Publicações Acadêmicas Dom Alberto
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UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR (LC) 150/2015 NA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGADAS NEGRAS NO BRASIL
No full textO presente artigo aborda o trabalho doméstico no Brasil, destacando-o como umaatividade predominantemente executada por mulheres negras. Essa predominânciareflete a época da escravidão, tendo em vista que os afazeres domésticos eramrealizados, em sua grande maioria, por escravas negras. A problemática central doartigo consiste em compreender se a LC 150/2015 tornou mais efetiva a contrataçãode empregadas domésticas negras com carteira assinada. Objetivos específicosapontar a evolução do trabalho doméstico no Brasil; entender a colocação da mulhernegra no mercado de trabalho brasileiro; verificar o impacto da Lei Complementar (LC)150/2015 na formalização dos contratos de empregadas domésticas negras no Brasil.As seções do artigo serão divididas em três partes: a primeira apresenta o avanço dalegislação trabalhista dessa categoria; a segunda busca compreender a colocação damulher negra no mercado de trabalho brasileiro; e a terceira verificar a eficiência daLei Complementar (LC) 150/2015 no que diz respeito à formalização dos contratos detrabalho. O método de abordagem escolhido é o dedutivo, e o procedimento utilizadonesta pesquisa é o bibliográfico e documental, com respaldo na vertente histórica.Além das fontes bibliográficas, o artigo baseia-se em legislações específicas e dadosestatísticos sobre o tema. Como principal conclusão, destaca-se que a alocaçãopredominante desse tipo de trabalho para as mulheres negras hoje em dia reflete umadesigualdade de gênero e racial, já que as mulheres negras têm menos oportunidadesde acesso a empregos formais e melhores condições de trabalho
POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM ÀS CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: REVISÃO INTEGRATIVA
No full textIdentificar as potencialidades e as fragilidades do cuidado de enfermagem àscrianças vítimas de abuso sexual. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura apartir das bases de dados MEDLINE, LILACS, BDENF e SCIELO. O trabalho doenfermeiro demanda uma atuação compartilhada com outros profissionais,tornando-se essencial a estruturação de uma rede de atendimento com serviços depromoção da saúde, prevenção de violências e proteção dos direitos de crianças eadolescentes frente à violência sexual. A assistência de enfermagem a criançasvítimas de abuso sexual perpassa por dificuldades na atuação de forma conjunta earticulada com outros órgãos, e também pela escassez de capacitaçõesrelacionadas ao tema
A IMPORTÂNCIA DOS PROGRAMAS DE GESTÃO CONTÁBIL NOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI
No full textA Contabilidade é uma ciência social presente na humanidade desde a formação da sociedade, a partir domomento que surgiu a necessidade de registrar e controlar o patrimônio. Ela foi evoluindo com o decorrerdo tempo, e se desenvolvendo juntamente com a humanidade e atualmente está digitalmente avançadadevido a tecnologia e aos seus sistemas operacionais, que substituiram a forma manual de como o controleera realizado por modelos tecnológicos. Diante desse contexto, o presente trabalho tem como objetivodemonstrar a importância da Contabilidade digital nos escritórios contábeis localizados no município dePiripiri-PI. Foi utilizado uma metodologia bibliográfica, através de artigos científicos publicados em revistase em alguns sites na internet com temas relacionados aos sistemas de gestão contábeis e Contabilidadedigital, que relatassem os fatos necessários para a estrutura desse artigo, com informações precisas paraa sua construção. Também foi realizado uma pesquisa exploratória de campo, por meio de um questionárioonline pela plataforma Google Forms, onde foi enviado aos escritórios contábeis da cidade pelo seus emaile rede social whatsapp. Com as informações coletadas, confirmou-se que os Profissionais contabilistasPiripiriense estão satisfeitos com os sistemas de gestão contábil que usam para o gerenciamento de seusescritórios, onde relataram que os sistemas os ajudam diariamente, facilitando e melhorando a prestaçãode serviços contábeis, constando apenas a queixa da falta de suporte técnico e orientação que dificulta nahora do manuseio da utilização de alguns desses sistemas. Porém, com tais dificuldades encontradas, osprogramas operam de forma adquada conforme suas funcionalidades
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: AS CINCO FORÇAS DE PORTER EM UMA URBANIZADORA DE SANTA CRUZ DO SUL
