papel fundamental nos dias atuais face a transição energética de forma global. Este cenário não é diferente no Brasil. O país tem investido esforços no sentido de acompanhar este processo gerando energia de uma forma mais sustentável. Dentro deste contexto temos a geração de energia eólica, que através da força dos ventos produz energia limpa, sustentável à custos menores. Para que este processo ocorra de forma assertiva e adequada é necessário um componente fundamental nesta equação que são parques eólicos, e por sua vez turbinas eólicas que operem com alta disponilidade e confiabilidade. Porém, este cenário somente será possível através da implementação de um plano de manutenção adequado e aderente aos respectivos parques eólicos. Desta forma, este trabalho tem por objetivo trazer diretrizes de orientação para o desenvolvimento deste plano de manutenção, levando em consideração não só os aspectos técnicos das turbinas eólica mas também nuances como local de instalação, recursos a serem utilizados, tipos de manutenções a serem aplicadas e aderência ao negócio
MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS EM EDIFICAÇÕES LITORÂNEAS
Get PDFThe aggressive environment of coastal areas, characterized by salt spray, high humidity and climate variations, presents significant challenges for the construction and maintenance of buildings. Pathological Manifestations in Coastal Buildings investigates the main pathological manifestations that impact these structures, such as corrosion, cracks, fissures, deterioration of coatings and surface wear.
To mitigate these impacts, the use of qualified labor and the careful selection of appropriate materials are essential. Practical measures are proposed, such as the choice of materials resistant to corrosion and humidity, in addition to the implementation of construction techniques such as efficient waterproofing, strategic ventilation and adequate drainage systems.
It also highlights the consequences of pathological manifestations for the safety and quality of life of residents, as well as the devaluation of property and repair costs. The importance of regular inspections, preventive maintenance and immediate repairs is highlighted to avoid further damage and extend the useful life of buildings in coastal areas.
O ambiente agressivo das áreas costeiras, caracterizado pela maresia, alta umidade e variações climáticas, apresenta desafios significativos para a construção e manutenção de edificações. Manifestações Patológicas em Edificações Litorâneas, investiga as principais manifestações patológicas que impactam essas estruturas, como corrosão, trincas, fissuras, deterioração de revestimentos e desgaste de superfícies.
Para mitigar esses impactos, são essenciais a utilização de mão de obra qualificada e a seleção criteriosa de materiais apropriados. Propõem-se medidas práticas, como a escolha de materiais resistentes à corrosão e umidade, além da implementação de técnicas construtivas como impermeabilização eficiente, ventilação estratégica e sistemas de drenagem adequados.
Também destaca as consequências das manifestações patológicas para a segurança e qualidade de vida dos moradores, bem como para a desvalorização do imóvel e os custos com reparos. Ressalta-se a importância de inspeções regulares, manutenções preventivas e reparos imediatos para evitar danos maiores e prolongar a vida útil das edificações em áreas litorâneas
INFLUÊNCIA DA PRÓTESE TOTAL REMOVÍVEL NA QUALIDADE DE VIDA DE EDÊNTULOS COMPLETOS
Get PDFThis study addressed the influence of removable total dentures on the quality of life of orally rehabilitated completely edentulous individuals. The objective was to understand the relationship between removable total dentures and oral rehabilitation in edentulous individuals. The study was carried out through a descriptive review of the literature, with the analysis of articles chosen in a time frame of six years with research in the BVS, PubMed and LiLacs databases. The results indicate that the main cause of the need for oral rehabilitation through dentures is edentulism, its etiology is multifactorial, but social vulnerability and difficulty in accessing health services stand out as predisposing factors. Complete dentures are an effective oral rehabilitation method in completely edentulous individuals and have a positive impact on the quality of life of patients, improving functional, aesthetic and social aspects. However, the masticatory efficiency of patients with complete dentures is lower when compared to patients with natural teeth. The study concludes that removable total dentures play an important role in oral rehabilitation and are directly related to improving the quality of life of completely edentulous individuals.Este estudo abordou a influência da prótese total removível na qualidade de vida de indivíduos edêntulos completos oralmente reabilitados. O objetivo foi entender a relação entre a prótese total removível e a reabilitação oral em indivíduos edêntulos. O estudo foi realizado por meio de uma revisão descritiva da literatura, com a análise de artigos escolhidos em um recorte temporal de seis anos com pesquisa nas bases de dados BVS, PubMed e LiLacs. Os resultados indicam que o maior causador da necessidade da reabilitação oral através de próteses é o edentulismo, sua etiologia é multifatorial, mas destaca se a vulnerabilidade social e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde como um dos fatores predisponentes. As próteses totais são um método de reabilitação oral em edêntulos completos, eficaz e têm impacto positivo na qualidade de vida dos pacientes, melhorando aspectos funcionais, estéticos e sociais. No entanto a eficiência mastigatória de pacientes com próteses totais é inferior quando comparados aos pacientes com dentes naturais. O estudo conclui que, as próteses totais removíveis desempenhem um papel importante na reabilitação oral e assumem relação direta com a melhora da qualidade de vida em edêntulos completos
