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INTEGRIDADE E COERÊNCIA À LUZ DA TEORIA DWORKINIANA FRENTE AO PRAGMATISMO DO INSTITUTO JURÍDICO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Get PDFRESUMO: Este artigo ressalta o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) como um instrumento capaz de harmonizar jurisprudências a serem observadas por juízes e tribunais pátrios. A despeito de Controvérsias havidas quanto ao efeito vinculante deste instrumento jurídico, o IRDR vem se consolidando, a partir dos aspectos filosófico-jurídicos que o integram, como uma ferramenta de promoção de efetividade jurisdicional, decorrente de abalizada segurança jurídica, lastreada na observância de requisitos Dworkinianos de estabilidade, integridade e coerência, explicitados, sobretudo, no artigo 926 e consubstanciado no instituto jurídico do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015. Tal instituto encontra, ainda, suporte em princípios criteriosamente objetivados, decorrentes do pragmatismo norteador de precedentes considerados a partir de circunstâncias fáticas. PALAVRAS-CHAVE: Integridade. Coerência. Teoria Dworkiniana. IRDR. INTEGRITY AND CONSISTENCY IN THE LIGHT OF THE DWORKINIAN THEORY AGAINST THE PRAGMATISM OF THE LEGAL INSTITUTE OF THE REPETITIVE DEMAND RESOLUTION ABSTRACT: This article highlights the Repetitive Demand Resolution Incident (IRDR) as an instrument capable of harmonizing jurisprudence to be observed by national judges and courts. Despite controversies regarding the binding effect of this legal instrument, the IRDR has been consolidating, from the philosophical-legal aspects that the integrate it, as a tool for promoting jurisdictional effectiveness, due to the weakened legal certainty, backed by compliance with Dworkinian requirements for stability, integrity and coherence, set out above all in article 926 and embodied in the legal institute of article 976 of the 2015 Code of Civil Procedure. Such an institute is also supported by carefully objectified principles, arising from the normal pragmatism of precedents considered from factual circumstances. KEYWORDS: Integrity. Coherence. Dworkinian Theory. IRDR
A GESTALT TERAPIA APLICADA NO CONTEXTO ESCOLAR: UM OLHAR PARA A TOTALIDADE DA CRIANÇA
Get PDFA pesquisa teve como objetivo compreender a Gestalt Terapia e sua aplicabilidade no ambiente escolar, com ênfase no olhar para a criança. Os objetivos específicos são conhecer a Gestalt Terapia e sua perspectiva acerca da totalidade dos indivíduos; identificar as contribuições desta abordagem para a educação e atuação dos professores voltados para a totalidade das crianças e descrever um trabalho na escola orientado pela Gestalt Terapia. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica a fim de fornecer um aporte teórico sobre a temática em estudo, contribuindo para uma visão histórica e acadêmica do tema, além de propor uma nova direção e novos encaminhamentos teóricos. Assim, por meio desta pesquisa, foi possível compreender um pouco mais sobre a Gestalt Terapia e sua aplicabilidade no âmbito escolar, destacando que esta abordagem é de grande valia para a educação na medida que desconsidera a aprendizagem automática e prima por situações que propiciam experiências enriquecedoras e variadas, que conduzam o aluno a realizar ajustamentos criativos, a efetuar ciclos de contato saudáveis, permitindo-lhe a tomada de consciência de suas relações para que possam aprender.
