Publicações Acadêmicas Dom Alberto
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O IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UMA ANÁLISE (DE) CRESCENTE DA BUSCA DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE NA COMARCA DE GENERAL CÂMARA EM COMPARATIVO COM OS DADOS DO CNJ EM ÂMBITO NACIONAL
No full textO direito à saúde no Brasil, como aponta a nossa Constituição de 1988, é um direito de todose um dever do Estado, calcado no art. 196 da Constituição e garantido mediante políticassociais e econômicas que visam à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acessouniversal e igualitário às ações e serviços. Partindo-se destas premissas, o presente artigobusca fomentar a reflexão acerca da dicotomia entre o acesso à saúde e a sua (des) necessáriajudicialização. Seguindo este ideário, aponta-se como objetivo a necessidade de estabelecer-seuma interlocução entre os poderes, especialmente na esfera da administração pública, no quediz respeito ao orçamento público, e do poder judiciário, no que diz respeito à sua atuaçãopara garantir o acesso ao direito à saúde. Por meio de um estudo de método dedutivo, de tipoquali-quantitativo que é meio de bibliografias aliadas a coleta de dados junto ao sistemaThemis e eThemis para realizar a pesquisa de processos ativos e inativos sobre a temática detratamento médico hospitalar, desde o ano de 2012 até o ano de até o presente momento(09/11/2018) que tinham como classe “ordinário” e de assunto “Tratamento MédicoHospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos”; “Fornecimento de Medicamentos”;Tratamento Médico Hospitalar”; “Fornecimento de Medicamentos”; “Saúde”; “SaúdePrópria”; e “Unidade de Tratamento intensivo (UTI) e Unidade de Cuidados Intensivos” naComarca do de General Câmara, no estado do Rio Grande do Sul, conforme classificação doConselho Nacional de Justiça. Buscou-se verificar qual foi o impacto dos gastos dajudicialização da saúde na Comarca de General Câmara em comparativo com a judicializaçãoda saúde em âmbito nacional? A partir deste problema, verificou-se que a não observância delimites na/da judicialização política no que se refere as questões de acesso à saúde temcrescido e que, apesar de uma taxa menos alarmante que a nacional, têm reverberado de forma a causar transtornos financeiros na Comarca
PLANEJAMENTO E CONTROLE DA PRODUÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA UNICAL
No full textEste trabalho se propõe a evidenciar a importância do Planejamento e Controleda produção, como também compreender como ele ocorre na empresa.Considerando tal colocação, este estudo foi desenvolvido na empresa UNICAL– Universal de Calcários Ltda., que atua na extração, beneficiamento ecomercialização de calcário, na cidade de Pantano Grande – RS, e traz comotema o Planejamento e Controle de Produção, com o objetivo de apresentar osconceitos necessários para compreender como o PCP é executado na empresaestudada. Com isso, pretende-se analisar qual a eficácia do planejamento versusa execução das metas estipuladas no processo de produção da empresaUNICAL. Para tanto, o presente estudo de caso caracteriza-se como umapesquisa descritiva, com análise qualitativa dos roteiros de entrevistas. Combase nos resultados, foi possível identificar que o planejamento da produção daempresa, em especifico, vem obtendo resultado satisfatório, e alcançando àsmetas estipuladas para o encerramento do ano. Sugere-se, como melhorias, ouso de indicadores no decorrer do processo de produção, o qual poderá garantirum controle mais assertivo em todo o processo
A (DES)NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FUMICULTOR NO VALE DO RIO PARDO E TAQUARI
No full textO presente artigo tem como objetivo estudar de que forma se dá a relação contratual firmadaentre fumageiras e fumicultores no Vale do Rio Pardo e Taquari, especificamente no âmbitocontratual, de modo a aferir se o modelo atual de contrato, intitulado compra venda oupromessa de compra e venda, garante uma relação de paridade entre as partes. A problemáticado trabalho é averiguar se, diante da realidade social em que o produtor é hipossuficienteperante as indústrias fumageiras, haveria ou não a necessidade de implementação de políticaspúblicas voltadas a dar paridade a essa relação para tentar se chegar a uma igualdade entre aspartes, situação basilar para a realização contratual do contrato de compra e venda. Para arealização desse trabalho utilizou-se a metodologia explicativa dedutiva e a técnica depesquisa bibliográfica
A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO SOB A ÓPTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
