Publicações Acadêmicas Dom Alberto
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Responsabilidade civil por danos existenciais
No full textO presente artigo descreve às espécies de danos materiais, bem como analisa os danos extrapatrimoniais com base em suas três concepções: tradicional, crítica e de direito civilconstitucional. Este artigo trata, ainda, do surgimento e conceito dos danos existenciais no Direito italiano, bem como de sua tímida aplicação no Direito brasileiro. Objetiva-se demostrar a evolução do referido instituto e a importância de seu estudo para que possamos, por meio dele, melhor classificar os danos extrapatrimoniais no direito brasileiro. Conclui-se possível a aplicação desta nova modalidade de dano como forma de evitar o ajuizamento de demandas frívolas. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como importantes instrumentos desta investigação
INFLUÊNCIA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DA PRESSÃO ORÇAMENTÁRIA NO DESEMPENHO DEPARTAMENTAL
No full textO objetivo deste estudo é verificar se a qualidade do sistema de informação e a pressão orçamentária influenciam o desempenho do departamento, pois este se torna fundamental para o alcance das metas orçamentárias. A pesquisa foi conduzida pelo raciocínio dedutivo e se classifica como descritiva, quantitativa e pesquisa de campo, do tipo survey, tendo como instrumento de coleta de dados o questionário que teve sua confiabilidade testada pelo Alfa de Cronbach, resultando em um coeficiente alfa de 0,985 que indicou alta confiabilidade da escala utilizada. Os respondentes foram 46 gerentes de produção de indústrias de grande porte, instaladas no Estado de Santa Catarina e associadas na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC. A hipótese de pesquisa que se buscou testar foi H1: quanto maior a pressão para o alcance das metas orçamentárias e maior a qualidade do sistema de informação de suporte a esse processo, maior é o desempenho departamental. De acordo com os resultados estatísticos do modelo de regressão, houve evidências de que existe relação positiva entre a maior pressão para o alcance das metas orçamentárias e a maior qualidade do sistema de informação proporcionando maior desempenho departamental. Também foram aplicados os testes de suposições Kolmogorov-Smirnov, Levene e o Breusch-Godfrey para validar a análise multivariada. Desta forma, neste estudo a hipótese H1 foi aceita estatisticamente. Contudo, os resultados instigam a análises futuras estratificando a amostra por setores de atividade ou compondo um modelo com outras variáveis
A questão da repercussão geral e a nova função do recurso extraordinário
No full textEste trabalho apresenta algumas questões essenciais quanto ao instituto da repercussão geral do recurso extraordinário, a fim de demonstrar suas características, origem, casos de aplicação, bem como o fim para o qual foi criado e a maneira que é inserido no ordenamento jurídico atual
Notas sobre a chamada consumerização do direito comercial e a edição de um novo código
No full textO artigo quer apresentar uma releitura acerca de uma alegada interferência do Direito do Consumidor e do Direito Público, de uma maneira geral sobre o Direito Comercial. Pretende, através da análise histórica do Direito Comercial, demonstrar que a função publica sempre lhe foi inerente, assim como pretende demonstrar que a tendência ao exagero na utilização para a interpretação do Direito Comercial poderá reprimir a atividade econômica
PERCEPÇÃO DOS ATRIBUTOS DE SATISFAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS: UMA INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA EM ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS
No full textO estudo investiga a percepção de 41 organizações comerciais do município de Soledade-RS sobre a qualidade dos serviços prestados por empresas de serviços contábeis. Trata-se de um estudo descritivo, realizado por meio de levantamento e abordagem quantitativa dos dados. Os resultados encontrados indicam que os usuários dos serviços contábeis encontram-se satisfeitos com os serviços prestados (declarações pessoa física e obrigações assessórias; serviços de consultoria organizacional; e, auditoria e perícia) ou muito satisfeitos (constituição e organização de empresas; serviços de escrituração contábil; fiscal; e, de pessoal; e serviço de consultoria tributária e fiscal). Os atributos determinantes dos níveis de satisfação dos gestores participantes da pesquisa são: 1° Confiança e Imagem; 2° Pontualidade no Atendimento; 3° Instalações Físicas e Colaboradores do Escritório; e, 4° Presteza no Atendimento. Conclui-se que a criação de uma forte imagem pautada em uma boa reputação; a confiança na organização e seus colaboradores; e, a agilidade na prestação dos serviços, podem influenciar os níveis de satisfação dos usuários dos serviços contábeis
ADOÇÃO INICIAL DO CPC 39 E IAS 32 NAS COMPANHIAS BRASILEIRAS: UM ESTUDO SOBRE AS AÇÕES PREFERENCIAIS RESGATÁVEIS
No full textO objetivo do estudo é analisar a adoção das normas internacionais de contabilidade, especificamente a IAS 32, quanto à apresentação das ações preferenciais resgatáveis nas demonstrações contábeis das entidades. O tratamento anterior era o de classificação no patrimônio líquido, assumindo a forma e não à essência do instrumento. Com a obrigatoriedade de adoção destas normas pelos órgãos reguladores, a partir de 2010, verificou-se a preferência pela opção em reclassificar estes instrumentos, contudo algumas companhias passaram a conviver com ressalvas nos relatórios de auditoria. Os impactos negativos nos índices financeiros, tais como de endividamento e liquidez, é umas das principais consequências destas reclassificações. Nesse contexto, este trabalho analisa os impactos da adoção inicial nos índices financeiros de companhias que, de alguma forma, mencionaram a existência ações preferenciais resgatáveis. A pesquisa é de natureza aplicada, descritiva sob a ótica dos objetivos, e quantitativa em relação à abordagem do problema. A amostragem determinou que quanto mais elevado o nível de recursos da companhia oriundo deste tipo de instrumento, maiores os efeitos nos índices e mais amplas são as notas explicativas nas demonstrações das companhias e dos seus investidores
