Publicações Acadêmicas Dom Alberto
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(IM) POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE SER UMA FORMA DE EVITAR A ADOÇÃO À BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTRE 2019 E 2021, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
No full textO presente artigo tem como problema de pesquisa a seguinte indagação: A adoção intuitupersonae pode ser uma forma de evitar a adoção à brasileira segundo uma análisejurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça entre 2019 e 2021, sob a ótica do princípio domelhor interesse da criança e do adolescente? O método de abordagem é o dedutivo, aspesquisas utilizadas foram através de levantamento bibliográfico e estudo de caso. A pesquisatem como objetivo geral analisar, através da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçaentre os anos de 2019 e 2021, sob a ótica do princípio do melhor interessa da criança e doadolescente, se a adoção intuitu personae pode ser uma forma de evitar as adoções àbrasileira. Para alcançar o objetivo geral, intenta-se descrever o conceito da adoção à brasileira,destacando a implicação contida no Código Penal, levantando suas possíveis causas. Analisaros posicionamentos referente a viabilidade da adoção intuitu personae, bem como analisar ajurisprudência do STJ referente a adoção à brasileira e intuitu personae. O entendimento obtidofoi de que a adoção intuitu personae pode evitar a adoção à brasileira, bem como pode ter oefeito inverso, pois famílias com medo da adoção intuitu personae, com medo de arriscar a comparecer às Varas da Infância para regularizar a adoção, não querendo esperar o trâmiteregular, vão continuar com a prática da adoção à brasileira
MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO EM UMA CONFEITARIA
No full textEste estudo teve como tema a gestão de custos, tendo ênfase para a utilizaçãoda margem de contribuição como instrumento de gestão. O objetivo da pesquisafoi identificar quais os salgados da Confeitaria Marlene que apresentavam maiormargem de contribuição unitária, utilizando-se o método de custeio variável. Apesquisa caracterizou-se como de natureza exploratória, com abordagemquantitativa dos dados, realizada através da análise de documentos, como notasfiscais e registros manuais disponibilizados pela organização, além dasinformações obtidas por meio de conversas informais com a proprietária,configurando uma entrevista não-estruturada. Os principais resultadosencontrados na pesquisa mostraram que os salgados apresentaram umasignificativa margem de contribuição, tendo o salgado minipizza a maiorrentabilidade. O uso dessa importante ferramenta de suporte ao processodecisório irá contribuir para elevar o faturamento, podendo fornecer subsídiospara auxiliar na elaboração das estratégias de vendas e formação de preços
OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE RIO PARDO/RS: : UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2020
No full textA presente pesquisa tem como objetivo geral identificar os impactos da pandemia de Covid19 nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos na Comarca de RioPardo/RS dentre o período de 2019 e 2020 e as ações de combate desenvolvidas naComarca, por meio da aplicação do método dedutivo em uma abordagem quantitativa e dautilização do método procedimental monográfico, a partir da realização de pesquisabibliográfica e documental. Assim, buscou-se responder o seguinte problema: quais foram osimpactos da pandemia de Covid-19 nos casos de violência doméstica contra a mulherocorridos na Comarca de Rio Pardo e quais as ações de combate à violência desenvolvidasna respectiva região? Inicialmente se objetivou identificar os impactos da pandemia do novocoronavírus nos casos de violência doméstica praticada contra a mulher em âmbito nacional.Após, a demonstrar e comparar dados referentes à violência doméstica contra a mulher entreos anos de 2019 e 2020 na Comarca de Rio Pardo. Para, por fim, identificar quais são asações existentes para o enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar na citadaComarca, à luz das disposições da Lei Maria da Penha. Concluindo-se, de forma geral, pelanecessidade de investimentos e aplicação efetiva de ações e demais mecanismos de proteçãonos municípios abrangidos pela Comarca de Rio Pardo, a fim de criar uma rede de proteçãomultidisciplinar efetiva, prevenir, assim como, coibir a violência doméstica e familiarpraticada contra as mulheres
COMPLIANCE: Uma análise sobre Compliance em quatro empresas do setor de tabaco de Santa Cruz do Sul.