No full textO presente trabalho visa pesquisar quanto a argumentação jurídica e o princípio do livreconvencimento motivado sob a óptica do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015,que substituiu o anterior promulgado em 1973. Diante desse interregno, restou evidente anecessidade de atualizar tal legislação de modo a torná-la mais eficiente e capaz de atender asdemandas jurisdicionais. O CPC/73, além de desatualizado em certos aspectos, eraexcessivamente formalista e dotado de uma cadeia recursal intrincada e extensa, carecendo deadequação a realidade constitucional principalmente quanto ao princípio da duração razoáveldo processo. Entretanto, certas alterações trazidas pela nova legislação são polêmicas e,principalmente, no que tange ao princípio do livre convencimento motivado, já que o art. 927apresentou um rol de requisitos nos quais os juízes e tribunais deverão observar por ocasiãodas decisões o entendimento dos tribunais superiores, o que, em tese, coloca em xeque apersuasão racional do magistrado, adstrito a decidir de forma vertical, não podendo contrariaras instâncias superiores. Diante disso, foi ou não expurgado do ordenamento jurídico pátrio olivre convencimento motivado? Os juízes terão suas decisões engessadas? Taisquestionamentos passarão a ser analisados, ainda que de forma sucinta, nas linhas destapesquisa
A IMPORTÂNCIA DO COMPROMISSO SOCIAL FRENTE A PERCEPÇÃO DOS ASSISTIDOS DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE DOM ALBERTO
No full textA área social se tornou importante nos últimos anos, estabelecendo uma relaçãoentre o consumo e cidadania, incluindo tais preocupações nas estratégias demarketing. O estudo foi realizado na Faculdade Dom Alberto, localizada nocentro de Santa Cruz do Sul/RS, com o problema de pesquisa: Qual a percepçãodos assistidos frente as atividades sociais do Núcleo de Prática Jurídica daFaculdade Dom Alberto? A pesquisa definiu-se como documental, exploratória eum estudo de caso. Com análise de dados quantitativos e qualitativos coletadosa partir de uma amostra com aplicação de questionários a 50 assistidos do NPJ.A percepção dos assistidos é positiva frente a prestação de serviço, uma vezque 89% são promotores conforme a métrica NPS aplicada, porém, os assistidosnão associam a imagem do NPJ a Faculdade Dom Alberto. Com isso, pode-seobservar que a Instituição pratica a ação social com a sociedade, e assimrecomenda-se que essas ações sejam melhor proporcionadas como estratégiade marketing social, uma vez que pode criar se uma imagem sólida atrelada àsua empresa no que se refere ao apoio de questões sociais
ESTRATÉGIAS DE MARKETING DE CONTEÚDO PARA O SEGMENTO IMOBILIÁRIO
No full textA aplicação de marketing de conteúdo em plataformas digitais cria um poderosocanal de captação de clientes, divulgação e relacionamento de usuários com amarca. Sendo assim, o objetivo geral é analisar de que forma as estratégias domarketing de conteúdo imobiliário que melhor engajam os usuários em redessociais. Para tanto, fora realizada uma pesquisa documental com uma análisede conteúdo em que está presente uma coleta qualitativa de natureza descritiva.Como resultado da pesquisa, foi possível mapear jornadas de compra que sãorealizadas pelos usuários que possuem interesse em imóveis de pequeno porte,na qual, são atraídos por estratégias de marketing de conteúdo de fundo de funile, são convertidos através de relacionamento por conversas inbox e WhatsApp
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OS IMPACTOS OCASIONADOS PELA COVID- 19, O SURGIMENTO DA RECOMENDAÇÃO 63/2020 DO CNJ E AS ALTERAÇÕES OCASIONADAS PELA LEI 14.112/ 2020
No full textO artigo analisará as dificuldades encaradas pelas empresas em processo de recuperaçãojudicial ante o surgimento da crise ocasionada pela COVID-19, a apresentação daRecomendação 63/2020 pelo CNJ bem como as alterações oriundas da nova Lei 14.112/20.Com abordagem pelo método dedutivo, a análise será qualitativa e desenvolver-se-á peloprocedimento bibliográfico e documental. A pesquisa busca responder a efetividade darecomendação bem como se as alterações da nova lei irá condizer com as necessidades domeio empresarial. Tem como objetivos específicos, compreender os aspectos gerais doProcesso de Recuperação Judicial, o recebimento da recomendação pelo Poder Judiciário ecomo a nova lei tem sido operada até o momento atual. O tema assevera relevância daproteção do setor empresarial para a continuidade no progresso da economia nacional. Comoremate, chega-se à conclusão que a resposta do problema inicial foi obtida de forma parcialem razão da sua pouca efetivada em virtude que fora absorvida pela lei 14/112/2020, e que oassunto ainda carece de maiores estudos, e, ainda constatou-se que o problema inicial nãopossui conclusão exata, haja vista o pouco decurso de tempo desde a apresentação darecomendação e da alteração da lei supramencionada, objeto de estudo o qual necessita serobservado e aprofundado com maior zelo
