Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
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EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Get PDFEuthanasia raises the debate about shortening the lives of individuals who are in an incurable terminal state or in an irreversible situation that leaves them with constant suffering capable of taking away their dignity and all aspiration to live. This debate places the whole of society, in general, to reflect on the right to die or to live compulsorily, even if with suffering, from the constitutional perspective of the right to a dignified life. As demonstrated in the following lines, countries in general do not have a unified understanding, as they come up against various doctrines, beliefs and laws of each State. The objective is to understand the legal, social and ethnic aspects involved, which aims to demonstrate that living in a terminal state must be an individual\u27s choice and not an obligation decreed by the State. The topic of Euthanasia draws attention, as it involves several conflicts of values, ethics and interests, and also because there is little debate about it in the Brazil, as it is a topic that has repercussions on religious and moral issues. The methodology used in preparing the work was theoretical-bibliographic, developed through doctrines and electronic legal articles, also using documentary research, through legislation pertinent to the topic.A Eutanásia traz o debate sobre a abreviação da vida daqueles indivíduos que se encontram em estado terminal incurável ou em situação irreversível que lhes remetem a um constante sofrimento capaz de lhes retirar a dignidade e toda a aspiração de viver. Referido debate coloca toda a sociedade, de um modo geral, a refletir sobre o direito de morrer ou de viver obrigatoriamente, ainda que com sofrimento, sob a perspectiva constitucional de direito à uma vida digna. Como demonstrado nas linhas que se seguem, os países em geral não há um entendimento unificado, uma vez que esbarram em várias doutrinas, crenças e leis de cada Estado.O objetivo é a compreensão dos aspectos jurídicos, sociais e étnicos envolvidos, onde pretende demonstrar que o viver em um estado terminal deve ser uma escolha do indivíduo e não uma obrigação decretada pelo Estado.O tema Eutanásia chama a atenção, pois envolve diversos conflitos de valores, éticos e de interesses, e também por ser escasso o debate sobre ela no Brasil, pois é um tema que repercute em questão religiosa e moral. A metodologia utilizada na confecção do trabalho foi teórico-bibliográfica, desenvolvida por meio de doutrinas e artigos jurídicos eletrônicos, utilizando-se também de pesquisa documental, através da legislação pertinente ao tema.
 
Análise dos problemas no georreferenciamento de imóveis rurais: Um estudo de caso do registro de terras em Santa Rita de Caldas, MG
Get PDFThis work presents an analysis of problems in the georeferencing of rural properties, focusing on land registration in Santa Rita de Caldas, MG. Using a literature review and interviews with professionals in the field, we identify the main challenges and propose solutions to improve the efficiency and accuracy of the land registration process. The objective is to provide a practical guide for surveying professionals and contribute to land regularization in Brazil. The results revealed the urgent need for continuous training of professionals, since the lack of attention and insufficient commitment in the preparation of technical documents result in significant errors, such as the incorrect identification of the parties and the absence of essential documents. The standardization of technical documents and the creation of more efficient communication channels with INCRA analysts were identified as crucial measures to reduce variability and improve the efficiency of registration processes. It is concluded that investments in professional training, standardization of procedures and improved communication are essential to ensure technical precision and operational efficiency.Este trabalho apresenta uma análise dos problemas no georreferenciamento de imóveis rurais, focando no registro de terras em Santa Rita de Caldas, MG. Utilizando uma revisão bibliográfica e entrevistas com profissionais da área, identificamos os principais desafios e propomos soluções para melhorar a eficiência e precisão do processo de registro de terras. O objetivo é fornecer um guia prático para profissionais da agrimensura e contribuir para a regularização fundiária no Brasil. Os resultados revelaram a necessidade urgente de capacitação contínua dos profissionais, uma vez que a falta de atenção e o comprometimento insuficiente na elaboração das peças técnicas resultam em erros significativos, como a identificação incorreta dos confrontantes e a ausência de documentos essenciais. A padronização dos documentos técnicos e a criação de canais de comunicação mais eficientes com os analistas do INCRA foram identificadas como medidas cruciais para reduzir a variabilidade e melhorar a eficiência dos processos de registro. Conclui-se que investimentos na capacitação dos profissionais, a padronização dos procedimentos e a melhoria na comunicação são essenciais para assegurar a precisão técnica e a eficiência operacional
ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DE REDES DE DRENAGEM URBANA
Get PDFThis work portrays the sustainable management of urban drainage and how it is crucial for the development of cities. As a result of population growth, drainage systems have become a focus in engineering. We seek to investigate how to improve efficiency to deal with challenges such as flooding and water pollution. Problems include flooding, erosion, and soil sealing. Consequences are material damage, safety risks, and environmental and economic impacts. We aim to explore strategies to improve efficiency, prevent flooding, create absorption areas and control pollution. The study also aims to contribute to public policies and sustainable urban planning practices. In the end, we concluded that investing in green infrastructure and environmental education are fundamental. Challenges include coordination between sectors and ensuring adequate maintenance. This study promoted understanding of the challenges and solutions to promote safer and more resilient cities.Este trabalho retrata sobre a gestão sustentável das drenagens urbanas e como ela é crucial para o desenvolvimento das cidades. Em consequência do aumento populacional, sistemas de drenagem tem se tornado um dos focos na engenharia. Buscamos investigar como melhorar eficiência para lidar com desafios como enchentes e poluição hídrica. Problemas incluem inundações, erosão, e impermeabilização do solo. Consequências são danos materiais, riscos à segurança, e impactos ambientais e econômicos. Temos como objetivo de explorar estratégias para melhorar eficiência, prevenir enchentes, criar áreas de absorção e controlar poluição. O estudo também visa contribuir com políticas públicas e práticas de planejamento urbano sustentável. No fim concluímos que investir em infraestrutura verde e educação ambiental são fundamentais. Desafios incluem coordenação entre setores e garantia de manutenção adequada. Este estudo promoveu a compreensão dos desafios e soluções para promover cidades mais seguras e resilientes
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE TÉCNICAS RESTAURADORAS DIRETAS E SEMIDIRETAS FEITAS COM RESINA COMPOSTA: COMPOSIÇÃO DO MATERIAL, RESISTÊNCIA, POLIMERIZAÇÃO E LONGEVIDADE.
Get PDFComposite resins are undoubtedly on the list of the most used materials in dental offices. However, even though it is a widely used restorative material and there are many studies on it, in various aspects, many dentists do not know how to correctly indicate the different ways of using the restorative material and, sometimes, are also unaware of other techniques. Inaddition to direct restoration or indirect restoration. Thus, through this literature review, this article aims to corroborate the dentist\u27s understanding of the various restorative techniques made with composite resin, as well as to discuss the types of resin composites and the means of photoactivation.As resinas compostas, indubitavelmente, estão na lista dos materiais mais utilizados em consultórios odontológicos. Contudo, mesmo sendo um material restaurador amplamente utilizado e tendo muito estudos a seu respeito, em vários aspectos, muitos cirurgiões-dentistas não sabem como fazer uma correta indicação das diversas maneiras de se utilizar o material restaurador e, por vezes, desconhece também outras técnicas além da restauração direta ou restauração indireta. Assim, por meio desta revisão de literatura, esse artigo visa corroborar o entendimento do cirurgião-dentista acerca das diversas técnicas restauradoras feitas com resina composta, bem como dissertar acerca dos tipos de compósitos resinosos e os meios de fotoativação
ANÁLISE DO CONHECIMENTO E ADOÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NO SETOR IMOBILIÁRIO DE BELO HORIZONTE (MG)
Get PDFNeste artigo, é realizada uma avaliação do conhecimento no setor imobiliário acerca do conceito "Patrimônio de Afetação", um regime tributário destinado a assegurar a confiança dos compradores. Essa abordagem implica na necessidade de manter a contabilidade de um empreendimento separada de outras atividades, evidenciando a segregação de ativos, direitos e obrigações da incorporadora. O objetivo deste estudo consiste em avaliar o nível de entendimento tanto dos incorporadores quanto dos adquirentes de imóveis sobre este instrumento, na cidade de Belo Horizonte (MG). Para realizar essa análise, foi empregado um questionário enviado de forma digital às empresas incorporadoras de imóveis da cidade em questão. Os resultados obtidos evidenciaram que, apesar da conscientização geral sobre esse mecanismo, são poucas as empresas que o adotam devido a questões relacionadas a controles e trâmites burocráticos