No full textA ferramenta de Compliance, no âmbito empresarial, é a linha mestra queorientará o comportamento referente ao cumprimento de regras e leis de umaempresa. Na presente pesquisa buscou-se evidenciar sobre implementação,transparência, treinamentos e benefícios de um Programa de Compliance.A pesquisa foi realizada em quatro empresas de Santa Cruz do Sul e utilizou-sede uma abordagem qualitativa através de entrevistas, onde descobriu-se que ocusto para implementação de um Programa de Compliance é elevado, demandade trabalho extenuante, aplicação de treinamentos e controles rigorosos, masseus benefícios, tanto financeiros, quanto de resultados, são maiores que asdificuldades da sua implementação
ESTILOS DE LIDERANÇA: UMA APROXIMAÇÃO DO TEMA LIDERANÇA COM O SETOR DE VENDAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO
No full textA liderança tem sido um tema muito debatido nas empresas, pois é através deuma boa gestão que o líder consegue aumentar a produtividade e a confiançada sua equipe. Assim, esta pesquisa tem por objetivo analisar quais são osprincipais estilos de liderança presentes no setor de vendas de Santa Cruz doSul e região, percebidos pelos acadêmicos do curso de Administração daFaculdade Dom Alberto, bem como por seus respectivos gestores. Com umametodologia de pesquisa quantitativa, os dados foram coletados através daaplicação de um questionário voltado aos acadêmicos do curso deAdministração da Faculdade Dom Alberto e seus gestores. De acordo com osresultados, identificou-se maior predominância do fator gerencial situacional erelacionamento no setor comercial de Santa Cruz do Sul e região, na percepçãode líderes e liderados, respectivamente. Contudo, é saliente mencionar tambéma presença do modelo gerencial tarefa no setor, considerado principalmentepelos liderados, porém, em menor grau de destaque e com maior variabilidadede respostas
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
No full textCom o presente trabalho pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: a tarifaçãodo dano extrapatrimonial, incluída no §1º do artigo 223-G da Consolidação das LeisTrabalhistas, pode ser considerada inconstitucional com base no entendimento do TribunalRegional da 4ª Região (TRT4)? Com efeito, objetiva-se analisar a (in)constitucionalidade datarifação do dano extrapatrimonial, introduzida pela Lei n. 13.467/2017, a partir dojulgamento do RO n. 0021089-94.2016.5.04.0030 pelo TRT4. Para tanto, pretende-se,inicialmente, compreender a responsabilidade civil no Direito do Trabalho sob a prisma daindenização integral do dano. Após, aborda-se as alterações trazidas pela reforma trabalhista,sob a ótica da precarização das relações de trabalho, em especial a tarifação do danoextrapatrimonial. Por fim, identifica-se os princípios constitucionais violados pela tarifaçãodo dano extrapatrimonial prevista no §1º do artigo 223-G, da Consolidação das LeisTrabalho a partir do julgamento pelo TRT4 do Recurso Ordinário n. 0021089-94.2016.5.04.0030. Como método de abordagem, adotou-se o dedutivo. Por sua vez, astécnicas de pesquisa adotadas foram a bibliográfica, a documental e o estudo de caso noTRT4. Conclui-se que o artigo 223-G, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, viola osprincípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre todos e da irrestritareparação, sendo estes os fundamentos para sua inconstitucionalidade
TERCEIRIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA: IMPACTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO MERCADO ECONÔMICO
No full textEste estudo tem por objetivo principal investigar a relação entre o tema amplamente discutido no sistema jurídico brasileiro em que pese vem a mostrar opiniões divergentes a respeito da nova “Lei de Terceirização” – Lei nº 13.429/2017 sob a ótica da problematização jurídica a respeito se a contratação de terceiros pode ser considerada a solução jurídica eficaz para problemas trabalhistas, fiscais e econômicos causados pelas regras contidas na consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, antes da sanção dessa lei, havia uma lacuna legal no ordenamento jurídico brasileiro sobre a falta de uma regulamentação formal sobre o tema, pois, a única forma de regular esse instituto no Brasil era através da súmula 331 do Tribunal superior do Trabalho (TST) que fazia uma distinção entre a atividade fim e meio das empresas, restrição