No full textEntender o meio em que as organizações se situam é imprescindível para a gestão estratégicae possibilita lidar melhor com as vantagens e desvantagens competitivas em relação aosconcorrentes. Uma das Ferramentas que possibilita a análise da situação de uma empresasão as cinco forças de Porter. O presente estudo buscou demonstrar como as cinco forças dePorter agem na empresa e quais seus reflexos na competitividade de uma Urbanizadora deSanta Cruz do Sul. Assim, a pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, sendo aplicadauma entrevista estruturada com nove questões, respondidas pelo gestor da organização noprimeiro semestre de 2023. Por meio do questionário, percebeu-se que, apesar do corpotécnico da empresa possuir um vasto conhecimento técnico de sua área de atuação, aindanão possui um planejamento estratégico bem estruturado e desconhece a teoria das cincoforças de Porter. Mesmo que desconheça a ferramenta, a empresa consegue obter, de formaempírica, as informações relacionadas com a ferramenta e, dessa forma, conseguiu obtervantagens competitivas e se estabelecer no mercado
OS IMPACTOS DO FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.149/2021, NOS EXPEDIENTES CAUTELARES DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
No full textA presente pesquisa tem como objetivo geral identificar os impactos do formulárionacional de avaliação de risco instituído pela Lei n° 14.149/2021, nos expedientescautelares de medidas protetivas de urgência, por meio de aplicação do métododedutivo e da utilização do método procedimental monográfico, baseado nas técnicasde pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Deste modo, para a melhor compreensãodo trabalho, foi subdividido em três tópicos, sendo o primeiro uma breve introduçãoda criação da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas. O segundo tópico buscacompreender a estruturação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Ainda, oterceiro tópico possui como finalidade análise estudos jurisprudenciais sobentendimento Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos expedientesacautelatórios de medidas protetivas. Por fim, concluindo-se, de forma geral que oTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, vem aplicando em regra o contidono Formulário, como forma de fundamentação para concessão das medidasprotetivas, bem como na manutenção da prisão preventiva do acusado, que teve suaprisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas. Logo, oFormulário Nacional de Avaliação de Risco, é de extrema relevância para análise dosexpedientes acautelatórios de medida protetiva de urgências, uma vez que o Tribunalentende que não se pode ignorar os quesitos preenchidos pela vítima, sendo este umdos impactos positivos do presente formulário
O ARTIGO 147-B DO CÓDIGO PENAL E OS MEIOS DE PROVA: UMA ANÁLISE SOBRE AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
No full textO crime de violência psicológica foi inserido ao Direito Penal brasileiro a partir da Leinº.14.188/2021. Considerando o avanço que esse crime representa no combate erepressão da violência contra a mulher, o estudo do tema possui extrema importânciasocial e relevância jurídica. Dessa forma, a presente pesquisa visa analisar o crimeprevisto no art. 147-B do Código Penal e seus meios probatórios, com a finalidade deanalisar como o Tribunal de Justiça Gaúcho está decidindo sobre a comprovação docrime a partir da sua criação até outubro de 2023. Esse estudo foi realizado por meiodo método dedutivo, utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental,tendo como base livros, artigos, jurisprudências, legislações, documentos e sitesoficiais pertinentes. Para alcançar o objetivo proposto fez-se necessário inicialmentecompreender o contexto histórico e a evolução da legislação brasileira em relação aviolência contra mulher até a inserção no ordenamento jurídico brasileiro do crime doart. 147-B do Código Penal, momento em que foi analisado o citado tipo penal e osseus possíveis meios de prova e, por fim, foi realizada análise de casos julgados peloTribunal Gaúcho com a intenção de verificar quais os meios de prova estão sendoreconhecidos para a comprovação do dano emocional à mulher nos casos de violênciapsicológica. Com a construção deste trabalho, chegamos à conclusão que o Tribunalde Justiça do Rio Grande do Sul, ainda não possui um posicionamento consolidadoem relação a quais meios de prova são necessários para comprovação do danoemocional
A (IM)POSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL:REALIDADE DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DO JACUÍ.
