Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
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Tratamento de esgoto e a legislação
Get PDFThe theme of this work is the preparation of material aimed at all users of the sewage treatment service in the Metropolitan Region of Belo Horizonte, with an approach to legislation such as Laws 9,984/2000, 11,445/07, 14,026/2020. Basic sanitation is based on the National Solid Waste Policy Law 12,305/2010 in order to manage the solid waste generated and on CONAMAS resolutions, including NBR 12216/92 which deals with the Installation Standards for Sewage Treatment Stations. Sewage treatment can be physical and biological, and provides benefits, preventing diseases and improving quality of life, in addition to preventing pollution of water resources and groundwater. Sewage treatment has costs and the concessionaire charges the user for the water treatment and also for the sewage treatment and final disposal of the sewage, so the user pays for the water and sewage treatment and in return has the benefit of no contamination with illnesses and the Environment thanks.Este trabalho aborda como tema a elaboração de um material direcionado a todos os usuários do serviço de tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com enfoque na legislação tais como as Leis 9.984/2000, 11.445/07, 14.026/2020. O sanemaento básico se baseia na Politica Nacional de Residúo Sólidos Lei 12.305/2010 a fim de gerirem os residuos solidos gerados e nas resoluções CONAMAS, inclusive na NBR 12216/92 que trata das Normas de instalação das Estações de Tratamento de Esgoto. O tratamento de esgoto pode ser fisíco e biologico, e proporciona benefício evitando doenças e melhora a qualidade de vida além de evitar a poluição dos recursos hidrícos e dos lençois freático. O tratamento do esgoto tem custos e as consecionária cobram do usuário pelo tratamento da água e também pelo tratamento do esgoto e pela disposição final do esgoto, assim o usuário paga pelo tratamentoda água e do esgoto e em contra partida tem o beneficio de não contaminação com doenças e o Meio Ambiente agradece
A influência dos partidos na judicialização da política
Get PDFThe objective of this article is to analyze the role of political parties in the judicialization of Brazilian politics, highlighting the use of constitutional review as a strategy to influence political decisions. The research contextualizes the growing polarization in the country, which has led parties, especially those with smaller representation in Congress, to turn to the Supreme Federal Court (STF) to challenge legislative decisions and advance their agendas. Judicialization is used as a mechanism for survival and projection, enabling these parties to expand their relevance on the political stage.By discussing the autonomy of political parties as guaranteed by the 1988 Constitution, the study demonstrates how party freedom encourages a plurality of voices while also facilitating the formation of parties that use the judiciary to oppose the legislature. A comparison with the constitutional review system in the United States reveals that the Brazilian model, being more analytical and comprehensive, provides greater scope for judicial intervention in political matters.The study concludes that the frequent use of constitutional review by political parties contributes to the politicization of the judiciary, compelling the STF to address issues that should be resolved by the legislature, thereby undermining the balance among the three branches of government. The methodology adopted is qualitative, based on bibliographic and documentary research.O objetivo deste artigo é analisar a atuação dos partidos políticos na judicialização da política brasileira, destacando o uso do controle de constitucionalidade como estratégia de interferência em decisões políticas. A pesquisa contextualiza a crescente polarização no país, que levou partidos, especialmente os de menor representação no Congresso, a recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões legislativas e promover suas pautas. A judicialização é utilizada como um mecanismo de sobrevivência e projeção, permitindo que esses partidos ampliem sua relevância no cenário político. Ao discutir a autonomia dos partidos, conforme garantida pela Constituição de 1988, o estudo demonstra como a liberdade partidária incentiva a pluralidade de vozes, mas também favorece a formação de legendas que utilizam o Judiciário para se opor ao Legislativo. A comparação com o sistema de controle de constitucionalidade dos Estados Unidos revela que o modelo brasileiro, mais analítico e abrangente, oferece maior margem para a atuação judicial em questões de ordem política. A conclusão do trabalho ressalta que o uso recorrente do controle de constitucionalidade por partidos contribui para a politização do Judiciário, exigindo que o STF se posicione sobre temas que deveriam ser resolvidos pelo Legislativo, comprometendo, assim, o equilíbrio entre os três poderes. A metodologia que foi adotada é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental
Direito ao esquecimento
Get PDFThis research focuses on the right to be forgotten in Brazil, analyzing its evolution, application, and conflicts with freedom of expression and the right to information, based on judicial decisions and the General Data Protection Law (LGPD), the study examines Brazilian jurisprudence, revealing inconsistencies in court interpretations. The hypothesis suggests that the right to be forgotten is applied variably, reflecting diverse approaches across social and legal contexts. Using qualitative and documentary methodology, the study successively explores the origins and international variations of the right to be forgotten, its development in Brazil, and the challenges posed by the internet to privacy and informational self-determination. The analysis of future perspectives emphasizes the need for clearer regulation to ensure privacy protection without compromising freedom of expression.A pesquisa aborda o direito ao esquecimento no Brasil, analisando sua evolução, aplicação e os conflitos com a liberdade de expressão e o direito à informação, a partir de decisões judiciais e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o estudo examina a jurisprudência brasileira, revelando inconsistências nas interpretações dos tribunais. Identifica-se a hipótese de que o direito ao esquecimento é aplicado de forma variada, refletindo diferentes abordagens em contextos sociais e jurídicos. A metodologia qualitativa e documental revela, em capítulos sucessivos, as origens e variações internacionais do direito ao esquecimento, seu desenvolvimento no Brasil, e os desafios impostos pela internet à privacidade e à autodeterminação informativa. A análise das perspectivas futuras destaca a necessidade de uma regulamentação mais clara para garantir a proteção da privacidade sem comprometer a liberdade de expressão
Manual de Biossegurança: curso de odontologia
Get PDFO presente manual destina-se aos professores e alunos de graduação do curso de Odontologia da FAMIG, com vistas à normatização do processamento de artigos odontológicos e ao estabelecimento de rotinas para a Central de Materiais e Esterilização (CME). O mesmo também fornece subsídios para a aquisição dos insumos necessários para qualificar o processamento de materiais e a própria prestação de serviço
ORÇAMENTO DE CONEXÃO COM INVERSÃO DE FLUXO NO POSTO DE TRANSFORMAÇÃO
Get PDFThe amount of distributed generation power plants, especially photovoltaic ones, have increased significantly in Brazil and this growth is expected to continue for the next few years.
During this research, an expressive increase in the connected distributed generation was observed, mainly between January 2022 and January 2023, due to consumers seeking to keep benefits prior to the promulgation of the Law 14.300 from January 6th, 2022.
This document has been elaborated to discuss the impacts caused by the power flow reversion caused by the excess of distributed generation and the alternatives available to enable new consumers connections, as established by the 73rd article from ANEEL nº 1000/2021 Normative Resolution.
Its main objective is to present the alternatives considered, its analysis and simulations, highlighting the viable options to allow a permanent power injection that serves the consumer. The pros and cons from the different ways analyzed are listed.
Under this context, energy storage technologies are discussed, focusing on the use of batteries, which can grant benefits in the distribution system that go beyond containing power flow reversion.A quantidade de usinas de geração distribuída, especialmente as fotovoltaicas, tem aumentado significativamente no Brasil e espera-se que esse crescimento continue nos próximos anos.
Durante esta pesquisa, foi observada uma grande evolução da geração distribuída conectada, principalmente, entre os anos de 2022 e janeiro de 2023, devido aos consumidores buscarem manter os benefícios anteriores à promulgação da lei 14.300 de 06 de janeiro de 2022.
O presente trabalho foi elaborado para discutir os impactos causados pela reversão do fluxo de energia causado pelo excesso de geração distribuída e as alternativas disponíveis para viabilizar a conexão de novos consumidores, conforme estabelece o Art. 73 da REN ANEEL n° 1000/2021.
