Periodicos Faculdade de Pará de Minas
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O CRIME DE USURPAÇÃO DOS BENS DA UNIÃO E O ARTIGO 55 DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA
No full textA presente pesquisa dedica-se a compreender e analisar criticamente o entendimento jurisprudencial acerca da existência do concurso formal de crimes entre as infrações do artigo 2º, caput, da Lei Federal n.º 8.176/1991 e do artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais. A metodologia utilizada consistiu na revisão bibliográfica de autores que versam sobre Direito Penal e crimes ambientais, bem como foram analisadas decisões proferidas pelos diversos tribunais pátrios competentes para julgamento dos crimes objeto da pesquisa. Foram analisados os processos legislativos de cada uma das leis, bem como o momento histórico em que foram elaboradas. Posteriormente, foi feita uma análise doutrinária de cada um dos tipos penais e seus aspectos mais relevantes. Em seguida, foram examinados diversos julgados da jurisprudência pátria que versavam sobre os dois tipos penais, a fim de traçar o entendimento dos posicionamentos majoritário e minoritário da jurisprudência. Por fim, foram feitas críticas ao entendimento majoritário da jurisprudência por apresentar dissonância com o ordenamento jurídico brasileiro, de tal forma que foram propostas algumas soluções para resolver o conflito aparente de normas entre os dois dispositivos legais
CONTRIBUIÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A EDUCAÇÃO: UMA ENTREVISTA COM O CHATGPT
No full textEste artigo teve como objetivo investigar o uso do ChatGPT na educação e verificar como torná-lo um aliado da educação. Para tal, se desenvolveu uma pesquisa de abordagem qualitativa. De acordo com o objetivo traçado, os tipos de pesquisa foram, descritiva e exploratória, baseado em consultas à ferramenta ChatGPT. Quanto aos procedimentos técnicos, optou-se pela pesquisa bibliográfica realizada no portal eletrônico cooperativo de periódicos científicos SciELO. Os resultados desta pesquisa mostram que, embora, o uso do ChatGPT na sala de aula ainda esteja em seus estágios iniciais, é inegável que esta tecnologia tem o potencial de influenciar positivamente a prática educacional. Como contribuição, o artigo traz 10 sugestões de como os professores devem usar o ChatGPT na educação e, seis dicas de como minimizar os impactos negativos da IA na sala de aula.
 
O DIREITO À SAÚDE COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL E A JUDICIALIZAÇÃO
No full textÉ importante a discussão sobre o direito à saúde e seu exercício como matéria de direito constitucional fundamental. A saúde no Brasil tem se desenvolvido muito a partir do contexto de princípios fundamentais e, ao mesmo tempo, proporciona grandes discussões no âmbito jurídico. Trata-se de uma revisão crítica da literatura baseada em artigos originais publicados em acesso aberto, considerando o corte temporal nos anos de 2019 a 2022, cujo objetivo foi discutir sobre a efetividade do direito à saúde e a interferência da judicialização de processos na concretização desta prerrogativa. O estudo mostrou a fragilidade do sistema de saúde no Brasil, além da baixa eficácia da legislação, o que torna cada vez mais recorrente o acionamento do Poder Judiciário para solução de demandas referentes ao tema
DIREITO DOS ANIMAIS
No full textConsiderando que hoje em dia o desconhecimento e desprezo por esses direitos têm levado o ser humano a cometer inúmeros crimes contra os animais e a natureza. E isso só nos mostra que o homem, como espécie animal não tem o direito de desrespeitar, explorar ou violar os direitos dos animais. Pois, todo animal tem o direito aos cuidados e à proteção do homem.A lei de proteção aos animais era e ainda é pouco conhecida, e isso faz com que as pessoas continuem a cometer os mesmos erros, tanto por crueldade, mas também por falta de informações.Nosso projeto tem como maior intuito levar informações ligadas à ética e a legislação, nossos deveres para com os animais, o não cumprimento dos deveres dos seres humanos para com os animais
A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA VOLTADA À MULHERES NO ÂMBITO DOMÉSTICO: UMA VIOLÊNCIA SILENCIOSA
No full textA violência contra a mulher possui diversas vertentes, sendo elas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. É importante que a sociedade tenha conhecimento do significado e das características de cada uma destas, já que muitas vezes, mulheres são agredidas e não conseguem identificar a situação. A violência física é a mais conhecida entre a sociedade, por se tratar da agressão ao corpo do sujeito e assim, a que possui maior identificação. Neste trabalho, será possível adquirir amplo conhecimento sobre o tema e cada tópico referente ao mesmo e ainda, alguns projetos governamentais criados para amparar as vítimas de violência doméstica
A ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM FRENTE AO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL
No full textEm síntese, esta obra teve como objetivo analisar os possíveis impactos do envelhecimentopopulacional na Enfermagem. Trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter integrativo, onde foram analisadas cerca de 20 obras para uma revisão criteriosa. Em primeiro lugar, os principais resultados encontrados direcionam para a existência acelerada da inversão da pirâmide etária brasileira, acompanhada pela inversão do perfil epidemiológico, nesse sentido se faz importante o investimento em políticas públicas em saúde, principalmente as que dão suporte as atenções primária e secundária, com isso diminuirá a possibilidade de superlotação do sistema de saúde brasileiro. Em segundo lugar, notou-se que existe uma grande preocupação com a qualidade da assistência prestada aos idosos, principalmente no que se refere a características e objetivos das políticas públicas, sendo necessário adaptações de acordo com as demandas e perfis dos idosos contemporâneos. Conclui-se, portanto que o envelhecimento populacional exercerá influência direta na assistência de Enfermagem, por meio do crescimento da demanda por serviços de saúde, principalmente nas hospitalizações, e as principais estratégias para reduzir os agravos são a desospitalização segura e assistida e o fortalecimento de políticas de prevenção de doenças na atenção primária à saúde
A UTILIZAÇÃO DO BI COMO FERRAMENTA DE GESTÃO PARA ADMINISTRADORES
No full textO Businenses Inteligencie (inteligência de negócios) se tornou um mecanismo extremamente necessário e eficiente na gestão das informações, pois possibilita uma análise, organização, monitoramento e compartilhamento de informações valiosas com finalidade de planejamento e tomada de decisões mais assertivas, de forma eficiente e segura. A adoção da ferramenta de sistema BI no cotidiano das organizações traz inúmeras vantagens, tanto em termos de custo quanto em maneiras mais eficientes de negócios. O presente estudo tem como objetivo o conhecimento acerca do sistema BI, suas ferramentas, suas execuções dentro das organizações e de que forma suas múltiplas aplicações contribuem para os administradores nas suas tomadas de decisões. A ferramenta do BI funciona através de processos: coleta de dados, preparação de dados, armazenamento de dados e análise de dados. As técnicas de uso serão aplicadas na empresa Elétrica Magalhães a título de exemplo do conhecimento adquirido, bem como auxiliar a empresa na organização e uso de seus dados da carteira de clientes. A Elétrica Magalhães utiliza o BI através da plataforma online PNBOX, onde foi possível estruturar todo o planejamento financeiro da Elétrica Magalhães, tais como: o caixa mínimo operacional, estrutura de capital, perspectiva de crescimento ao longo dos anos, além de possibilitar desenvolver melhores estratégias de atendimento ao cliente. Portanto, pode-se afirmar de acordo com o estudo na Elétrica Magalhães, que os benefícios trazidos por esta ferramenta de planejamento estratégico, não só auxilia nas tomadas de decisões, como também dá maior segurança nas possibilidades de cenários encontrados, seja ele otimista ou pessimista
VACINAÇÃO : A IMPORTÂNCIA DA VACINA E RAZÕES QUE LEVAM QUEDA DA VACINAÇÃO
No full textO presente projeto consiste em um trabalho social, que tem como objetivo mostrar a importância da vacinação e propor ações que mudem o pensar do entendimento de vacina na sociedade. Logo, apresentar como funciona o processo da vacina e levar isso ao público alvo (pais), tendo então como foco principal a melhor compreensão da sociedade geral sobre os assuntos acima citados. Com estratégias de conscientizar que a vacinação pode mudar vários índices para positivo e assim fazer com que todos estejam vacinados de forma correta
DIREITO E INTERNET
No full textO tema escolhido para realização do projeto integrador no segundo semestre de 2022, foi Direito e Internet, compreendido como de extrema necessidade atualmente. Agrupar informações acerca dos direitos e deveres dos usuários juntos a internet, nesse trabalho, é o propósito principal, além de trabalhar em conjunto com a comunidade, aplicando uma didática indispensável acerca da vida virtual de maneira acessível. O tema é desenvolvido através de interpretação constitucional, como também análise doutrinária, destacando-se no primeiro ponto, o estudo da Lei Geral de Proteção de Dados e o MarcoCivil da Internet, além das inserções práticas por canais virtuais e panfletagem física. Por fim, relatos de execução e experiência, sendo reafirmado a necessidade de programas sociais apoiados pelo governo e de iniciativa popular, buscando aprimorar a vida virtual e tornando-a mais prazerosa
O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E APLICAÇÃO EM EMPRESA DE PEQUENO PORTE
No full textEste trabalho tem como objetivo apresentar a finalidade do planejamento estratégico dentro das organizações no geral e mostrar na pratica sua implementação, aplicação e avaliação dos resultados dentro de uma empresa de pequeno porte