Análise comparativa entre metodologias de levantamento por RTK e aerofotogrametria por drone para acompanhamento de volume de terra em obras de terraplenagem
Get PDFEste trabalho de conclusão de curso analisa comparativamente o posicionamento cinemático em tempo real (RTK) e a aerofotogrametria por drone para o acompanhamento do volume de terra em obras de terraplenagem. O RTK, uma técnica de posicionamento por satélite, permite determinar a posição com acurácia centimétrica em tempo real, sem processamento posterior, desde que a solução das ambiguidades seja confiável. A aerofotogrametria por drone, baseada nos conceitos de fotogrametria, oferece a obtenção de dados geoespaciais de alta densidade e qualidade, cobrindo grandes áreas em menor tempo e gerando modelos tridimensionais detalhados. A pesquisa visa identificar as vantagens e limitações de cada método, considerando precisão, tempo de execução, custos e adequação ao tipo de terreno e escopo da obra, a fim de otimizar os resultados em empreendimentos de engenharia civil e topografia
Análise multicritério no ambiente sistema de informação geográfica para avaliação e divisão de terras
Get PDFEste trabalho tem modo objetivo aplicar a uma análise multicritério no ambiente do Sistema de Informação Geográfica (SIG) para avaliação e divisão de imóveis rurais. Utilizando um levantamento aerofotogramétrico e topográfico com Global Navigation Satellite System (GNSS) em modo RTK foram geradas a base dados geográficos para gerar mapas de uso do solo, modelo digital de terreno e outros elementos relevantes do imóvel objeto do estudo. A metodologia integra critérios como fertilidade do solo, uso e ocupação, inclinação do terreno, disponibilidade de recursos hídricos e acessibilidade, todos padronizados na escala fuzzy. A combinação desses fatores foi realizada através da ferramenta fuzzy Overlay permitiu criar um mapa de valor monetário que foram reescalados, proporcionando uma avaliação precisa e prática. Os resultados destacaram discrepâncias significativas no valor monetário entre as glebas utilizando critério de igualdade de áreas, reforçando a importância de uma avaliação real informada para divisões mais justas e transparentes. A abordagem demonstra a relevância do SIG e da análise multicritério no suporte aos processos de divisão e na avalição de propriedades rurais
Tecnologias avançadas com LiDAR embarcado em drones para projetos de redes de esgoto: Modelagem e implantação
Get PDFThis work addresses the techniques and methodologies applied to the installation of sewage networks, aiming to reduce environmental impacts, accelerate the execution of collector network projects, and encourage the adoption of new technologies in basic sanitation projects, following standards that ensure accuracy, quality, and engineering best practices. Key economic and efficiency benefits are highlighted through the application of surveying methods with drones equipped with LiDAR (Light Detection and Ranging) technology, enabling the generation of critical data and information for preliminary study phases, as well as basic and executive projects in the hydraulic modeling of sewage collection networks. The applied methodology constitutes a promising alternative to support project, execution, and maintenance stages, given the complexities encountered in network layouts, such as the presence of numerous consolidated networks, limited space for execution, proximity to residential areas, and the need to preserve asphalt pavement integrity. These studies are essential for obtaining digital terrain models, generated from point clouds collected in areas of interest with high-tech drones, providing indispensable information for deep network installations with challenging slopes. Preliminary topographic surveys and continuous monitoring during construction, with data converted according to the IBGE’s HgeoHNOR2020 altimetric model, have proven crucial to the success of this method. This study compares the economic viability of the LiDAR method with traditional surveying methods, detailing each approach\u27s stages, inputs, services, and specificities, in addition to evaluating the social and environmental impacts of the conventional method. Bibliographic references, field-collected data, and analyses conducted indicate that the use of LiDAR technology embedded in drones brings significant benefits in terms of precision, productivity, cost, and quality for hydraulic modeling projects of sewage networks.Este trabalho aborda as técnicas e metodologias aplicadas ao assentamento de redes de esgoto, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, acelerar a execução de projetos de rede coletora e incentivar a adoção de novas tecnologias nas obras de saneamento básico, seguindo normas que garantem precisão, qualidade e boas práticas da engenharia. Destacam-se os diversos benefícios econômicos e de eficiência, aplicando o método de levantamento com drones equipados com tecnologia LiDAR (Light Detection and Ranging), permitindo a geração de dados e informações cruciais para as fases preliminares de estudos, projetos básicos e executivos na modelagem hidráulica das redes coletoras de esgoto. A metodologia aplicada constitui uma alternativa promissora para auxiliar as etapas de projeto, execução e manutenção, dadas as complexidades encontradas no traçado das redes, como a presença de inúmeras redes já consolidadas, limitações de espaço para execução, proximidade de residências e a necessidade de preservar a integridade do pavimento asfáltico. Estes estudos são fundamentais para obter modelos digitais do terreno, gerados