Publicações Acadêmicas Dom Alberto
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O PERFIL IDEAL: A PREFERÊNCIA SELETIVA DE CARACTERÍSTICAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PROCESSO DE ADOÇÃO BRASILEIRO
No full textO tema do presente trabalho é a possibilidade de seleção de características da criançae do adolescente no processo de adoção brasileiro, especialmente após a Lei nº12.010/2009 que alterou o ECA. Dessarte, pretende-se responder o seguinteproblema: a possibilidade de escolha das características do adotando pelos adotantesao se cadastrarem no Sistema Nacional de Adoção implica na violação do direito àconvivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes que não se encaixamno perfil ideal? Tem-se como objetivo geral identificar se a possibilidade de escolhadas características do adotando pelos adotantes ao se cadastrarem no SistemaNacional de Adoção implica na violação do direito à convivência familiar e comunitáriadas crianças e adolescentes que não se encaixam no perfil ideal. Inicialmente,compreende-se a atuação do sistema de proteção à criança e ao adolescente no Brasilpara garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Após, aborda-se oprocedimento da adoção no Brasil a partir da Lei nº 12.010/2009 que alterou o ECA.Por fim, identificam-se as possíveis violações ao direito à convivência familiar ecomunitária de crianças e adolescentes diante da seleção de características pelosadotantes ao se cadastrarem no Sistema Nacional de Adoção. O método deabordagem é o hipotético-dedutivo e de procedimento o histórico-crítico, a técnica depesquisa eleita foi a bibliográfica e documental. Concluiu-se que a possibilidade deescolha das características dos adotandos gera violação de direitos conferidos àscrianças e adolescentes, especialmente quanto à convivência familiar e comunitária
A PERCEPÇÃO DE PROFISSIONAIS CONTÁBEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACERCA DA ÉTICA NA PROFISSÃO CONTÁBIL
No full textEste estudo teve por objetivo analisar a percepção de profissionais contábeis do estado de SantaCatarina acerca da ética na profissão contábil. Com relação à metodologia, esta pesquisa é classificadacomo quantitativa, segundo a abordagem, como descritiva, quanto aos objetivos e, de levantamento,conforme os procedimentos. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se um questionáriocontendo 18 (dezoito) questões fechadas, baseadas nos estudos de Cardozo, Grosskaluss e Armelin(2017), Martins e Bencke (2018), Custódio e Ferreira (2019), Delmondes et al. (2020), Batista eBolognesi (2021), Adenitan e Doorasamy (2022), Silva et al. (2022) e Zampieron e Zampieron (2022),aplicado de forma eletrônica entre agosto e setembro de 2022 e validado por 4 (quatro) professores daárea. A população do estudo foi composta de 22.980 profissionais registrados no Conselho Regionalde Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) em agosto de 2022, enquanto a amostra foi representadapor 308 respondentes, que corresponde a 1,34% da população. Os dados foram tabulados por meiodo Google Formulários® e a técnica utilizada para análise de dados foi a estatística descritiva, conformea distribuição de frequência relativa. Os principais resultados revelam que os profissionais que julgaramo código de ética como necessário, já o leram e consideram que cumprir as leis, atribui para a melhoriada visão social quanto à profissão. Por outro lado, observou-se um número relevante de respondentesque não se preocupa em verificar quais são as punições impostas aos que cometem infrações
REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DAS MUDANÇAS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
No full textO Brasil é considerado um dos países com maior carga tributária no mundo. Este sistema tributário complexo, oneroso e de encargos com taxações excessivas, tem contribuído com a construção de um cenário social e econômico conflituoso, tornado o trabalho daqueles que atuam na área tributária dispendioso. Assim, este artigo tem como finalidade demonstrar os impactos que a reforma tributária terá nas micro e pequenas empresas, seus efeitos na concorrência e sua adequação ao novo sistema que está sendo apresentado, não somente em relação à competitividade, mas também às prestações de contas que devem ser realizadas por estas entidades. Além disso, alguns fatores como o encadeamento da reforma que está em discussão precisam ser considerados, observando sobretudo se afetarão as organizações de micro e pequeno porte. Outros pontos a serem discutidos são os custos e a obscuridade em relação ao sistema tributário vigente, a análise e o apontamento sobre como os novos tributos poderão impactar o cenário em que estas entidades estão inseridas e os efeitos da nova carga tributária nestas organizações. Para tal, será abordado de forma analítica o cenário entorno da reforma tributária que está em trâmite no Congresso e como ela poderá impactar o ambiente em que estão inseridas as micro e pequenas organizações. Para a elaboração deste trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental. Embora a reforma tributária não tenha impacto direto nas entidades que aderem ao simples nacional, o seu efeito será mais indireto nestas organizações. Portanto, é essencial, mesmo diante das perspectivas positivas em se tratando do novo sistema tributário proposto, debater e elucidar todas as circunstâncias que venham surgir em torno da reforma tributária, observando como ela poderá repercutir no cenário organizacional, econômico e como este contexto pode afetar a competitividade das organizações
