Publicações Acadêmicas Dom Alberto
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A LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A PARTIR DA REITERADA PRÁTICA DE AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS
No full textO presente estudo teve por objetivo verificar, nos casos de violência doméstica, a possibilidade do amparo da legítima defesa antecipada, mesmo a agressão não sendo atual, ante a reiterada prática de violência física e psicológica perpetrada contra a vítima. Dessa forma, para a consecução da pesquisa se faz necessário o seguinte questionamento: pode-se vislumbrar, nos casos de violência doméstica, a possibilidade do amparo da legítima defesa, mesmo a agressão não sendo atual, ante a reiterada prática de violência física e psicológica perpetrada contra a vítima? Assim, a pesquisa é estruturada a partir de três objetivos específicos: apontar a origem histórica da violência contra a mulher, bem como a evolução das legislações de proteção, após apresentar o instituto da legítima defesa antecipada como excludente de ilicitude, bem como a excludente de culpabilidade, da inexigibilidade de conduta diversa. Outrossim, para resolver o problema central de pesquisa utilizou-se do método de abordagem dedutivo, assim como do método de procedimento histórico e monográfico e, como técnica de pesquisa, a bibliográfica, com base em fontes secundárias, por meio de teses, dissertações, artigos científicos de pesquisadores que estudam o referido tema. Ao final, conclui-se que é possível utilizar o instituto da legítima defesa antecipada nos casos de violência doméstica
A PRÁTICA DO CRIME DE SEXTORSÃO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS
No full textO presente estudo teve por objetivo analisar o crime de sextorsão de acordo com o ordenamento jurídico no Brasil, bem como os impactos e consequências desse delito. Dessa forma, para a consecução da pesquisa se faz necessário o seguinte questionamento: Quais os impactos e consequências da sextorsão no contexto do ordenamento jurídico brasileiro nos dias atuais? Assim, a pesquisa é estruturada a partir de três objetivos específicos: Apontar a evolução histórica da era cibernética; após apresentar os tipos mais comuns de crimes praticados no ambiente virtual, e por fim verificar os impactos e consequências, além da existência de mecanismos capazes de prevenir as referidas práticas virtuais. Outrossim, para resolver o problema central de pesquisa utilizou-se do método de abordagem dedutivo, assim como do método de procedimento histórico e monográfico e, como técnica de pesquisa, a bibliográfica, com base em fontes secundárias, por meio de teses, dissertações, artigos científicos de pesquisadores que estudam o referido tema. Ao final, conclui-se que a legislação atual ainda carece de um regulamento que aborde o tema de forma mais específica, além de ações preventivas para coibir tal conduta, ressaltando os abalos psicológicos irreparáveis que a vítima sofre
A (IM) POSSIBILIDADE DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES MILITARES
No full textO presente estudo teve como principal objetivo verificar a viabilidade da aplicação do princípio da insignificância de forma extensiva no contexto do Direito Penal Militar. Para que a pesquisa pudesse ser desenvolvida de maneira adequada, ela foi estruturada em torno de objetivos específicos, que incluem: descrever a origem do militarismo e os fundamentos que justificam a aplicação do Direito Penal Militar no Brasil; apresentar as características distintivas dos crimes militares que estão contemplados na legislação penal pertinente; e, por fim, investigar a possibilidade de uma interpretação extensiva do princípio da insignificância em relação a infrações penais no âmbito castrense. É importante ressaltar que o próprio Código Penal Militar já inclui situações nas quais o juiz, ao deparar-se com uma penalidade insignificante, tem a prerrogativa de reclassificar o crime militar como uma mera infração disciplinar. Assim, para atingir os objetivos propostos, foi essencial formular a seguinte questão: É viável a aplicação extensiva do princípio da insignificância a outros crimes militares? Para responder a essa indagação e alcançar todos os objetivos estabelecidos, foi adotado o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas especializadas, teses, dissertações e artigos pertinentes à área de estudo
A UTILIZAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NA 8ª REGIÃO PENITENCIÁRIA: UMA ANÁLISE DO PRESÍDIO VIRTUAL COMO FERRAMENTA EFICAZ PARA O CONTROLE E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