FMDS como estratégia para potencializar o 5S Uma abordagem prática na indústria da mineração: Uma abordagem prática na indústria da mineração
No full textThe FMDS (Floor Management Development System), created by Toyota, is an essential tool for standardizing and improving the management of routines in production units. In parallel, 5S is a widely adopted methodology aimed at promoting more organized, safe, and productive work environments. However, its application in the mining industry presents specific challenges due to the unique characteristics of the operations and culture of this sector. Therefore, this study aims to investigate how the integration of 5S into the FMDS, already implemented in a mining company, can minimize these challenges and create a safer work environment. To achieve this goal, tools such as PDCA, A3, and 5W2H were used. The results showed significant progress in the maturity of 5S, as well as improvements in operational safety and efficiency within the company.O FMDS (Sistema de Desenvolvimento e Gestão do Chão de Fábrica), criado pela Toyota, é uma ferramenta essencial para padronizar e aprimorar a gestão das rotinas nas unidades de produção. Em paralelo, o 5S é uma metodologia amplamente adotada para promover ambientes de trabalho mais organizados, seguros e produtivos. No entanto, sua aplicação na indústria mineradora apresenta desafios específicos, devido às características particulares das operações e da cultura desse setor. Este estudo, portanto, tem como objetivo investigar como a integração do 5S ao FMDS, já implementado em uma empresa mineradora, pode minimizar esses desafios e tornar o ambiente de trabalho mais seguro. Para atingir esse objetivo, foram utilizadas ferramentas como PDCA, A3 e 5W2H. Os resultados obtidos indicaram avanços significativos na maturidade do 5S, bem como melhorias na segurança e na eficiência operacional da empresa
Abandono parental e abandono afetivo no direito de família: Análise jurídica e psicológica das consequências e medidas de proteção
Get PDFThe present work addresses the legal and psychological consequences of parental and emotional abandonment in the context of Brazilian Family Law. Parental abandonment, which includes physical, emotional, and material neglect, compromises the holistic development of children, while emotional abandonment, characterized by the absence of emotional bonds, can cause deep and lasting traumas. This study aims to differentiate the various forms of abandonment, identify their causes, and analyze the legal responsibilities of parents according to the Civil Code and the Statute of the Child and Adolescent. The research also explores the growing jurisprudence that recognizes the possibility of civil liability for emotional abandonment, as well as highlighting the psychological implications for the affected children. The work concludes that the comprehensive protection of children and adolescents requires a multidisciplinary approach that involves both the legal and psychological fields, with an emphasis on the importance of healthy emotional bonds for emotional development. Family mediation and proposals for legislative changes are discussed as ways to prevent and address parental and emotional abandonment.O presente trabalho aborda as consequências jurídicas e psicológicas do abandono parental e afetivo no contexto do Direito de Família brasileiro. O abandono parental, que inclui negligência física, emocional e material, compromete o desenvolvimento integral das crianças, enquanto o abandono afetivo, caracterizado pela ausência de vínculos emocionais, pode gerar traumas profundos e duradouros. Este estudo busca diferenciar as várias formas de abandono, identificar suas causas e analisar as responsabilidades legais dos pais de acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa também explora a crescente jurisprudência que reconhece a possibilidade de responsabilização civil por abandono afetivo, além de destacar as implicações psicológicas para as crianças afetadas. O trabalho conclui que a proteção integral das crianças e adolescentes exige uma abordagem multidisciplinar que envolva tanto o campo jurídico quanto o psicológico, com ênfase na importância de vínculos afetivos saudáveis para o desenvolvimento emocional. A mediação familiar e propostas de alterações legislativas são discutidas como formas de prevenir e tratar o abandono parental e afetivo
A (im)possibilidade de convalidação dos atos administrativos inconstitucionais
