Publicações Acadêmicas Dom Alberto
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    O CONTRASTE CONSTITUCIONAL ENTRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA E O CASO CHAMPINHA COMO UMA FORMA DE ANALISAR O (NÃO) AVANÇO DOS INSTRUMENTOS DE APLICAÇÃO.

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    O caso “Champinha” gerou um grande impacto social e colocou em pauta a relevantequestão jurídica do tratamento ambulatorial aos apenados. A vista disto, a pesquisaobjetivou examinar o encaminhamento aos apenados com transtornos mentais, sob aótica da medida de segurança e responder o seguinte problema de pesquisa: Aaplicabilidade da medida de segurança proporciona a garantia dos direitos individuais e adignidade da pessoa humana aos apenados com transtornos mentais? No primeiro tópicodo artigo buscou-se analisar o caso de Roberto Aparecido Alves Cardoso “Champinha”,no viés de sua condenação e julgamento, e no segundo tópico estudar a aplicação dasmedidas de segurança como meio de sanção penal, para casos de indivíduos queapresentam transtornos mentais. Já no terceiro tópico buscou analisar a (in)aplicabilidadedas medidas de segurança no contexto do caso “Champinha", considerando a falta deatualização jurídica destas medidas. Desta forma, o artigo utilizou-se do método depesquisa dedutivo, de procedimento bibliográfico, sítios, documental e técnica comutilização de estudo de caso, para responder o problema de pesquisa. Assim, o trabalhoverificou como resultado, que a aplicação das medidas de segurança, devem serestabelecidas a fim de garantir aos indivíduos todos os direitos e garantias constitucionais,e não os negando ou violando seus direitos fundamentais, para cessar essa incertezajurídica no tempo de internação e garantindo maior efetivação da tutela curativa damedida

    RELAÇÃO ENTRE NÍVEL DE DISCLOSURE VERDE E A REPUTAÇÃO CORPORATIVA AMBIENTAL NAS EMPRESAS LISTADAS NA B3

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    A presente pesquisa teve por objetivo identificar se a reputação corporativa ambiental explica onível de disclosure verde das companhias brasileiras de capital aberto. Para tanto, contou comuma amostra de 37 empresas que fazem parte do Índice Brasil 50 (IBrX 50) da Brasil, Bolsa,Balcão – B3, no período de 2016 a 2018. Para o alcance do objetivo, utilizou-se a análise deconteúdo, assim como a regressão com dados em painel balanceado, de efeitos aleatórios comrobustez, sendo os dados coletados nas Demonstrações Financeiras Padronizadas, Formuláriosde Referência, Notas Explicativas, Relatórios da Administração, Relatórios de Sustentabilidade ena Base de Dados Economática. O resultado do estudo mostrou, a partir da aceitação da hipótesede pesquisa, que empresas brasileiras de capital aberto com forte reputação corporativa ambientalapresentam maior nível de disclosure verde. Tal resultado converge com a literatura ao afirmarque empresas com forte reputação social corporativa também apresentam maior nível dedisclosure verde ou divulgações de informações socioambientais. Constatou-se, ainda, que otamanho, a rentabilidade e a “internacionalização” são fatores que influenciaram a evidenciaçãode informações socioambientais. Por outro lado, detectou-se que o endividamento e o fato dasempresas serem auditadas por uma big four não influenciaram as empresas a divulgareminformações relacionadas aos aspectos socioambientais

    AS CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS DO ENFERMEIRO GESTOR NO CONTEXTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: REVISÃO INTEGRATIVA

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    A gestão em saúde pública exige competências específicas dos enfermeiros gestores para coordenar atividades que promovam a qualidade no cuidado à saúde. No contexto da APS, o enfermeiro gestor precisa combinar capacidades e características interpessoais para garantir uma assistência eficaz e humanizada. O objetivo foi identificar  as características e desafios do enfermeiro gestor no contexto da Atenção Primária à Saúde. Refere-se a uma revisão integrativa da literatura, efetuada nas bases de dados BVS, LILACS e SciELO, no período de agosto a novembro de 2024. Foram utilizados os descritores: "Gestão em saúde", "Liderança em enfermagem", "Atenção Primária à Saúde", “Enfermeiro” e “Sistema Único de Saúde”. Foram incluídos 10 artigos, publicados entre os anos de 2019 e 2024, seguindo critérios de inclusão e exclusão. As principais características identificadas para o enfermeiro gestor na saúde pública incluem liderança, organização, boa comunicação, empatia, capacidade de tomada de decisão e habilidade para trabalhar em equipe. Essas competências são fundamentais para enfrentar os desafios da APS e garantir um atendimento de qualidade, orientado pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo, assim, ações de impacto positivo na comunidade e aprimoramento contínuo dos serviços de saúde

    UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE MARKETING EM UMA LOJA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL

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    O presente estudo teve como objetivo apresentar a importância do planejamento estratégicode marketing para uma pequena empresa do segmento agropecuário de Encruzilhada do Sul,visto que as empresas familiares estão cada vez mais presentes no mercado tornou-seimprescindível a utilização de ferramentas estratégicas. As estratégias empresariaisconfiguram o norteamento das ações organizacionais que as empresas buscam paratornarem-se mais competitivas frente aos seus concorrentes, além de fortalecer o seuposicionamento de mercado, objetivando maiores lucros. Este estudo teve como objetivogeral: Analisar como é aplicado o Planejamento Estratégico de Marketing na AgropecuáriaColonial. Identificando as ferramentas importantes e as práticas aplicadas no planejamentode marketing. Com base na observação participante e dados obtidos por questionário foipossível observar que a falta de um planejamento bem estruturado é a principal dificuldadeque a empresa encontra no moment

    TESTAMENTO VITAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS DE PERSONALIDADE ANTE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

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    Este artigo analisa o uso do testamento vital como instrumento jurídico adequado paraproteger os Direitos de Personalidade, especialmente no contexto de ameaçasprovenientes da manipulação inadequada por parte de recursos de inteligênciaartificial. A abordagem começa por explorar o conceito de testamento vital, suasdisposições no ordenamento jurídico brasileiro e as interpretações doutrináriasassociadas. A análise avança sobre casos concretos, destacando o papel dainteligência artificial na manipulação de imagem e voz na contemporaneidade, paraisso definindo conceitualmente o que é inteligência artificial e como ela se aplicaespecificamente na manipulação desses elementos fundamentais para a identidadepessoal. A argumentação do artigo evidencia a necessidade de proteção legal diantedos potenciais ameaças advindas da utilização da inteligência artificial, especialmenteno que tange à personificação artificial de características físicas como imagem e voz.Nesse contexto, o testamento vital é apresentado como uma medida protetiva,destacando quais princípios fundamentam essa abordagem. Além disso, o artigoexplora as possibilidades de regulamentação associadas ao testamento vital,considerando as nuances éticas e jurídicas envolvidas na proteção dos Direitos dePersonalidade contra as manipulações realizadas por sistemas de inteligênciaartificial. Ao adotar uma abordagem fundamentada em casos práticos, o artigoaprofunda a discussão das implicações legais e éticas relacionadas ao uso dainteligência artificial na manipulação de atributos físicos, contribuindo para odesenvolvimento de estratégias legais mais eficazes na proteção dos Direitos dePersonalidade em um cenário tecnológico em constante evolução

    O princípio da entidade como fator de sobrevivência em tempos de pandemia: Umestudo nas micro e pequenas empresas de vestuário do município de Tianguá-CE

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    O princípio da entidade é uma ferramenta essencial para os gestores que buscam um maiorcontrole financeiro de suas empresas, pois através da diferenciação de contas pessoais, dascontas da pessoa jurídica é possível administrar a entidade e analisar o seu crescimento real.O presente estudo tem como finalidade demonstrar a relevância doprincípio da entidade parao controle das finanças e, para sobrevivência das micro e pequenasempresas de vestuário noperíodo da pandemia da Covid-19. Para alcançar o objetivo proposto foi elaborada umapesquisa de campo, com dez perguntas fechadas, destinadas a proprietários de micro epequenas empresas situadas no município de Tianguá-CE. As perguntas questionaram se osempresários aplicavam o princípio da entidade na sua empresae se ele foi primordial para asobrevivência das mesmas. Como resultado, observou-se que muitos empresários faziam adiferenciação das contas pessoa física e das contas pessoa jurídica e que a sua utilizaçãofez toda diferença, para manter suas empresas em funcionamento em um período de crisecom a pandemia de Covid-19

    A IMPORTÂNCIA DAS COMPETÊNCIAS SOCIAIS NA ATUAÇÃO DO CONTROLLER COM BASE NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA

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    No mercado de trabalho cada vez mais competitivo, se faz necessário que os profissionais possuamdiversas competências para conseguir competir e contribuir de forma efetiva nas organizações. Como Controller, estas competências têm uma importância ainda maior, devido a sua atuação sermultidisciplinar. Nesse sentido, o objetivo geral deste artigo foi pesquisar a importância dascompetências sociais na atuação do controller. A pesquisa se caracteriza como descritiva, a forma deabordagem do problema ocorreu sob o método qualitativo. Como procedimentos técnicos, foramutilizadas as Pesquisas Bibliográfica, Pesquisa Documental e Estudo de campo. A coleta de dados foirealizada em periódicos, site de anúncios de vaga de controller e questionário aplicado aoscontrollers. As competências mais importantes para o exercício da profissão de controller sãopraticamente homogêneas com base na literatura, sites de anúncios de vagas e percepção dosprofissionais que já estão atuando na área, sendo liderança, trabalho em equipe, capacidade decomunicação e proatividade citadas com grau semelhante de importância pelas três fontes depesquisa. Conclui-se que as competências mais importantes para o exercício da profissão docontroller, são praticamente homogêneas com base na literatura, sites de anúncios de vagas epercepção dos profissionais que já estão atuando na área, sendo liderança, trabalho em equipe,capacidade de comunicação e proatividade citadas com grau semelhante de importância pelas trêsfontes de pesquisa

    A RELEVÂNCIA DO USO DAS FERRAMENTAS CONTÁBEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

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    O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade simplificada deformalização para indivíduos que desejam empreender em atividades industriais,comerciais ou de prestação de serviços. Esse modelo é respaldado por políticasespecíficas, como a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas. Esta pesquisa temcomo objetivo analisar os benefícios das ferramentas contábeis para odesenvolvimento dos MEIs, com foco em caracterizar o microempreendedor e o usodessas ferramentas, destacar a utilidade do setor contábil nas tomadas de decisõese expor as repercussões da não utilização das ferramentas contábeis pelo MEI.Trata-se de um estudo de campo, classificado como exploratório e descritivo, comabordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu por meio de um questionárioonline e foi realizada no município de Piracuruca-PI. A amostra da pesquisa incluiu50 (cinquenta) microempreendedores individuais. Como principal resultado destacase a falta de utilização de ferramentas contábeis por microempreendedores, quepode acarretar diversos problemas, comprometendo a precisão e confiabilidade dasinformações financeiras. Conclui-se que a ausência do uso de ferramentas contábeispelos microempreendedores pode ter várias consequências negativas, prejudicandoa gestão financeira, a conformidade legal e o potencial de crescimento da empresa

    VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA AGRICULTURA DE PRECISÃO NO CULTIVO DO TABACO EM UMA PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA EM SOBRADINHO/RS

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    A agricultura de precisão é caracterizada pela proposta de processo de produção mais eficiente,moderno e sustentável apresentando uma oportunidade para aplicação a diferentes cultivos comono caso da produção de tabaco que é uma das principais atividades da agricultura familiar naregião sul do Brasil. Neste contexto, esta pesquisa tem como objetivo avaliar a viabilidadeeconômica e financeira de implementar a agricultura de precisão no cultivo do tabaco em umapropriedade rural localizada em Sobradinho/RS. Para tal, foi aplicada uma pesquisa exploratóriodescritiva com análise quanti e qualitativa dos dados, sendo aplicadas entrevistas com produtoresde tabaco da cidade de Sobradinho/RS, instrutores técnicos de agronomia e técnicos deagricultura de precisão. Para a viabilidade financeira foram considerados parâmetros de pesquisade estudos anteriores, dados de mercado, conhecimento técnico dos entrevistados e dados dassafras 2022 a 2024. Como resultados, foi verificada que a técnica de amostragem de solo taxavariável combinada a investimento em GPS possui viabilidade financeira através do aumento dareceita e ROI de até 374%, já outras técnicas que exigem maiores investimentos como apulverização por Drone não possui viabilidade financeira na aplicação em uma pequenapropriedade, sendo necessário outro modelo de negócio para que a opção esteja ao alcance dosprodutores. Em um cenário de condições climáticas equilibradas as soluções apresentadas noestudo trazem benefícios e oportunidades aos produtores, ao ponto que, em um cenário deintempéries climáticas torna-se fundamental

    COMPLIANCE: Uma análise sobre Compliance em quatro empresas do setor de tabaco de Santa Cruz do Sul.

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    A ferramenta de Compliance, no âmbito empresarial, é a linha mestra que orientará ocomportamento referente ao cumprimento de regras e leis de uma empresa. Napresente pesquisa buscou-se evidenciar sobre implementação, transparência,treinamentos e benefícios de um Programa de Compliance. A pesquisa foi realizadaem quatro empresas de Santa Cruz do Sul e utilizou-se de uma abordagem qualitativaatravés de entrevistas, onde descobriu-se que o custo para implementação de umPrograma de Compliance é elevado, demanda de trabalho extenuante, aplicação detreinamentos e controles rigorosos, mas seus benefícios, tanto financeiros, quanto deresultados, são maiores que as dificuldades da sua implementação

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