Seu principal objetivo é apresentar as alternativas consideradas, suas análises e simulações, destacando as opções viáveis para permitir uma injeção permanente de energia que atenda ao consumidor. Os prós e contras das diferentes formas analisadas são listados.
Neste contexto, discutem-se tecnologias de armazenamento de energia, com foco no uso de baterias, que podem trazer benefícios no sistema de distribuição que vão além de conter a reversão do fluxo de energia.
 
ERGONOMIA E SEGURANÇA DO TRABALHO NA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
Get PDFThis work explores the integration of ergonomics and work safety in production engineering. Based on a literature review, the importance of safe practices to reduce accidents and improve productivity is analyzed. The study concludes that worker commitment and the incorporation of safety policies are fundamental to achieving operational excellence.Este trabalho explora a integração da ergonomia e segurança do trabalho na engenharia de produção. Com base em uma revisão bibliográfica, analisa-se a importância de práticas seguras para reduzir acidentes e melhorar a produtividade. O estudo conclui que o comprometimento dos trabalhadores e a incorporação de políticas de segurança são fundamentais para alcançar excelência operacional
AVALIAÇÃO COMPARATIVA DO DESEMPENHO MECÂNICO E DA DURABILIDADE DO CONCRETO RECICLADO E TIJOLOS CERÂMICOS RECICLADOS
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DESENVOLVENDO A EFICIÊNCIA MUNICIPAL: Explorando a Implementação do processo de Habite-Se Online em Lagoa Santa – MG
Get PDFEste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) explora a modernização da administração pública em Lagoa Santa, com ênfase na implementação do processo de Habite-se online como um avanço significativo nesse contexto. O estudo aborda os desafios enfrentados pela gestão municipal, como burocracia e falta de transparência, ressaltando a necessidade de soluções inovadoras. A estruturação do processo de Habite-se online é detalhada desde seus fundamentos conceituais até o design e desenvolvimento do sistema, incluindo o treinamento dos envolvidos. A avaliação dos impactos da implementação revela benefícios concretos, como aumento da eficiência operacional e maior satisfação dos usuários. Além disso, são discutidos os desafios superados, estratégias adotadas e perspectivas futuras para o contínuo aprimoramento do sistema. Este estudo sublinha a importância da modernização administrativa e do uso de tecnologias inovadoras para a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento sustentável das cidades
DIFERENÇA ENTRE DISPOSITIVOS DE EXPANSÃO DA MAXILA: Haas x Hyrax
Get PDFMaxillary atresia is a bone deformity that causes several problems, even in the primary dentition.Speaking, breathing, swallowing and especially occlusion make this problem a concern in the lives of patients and extremely urgent in its treatment so that, in the future, more complicated treatments are not necessary. Maxillary disjunction is an interceptive technique for treating cases of malocclusion resulting from maxillary atresia, which consists of a transverse increase in order to restore a balanced relationship between the periodic arches. Disjunction devices are those that produce overloaded forces on the palate and that act to open the median palatal suture in a short period of time. The Haas appliance is a fixed switch featuring a metallic structure positioned on the first permanent molars, with acrylic resin support on the palate, joined by an expansion screw and its main characteristic is the fact that it has tooth-mucus-supported anchorage. The Hyrax device is also considered a fixed and tooth-supported anchorage switch, but it has the advantage, in relation to the device described by Haas, which is the ease of cleaning due to the absence of acrylic coverage on the palate, which caused irritation in the soft tissue due to to food impaction under this. A literary search was carried out through the databases PUBMED, SCIELO, LILASC, MEDLINE, SCI-HUB and several other libraries that had literature on the subject of studies from the last 20 years, and in special studies between the years 2018 and 2023. Articles in English and Portuguese that specifically