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO MODELO DE NEGÓCIOS E SEUS IMPACTOS NA COMPETITIVIDADE: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA MERCUR S.A
No full textEsse estudo teve como objetivo analisar as práticas sustentáveis de um modelo de negócios e seus impactos na competitividade de uma indústria que atua na produção de artigos para saúde e educação, para isso foi utilizada a pesquisa qualitativa e adotou se como método o estudo de caso, para a coleta de dados foi utilizado um questionário de oito perguntas relacionadas ao tema sustentabilidade, a partir de uma entrevista com o coordenador SR da empresa o questionário foi respondido e os dados puderam ser analisados. Os resultados revelaram que a empresa a partir de ter seu olhar voltado para a sustentabilidade, teve sua preocupação voltado para as pessoas e o meio ambiente, e fez com que as políticas voltadas para a sustentabilidade estivessem presentes no DNA da mesma, e assim se manter e crescer no mercado trabalhando de forma ética e sustentável
A IMPORTÂNCIA DA CONTROLADORIA NO PROCESSO DE GESTÃO EM UMA EMPRESA DE MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE BATALHA – PI
No full textEste trabalho examina o papel da controladoria no gerenciamento de uma empresa de móveis localizada no municipio de Batalha-PI. Ao unificar e disponibilizar informações financeiras e operacionais, a controladoria se torna muito importante para a tomada de decisões estratégicas e para a gestão dos recursos da empresa. A finalidade do estudo foi analisar como a controladoria auxilia na eficácia da gestão e na lucratividade da organização, ressaltando os obstáculos encontrados na aplicação de práticas de gestão financeira. A abordagem utilizada foi qualitativa, utilizando um estudo de caso que englobou entrevistas semiestruturadas com os gestores, além da análise documental de relatórios internos. Os achados indicam que, mesmo utilizando processos manuais, a controladoria tem um impacto positivo na organização ao aprimorar a utilização dos recursos e fornecer suporte à gestão planejamento financeiro. Conclui-se que a modernização da controladoria, com a adoção de ferramentas tecnológicas, pode aumentar a precisão dos dados e melhorar o desempenho organizacional, promovendo uma gestão mais eficaz e sustentável
A IMPORTÂNCIA DA AMBIENTAÇÃO E DO ACOLHIMENTO NO ATENDIMENTO ODONTOPEDIÁTRICO: REVISÃO DE LITERATURA
No full textAmbientes lúdicos em consultórios odontológicos têm sido associados a maioresníveis de satisfação, interação positiva com o dentista e redução do medo e ansiedadedos pacientes. O objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão da literatura sobre aimportância da decoração do ambiente odontológico, do acolhimento e das estratégiaslúdicas, para o atendimento odontopediátrico. É de extrema importância salientar aabordagem integral e humanizada do atendimento, visando reduzir o medo e aansiedade. Desta forma, esta experiência torna-se mais positiva e confortável para ascrianças durante as consultas, proporcionando um tratamento mais tranquilo eeficiente
O PAPEL DO ENFERMEIRO NA EDUCAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES NO CONTEXTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: REVISÃO INTEGRATIVA
No full textNo período da adolescência, a sexualidade se apresenta em diversas e surpreendentes sensações corporais, sendo considerado um período importante para a discussão do tema, surgindo dúvidas, além das preocupações ocasionadas pelo aumento dos casos de gravidez, do consumo de drogas lícitas e ilícitas e do número de casos de IST´s/AIDS. A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a porta de entrada para os serviços de saúde, sendo o enfermeiro, enquanto membro desse serviço, visto como fundamental na promoção da saúde dos jovens. O objetivo do estudo foi analisar o papel do enfermeiro na educação sexual de adolescentes no contexto da Atenção Primária à Saúde. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com consulta nas bases de dados: BVS, LILACS e BDENF. As buscas ocorreram no ano de 2024, utilizando o recorte temporal de 5 anos. A amostra final ficou composta por oito artigos, selecionados através dos critérios de inclusão e exclusão. O enfermeiro da APS deve utilizar estratégias que aproximem os adolescentes dos serviços de saúde, estabelecendo vínculos e praticando o aconselhamento para a tomada de decisões. Dentre as abordagens citadas para tratar sobre educação sexual com os adolescentes, as pesquisas apontam a realização de grupos de educação em saúde, rodas de conversa e a consulta de enfermagem
