OJS Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)
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A TRIBUTAÇÃO EM CASAS DE APOSTAS ESPORTIVAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI 14.790/23
No full textO presente artigo propõe uma análise intrínseca acerca das casas de apostas esportivas, além do modo em que elas são tributadas no Brasil, à luz da Lei 14.790/23. A priori, examina-se como as apostas têm sido feitas ao longo dos tempos, desde os primórdios da humanidade até os dias atuais, enfatizando sua evolução e seus motivadores, como o desejo de recompensa imediata. Em seguida, examina-se como as apostas em esportes foram introduzidas na sociedade moderna, especialmente no Brasil, bem como quanto ao aumento do mercado de apostas online ante a atualização da regulamentação direta que permite que empresas estrangeiras operem no Brasil faturando bilhões de reais
PUBLICIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO
No full textCom o objetivo de mostrar o limite dos princípios da publicidade e transparência previsto na Constituição sobre a publicidade dos dados pessoais no processo eletrônico, o presente artigo visa analisar na prática como a publicidade dos dados pessoais no processo eletrônico podem gerar insegurança das partes, os tornando vulneráveis para riscos de uso indevidos, fraudes e violação da privacidade. Para este estudo, é imprescindível os preceitos constitucionais, a doutrina, a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD e normas específicas, mostrando que é possível trazer transparência do processo judicial eletrônico e proteger a privacidade das partes nos autos
Boletim do Observatório de Justiça & Conflitos Socioambientais, Rurais & Urbanos
No full textOs cenários contemporâneos têm se qualificado pela interpenetração e pela expansão das lutas sociais tradicionais, de modo que a pauta passa a aglutinar a emergência de outros segmentos de luta, tais como minorias de gênero, grupos étnicos, grupos socialmente vulneráveis e marginalizados, em um contexto local, regional, nacional e, até mesmo, internacional. De fato, as lutas sociais têm avançado e, com a complexidade do modelo econômico capitalista, as demandas do mercado e um cenário de agigantamento das crises dos direitos fundamentais, e passam a compreender dinâmicas distintas. Assim, o Observatório de Justiça & Conflitos Socioambientais, Rurais e Urbanos, a partir da disponibilização de seu boletim informativo, traz à baila demandas e temática que são silenciadas ou inviabilizadas, mas que, devido às suas densidades jurídico-normativas, reclamam uma perspectiva analítica, a partir dos múltiplos vieses e atravessamentos acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Boletim do Observatório de Justiça & Conflitos Socioambientais, Rurais & Urbanos
No full textOs cenários contemporâneos têm se qualificado pela interpenetração e pela expansão das lutas sociais tradicionais, de modo que a pauta passa a aglutinar a emergência de outros segmentos de luta, tais como minorias de gênero, grupos étnicos, grupos socialmente vulneráveis e marginalizados, em um contexto local, regional, nacional e, até mesmo, internacional. De fato, as lutas sociais têm avançado e, com a complexidade do modelo econômico capitalista, as demandas do mercado e um cenário de agigantamento das crises dos direitos fundamentais, e passam a compreender dinâmicas distintas. Assim, o Observatório de Justiça & Conflitos Socioambientais, Rurais e Urbanos, a partir da disponibilização de seu boletim informativo, traz à baila demandas e temática que são silenciadas ou inviabilizadas, mas que, devido às suas densidades jurídico-normativas, reclamam uma perspectiva analítica, a partir dos múltiplos vieses e atravessamentos acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Boletim do Observatório de Justiça & Conflitos Socioambientais, Rurais & Urbanos
No full textOs cenários contemporâneos têm se qualificado pela interpenetração e pela expansão das lutas sociais tradicionais, de modo que a pauta passa a aglutinar a emergência de outros segmentos de luta, tais como minorias de gênero, grupos étnicos, grupos socialmente vulneráveis e marginalizados, em um contexto local, regional, nacional e, até mesmo, internacional. De fato, as lutas sociais têm avançado e, com a complexidade do modelo econômico capitalista, as demandas do mercado e um cenário de agigantamento das crises dos direitos fundamentais, e passam a compreender dinâmicas distintas. Assim, o Observatório de Justiça & Conflitos Socioambientais, Rurais e Urbanos, a partir da disponibilização de seu boletim informativo, traz à baila demandas e temática que são silenciadas ou inviabilizadas, mas que, devido às suas densidades jurídico-normativas, reclamam uma perspectiva analítica, a partir dos múltiplos vieses e atravessamentos acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Boletim do Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade
No full textO Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade, instituído pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, tem como escopo primário o estabelecimento de um espaço de convergência, de reflexão e de disponibilização de produção técnico-científica sobre as questões de gênero e de sexualidade, incluindo-se as suas interfaces e os seus desdobramentos, na contemporaneidade. O projeto, sensível aos debates políticos nacionais e internacionais que têm emergido, reconhece que o modelo androcêntrico e patriarcal, cujas consequências desdobram e alcançam as arenas de debate a produção legislativa, não raramente, estabelece, a partir de um viés institucional, a segregação, a subcidadania e a pseudorepresentação, com impactos diretos a serem suportados por uma parcela mais vulnerável da sociedade. Neste passo, o Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade, ao reafirmar os compromissos e a visão institucionais da FDCI, busca a disseminação do conhecimento, ao tempo em que acompanha os principais eventos sociojurídicos sobre o tema, em uma perspectiva regional e nacional
