OJS Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)
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EMPIRIA & CIENTÍFICIDADE NO CAMPO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS (VOL. 5): Sexualidade, Gênero & Direito
No full textA Coleção “Empiria & Cientificidade no campo das Ciências Jurídicas” se coloca como uma obra concatenada com o tempo histórico em que se insere e congrega, sob um mesmo fio-condutor, abordagens contemporâneas do Direito, a partir da ótica de seus pesquisadores, de modo a dialogar, em perspectivas inter, trans ou multidisciplinar, com dimensões distintas do conhecimento. Trata-se, portanto, do esforço conjugado para promover, nos capítulos que constituem os volumes, uma abordagem da Ciência Jurídica no campo empírico e da cientificidade. O quinto volume reúne as produções científicas desenvolvidas pelos discentes-pesquisadores: Ana Beatriz dos Santos Branco, Bruna Teixeira Jara, Isabela Vargas Teixeira, Maria Eduarda Marques Neves & Sara Borges Penn
EMPIRIA & CIENTÍFICIDADE NO CAMPO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS (VOL. 7): Pesquisas & Reflexões no âmbito do Direito
No full textA Coleção “Empiria & Cientificidade no campo das Ciências Jurídicas” se coloca como uma obra concatenada com o tempo histórico em que se insere e congrega, sob um mesmo fio-condutor, abordagens contemporâneas do Direito, a partir da ótica de seus pesquisadores, de modo a dialogar, em perspectivas inter, trans ou multidisciplinar, com dimensões distintas do conhecimento. Trata-se, portanto, do esforço conjugado para promover, nos capítulos que constituem os volumes, uma abordagem da Ciência Jurídica no campo empírico e da cientificidade. O sétimo volume reúne as produções científicas desenvolvidas, a título de trabalhos de conclusão de curso, pelos discentes-pesquisadores: Amanda Santiago Ambrosio, André Ricardo Rodrigues Filho, Beatriz Dillem Mendonça, Camila Lustoza Moura, Carolaine Soares Bastos, Davi Silva Possebom, Déborah Dáfne Bigue Machado, Guilherme Tófano, Hugo Dardengo Guedes, Izabelle Torquato Guedes, Késsia Paixão Garbrecht, Leticia Barbosa Pin, Letícia Nascimento da Silva, Lucas Marques Laurindo, Maria Eduarda Clara Sobreira, Maria Luiza Barbosa Pupa, Mariana de Castro S. Depes Quagliano, Patrick Malheiro L. Crissafe dos Santos, Patrick Martins Ribeiro, Rhaia de Souza Sader, Vania Lyra da Cunha Canedo, Victor Meneguelli Oliveira Gonçalves & Victória Maralha Terra
RACISMO ESTRUTURAL NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO: A SELETIVIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
No full textO escopo do presente está assentado em analisar, a partir do contexto da incidência do Direito Penal Brasileiro, a seletividade e a manifestação do racismo estrutural no tocante ao emprego do reconhecimento fotográfico como meio de prova. Para tanto, tem-se como objeto de pesquisa estabelecido o estudo de caso advindo do HC 598.886-SC, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Como é cediço, historicamente, a questão da população negra, no Brasil, perpassa um cenário de opressão e de exploração, condicionado ao status de mão de obra escrava e sustento do sistema econômico que predominou no período colonial e imperial. A abolição da escravatura, em 1888, apesar de formalmente abolir o modelo econômico pautado na escravidão, não foi capaz de promover a inclusão, em termos isonômicos, da população negra na sociedade brasileira. Ao contrário, os estigmas e as premissas de um racismo estrutural e científico sustentaram mecanismos de desigualação e de manutenção do preconceito como elemento formador da sociedade nacional. Tais aspectos são facilmente perceptíveis no campo do Direito Penal e do Direito Processual Penal, que tende, devido aos aspectos históricos, a replicar o sistema de preconceito. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos científicos historiográfico e dedutivo; no tocante à classificação da pesquisa, enquadra-se como dotada de natureza exploratória; em relação à abordagem do objeto, a pesquisa é considerada como detentora de aspecto qualitativo
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMBATE ÀS FAKE NEWS ELEITORAIS: O PAPEL DA LGPD NA DEFESA DA INFORMAÇÃO VERÍDICA E DA PRIVACIDADE