a partir de nuvens de pontos coletadas em áreas de interesse com drones de alta tecnologia, fornecendo informações indispensáveis para assentamentos de redes profundas e com declividades desafiadoras. O levantamento topográfico preliminar e o monitoramento contínuo durante a obra, com dados convertidos segundo o modelo altimétrico HgeoHNOR2020 do IBGE, mostraram-se cruciais para o sucesso do método. O presente trabalho compara a viabilidade econômica do método LiDAR com métodos tradicionais de topografia, detalhando as etapas, insumos, serviços e especificidades de cada abordagem, além de avaliar os impactos sociais e ambientais do método convencional. As referências bibliográficas, dados coletados em campo e análises realizadas apontam que o uso de tecnologia LiDAR embarcada em drones traz benefícios significativos em termos de precisão, produtividade, custos e qualidade para projetos de modelagem hidráulica de redes de esgoto
Birdnesting: Considerações sobre a guarda por aninhamento, mais uma modalidade (forma) de guarda
Get PDFThis Course Completion Work aims to analyze the feasibility of applying child custody in marital breakdowns in Brazil, considering the best interests of the child and adolescent. The study compared with other countries can provide valuable support for the construction of a model adapted to the Brazilian reality, always prioritizing the best interests of the child. We researched the fundamental principles of Family Law, especially with regard to shared custody arrangements provided for in the constitution. Furthermore, we delve deeper into the types of custody recognized by Brazilian jurisprudence, including custody by nesting, which, although referred to in certain doctrines, requires a more in-depth analysis for its wide adoption by Brazilian families. Based on an analysis of the theories that justify the incorporation of guardianship by nesting in the national legal system, we propose a reflection on the reasons why this modality is not widely disseminated in the country, however, it has a growing adoption in different parts of the world, as evidenced in our research. We highlight the imminent need for a change of perspective in relation to custody by nesting, in order to ensure respect for the principles of the Best Interest of the Child, Dignity of the Human Person, Affection, Solidarity, Freedom and Private Autonomy.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar a viabilidade da aplicação da guarda nidal nas rupturas conjugais, considerando o melhor interesse da criança e do adolescente. O estudo comparado com outros países pode fornecer subsídios valiosos para a construção de um modelo adaptado à realidade brasileira, priorizando sempre o melhor interesse da criança. Pesquisamos os princípios fundamentais do Direito das Famílias, especialmente no que tange a modalidades de guarda compartilhada previstas na constituição. Ademais, aprofundamos as espécies de guarda reconhecidas pela jurisprudência brasileira, incluindo a guarda por aninhamento, que, embora referida em determinadas doutrinas, requer uma análise mais aprofundada para sua ampla adoção pelas famílias brasileiras. Com base em uma análise das teorias que justificam a incorporação da guarda por aninhamento no ordenamento jurídico pátrio, propomos uma reflexão acerca das razões pelas quais essa modalidade não é amplamente disseminada no país, todavia, tem uma crescente adoção em diversas partes do mundo, conforme evidenciado em nossa pesquisa. Destacamos a iminente necessidade de uma mudança de perspectiva em relação à guarda por aninhamento, a fim de assegurar o respeito aos princípios do Melhor Interesse da Criança, da Dignidade da Pessoa Humana, do Afeto, da Solidariedade, da Liberdade e da Autonomia Privada
Violência obstétrica: Um olhar sobre o direito brasileiro
Get PDFObstetric violence is a serious violation of human rights and public health, gaining attention in discussions on birth humanization in Brazil. This study examines the historical and social development of movements that expose abusive practices against birthing women, emphasizing women’s autonomy in childbirth and reproductive rights. The research addresses the lack of specific legislation and rights awareness, identifying how these factors impact the prevention and accountability of such practices. Utilizing a qualitative, exploratory, and descriptive methodology, the study is organized into chapters that explore the emergence of obstetric violence in Brazil, women\u27s rights to a humanized birth, the absence of specific legislation, and the legal challenges in holding health professionals accountable. It concludes that raising awareness and strengthening women\u27s rights, alongside structural and legislative changes, are essential to combating obstetric violence.A violência obstétrica é uma grave violação dos direitos humanos e de saúde pública, destacando-se nos debates sobre a humanização do parto no Brasil, este trabalho analisa a evolução dos movimentos que denunciam práticas abusivas contra parturientes, destacando o protagonismo feminino no nascimento e os direitos reprodutivos. A pesquisa aborda a falta de legislação específica e o desconhecimento dos direitos, identificando como esses fatores afetam a prevenção e responsabilização de tais práticas, o estudo adota uma metodologia qualitativa, exploratória e descritiva, dividindo-se em capítulos que exploram o surgimento da violência obstétrica no Brasil, os direitos das mulheres ao parto humanizado, a ausência de legislações específicas e os desafios jurídicos na responsabilização dos profissionais de saúde. Conclui-se que a conscientização e o fortalecimento dos direitos das mulheres, aliados a mudanças estruturais e legislativas, são fundamentais para o enfrentamento da violência obstétrica