No full textO presente estudo teve como objetivo analisar a eficácia do monitoramento eletrônico como alternativa à privação de liberdade para os apenados do regime semiaberto sob responsabilidade circunscricional da 8ª Região Penitenciária. Diante do crescimento da população carcerária e da superlotação nos presídios brasileiros, a pesquisa busca responder à seguinte questão: dado o contexto local e demais circunstâncias operacionais, o monitoramento eletrônico tem se mostrado uma ferramenta eficaz para o controle e reintegração social dos apenado em regime semiaberto sob responsabilidade circunscricional da 8ª Região Penitenciária? Para responder ao problema central, a pesquisa se estrutura a partir de três objetivos específicos: descrever a evolução histórica das penas no Brasil e sua relação com as penas alternativas; apontar os princípios, a finalidade da pena e as progressões de regime; e por fim analisar a eficácia do monitoramento eletrônico aos presos do regime semiaberto da 8ª Região Penitenciária. Neste contexto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, complementado pelo método de procedimento monográfico, com apoio em pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o monitoramento eletrônico, apesar de sua crescente aplicação, ainda enfrenta desafios na sua implementação e gestão. No entanto, os resultados preliminares indicam que essa medida pode contribuir para o controle efetivo dos apenados e a redução da reincidência criminal, desde que acompanhada de políticas adequadas de reintegração social
UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR (LC) 150/2015 NA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGADAS NEGRAS NO BRASIL
No full textO presente artigo aborda o trabalho doméstico no Brasil, destacando-o como uma atividade predominantemente executada por mulheres negras. Essa predominância reflete a época da escravidão, tendo em vista que os afazeres domésticos eram realizados, em sua grande maioria, por escravas negras. A problemática central do artigo consiste em compreender se a LC 150/2015 tornou mais efetiva a contratação de empregadas domésticas negras com carteira assinada. Objetivos específicos apontar a evolução do trabalho doméstico no Brasil; entender a colocação da mulher negra no mercado de trabalho brasileiro; verificar o impacto da Lei Complementar (LC) 150/2015 na formalização dos contratos de empregadas domésticas negras no Brasil. As seções do artigo serão divididas em três partes: a primeira apresenta o avanço da legislação trabalhista dessa categoria; a segunda busca compreender a colocação da mulher negra no mercado de trabalho brasileiro; e a terceira verificar a eficiência da Lei Complementar (LC) 150/2015 no que diz respeito à formalização dos contratos de trabalho. O método de abordagem escolhido é o dedutivo, e o procedimento utilizado nesta pesquisa é o bibliográfico e documental, com respaldo na vertente histórica. Além das fontes bibliográficas, o artigo baseia-se em legislações específicas e dados estatísticos sobre o tema. Como principal conclusão, destaca-se que a alocação predominante desse tipo de trabalho para as mulheres negras hoje em dia reflete uma desigualdade de gênero e racial, já que as mulheres negras têm menos oportunidades de acesso a empregos formais e melhores condições de trabalho. 
A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS ADOTANTES NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO DE ADOÇÃO QUANDO JÁ INICIADO O ESTÁGIO DA CONVIVÊNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS
No full textO presente trabalho tem como objetivo analisar se é possível responsabilizar civilmente os adotantes que optam por desistir do processo de adoção quando já iniciado o estágio de convivência. Assim sendo, este artigo pretende responder o seguinte problema: no Brasil, é possível responsabilizar civilmente os adotantes nos casos em que há a desistência da adoção quando já iniciado o estágio de convivência com o adotando? Para que seja possível alcançar este propósito, o artigo foi estruturado a partir de três objetivos específicos, quais sejam: analisar as legislações e doutrina pertinentes à adoção, perpassando pelo estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como da Lei nº 12.010/09, do Código Civil brasileiro e da Constituição Federal de 1988; estudar a responsabilidade civil, demonstrando seu conceito e descrevendo cada um de seus elementos caracterizadores; e, por fim, verificar, com base na doutrina e jurisprudência, se realmente há a possibilidade da responsabilização civil dos adotantes nos casos de desistência do processo de adoção quando já iniciado o estágio de convivência com o adotando. Sem esgotar o assunto em pauta, concluiu-se que é possível a responsabilização civil quando atendidos os seus pressupostos, uma vez que a desistência, a depender do caso, gera danos irreparáveis às crianças e adolescentes que estão passando pelo estágio de convivência. Destaca-se que o artigo científico se utilizou do método de abordagem dedutivo, pois parte de uma análise geral para um caso específico. O método de procedimento será o monográfico e a técnica se pesquisa será a bibliográfica