CAMINHOS DO LER NA SALA DE AULA DE LÍNGUA PORTUGUESA – UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
Get PDFO trabalho com oralidade, leitura, análise linguística e escrita a partir da prática pedagógica favorece e incentiva o desenvolvimento do sujeito leitor desde a mais tenra idade até à fase adulta. Assim, é possível ao professor, formador de leitura na educação básica, olhar atentamente sua prática, desenvolver e propor sua própria metodologia de prática pedagógica de leitura em sua sala de aula, ou seja, os caminhos do ler em seu contexto de atuação. Com o objetivo de divulgar e propor caminhos e possibilidades metodológicas de trabalho com oralidade, leitura, análise linguística e escrita em sala de aula de língua portuguesa, apresentamos o desenvolvimento desse trabalho. Ao refletirmos sobre uma metodologia de trabalho com oralidade, leitura, análise linguística e escrita para a sala de aula na educação básica, consideramos as políticas públicas para o ensino básico bem como os objetivos de aprendizagem a serem alcançados, localizando esse componente curricular nos eixos de articulação multidisciplinar, considerando o contexto escolar, as condições materiais e físicas disponibilizadas e o perfil e as necessidades formativas dos estudantes locais. As técnicas de obtenção dos dados e resultados partiram principalmente da observação e análises sistêmicas da prática pedagógica, de entrevistas, e de adaptação ao ambiente escolar de sala de aula. Dos estudos teóricos, metodológicos de trabalho com oralidade, leitura, análise linguística e escrita e práticos nos encontros formativos do sala do educador promovidos pelas escolas sobre as metodologias ativas de ensino, dos debates e discussões em grupos de profissionais da educação e por fim, mas não menos importante, do planejamento das atividades.
JOGO DIALETICOS
Get PDFO presente artigo é uma reflexão sobre o jogo Dialeticos, suas bases teóricas e seu objetivo para o ensino de filosofia no nível médio. O jogo funciona desenvolvendo as habilidades lógicas: dialéticas e analíticas, no sentido de tornar o estudante capaz de analisar as contradições que existem em problemas morais e políticos, bem como estabelecer um diálogo inteligível e profícuo com quem diverge. Para alcançar esse objetivo o jogo utiliza o mínimo de conteúdo filosófico necessário, a saber, princípios da dialética socrática e da lógica aristotélica, criando uma plataforma de diálogo a partir de 4 tipos de argumento, sem conteúdo pressuposto, com exceção do tipo de argumento: acusar de falácia. Tal argumento descreve 21 tipos diferentes de falácia e serve para que o jogador acuse outros argumentos de serem falaciosos. Os outros tipos de argumento são: tese; antítese e; questão; que servem respectivamente para: responder/corroborar; discordar e; perguntar. O jogo começa com uma ‘questão inicial’, que apresenta uma indagação sobre um problema moral ou político a ser resolvida através de um debate. O objetivo do jogo é responder a questão inicial e, isso só acontece satisfatoriamente quando todos os jogadores entram em consenso. Os jogadores podem argumentar sem limite até que um juiz/mediador declare o fim. O jogo pretende ser uma metodologia para a prática do diálogo crítico, preparando o educando para o exercício da cidadania e da convivência fraterna
A PANELA DE PRESSÃO E A FÍSICA, COMO MÉTODO PEDAGÓGICO DO COTIDIANDO À INCLUSÃO DE EXPERIMENTO CIENTÍFICO
Get PDFA Física, para muitos estudiosos trata ser a ciência fundamental do universo. O termo vem do grego, tendo como a ciência que estuda as propriedades da natureza, considerada ser entre outras, a disciplina mais antiga, além de ter como sinônimo a filosofia, química e certos ramos da matemática e biologia. Como ciência, a física faz uso do método científico, baseando-se na matemática e na lógica para a formulação de seus conceitos, do mesmo modo uma ciência experimental. Entre as principais teorias da Física, destaca-se a mecânica clássica, o eletromagnetismo, a relatividade, a termodinâmica e a mecânica quântica. Este trabalho tem como objetivo despertar no aluno o senso crítico, voltado a pesquisa científica ao conhecimento da física, e assim, construir método pedagógico na inclusão de experimentos, voltado ao ensino