No full textA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada visando à adequação do contexto normativo à globalização das novas tecnologias e serviços pautados no uso da internet para suas operaçõe. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo discutir sobre a proteção de dados pessoais e combate às fake news; analisando como a LGPD atua na defesa da informação verídica e da privacidade. Busca-se também entender o dever estatal de atuação frente as “fake news”, discutindo sobre a legislação eleitoral pertinente e sobre o impacto da inserção da internet no cotidiano das pessoas. A metodologia utilizada foi um estudo bibliográfico. Os resultados indicaram que as fake news trata-se de um problema mundial que pode afetar a democracia em qualquer lugar onde se manifeste, por este motivo e urgente e necessário que seja combatida sempre. Assim como as inovações tecnológicas trouxe alguns pontos negativos, pode-se também observar que é possível combate-los por meio da educação e união. Concluiu-se que apesar de a LGPD prometer cuidar dos dados dos usuários, suprindo uma lacuna deixado pelo Código Civil e pelo Marco Civil da Internet, ela ainda não é o suficiente para combater as Fake News, visto que o cenário em que essas notícias se encontram é bem mais amplo do que o alcançado pela lei
EMPODERAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: RELATO DE EXPERIÊNCIA DOS PROJETOS DE EXTENSÃO DA UNIGRANRIO AFYA NOVA IGUAÇU 2024
No full textO presente trabalho apresenta um relato de experiência dos projetos de extensão realizados em 2024.1 pelas turmas da Unigranrio/Afya Nova Iguaçu que trataram da violência doméstica sob diferentes perspectivas. Ao longo do semestre, na disciplina Projeto de Extensão I, II e III, os alunos estudaram aspectos práticos e teóricos sobre empreendedorismo, elaboração de projetos de lei, bem como as questões específicas da violência doméstica, em conjunto com palestras e atividades externas orientados pelos professores responsáveis, além de alimentarem uma rede social com informações sobre as temáticas propostas. Além de trabalharem em parceria ao longo de todo o semestre, as turmas de segundo, terceiro e quarto períodos, realizaram um evento de culminância na Câmara dos Vereadores de Nova Iguaçu, tendo a oportunidade de não só mostrar as ações realizadas como entregar um projeto de lei por eles elaborados aos vereadores para combater a violência doméstica no município, um dos três mais violentos do Estado do Rio de Janeiro. A experiência possibilitou identificar os desafios enfrentados pelas mulheres vítimas de violência no município de Nova Iguaçu, compreendendo a realidade local e possibilitando meios de enfrentamento efetivo elaborados pelos alunos, o que lhes permite empoderamento e apropriação de espaços de poder, de modo a possibilitar mudanças na realidade local
Aspectos Contemporâneos dos Direitos Humanos Fundamentais - Volume 4: Quarta e Quinta Dimensões dos Direitos Fundamentais
No full textA obra "Aspectos Contemporâneos dos Direitos Humanos Fundamentais" é produto do XI Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais, que é um evento anual, de iniciativa do grupo de pesquisa em Direitos Fundamentais/UFF, cadastrado no CNPQ, sob a liderança da Professora Dra. Célia Barbosa Abreu, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios/UFF, no ano de 2025, com especial apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), representado pelo Professor Dr. Fábio Carvalho Leite; do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania – do Centro Universitário (UNICURITIBA), representado pela Professora Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr; da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, representado pelo Professor Dr. Tauã Lima Verdan Rangel; além do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), representado pela pessoa do Professor Dr. Manoel Messias Peixinho (PUC-Rio, UCAM)
EMPIRIA & CIENTÍFICIDADE NO CAMPO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS (VOL. 3): Saúde, Justiça & Direito