No full textO presente trabalho teve como finalidade de analisar a situação prisional do sistemapenitenciário gaúcho, especificamente na Penitenciária Estadual do Jacuí, com ofito de r verificar se existem boas práticas, capazes de atingir a ressocialização dapena. Desse modo, para a realização da pesquisa, foram definidos os seguintesobjetivos específicos: descrever os princípios e a finalidade da pena no sistemaprisional do Brasil. A seguir, no segundo ponto, analisar a atual situação prisionalbrasileira. Por fim, o terceiro e derradeiro ponto, verificar a possibilidade deressocialização na Penitenciária Estadual do Jacuí, a partir do programa Caminhoda Luz. Destarte, para que fosse possível alcançar os objetivos apresentados, foipreciso responder ao seguinte problema: Pode-se considerar que existem boaspráticas voltadas para a ressocialização de apenados na Penitenciária Estadual doJacuí? , conclui-se que considerar que existem boas práticas voltadas para aressocialização de apenados na Penitenciária Estadual do Jacuí, destacando quea administração da Penitenciária Estadual do Jacuí estabeleceu o projeto Caminhoda Luz, com objetivo de profissionalizar e preparar os reclusos à vida fora da prisão,aproximando-os de sua família e dando-lhes a oportunidade de saírem com outravisão e oportunidades para que não voltem a delinquir.Assim, para viabilizar arealização da pesquisa, foram utilizadosos métodos dedutivo e monográfico, com
a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de doutrinas específicas da área,teses, dissertações, artigos e método de pesquisa documental junto aos bancos dedados governamentais, especificamente nosite da Superintendência dos ServiçosPenitenciários do Estado do Rio Grande do Sul(SUSEPE)
HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: ESTRATÉGIAS DE FORTALECIMENTO
No full textA Política Nacional de Humanização e a Política Nacional de Atenção às Urgências,em conjunto com a Rede de Atenção às Urgências, vêm para organizar e direcionaros atendimentos nos serviços de urgência e emergência, qualificar a assistência aopaciente e assegurar seus direitos com base nas diretrizes do SUS, considerandoas particularidades desses serviços. Os objetivos desse estudo são identificar osdesafios do enfermeiro para humanização da assistência nos serviços de urgênciae emergência; descrever as fragilidades e potencialidades do atendimento; edestacar as estratégias utilizadas por enfermeiros para o fortalecimento dahumanização da assistência ao paciente na urgência e emergência. Trata-se de umarevisão integrativa de literatura com busca nas bases de dados BVS, LILACS,BDENF. Foram encontrados 7 artigos que deram origem a 3 categorias temáticas:Desafios do enfermeiro para a humanização da assistência ao paciente nos serviçosde urgência e emergência, Potencialidades do atendimento humanizado nosserviços de urgência emergência, e Estratégias utilizadas por enfermeiros para ofortalecimento da humanização da assistência ao paciente na urgência eemergência. Os enfermeiros têm ciência do ato humanizado, têm conhecimentosobre o que cuidado humanizado, porém, revelam ter ouvido pouco sobre o assuntoe não ter recebido capacitações, considerando ser difícil ter este cuidado devido ademanda de trabalho, apesar de conhecerem os benefícios; destaca - seferramentas como o acolhimento com classificação de risco como importanteferramenta de fortalecimento para a humanização, além de treinamentos e educaçãopermanente. Concluímos que o enfermeiro capacitado tem visão ampla de suaunidade, conseguindo distribuir o fluxo de sua demanda, através do acolhimentoefetivo, reduzindo a sobrecarga da equipe
CORRUPÇÃO E FRAUDE EM FACILITY MANAGEMENT: ESTÁGIOS E REFLEXÕES
No full textO Facility Management (FM) tem sido objeto de análises e pesquisas internacionais principalmente nas últimas cinco décadas, sob a perspectiva da sua contribuição às eficiências operacionais das organizações. Considerada como área-suporte às operações, é responsável pelas infraestruturas físicas prediais e, consequentemente, pela qualidade dos ambientes e seus usuários. Nota-se que nos últimos anos, no Brasil, a área tem avançado significativamente no setor de serviços em detrimento do industrial, por meio de intensa terceirização. Nesses ambientes de negociações contratuais dinâmicas e complexas podem surgir fragilidades nas condutas como às ligadas a corrupção e a fraude. Dessa forma o ensaio foi ancorado na revisão de literatura sobre o tema, acrescido de uma investigação de campo com alunos de pós-graduação em FM. Os resultados apontaram que negociação privilegiada e não autorizada, práticas comerciais enganosas e suborno, praticados principalmente por conluio entre agentes internos e externos das empresas, foram as situações ilícitas mais graves enfrentadas por parte do grupo analisado, embora as empresas possuíssem mecanismos de compliance. O ensaio jogou luz sobre a necessidade de novas reflexões da área no campo prático gerencial, bem como da necessidade de aprofundamentos de novos estudos no campo acadêmico sobre corrupção no mercado de FM brasileiro
ESTUDO DA ÁREA CENTRALIZADA DE ATENDIMENTO PELO WHATSAPP ENTERPRISE EM UMA COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DO RIO PARDO
No full textO objetivo do presente estudo é avaliar os resultados obtidos e a eficácia do novo formato de atendimento centralizado do aplicativo WhatsApp Enterprise3 na Cooperativa de Crédito Sicredi Vale do Rio Pardo – RS. À vista disso, faz-se necessário analisar a nova proposta de atendimento, verificando se está atendendo as expectativas, auxiliando na vida dos associados e desafogando a rotina dos colaboradores das agências. A metodologia utilizada para atingir o objetivo geral é a pesquisa exploratória. Utilizou-se a abordagem qualitativa e quantitativa, sendo elaborado um questionário e ainda uma análise da ferramenta de gestão de dados Power BI. Após a realização deste estudo, teve-se um resultado satisfatório, em que verificou-se que o tempo médio para o primeiro atendimento, após a centralização, teve uma evolução de 83,5 % em relação ao modelo anterior. Ao encontro disso, teve-se um aumento de 9,65% em relação à principalidade dos associados4. O estudo identificou uma excelente experiência por parte dos colaboradores diante da centralização, da mesma forma pelos clientes, em que a Net Promoter Score (NPS)5 atingida foi de 78,8%, confirmando a satisfação dos associados