médio, com as relações entre calor e trabalho, além de estudar transformações gasosas particulares sob o ponto de vista energético, assim como o funcionamento das máquinas térmicas. Para a realização deste trabalho utilizou-se pesquisas bibliográficos e vários experimentos com alunos do ensino médio. A abordagem dada às informações foi qualitativa permitindo melhor visualização à aprendizagem junto com os alunos. A partir dos experimentos aplicados constatou a uma diferenciação de experimento aplicado e nova forma de avaliar e aplicar estudos voltados ao Ensino Médio, com dinamismo criando ampla visão, para novos formatos de experimentos a ser aplicado
GESTÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS: UM DIAGNÓSTICO DOS DISPOSITIVOS DE MICRODRENAGEM DA AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO NA CIDADE DE ARAGARÇAS GO
Get PDFCom a urbanização ocorrendo de forma abrupta e crescente aliada a redução demasiada de áreas permeáveis, tem-se o aumento da velocidade de escoamento superficial. Por este motivo, se faz necessário um sistema de drenagem eficiente, para evitar, contornar e amenizar a possibilidade de ocorrência de enchentes ou inundações. Nessa vertente, a presente pesquisa tem o objetivo de verificar os efeitos da urbanização no sistema de drenagem instalado na via dentro do perímetro entre os pontos delimitados da avenida Ministro João Alberto na cidade de Aragarças-GO, produzindo um diagnóstico do atual desempenho dos dispositivos deste sistema. Para tal, foi realizada a partir de uma metodologia aplicada e explicativa a caracterização e quantificação dos dispositivos que compõem o atual sistema de drenagem, a fim de capacitar a compreensão da situação em que os dispositivos se encontram. Por consequência, possibilitou-se compreender que o estado de fragilidade em que o sistema de drenagem se encontra, de fato é resultado dos efeitos do processo de urbanização acelerado, que diretamente culmina em um cenário critico, pois 68,84% de metros lineares da via não possui sarjetas, danificando 86% das bocas-de-lobo. O dimensionamento atual também é insuficiente para a via, e os dispositivos de sarjetas, meio-fio e calçadas presentes no sistema ainda apresentam danificações ao longo do percurso. Logo o diagnóstico concluído da via é que o atual sistema está em situação crítica, tendo como necessidade um processo de redimensionamento.
ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO JUNTO À POPULAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT
Get PDFA população em situação de rua (PSR) são pessoas que vivem em estado de miséria, com fragilidades e/ou rompimentos nas relações familiares, não possuem residência fixa, além dos indivíduos que utilizam algum tipo de instituição governamental, como forma de moradia ou para se alimentar temporariamente. Desse modo, este artigo é resultado de uma pesquisa que teve como tema “Atuação do psicólogo junto à população de rua do município de Barra do Garças-MT”, tendo como objetivo geral compreender como a atuação do psicólogo pode proporcionar uma melhor qualidade de vida para essas pessoas. Utilizou-se, para tanto, uma pesquisa bibliográfica a partir dos autores: Gonçalves (2010), Bock, Furtado e Teixeira (2008), Serafino e Luz (2015) dentre outros, bem como a pesquisa de campo, mediante entrevista com 10 indivíduos em situação de rua e a psicóloga atuante na unidade de acolhimentos para adultos e famílias “Casa de Passagem”. Além disso, adotou-se uma metodologia qualitativa descritiva buscando uma melhor compreensão da realidade investigada. Conclui-se, então, que as intervenções do psicólogo junto à população, em situação de rua, devem estar voltadas para o acesso à saúde, educação, moradia e trabalho, possibilitando uma maior qualidade de vida e uma vida digna fora das ruas
O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO LÍDER E SUA IMPORTÂNCIA PARA O SUCESSO ORGANIZACIONAL