No full textA Coleção “Empiria & Cientificidade no campo das Ciências Jurídicas” se coloca como uma obra concatenada com o tempo histórico em que se insere e congrega, sob um mesmo fio-condutor, abordagens contemporâneas do Direito, a partir da ótica de seus pesquisadores, de modo a dialogar, em perspectivas inter, trans ou multidisciplinar, com dimensões distintas do conhecimento. Trata-se, portanto, do esforço conjugado para promover, nos capítulos que constituem os volumes, uma abordagem da Ciência Jurídica no campo empírico e da cientificidade. O terceiro volume reúne as produções científicas desenvolvidas pelos discentes-pesquisadores: Gustavo Rovetta Carlos, Lorenzo Lima Rodrigues, Maísa Rodrigues Braga Martins, Mayra Lugon Duarte, Mell Guioto Cansian & Pietro Altoé Brusch
O BPC-LOAS EM UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ECONÔMICO À LUZ DOS ENTENDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
No full textEste artigo tem como objetivo analisar, a partir de uma perspectiva jurisprudencial, os desafios e as dificuldades, no critério econômico, para a concessão do BPC-LOAS para as pessoas com deficiência. Como é sabido, o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-LOAS) materializa o benefício de um salário mínimo mensal, de caráter assistencial, provido pelo Estado, às pessoas que não possuem condições de trabalhar e prover o sustento próprio ou de sua família. O critério econômico para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que exige uma renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo, o qual tem sido alvo de debates sobre sua constitucionalidade. Ora, o critério rígido pode excluir pessoas em situação de vulnerabilidade que, embora não atendam a essa exigência objetiva, ainda vivem em condições de extrema necessidade. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se pronunciado sobre a necessidade de relativizar o critério econômico, considerando outros fatores de vulnerabilidade, como despesas médicas e o grau de dependência dos beneficiários. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos científicos historiográfico e dedutivo; no tocante à classificação da pesquisa, enquadra-se como dotada de natureza exploratória; em relação à abordagem do objeto, a pesquisa é considerada como detentora de aspecto qualitativo
A DESIGUALDADE RACIAL NO ENSINO SUPERIOR: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO
No full textA desigualdade racial no ensino superior constitui um desafio relevante para a efetivação do direito à educação. Este fenômeno, persistente ao longo do tempo, decorre de fatores históricos, sociais e econômicos que perpetuam desigualdades no acesso, permanência e conclusão dos estudos superiores entre diferentes grupos étnico-raciais. Este estudo visa analisar os principais obstáculos enfrentados por estudantes negros e pardos nas instituições de ensino superior, abordando aspectos como o acesso restrito a recursos educacionais, discriminação institucional, falta de representatividade e insuficiência de políticas afirmativas eficazes. Utilizando uma abordagem qualitativa, a pesquisa explorou esses desafios por meio de entrevistas e análise documental, identificando barreiras estruturais e culturais que afetam a trajetória acadêmica desses estudantes. Os resultados revelam que a falta de apoio institucional e políticas públicas direcionadas contribui significativamente para a manutenção dessas desigualdades. As conclusões indicam a necessidade urgente de programar estratégias que promovam maior inclusão e igualdade racial nas instituições de ensino superior. Recomenda-se o desenvolvimento de políticas afirmativas robustas, aumento da representatividade e criação de ambientes acadêmicos mais inclusivos, a fim de construir uma sociedade mais justa e equitativa
ACIDENTES CAUSADOS POR CARROS AUTÔNOMOS: UMA VISÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE
No full textÉ inegável a presença dos carros autônomos e seu mercado em ascensão na sociedade moderna, facilitando assim que as pessoas possam se locomover sem a total necessidade de se ater ou interagir com o veículo. Apesar de tantos benefícios e facilidades que essa tecnologia traz, é essencial pensar também no vácuo que a legislação brasileira possui acerca do tema, vácuo este que muitas vezes inibe o desenvolvimento desta tecnologia no país. Neste sentido, ao analisar mais profundamente o tema, o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor pode solucionar parte da problemática, principalmente no que tange à responsabilização por danos