ANÁLISE DAS TAXAS DOS FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO DISTRITO FEDERAL
No full textCom o crescente aumento de empreendedores no Brasil, muitas empresas no início de suas atividades têm que buscar formas de captar recursos para que possam desenvolver e ampliar as suas atividades. Muitos estabelecimentos ao iniciarem suas atividades não conseguem uma longevidade superior a um ano. O alto custo de financiamento afeta diretamente o resultado da empresa por aumentar o seu custo de capital. Uma das formas de se obter esses recursos é por meio de capital de terceiros. Este trabalho apresenta como objetivo geral analisar as taxas dos financiamentos bancários para as micro e pequenas empresas praticadas pelas instituições financeiras no Distrito Federal. Foram considerados três tipos de financiamentos bancários. A questão de pesquisa a ser respondida foi: quais são as taxas dos financiamentos bancários Conta Garantida, Capital de Giro e Desconto de Duplicatas para micro e pequenas empresas praticadas pelas instituições financeiras no Distrito Federal? A plataforma teórica baseou-se nos conceitos de MPE, custo de capital, custo de financiamento, taxas de Juros e spreads bancários. A metodologia usada foi a abordagem bibliográfica, por buscar conhecer o referencial teórico sobre custo de capital e financiamentos; exploratória, por investigar as taxas de financiamentos praticadas pelas instituições financeiras para as micro e pequenas empresas; e, empírica, por efetuar uma pesquisa de campo entre as sete principais instituições financeiras existentes no Distrito Federal. Como conclusões, verificou-se que para os três tipos de financiamentos, a Caixa Econômica Federal pratica as menores taxas médias anuais. Bradesco, Itaú e BRB são as instituições que praticam as maiores taxas de spreads anuais. A CEF, dentre as instituições financeiras pesquisadas, pratica as menores taxas de spreads para os três tipos de financiamentos bancários. O spread praticado pelo BRB para Conta Garantida representa 6,24 vezes a Taxa Meta Selic enquanto o da CEF 3,07 vezes; para Capital de Giro, o spread praticado pelo Itaú representa 5,32 vezes enquanto o da CEF representa 2,33 vezes e, para Desconto de Duplicatas, o spread praticado pelo BRB representa 6,34 vezes enquanto o da CEF representa 1,14 vezes. O trabalho mostrou outros principais fatores que os bancos levam em consideração no momento da negociação, como credibilidade, existência de funcionamento, em média acima de um ano, mostrar consistência de valor de faturamento, ter o seu cadastro sempre atualizado e possuir liquidez nas suas operações
A relativização da coisa julgada material
No full textO presente artigo tem como tema principal o instituto dacoisa julgada material e a possibilidade de sua relativização no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo principal consiste em demonstrar ao leitor os pontos positivos e negativos, a viabilidade e a inviabilidade, da ocorrência da mitigação deste instituto, tão disseminada entre os doutrinadores. Nesse contexto, tem como enfoque teórico uma abordagem introdutória acerca do instituto da coisa julgada, analisando conceito e fundamento, passando-se a uma análise doutrinária do tema. Utiliza-se o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas da pesquisa bibliográfica, do fichamento, do referente, das categorias básicas
A importância da tutela das relações de consumo e o paradoxo do serviço de telefonia no brasil
No full textO presente estudo tem por objetivo realizar uma análise da importância do Código de Defesa do Consumidor e os problemas decorrentes da relação específica entre as operadoras telefônicas e seus clientes. Para tal, foi inicialmente abordado fatos históricos marcantes para o surgimento da necessidade da elaboração de sistemas de defesa do consumidor, como pontos de importante destaque oriundos do consumo e seu crescimento. A seguir, foi realizada a análise do desenvolvimento dessa relação desde o surgimento do Código de Defesa do Consumidor bem como os sistemas de proteção. Constatamos que houve grande crescimento de problemas entre consumidores e operadoras, visto que na maioria dos casos elas descumprem as normas estabelecidas. A presente pesquisa possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste fundamentalmente em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, concluímos pela necessidade da criação de novos mecanismos efetivos, com a finalidade de conferir agilidade na solução para os conflitos, bem como uma ação preventiva na raiz do problema, qual seja, a aplicação de pesados investimentos em infraestrutura e capacitação pessoal por parte das operadoras de telefonia, bem como a constante e proativa fiscalização dos órgãos reguladores
Responsabilidade civil ambiental do agente financiador: reflexões sobre seus parâmetros e suas consequências
No full textA responsabilidade civil ambiental dos agentes financiadores por danos causados por seus projetos financiados traz muitas polêmicas. A doutrina majoritária possui um entendimento que será apresentado. Contudo, busca-se demonstrar as reflexões sobre os parâmetros e as consequências dessa interpretação, para tentar definir uma melhor forma de responsabilizar as instituições financeiras por danos ambientais