essa não haurida da Lei nº 13.429/2017. Portanto, esta vem normatizar esse instituto trazendo maior flexibilização aos gestores, além das regras da CLT, para as empresas em relação a contratação de empregados com menos onerosidade do gerado pelo vínculo trabalhista direto instituído pela CLT. Dessa maneira, quando um empregador necessitar de algum serviço temporário e urgente como os de limpeza, segurança, recepção, portaria e outras tarefas acessórias que apesar de importantes não necessitam de uma ênfase muito grande por parte da empresa, ele poderá optar por terceirizar esses serviços, sendo estes mais flexíveis e especializados do que ter de alocar algum de seus funcionários na função. Sob esse prisma, infere-se como hipótese jurídica para a problematização que a viabilidade em terceirizar essas atividades secundárias ou não essenciais para o gestor se preocupe com as atividades que realmente contribuam para o caixa da empresa, sob a ótica do desenvolver econômico, em sentido amplo, ampara-se na ideologia que o ordenamento jurídico pátrio necessita de leis alternativas a CLT para que as relações entre empregador e empregado em seus encargos burocráticos se flexibilizem e, a presente lei, torna-se a melhor hipótese de “concorrer” com a CLT
CARGA DE TRABALHO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM BASEADA NA ESCALA NURSING ACTIVITIES SCORE EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO: REVISÃO INTEGRATIVA
No full textO Nursing Activities Score é um instrumento que visa medir o tempo de assistênciade enfermagem em Unidades de Terapia Intensiva as quais são áreas destinadas àassistência dos pacientes críticos que necessitam de cuidados contínuos.Trata-se deuma revisão integrativa cujo objetivo é avaliar a carga de trabalho dos profissionaisutilizando a escala Nursing Activities Score (NAS) nas unidades de terapia intensivapara o gerenciamento e dimensionamento de pessoas no turno de trabalho. A buscafoi realizada nas bases de dados Scielo, BVS e BDENF, no mês de outubro de 2021.Ao final da busca foram selecionados dezesseis artigos, onde evidenciou-se que apontuação NAS esteve alta em todos os resultados, o que aponta uma elevada cargade trabalho sob a equipe de enfermagem
ANÁLISE DOS FATORES CONDICIONANTES DE INADIMPLÊNCIA: PESQUISA APLICADA NA EMPRESA PITT JEANS
No full textCom o acesso ao crédito, indivíduos e empresas podem satisfazer sua capacidade produtiva, com isso estimulam o crescimento econômico do país. Dessa forma, a pesquisa possuiu como foco a área financeira da empresa PITT JEANS, localizada em Santa Cruz do Sul/RS. A pesquisa se propôs a avaliar como os fatores condicionantes de inadimplência utilizados pela empresa podem auxiliar para uma melhor gestão nas políticas de crédito. Para alcançar os objetivos estabelecidos, empregaram-se se três modelos de inadimplência por meio da técnica de regressão logística binária, utilizando como base amostral os 1545 clientes. A variável dependente foi definida pela qualidade do crédito, se adimplente ou inadimplente. Para as variáveis independentes, foram utilizadas treze das quais quatro demonstraram-se significativas perante o risco de inadimplência. Foi possível identificar que, quanto maior o valor recebido, menor será a probabilidade deste cliente se tornar inadimplente. Em contrapartida, quanto maior o índice de crescimento, maior a quantidade de boletos pagos e maior o índice de inadimplência a probabilidade deste cliente ser classificado como inadimplente aumentará
OS EFEITOS MANIFESTADOS NO PREMATURO EXPOSTO ÀS INTERFERÊNCIAS DO AMBIENTE SENSORIAL NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL: REVISÃO INTEGRATIVA
No full textPara os recém nacidos (RNs), especialmente para os prematuros, a exposiçãoprolongada aos níveis elevados de ruído é potencialmente perigosa, podendo lesara cóclea, levar à perda da audição e predispor à hemorragia intraventricular. Tratase de uma revisão integrativa que teve como objetivo analisar a produção científicasobre os efeitos manifestados no prematuro exposto às interferências do ambientesensorial, na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. Foram utilizadas as bases dedados BVS, SciELO, BDENF e LILACS. Os principais resultados encontrados foramque os RNs são afetados pelo ruído do ambiente e sofrem alterações fisiológicas efuncionais, principalmente nos momentos de maior produção sonora