Get PDFThe issue of validating unconstitutional administrative acts is a controversial topic with little acceptance in Brasilian legal system, due to the firmness of the principle of nullity of acts contrary to the Federal Constitution o 1988. However, it will be seen that legislation and jurisprudence are unanimou in stating that the validity of administrative acts must be in accordance with the Constitutional diploma, in the name of legal certainty and protection of fundamental rights established in the Constitution. It will be possible to see that there is the possibility of validating administrative acts, in exceptional and specific situations, under the argument of stability of social relations and the need to avoid further damage to the legal order and public interest. However, issues related to legality, considering the affront to the Constitutional text, are not immediately subject to validation, therefore, the Administration must consider the effects of its acts subsequent to a possible annulment. Having overcome the limited jurisprudential matter that delas with the institute of validation of unconstitutional administrative acts, a review on the topic is proposed, to enable the understanding of the (im)possibility of validating na administrative act considered unconstitutional, since the validation is an institute that the Public Administration uses to resolve issues relating to the editing of its acts. The methodology used was the hypothetical-deductive method, whose research, whose research technique was by surveying theoretical references, which culminated in the documentar analysis of printed books, scientific articles and electronic magazines, in addition to the essential study of Brazilian Constitutional and Infraconstitutional legislation na jurisprudence on the subject.A questão da convalidação de atos administrativos inconstitucionais é um tema controverso e de pouca admissão no ordenamento jurídico brasileiro, em razão da firmeza do princípio da nulidade de atos contrários à Constituição Federal de 1988. No entanto, será visto que a legislação, doutrina e a jurisprudência, são unânimes ao afirmar que a validade dos atos administrativos deverá estar em conformidade com o referido diploma Constitucional, em nome da segurança jurídica e proteção dos direitos fundamentais instituídos na Constituição. Será possível perceber que, existe a possibilidade de convalidação dos atos administrativos, em situações excepcionais e específicas, sob o argumento da estabilidade das relações sociais e da necessidade de evitar maiores prejuízos à ordem jurídica e ao interesse público. Contudo, restará claro que, questões relacionadas à legalidade, à luz da afronta ao texto Constitucional, não são de imediato passíveis de convalidação, sendo assim, a Administração deve ponderar os efeitos de seus atos posteriores a uma eventual anulação. Superada a limitada matéria jurisprudencial que versa sobre o instituto da convalidação dos atos administrativos inconstitucionais, propõe-se à uma revisão acerca do tema, a fim de possibilitar a compreensão da (im)possibilidade de convalidar um ato administrativo considerado inconstitucional, vez que a convalidação é um instituto pelo qual a Administração Pública utiliza para solucionar questões relativas à edição de seus atos. A metodologia utilizada foi o método hipotético-dedutivo, cuja técnica de pesquisa foi por levantamento de referenciais teóricos, que culminou na análise documental de livros impressos, artigos científicos e revistas eletrônicas, além do imprescindível estudo da legislação Constitucional e Infraconstitucional brasileiras e jurisprudências acerca do tema
Manual das atividades da clínica escola de odontologia
No full textO Manual das atividades da Clínica Escola de Odontologia da Faculdade Minas Gerais (FAMIG) elaborado para orientar professores, técnicos e estudantes quanto às atividades desenvolvidas na Clínica Escola. Ela foi inaugurada no ano de 2020 tem o propósito de tornar viável a realização das práticas odontológicas desenvolvidas nas disciplinas pré-clínicas e clínicas, estágios supervisionados, projetos de extensão e de cursos de pós-graduação na área da Odontologia. As competências e habilidades que configuram o perfil do futuro profissional cirurgião-dentista são vivenciadas e desenvolvidas pelo estudante nesse cenário tão importante de atividades práticas
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento: ISSN 2448-0959
No full textA Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento é o primeiro Mega Journal Open Search da América Latina, programada inteiramente em HTML, com disponibilidade dos documentos em extensão PDF.
A Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento está disponível em 185 países, 7 idiomas, e, em diversas bases de indexações.
São realizadas publicações de materiais científicos, bem como, e-books e manuais. [Veja mais...