OJS Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)
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Aspectos Contemporâneos dos Direitos Humanos Fundamentais - Volume 1: Primeira Dimensão dos Direitos Fundamentais
No full textA obra "Aspectos Contemporâneos dos Direitos Humanos Fundamentais" é produto do XI Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais, que é um evento anual, de iniciativa do grupo de pesquisa em Direitos Fundamentais/UFF, cadastrado no CNPQ, sob a liderança da Professora Dra. Célia Barbosa Abreu, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios/UFF, no ano de 2025, com especial apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), representado pelo Professor Dr. Fábio Carvalho Leite; do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania – do Centro Universitário (UNICURITIBA), representado pela Professora Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr; da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, representado pelo Professor Dr. Tauã Lima Verdan Rangel; além do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), representado pela pessoa do Professor Dr. Manoel Messias Peixinho (PUC-Rio, UCAM)
EMPIRIA & CIENTÍFICIDADE NO CAMPO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS (VOL. 4): Família, Bioética & Direito
No full textA Coleção “Empiria & Cientificidade no campo das Ciências Jurídicas” se coloca como uma obra concatenada com o tempo histórico em que se insere e congrega, sob um mesmo fio-condutor, abordagens contemporâneas do Direito, a partir da ótica de seus pesquisadores, de modo a dialogar, em perspectivas inter, trans ou multidisciplinar, com dimensões distintas do conhecimento. Trata-se, portanto, do esforço conjugado para promover, nos capítulos que constituem os volumes, uma abordagem da Ciência Jurídica no campo empírico e da cientificidade. O quarto volume reúne as produções científicas desenvolvidas pelos discentes-pesquisadores: Ana Carolina de Souza Coelho, Anne Cápua Gomes de Oliveira, Brendha Albani Pêssoa, Daniel Inácio Pires da Silva, Lucas de Almeida Balardino & Luísa Lerbal Ribeir
TEMAS EMERGENTES EM DIREITO: ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM: Volume 2: O Direito na Contemporaneidade & a Contemporaneidade no Direito
No full textO ano de 2025, para Comunidade Acadêmica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), tem um sabor especial e nos permite a reflexão do compromisso e seriedade na formação superior. Historicamente, constituímo-nos como uma Instituição arrojada e, para tanto, elegemos como missão estabelecer espaços para a formação de profissionais para atuarem nas diferentes áreas jurídicas. Todavia, preocupada com as novas demandas sociais, com a qualidade do ensino que oferece e consciente da sua responsabilidade social, não se restringe a formar bacharéis. Seus propósitos vão além, pelo que se observa de sua missão institucional: “Oferecer ensino jurídico de qualidade, formando profissionais com a necessária competência para atuarem de forma ética e comprometida com as transformações sociais exigidas pela sociedade.” Construir o conhecimento é a missão principal da FDCI.
As bases sobre as quais se ergue a FDCI são sólidas e firmes, refletindo a tradição de 60 (sessenta) anos de existência e cujo mote é perseguido com afinco e seriedade. Como reflexo de todo o compromisso assumido pela Instituição, tivemos a gratíssima surpresa, por meio da Lei Municipal 8.181, de 04 de julho do corrente ano, de sermos reconhecidos como patrimônio cultural imaterial de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Diante desse contexto, e como mais um marco comemorativo de nosso aniversário institucional, reunimos em 2 (dois) volumes produções científicas oriundas de nossas atividades de pesquisa (volume 1) e de nossos convidados (volume 2) em prol da reflexão do Direito e de seus atravessamentos na contemporaneidade.
Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim
Diretor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)
Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense
Professor Universitário & Pesquisado
ANAIS DO I SEMINÁRIO DE PESQUISA, INOVAÇÃO & SUSTENTABILIDADE: Volume 2: Inovação, Sustentabilidade & Diálogos com a Ciência Jurídica
No full textVolume responsável pela reunião dos trabalhos apresentados nos Grupos de Trabalho: Direito, Segurança Alimentar e Nutricional & Saúde em Múltiplos Diálogos (GT 4), coordenado pelos Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi & Prof. Me. Nilton Costa Filho; e Direito, Sexualidade & Gênero em Repercussões Humanísticas (GT 5), coordenado pelas Profa. Ma. Maria Célia Vieira Ladain & Profa. Espa. Andressa dos Santos Nascimento Marçal
Anais do XI Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais - Volume 3: Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão
No full textOs presentes Anais são um produto do XI Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais, que é um evento anual, de iniciativa do grupo de pesquisa em Direitos Fundamentais/UFF, cadastrado no CNPQ, sob a liderança da Professora Dra. Célia Barbosa Abreu, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios/UFF, no ano de 2025 com especial apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), representado pelo Professor Dr. Fábio Carvalho Leite; do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania – do Centro Universitário (UNICURITIBA), representado pela Professora Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr; da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, representado pelo Professor Dr. Tauã Lima Verdan Rangel; além do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), representado pela pessoa do Professor Dr. Manoel Messias Peixinho (PUC-Rio, UCAM)
ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ENSINO SUPERIOR