No full textVerifica-se que a construção do líder é complexa e se esbarra na resistência natural do ser humano à mudança. Desse modo, este artigo é resultado de um trabalho que teve como tema “O processo de construção do líder e sua importância para o sucesso organizacional”, com vistas a avaliar possíveis formas de se desenvolver competências de gestor-líder, partindo-se da premissa de que a liderança não é nata. Além disso, esta pesquisa aborda os desafios da liderança, as características do líder, os estilos de liderança, o pipeline e a incorporação de novas competências pelo gestor-líder para torná-lo um profissional mais completo. Para tanto, utilizou-se a pesquisa qualitativa, por meio de técnica bibliográfica, embasada por autores como: Ferreira et al. (2017), Cooper (2012), Sugo et al. (2005), dentre outros, bem como pesquisa de campo, mediante entrevista por meio de questionário aplicado aos gestores-líderes de uma instituição financeira. Logo, conclui-se que a liderança tem papel crucial para o sucesso ou o insucesso de uma organização. Ademais, são inúmeras as características essenciais ao líder, sendo um grande desafio desenvolvê-las, pois, muitas vezes, faz-se necessário trabalhar falhas e dificuldades características do indivíduo, uma vez que a liderança se baseia em princípios e valores sólidos que transcendem a figura do líder
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR EM BARRA DO GARÇAS-MT
Get PDFEste artigo foi uma reflexão acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e o abuso sexual infantil intrafamiliar em Barra do Garças-MT, que apresenta como objetivo analisar as ocorrências de casos de abuso sexual infantil intrafamiliar e a inclusão social destas vítimas. O artigo abordou de forma clara e objetiva o procedimento de amparo e proteção à criança vítima em casos de abuso sexual no âmbito familiar, descrevendo a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente e outras leis que dão respaldo a esse fenômeno, com ênfase na importância da estrutura familiar e meios legais eficazes de resolução desses incidentes. Diante deste contexto, a forma de abordagem da pesquisa foi a qualitativa, devido ao dinamismo entre o mundo real e o sujeito, aliada à pesquisa explicativa, pois, aprofundou o conhecimento da realidade sobre o tema. A pesquisa foi bibliográfica para obtenção de embasamento teórico, em que diversos autores foram consultados e fundamentais para obtenção da qualidade no desenvolvimento do tema estudado como: Araújo (2002), Caribé (2015) e Nepomuceno (2019). Sendo assim, devem ser criadas políticas públicas capazes de amenizar o sofrimento das vítimas, punir o agressor de forma que esse fenômeno não seja reincidente e prevenir possíveis casos de abusos
A VISÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE BARRA DO GARÇAS/MT ACERCA DO PROJETO DE LEI DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Get PDFRESUMO: É possível notar que diversas barreiras que impediam os direitos das Crianças e Adolescentes foram superadas, em grande parte, no século XXI. Devido ao grande índice de atos infracionais existentes no Brasil, discute-se a implementação da PEC 171/1993, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Dessa forma, este artigo tem como tema “A visão do Poder Judiciário e do Ministério Público de Barra do Garças/MT acerca do projeto de lei da redução da maioridade penal”, buscando demonstrar a visão destas autoridades, bem como, o amparo que o Estado oferece ao indivíduo que se encontra em conflito com a lei. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, realizada por meio de análise do entendimento do Poder Judiciário e do Ministério Público acerca da PEC 171/1993. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, como elemento basilar da temática. A pesquisa de campo possibilitou analisar quais medidas o Estado fornece para coibir a reincidência dos menores, por meio das políticas públicas. Isto posto, o Estado não oferece elementos auxiliadores na mudança de comportamento do menor, tampouco proporciona uma oportunidade de inclusão social. Diante dos questionamentos realizados, nota-se que o Excelentíssimo Dr. Michell Lotfi Rocha da Silva, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças e a Promotora Dra. Nathalia Carol Manzano Magnani da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, estão agindo positivamente nos processos, em que estão atuando, que envolvem menores infratores submetidos à análise judiciária, cuja reincidência é mínima.PALAVRAS-CHAVE: Redução da Maioridade Penal. Criança e Adolescente. Políticas Públicas. Ato Infracional