addressed the aforementioned events were included in the research. The results of using both devices are similar among some of the authors trained in relation to maxillary disjunction and no superiority was found between them. What must be done is the correct indication, diagnosis and proper monitoring. Conclude that the differences regarding the disjunction of both devices are few, but that the orthodontist has the freedom to choose which device to use, his clinical experience and the device that best suits each case.A atresia maxilar é uma deformidade óssea que causa diversos problemas, ainda na dentição decídua. Fala, respiração, deglutição e principalmente a oclusão faz com que esse problema seja uma preocupação na vida dos pacientes e de extrema urgência no seu tratamento a fim de que,no futuro, não sejam necessários tratamentos mais complicados. A disjunção maxilar é uma técnica interceptora para o tratamento de casos de má-oclusão decorrentes de atresia maxilar, que consiste em um aumento transversal a fim de restaurar uma relação equilibrada entre os arcos dentários. Os aparelhos de disjunção são os que produzem forças sobrecarregadas no palato e que atuam na abertura da sutura palatina mediana em um período curto de tempo. O aparelho de Haas é um disjuntor fixo apresentando uma estrutura metálica posicionadas nos primeiros molares permanentes, com apoio de resina acrílica no palato, unidas por um parafuso de expansão e sua principal característica é o fato de ter ancoragem dento-muco-suportada. O aparelho Hyrax também é considerado um disjuntor fixo e de ancoragem dento-suportada, porém ele possui como vantagem, em relação ao aparelho descrito por Haas que é a facilidade de higienização pelo fato da ausência de cobertura acrílica no palato que provocava irritações no tecido mole devido à impacção de alimentos sob este. Foi realizada uma busca literária através das bases de dados PUBMED, SCIELO, LILASC, MEDLINE, SCI-HUB e diversas outras bibliotecas que dispunham de literatura do tema de estudos dos últimos 20 anos, e em especial estudos entre os anos de 2018 e 2023. Foram incluídos na pesquisa os artigos em língua inglesa e portuguesa que abordassem de forma específica os eventos supracitados. Os resultados do uso de ambos os aparelhos são semelhantes dentre os autores estudados em relação à disjunção maxilar e não foi verificada superioridade entre eles, o que deve ser feito é a correta indicação, diagnóstico e o devido acompanhamento. Conclui- se que as diferenças a respeito da disjunção de ambos aparelhos são poucas, mas que o ortodontista tem a liberdade de escolha de qual aparelho usar, de sua vivência clínica e do aparelho que mais se adapta para cada caso
DIFERENCIAÇÃO RADIOGRAFICA DE AMELOBLASTOMA, CERATOCISTO E MIXOMA: UMA REVISÃO DE LITERATURA
Get PDFDentistry faces the daily challenge of diagnosing various lesions that present in the clinic. To achieve a precise diagnosis and effective therapeutic intervention, the use of imaging exams has become indispensable, allowing for a detailed evaluation of the images and characteristics of the lesions. These exams have become an excellent tool in the dental arsenal; however, their effectiveness is directly conditioned by the knowledge of the dental surgeon, who needs to be familiar with craniofacial anatomy and possible pathological variations. This study is a literature review and clinical case analysis aimed at exploring the differentiation capacity of specific lesions such as ameloblastoma, odontogenic keratocyst, and myxoma.A odontologia enfrenta o desafio diário de diagnóstico de várias lesões que passam pelo consultório, a fim de um diagnóstico preciso para uma terapêutica eficaz a utilização de exames de imagem se tornou indispensável permitindo uma avaliação detalhada das imagens e características das lesões apresentadas. Esses exames se tornaram uma excelente arma no arsenal odontológico, porém, seu funcionamento está diretamente condicionado ao conhecimento do cirurgião-dentista que precisa conhecer anatomia craniofacial e das possíveis variações patológicas. Este estudo é uma revisão de literatura e casos clínicos para explorar a capacidade de diferenciação de algumas lesões especificas como o ameloblastoma, ceratocisto odontogênico e o mixoma