No full textO presente trabalho pretende refletir sobre a importância da inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino superior. A contar de uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e da legislação infraconstitucional. Garantir a inclusão desses estudantes no ambiente acadêmico exige medidas personalizadas, a fim de que suas necessidades sejam atendidas. O propósito final deste estudo é apresentar resultados que demonstrem a necessidade de medidas legais para oferecer um ensino superior mais inclusivo e acessível às pessoas com TEA. Tudo se torna legítimo quando, além de cumprida a garantia dos direitos desses estudantes, é permitida uma integração completa no meio social. Sendo assim, esta pesquisa destaca a importância de assegurar a garantia desses direitos que são fundamentais, assim como a conformidade de oportunidades no ambiente acadêmico
A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS
No full textO presente artigo apresenta que a responsabilidade penal se entende sobre o dever jurídico de responder pela ação delituosa, e para isso deve-se analisar o caso concreto. Quando se trata de crimes praticados por indígenas, é necessário averiguar, se de acordo com sua cultura, integração na sociedade, costume e tradição, esse tinha entendimento que a ação que cometeu era ilícita, ou seja, considerada crime em lei. A óbice do tema proposto, recai também sobre a aplicação da legislação penal, tendo em vista que em razão de sua cultura diferente, há de se falar de um tratamento diferenciado, em determinados casos, para o direito penal não ser utilizado como a ultima ratio e não ser violado tal princípio que rege e limita a Legislação Penal, resguardando que o agente sofrerá a punição em casos que o bem jurídico causa danos ao social/coletivo. Ou seja, os direitos adquiridos pelos indígenas devem ser sempre avaliados, uma vez que se trata de um povo que em certos casos nem falam nossa língua. Outro ponto divergente no trabalho é a aplicação da pena ao índio, pois deve ser analisada as causas de diminuição de pena. Deve haver por parte dos operadores do direito, um enfoque mais vasto, sem levar em conta somente a legislação estrita de uma fixação de pena que a pessoa comum se daria. Diante do exposto, o ponto fundamental a ser apontado no trabalho são as formas de tratar o índio, sem o considerar frágil penalmente, pois não há nada mais equivocado e imoral. Devemos dar relevância a esse tema, principalmente por vivermos em um país ricamente cultural e ainda muito povoado por índios
O RECONHECIMENTO DA PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115/2022
No full textO estudo investiga os impactos da Emenda Constitucional nº 115/2022 no reconhecimento dos direitos de proteção de dados como fundamentais, explorando sua influência na sociedade líquida de Bauman. O objetivo é analisar como a emenda redefine a comunicação em um ambiente fluido e com forte presença da internet, e sua relação com a dignidade humana. Os objetivos específicos incluem investigar a sociedade líquida, a fluidez da comunicação, o papel da dignidade como ampliadora dos direitos fundamentais e as implicações jurídicas, sociais e éticas da proteção de dados. A metodologia é bibliográfica, com análise qualitativa e crítica da literatura. Espera-se que o estudo avance o conhecimento acadêmico sobre o tema e ofereça subsídios para a implementação da Emenda Constitucional nº 115/2022. A conclusão ressalta a importância do diálogo entre sociedade, setor privado e governo para garantir a eficácia dos direitos de proteção de dados e a preservação dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito
A PRESERVAÇÃO DOS MANDATOS DE MULHERES ELEITAS NAS CASSAÇÕES POR FRAUDE A COTA DE GÊNERO
No full textA desigualdade de gênero tem desafiado a tradição política brasileira, cuja resposta não é simples e está longe de consensos. As iniciativas requerem medidas inovadoras e multidisciplinares, tais como o aprimoramento de ações afirmativas nos procedimentos eleitorais. Dentre elas, destacam-se as cotas de gênero nos registros de candidaturas, que foram pensadas para impulsionar a participação feminina nas eleições. Ocorre que a política de cotas está sendo ameaçada por uma escalada nociva de candidaturas fictícias, impulsionada sobretudo pela tentativa de alguns partidos políticos de driblar a rigorosidade da lei e da jurisprudência do TSE. A resposta do Poder Judiciário a esse problema tem sido dura, o que muita das vezes resulta inevitavelmente na cassação de toda a chapa eleita, se identificada a fraude à cota de gênero, inclusive de mulheres, na forma da Súmula n.º 73 do Tribunal Superior Eleitoral. E nesse ponto, uma aparente contradição tem despertado posições jurídicas ainda sem resposta adequada: como pode uma ação afirmativa de gênero cassar mulheres eleitas de boa fé? como pode uma ação afirmativa de gênero cassar uma candidata eleitoral com votação expressiva, superior, inclusive, ao quociente partidário? Com essas provocações, o presente estudo analisou as consequências das sanções da cassação de mandatos por fraude à cota de gênero, sob a perspectiva da máxima preservação dos mandatos femininos, evidenciando os fundamentos jurídicos capazes de justificar a não cassação do mandato de uma mulher legitimamente eleita, quando seus votos nominais forem superiores ao quociente partidário, à luz dos precedentes de cortes 
PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS E DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO INSTITUTO
No full textO presente artigo busca examinar a prescrição retroativa no processo penal brasileiro, com foco na análise de seus fundamentos e objetivos. Utilizando a metodologia baseada na análise das leis pertinentes e, eventualmente, de suas justificativas, bem como da jurisprudência e da doutrina, a meta é avaliar, com base em posicionamentos favoráveis e contrários, se os fundamentos teóricos que justificam a referida espécie de prescrição e os ideais que se buscava atingir coincidem, efetivamente, com sua finalidade e se correspondem à realidade dos processos penais no Brasil. A vertente crítica afirma que a prescrição retroativa não se alinha adequadamente à realidade processual e ao seu objetivo de garantir a duração razoável do processo, quadro contrastado pela vertente favorável, sob o argumento da observância de princípios fundamentais. A pesquisa suscita, desse modo, a possibilidade de uma revisão dos fundamentos e da pertinência da prescrição retroativa no ordenamento jurídico penal brasileiro, bem como suas consequências