DO RECRUDESCIMENTO DA LEI PENAL DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: UMA REFLEXÃO ACERCA DA ADEQUAÇÃO DESSA POLÍTICA CRIMINAL E A COMPREENSÃO DO CONDUTOR INFRATOR ENQUANTO INIMIGO OU CIDADÃO
No full textO tema proposto está centrado na análise fática do espectro de incidência e eficácia da Lei nº13.546/2017 que aumenta a pena para motoristas que assumem o risco de matar ao dirigiremsob efeitos de embriaguez. Acerca disso, o presente estudo tem o objetivo de analisar acronologia legislativa dos crimes de trânsito, bem como identificar a política criminal que temsido adotada no Brasil, e sob tais circunstâncias, se essa política criminal de recrudescimentodos crimes de trânsito, ou seja, essa estratégia tem sido eficaz em relação aos resultadoslesivos provocados no trânsito brasileiro. Para se alcançar esse objetivo, a presente reflexãoestá sobreposta nos pilares das Teorias do Direito Penal do Inimigo e do Direito Penal doCidadão, analisadas à luz dos crimes de trânsito. Diante disso, através dos últimoslevantamentos estatísticos, o presente estudo buscou evidenciar as novidades legislativasinseridas no Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações, de modo a averiguar se estasrevelam um decréscimo ou acréscimo relativo aos crimes praticados por condutores deveículos automotores, que estivessem sob o efeito de qualquer substância psicoativa. Ressaltase, ainda, que o presente trabalho possui natureza bibliográfica e utiliza os métodos deprocedimento hipotético e dedutivo, aos quais auxiliam na contextualização e noaprofundamento de todos os elementos que envolvem a temática em tela. Para estruturar esseestudo, a presente pesquisa tem como base doutrinária o Direito Penal do Inimigo e o DireitoPenal do Cidadão, que podem servir de eventual justificativa para a Política Criminal adotadapara os crimes de embriaguez ao volante. Salienta-se, ainda, que os acidentes de trânsito seconfiguram como grave problema de saúde pública no país. Assim, sob tais premissas, o presente estudo pretende responder ao seguinte questionamento: por meio do recrudescimentoda legislação penal de trânsito, em relação ao crime de embriaguez ao volante, foi possívelconstatar a redução de crimes envolvendo tais condutas delitivas posteriores às novas sançõesaplicadas
GESTÃO DE PESSOAS NA EMPRESA VIDROMATE VIDRAÇARIA LTDA EPP
No full textO ambiente corporativo vem sofrendo transformações constantes, exigindo queas pessoas estejam cada vez mais preparadas para gerenciar seus recursosintelectuais. Desta forma, este estudo foi realizado para diagnosticar as açõesda gestão de pessoas na empresa Vidromate Vidraçaria LTDA EPP. A empresaestá situada na cidade de Venâncio Aires-RS e enquadra-se como empresa depequeno porte, sendo que seu ramo de atuação é o vidreiro. Além de prestarserviços, comercializa vidros e persianas. A metodologia do presente trabalhocaracterizou-se como um estudo de caso com análise descritiva. Para obtençãoe coleta de dados, foram entrevistados os colaboradores e a gestora daempresa. Os dados obtidos nestas entrevistas foram interpretados de formaqualitativa
A GUARDA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM ANALOGIA AO DIREITO DE FAMÍLIA
No full textEsse estudo de natureza bibliográfica traz como tema “A guarda dos animais de estimaçãoem analogia ao direito de família” trazendo como problemática a seguinte questão: À luz doprincípio do melhor interesse do animal, quando ocorrem conflitos na família multiespécieem relação à tutela dos animais de estimação, pode a analogia ao direito de família ser amelhor opção? Para responder a essa problemática, objetivou-se analisar a possibilidade deaplicação da analogia ao direito de família para a resolução dos conflitos na famíliamultiespecie, como uma forma de garantir o melhor interesse do animal. Assim como,demonstrar de que forma ordenamento jurídico brasileiro trata os conflitos que envolvem atutela dos animais de estimação; explicar como funciona a estrutura do novo conceito defamília, chamado de família Multiespécie, como também o princípio do melhor interesse doanimal; verificar como ocorre a tutela dos animais de estimação em famílias multiespéciecom analogia ao direito de família. Como resultado da pesquisa conclui-se que a guardacompartilhada de animais de estimação tem como principal objetivo o bem estar do pet,permitindo que ele continue mantendo contato com ambos os tutores sem prejuízosemocionais para o mesmo quando existe a presença de um acordo entre as partes queestabeleça essas condiçõe