O DIREITO SUCESSÓRIO NO REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA AUTONOMIA PRIVADA
No full textO presente estudo tem como objetivo pesquisar sobre o direito sucessório no regimeda separação convencional de bens, em uma análise crítica da autonomia privada.Frente a isso, a pesquisa pretende responder ao seguinte questionamento: existeefetivamente um respeito ao princípio da autonomia privada no direito sucessório doscônjuges casados pelo regime da separação convencional de bens? Assim, em umprimeiro momento foi feita uma breve análise sobre a possibilidade de convenção deregime de bens na sociedade conjugal, em especial o regime da separaçãoconvencional. Em seguida foram abordados os reflexos deste regime no direitosucessório. Por fim, diante da escolha deste regime, uma análise do princípio daautonomia da vontade e sua possível violação no direito sucessório. O método deabordagem utilizado foi o dedutivo, em se tratando ao método de procedimento foiutilizado o monográfico, e em relação a técnicas de pesquisa, utilizou-se o métodobibliográfico e jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça doEstado do Rio Grande do Sul e do Estado do Mato Grosso, delimitada pelas palavraschaves “sucessão” “concorrência” “separação convencional”, e o lapso temporal foientre 01/01/2014 e 01/01/2020. A seleção se deu pela pertinência temática relativa aotema objeto de estudo. Teve-se como resposta ao questionamento que o cônjugecasado pelo regime da separação convencional de bens, que busca pelaincomunicabilidade de seus bens tanto em vida quando pós morte, não tem suaautonomia respeitada
ABANDONO DA PESSOA IDOSA EM ENTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA: UM ESTUDO DE CASO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DOS FAMILIARES
No full textO presente artigo aborda a responsabilização criminal dos familiares pelo abandonoafetivo e material da pessoa idosa em entidade de longa permanência no Estado doRio Grande do Sul. Tem-se a seguinte problemática: como o Tribunal de Justiça doRio Grande do Sul tem responsabilizado criminalmente as famílias pelo abandonoafetivo e material da pessoa idosa em entidade de longa permanência, a partir dapublicação da Lei nº 10.741/2003? Tem-se como objetivo geral: identificar como oTribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem responsabilizado criminalmente asfamílias pelo abandono afetivo e material da pessoa idosa em entidade de longapermanência, a partir da publicação da Lei nº 10.741/2003. Inicialmente pretende-secompreender o sistema jurídico de proteção à pessoa idosa, tomando por referênciao direito à convivência familiar e comunitária, para posteriormente identificar asobrigações das famílias para com as pessoas idosas abrigadas em entidades de longapermanência a partir do princípio da solidariedade familiar, por fim pretende-seidentificar como ocorre a responsabilização criminal das famílias pelo abandonoafetivo e material da pessoa idosa em entidades de longa permanência, através dasdecisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O método de abordagem é odedutivo e o método de procedimento é o monográfico, as técnicas de pesquisa sãoa bibliográfica e o estudo de caso. Conclui-se que a responsabilização ocorremediante aplicação das penalidades previstas no artigo 98 do Estatuto da PessoaIdosa
NÍVEL DE CONHECIMENTO DOS EGRESSOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS SOBRE A TEMÁTICA DE SUSTENTABILIDADE
No full textO objetivo deste estudo consiste em analisar o nível de conhecimento dos egressos do curso degraduação em Ciências Contábeis, de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadassituadas no noroeste do Estado do Paraná, sobre a temática Sustentabilidade, com ênfase na esferaambiental. Para tanto, desenvolveu uma pesquisa quantitativa e qualitativa, com abordagemdescritiva, cuja coleta de dados se deu mediante a aplicação de questionários online, com questõesfechadas, utilizando a plataforma do google forms. Quanto a análise de dados foi utilizada a técnicade análise de conteúdo de Bardin (2016). O principal achado desta pesquisa evidenciou que osegressos do curso de graduação em Ciências Contábeis apresentam baixo nível de conhecimentosobre a temática de sustentabilidade, ao passo que aproximadamente, 47% dos entrevistados nuncarealizaram um curso ou participaram em algum evento que abarcasse a temática de Sustentabilidade,o que corrobora com os estudos de Maciel, Lagioia, Libonati e Rodrigues (2009), Martendal,Uhlmann, Vieira e Pfitscher (2012), Melo e Paiva (2020) e Tissot et al. (2021). Esses resultados levama algumas reflexões sobre: o comportamento das empresas nos temas ambientais; os componentescurriculares presentes nas instituições de ensino superior públicas e privadas; e o papel social dacontabilidade para o desenvolvimento da temática sustentabilidade