Observatório de Direitos Humanos Fundamentais - Volume 1: Direitos Fundamentais de Primeira Dimensão
No full textA Coleção Observatório de Direitos Humanos Fundamentais é um produto do X Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais, que é um evento anual, de iniciativa do grupo de pesquisa em Direitos Fundamentais/UFF, cadastrado no CNPQ, sob a liderança da Professora Dra. Célia Barbosa Abreu, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios/UFF, no ano de 2024 com especial apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), representado pelo Professor Dr. Fábio Carvalho Leite, do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania – do Centro Universitário (UNICURITIBA), representado pela Professora Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, representado pelo Professor Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, bem como do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), representado pela pessoa do Professor Dr. Manoel Messias Peixinho (PUC-Rio, UCAM)
Observatório de Direitos Humanos Fundamentais - Volume 4: Direitos Fundamentais de Quarta & Quinta Dimensão
No full textA Coleção Observatório de Direitos Humanos Fundamentais é um produto do X Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais, que é um evento anual, de iniciativa do grupo de pesquisa em Direitos Fundamentais/UFF, cadastrado no CNPQ, sob a liderança da Professora Dra. Célia Barbosa Abreu, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios/UFF, no ano de 2024 com especial apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), representado pelo Professor Dr. Fábio Carvalho Leite, do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania – do Centro Universitário (UNICURITIBA), representado pela Professora Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, representado pelo Professor Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, bem como do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), representado pela pessoa do Professor Dr. Manoel Messias Peixinho (PUC-Rio, UCAM)
EMPIRIA & CIENTÍFICIDADE NO CAMPO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS (VOL. 6): Segurança Alimentar e Nutricional, Meio Ambiente & Direito
No full textA Coleção “Empiria & Cientificidade no campo das Ciências Jurídicas” se coloca como uma obra concatenada com o tempo histórico em que se insere e congrega, sob um mesmo fio-condutor, abordagens contemporâneas do Direito, a partir da ótica de seus pesquisadores, de modo a dialogar, em perspectivas inter, trans ou multidisciplinar, com dimensões distintas do conhecimento. Trata-se, portanto, do esforço conjugado para promover, nos capítulos que constituem os volumes, uma abordagem da Ciência Jurídica no campo empírico e da cientificidade. O sexto volume reúne as produções científicas desenvolvidas pelos discentes-pesquisadores: Beatriz Guimarães Dalvi, Denni Gasoni Cardoso, Gabriel Ferreira Smarzaro, Gabriel Rodrigues Thiengo, João Henrique Vidigal Sant’Anna, Lara Castilho Sturião, Leticia Barbosa Pin, Luísa Gomes Perovano, Marjorie Lima da Silveira, Mirella de Oliveira Estevão, Rogério Fidelis da Costa & Thaís Garcia Saldanha Duarte
 
TEMAS EMERGENTES EM DIREITO: ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM: Volume 1: O Direito na Ciência & a Ciência do Direito
No full textO ano de 2025, para Comunidade Acadêmica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), tem um sabor especial e nos permite a reflexão do compromisso e seriedade na formação superior. Historicamente, constituímo-nos como uma Instituição arrojada e, para tanto, elegemos como missão estabelecer espaços para a formação de profissionais para atuarem nas diferentes áreas jurídicas. Todavia, preocupada com as novas demandas sociais, com a qualidade do ensino que oferece e consciente da sua responsabilidade social, não se restringe a formar bacharéis. Seus propósitos vão além, pelo que se observa de sua missão institucional: “Oferecer ensino jurídico de qualidade, formando profissionais com a necessária competência para atuarem de forma ética e comprometida com as transformações sociais exigidas pela sociedade.” Construir o conhecimento é a missão principal da FDCI.
As bases sobre as quais se ergue a FDCI são sólidas e firmes, refletindo a tradição de 60 (sessenta) anos de existência e cujo mote é perseguido com afinco e seriedade. Como reflexo de todo o compromisso assumido pela Instituição, tivemos a gratíssima surpresa, por meio da Lei Municipal 8.181, de 04 de julho do corrente ano, de sermos reconhecidos como patrimônio cultural imaterial de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Diante desse contexto, e como mais um marco comemorativo de nosso aniversário institucional, reunimos em 2 (dois) volumes produções científicas oriundas de nossas atividades de pesquisa (volume 1) e de nossos convidados (volume 2) em prol da reflexão do Direito e de seus atravessamentos na contemporaneidade.
Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim
Diretor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)
Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense
Professor Universitário & Pesquisado