Periodicos Faculdade de Pará de Minas
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DOS DADOS: LGPD PARA MÍDIAS SOCIAIS
No full textO direito fundamental de proteção aos dados pessoais finalmente é colocado em norma autônoma no Brasil, devido à sanção da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD), que entra em vigor no país no próximo ano. Tendo em vista o panorama atual da nossa sociedade, a LGPD carrega grandes expectativas para a defesa dos direitos dos indivíduos. Nesse sentido, o presente artigo almeja trazer uma análise do conceito de privacidade na sociedade informacional, assim como apresentar as principais características e conceitos trazidos pela referida lei. Não se pretende esgotar o assunto, mas apenas fazer um paralelo com alguns dos desafios a serem observados a fim de garantir a efetividade da norma
INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA REMOTA: REVISÃO DE CONTEÚDOS MATEMÁTICOS BÁSICOS FUNDAMENTAIS E AUXÍLIO NO PROGRAMA DE PLANO DE ESTUDO TUTORADO (PET) NO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II
No full textO presente projeto consiste em um trabalho social, que tem como objetivo identificar as dificuldades matemáticas e propor ações de atendimento para grupos minoritários viáveis, para implementação no segundo semestre de 2021. Logo, a proposta visa amparar os alunos com dificuldades no ensino matemático nas turmas do sexto ano do ensino fundamental II, em uma determinada escola pública de Pará de Minas, dando todo suporte, fazendo com que haja uma melhor compreensão dos conteúdos que possuem pendências, além dos conteúdos advindos do PET neste período de ensino emergencial remoto
CONSTRUÇÃO E APRESENTAÇÃO DO MATERIAL ESCRITO DO PROJETO INTEGRADOR 2021
No full textO presente artigo, elaborado por discentes do 3º período de Direito da Faculdade de Pará de Minas, relata a exposição da problemática “Qual a forma mais simples da população acompanhar as atividades do legislativo municipal?”, de forma que, foram efetuadas pesquisas cientificas em artigos e entrevistas coletando opiniões de terceiros para a construção definitiva do mesmo. Tal produção, que participa do Projeto Integrador da instituição superior citada, visa o desenvolvimento técnico e prático dos alunos, além da ampliação de contato com diferentes campos de visão. O trabalho tem o objetivo de demostrar como as atividades legislativas municipais são muito importantes para a população e como a grande maioria dos cidadãos carece de interesse para acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal. Dessa forma, além de contribuir para a ascensão da democracia e pleno exercício de direitos da população, o artigo tem como intuito apresentar formas que contribuam para a participação política nas cidades. 
COMO SE FAZER COMPRA ONLINE DE MANEIRA SEGURA E DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
No full textSão direitos básicos do consumidor, a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurados a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações e a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) é uma norma de ordem pública e interesse social que se originou de modo especial e diferente de outras leis vigentes no país. O PROCON é órgão do Poder Executivo municipal ou estadual por excelência destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. Ele cumpre basicamente as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo ocorridas entre fornecedores e consumidores. É seguro fazer compras pela Internet, desde que sejam tomadas as devidas precauções necessárias. Segundo a pesquisa 'Shopping During The Pandemic'¹, realizada pela empresa Ipsos com entrevistados de 28 países, 47% dos brasileiros têm feito mais compras online do que faziam antes da pandemia de Covid-19
GESTÃO FINANCEIRA E REDUÇÃO DE CUSTOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
No full textAs micro e pequenas empresas têm uma enorme parcela de contribuição na economia do Brasil. Este trabalho descreve sobre redução de custos e gestão financeira e sua finalidade dentro de uma organização. Tem como objetivo demonstrar através de pesquisas bibliográfica, científica e descritiva a importância de se investir nestas áreas, pois assumem um papel muito importante para saúde do negócio. A falta de controle financeiro é um dos principais problemas enfrentados pelas micro e pequenas empresas. Uma administração financeira bem elaborada e com controles internos eficazes é fundamental para a saúde das empresas, notadamente para as de pequeno porte que sofrem tanto com a falta de controle quanto com a dificuldade em obter os recursos necessários ao financiamento das suas atividades operacionais. Além da dinamicidade, competitividade do mercado no mundo globalizado, atualmente vivemos em um cenário Pandêmico, dessa forma as empresas têm necessitado se adaptar as mudanças com maior rapidez e focar na gestão de custos para reduzir prejuízos, e seu produto/serviço se destacar no mercado, e por consequência aumentar a lucratividade da empresa diante todos os impasses do cenário atual
UM LOCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: LOCAÇÃO NA PANDEMIA
No full textO artigo relata a experiência da construção e exposição, em uma mostra acadêmica, de artigos acadêmicos como ferramenta de ensino-aprendizagem no curso de Direito. A primeira Mostra Acadêmica teve como objetivo disseminar os conhecimentos adquiridos sobre contratos, tema proposto para a escrita dos acadêmicos de Direito, estimulá-los e dar a eles a oportunidade na participação de eventos científicos. O trabalho faz-se relevante devido aos conhecimentos científicos agregados e produzidos pelos discentes, além da importância da socialização desses conhecimentos em toda comunidade da Instituição de ensino superior e externa, interessadas em temáticas educacionais, pelo incentivo propiciado à pesquisa aos discentes, possibilitando a integração do ensino, da teoria, da prática e da pesquisa. Tal ação favoreceu o protagonismo estudantil para a construção de uma atividade envolvendo ensino, pesquisa, produção e o protagonismo estudantil ao apresentarem uma atividade pedagógica, referente aos impactos da pandemia nos contratos de locação comercial e residencial
IMPACTOS DO COVID-19 NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL
No full textO objetivo deste estudo é o contrato de locação em tempos da pandemia do novo coronavírus. Para tanto, parte das peculiaridades das relações locatícias comerciais. Conclui-se que, no caso não está diante de impossibilidade da prestação e nem da excessiva onerosidade. Destaca-se que essa frustação, é meramente temporária, que é recomendado não extinguir o vínculo e sim a revisão contratual. Ao final, é apontado a utilidade do reconhecimento de negociar os contratos, com base na cláusula da boa-fé objetiva e outros fundamentos. Para a realização da pesquisa, foi adotado o método dedutivo de investigação científica, tendo base a doutrina e a jurisprudência
FORMAS PARA A DIMINUIÇÃO DA MISÉRIA NO BRASIL
No full textEm 2019, um estudo do Banco Mundial apontou que o Brasil possuía 51,7 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, 24,7% do total da população com uma renda mensal de R$ 387,07. Em março de 2020, quando a economia começou a ser impactada pela Covid-19, o mercado de trabalho ainda estava fragilizado.
Então, no segundo trimestre de 2020 a desigualdade de renda bateu recorde no Brasil, foi o que apontou o estudo “Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro”.
Existiam no Brasil, entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, cerca de 17,7 milhões de pessoas que voltaram à pobreza, passando de 9,5 milhões (4,5% da população) para 27,2 milhões em fevereiro (12,8% da população).
A fome não só está visível nas ruas, como cada vez mais surgem indicadores mostrando que essa chaga, em vias de ser superada anos atrás, retornou à centralidade dos problemas do país.
. Segundo as conclusões feitas no debate do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), é preciso também organizar os excessos de programas sociais que, em muitos casos, acabam gerando um caos burocrático e atrapalhando ainda mais as iniciativas que visam tratar do problema