A UTILIZAÇÃO DE UM SOFTWARE PARA CAPTAÇÃO DE PEDIDOS: UM ESTUDO DE CASO NA FEIRA CENTRAL DA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
No full textA associação entre tecnologia e agricultura familiar traz inúmeros benefícios para os agricultores, incluindo a possibilidade de comercialização de sua produção mediante a realização de pedidos online na feira rural. Na empresa de agricultura familiar de Patrícia e Fabrício, em Santa Cruz do Sul, essa é uma realidade desde 2021 e que já alcança mais de 400 clientes. Assim, este estudo teve como objetivo geral indicar um aplicativo de vendas online a ser implementado para a gestão de pedidos dos feirantes. A metodologia utilizada no trabalho é caracterizada como uma pesquisa aplicada de natureza descritiva, com abordagem qualitativa dos dados através de um estudo de caso. Foi analisado o meio utilizado pelos clientes para realizar os pedidos, a maneira como o casal de feirantes realizava a gestão dos pedidos e o tempo que a pessoa responsável demorava para finalizar a atividade. Como resultado da pesquisa, foi sugerida uma gestão de pedidos através de um software, introduzindo a tecnologia da informação significativamente na rotina da agricultura familiar e maximizando a produtividade e a lucratividade
HUMANIZAÇÃO À BEIRA DO LEITO EM PACIENTES EM FASE TERMINAL NA UTI: REVISÃO INTEGRATIVA
No full textHumanizar é imprescindível, pois é preciso cuidar de forma integral, inclusive na UTI.Este estudo objetiva verificar na literatura como acontece o cuidado humanizado empacientes terminais na UTI, a partir do questionamento: qual a importância daassistência humanizada da enfermagem em pacientes em fase terminal da vida naUTI? A pesquisa ocorreu em outubro de 2022, elegendo publicações dos últimos 10anos, através de busca em bases de dados, com uso de descritores. Emergiram 11artigos selecionados. Evidenciou-se ausência de profissionais preparados eprotocolos específicos, apoio espiritual e humanizado para pacientes terminais. Aassistência humanizada oferecida pela enfermagem a pacientes em fase terminal davida na UTI é um diferencial do cuidado prestado
ANÁLISE DA TEORIA DA APRENDIZAGEM AUTORREGULADA NO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
No full textEsta pesquisa teve por objetivo identificar estratégias de aprendizagem autorregulada utilizada pelosestudantes de Ciências Contábeis. Para tanto, utilizou-se um questionário dividido em dois blocos, oprimeiro referente às dez estratégias do modelo proposto por Zimmerman e Pons (1986) e Rosário(1999), e o segundo bloco relativo às questões socioeconômicas e acadêmicas dos participantes. Cadaestratégia disposta em pergunta única, respondida pelos discentes conforme escala Likert de setepontos. A amostra foi composta por 90 discentes matriculados no curso de Ciências Contábeis daUniversidade Federal Rural do Semi-Árido. O tratamento dos dados procedeu por meio de estatísticadescritiva, análise de correlação e testes paramétricos de média (teste t) e teste de Levene. Osprincipais resultados evidenciaram maior frequência de utilização das estratégias autorreguladas deautoavaliação; estrutura ambiental; e ajuda social. Auto consequência foi a estratégia menos usadapelos alunos, apresentando índice de 77,78% para não periodicidade. Ademais, os achados relevaramque as mulheres tendem a usar mais essas estratégias se comparado ao nível de utilização doshomens. Estes resultados incrementam a literatura acerca do ensino em contabilidade revelandoestratégias válidas, até então de pouca visibilidade, que possam ser exploradas pelo corpo docentepara estimular os discentes no curso de Ciências Contábeis
GESTÃO DE ESTOQUE COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA EM UMA OFICINA MECÂNICA
No full textO presente estudo visou analisar como uma gestão de estoque eficiente auxilia namelhora dos processos nas empresas. Cada vez mais, elas buscam garantir adisponibilidade de produto ao cliente, com o menor nível de estoque possível. Com isso,vê-se que uma gestão de estoque eficiente é fundamental na logística da empresa,contribuindo com a redução de custos, e tornando-se uma vantagem competitiva. O objetodesta pesquisa foi a oficina Mecânica Steil, a qual tem sede na cidade de Candelária eatua no ramo automotivo. A metodologia utilizada neste estudo de caso foi umaabordagem quantitativa dos dados e de natureza descritiva, logo, o objetivo geral foiidentificar como manter um estoque satisfatório para uma produção atuante e que nãoprejudique o fluxo de caixa mensal. Após as análises, concluiu-se que a compra de peçasno varejo representou 25% do valor total de compras no mês, onde adquiridas com preçode atacado, em 36 meses geraria uma economia de R$93.739,80