OJS Centro Universitário do Rio São Francisco
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO: Uma discussão à luz do princípio da fraternidade
Get PDFDiante da falta de efetividade das políticas públicas de saúde, combinado ao atual cenário de crise na administração dos conflitos pelo Poder Judiciário, que deságua em um número excessivo de demandas, demora na prestação jurisdicional e falta de efetividade das decisões, este estudo objetiva discutir uma estratégia alternativa à judicialização da saúde, levando em consideração a consensualidade e o direito fraternal. Para a condução metodológica do presente estudo, utiliza-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, através do método dedutivo, realizada através de pesquisa essencialmente bibliográfica. Afere-se que a utilização da mediação, como meio adequado de resolução de conflitos, fomenta o princípio da fraternidade, a cultura do diálogo e a participação democrática dos interessados na solução do litígio, além de se apresentar como estratégia viável para a concretização do direito social à saúde, dispensando a necessidade de judicialização, no entanto necessita de maior fomento à sua utilização, principalmente no âmbito da Administração pública
TRITURADOR HUMANO: O ESTADO BELIGERANTE COMO INSTRUMENTALIZADOR DO SILÊNCIO NEGRO
Get PDFA princípio, o objetivo norteador é ratificar que a "Lei Áurea", por não ter recebido assistência de uma política reparatória, foi determinante para que a população negra, ao ingressar no corpo social, não atingisse o efeito emancipatório. Avançando no tempo, a segunda parte do artigo atesta que a ausência do Estado Social e dos Direitos Humanos, em lugares marginalizados, reduz a ação do Estado a repressão policial, que estigmatiza a população local e, ao mesmo tempo, alimenta o status quo e o perfil criminoso
AS REDES SOCIAIS COMO FERRAMENTAS DE MARKETING NAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA DO NORDESTE: UMA ANÁLISE À LUZ DA ABORDAGEM PÓS-MODERNA
Get PDFAs organizações do mundo pós-moderno têm um perfil diferenciado na forma de interagir e comunicar-se com os seus clientes: novas tecnologias da informação e da comunicação diminuíram as barreiras que dificultavam a retroalimentação na relação de consumo. A teoria pós-moderna e, em particular, a “modernidade líquida”, conceito formulado na obra publicada no ano de 2000 por Bauman, permitiram um olhar mais apurado nas relações entre organizações e seus públicos, e na concepção do marketing 4.0 que se disseminou com o advento das redes sociais. O objetivo desta pesquisa é diagnosticar a utilização das redes sociais pelas empresas distribuidoras de energia do Nordeste, vislumbrando a quantidade de usuários, postagens, visualizações e curtidas, analisando o comportamento relacional com os seus clientes. Para tanto, foi realizado um estudo de múltiplos casos, com abordagem qualitativa e baseado em coleta de dados bibliográficos e documentais que permitiram concluir a relevância do uso das redes sociais e como elas podem contribuir na construção de relacionamentos num ambiente pós-moderno, permeado de incertezas e caracterizado pelos “clicks” de uma sociedade altamente interligada. Os resultados demonstram que há lacunas e melhorias que podem ser efetivadas no uso das redes sociais das organizações abordadas
LEUCEMIA MIELÓIDE AGUDA E O TESTES UTILIZADOS PARA CONCLUSÃO DO DIAGNÓSTICO: REVISÃO DE LITERATURA
Get PDFLeucemia Mielóide Aguda (LMA) é uma neoplasia progressiva das células hematopoiéticas ou das células troncos derivados, levando a uma produção excessiva de blastos. Não há uma causa definida, entretanto, existem alguns fatores que podem ajudar no aparecimento da doença como: agentes externos e internos, fatores genéticos e doenças hematológicas, mas na maioria dos casos não há evidência da influência de fatores genéticos, assim como não há diferenças de incidência entre as raças americana, africana e caucasiana, ao contrário da leucemia linfóide aguda. Sua causa não tem definições exatas, por isso a importância de protocolos precisos para rápido diagnóstico, para que o tratamento seja específico à patologia do paciente. Sabendo que a LMA apresenta subtipos, existem testes precisos para catalogar cada subtipo, baseado na morfologia, citoquimica, entre outros marcadores. O objetivo desse trabalho foi apresentar as principais técnicas atualmente realizadas para concluir o diagnóstico da LMA, sabendo que quanto mais específico e rápido for o diagnóstico, o tratamento acaba sendo mais preciso, aumentando assim a chance de remissão total da doença. De acordo com a literatura a citometria de fluxo atualmente tem sido umas das técnicas mais seguras e rápidas para um bom diagnóstico desta neoplasia, sendo uma poderosa ferramenta que possibilita realizar a separação, a contagem diferencial de células e detecção de biomarcadores protéicos
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR NO PROGRAMA ALAGOANO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO
Get PDFOs programas nacionais de alimentação e transporte escolar são parte das políticas públicas de permanência e acesso dos discentes no ambiente escolar e esta de acordo com as atribuições do programa alagoano de tempo integral. A pesquisa foi produzido através da metodologia de estudo de caso em uma escola localizado no sertão alagoano no processo de implementação do tempo integral. A princípio refletimos sobre a alimentação escolar e sequencialmente o transporte escolar na análise de dados empreendeu-se os indicadores de acesso, insumos e impactos do Programa Alagoano de Educação Integral e sua articulação com demais políticas públicas destinadas à educação em seus âmbitos federais e municipais. Ampliando o sentido e as finalidades dessas políticas, um enfoque crítico social, parcela significativa da região na qual é executado o programa tem em sua origem econômica e geográfica heterogêneas. O que a princípio é uma questão de sincronização de políticas auxiliares, toma outra perspectiva diante do macrossistema na rede do Estado, nos quais estão inseridas distintas modalidades de ensino e seus tempos na priorização de programas, recursos financeiros e parcela da sociedade a ser atendida. Os programas e suas políticas públicas estão interligados e são descritos nas experiências observadas na pesquisa de campo e trianguladas com documentos e entrevistas com gestores, professores e alunos. A finalidade do artigo e promover reflexões sobre a importância da alimentação e o transporte escolar enquanto política pública e seus reflexos na permanência e aceso a escola
NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS
Get PDFA presente pesquisa demonstra, a partir do método dedutivo e da análise da doutrina e da jurisprudência, as consequências da superação do Estado Liberal na teoria geral dos negócios jurídicos, entre elas a de se pensar em uma nova classificação dos negócios jurídicos como patrimoniais e existenciais. A partir disso, questiona-se quais as consequências dessa nova classificação dicotômica no Direito Civil, e qual seria a sua importância de fato. Restou auferido que essa nova classificação deriva da ampliação do exercício da autonomia dos indivíduos, regida pelo princípio da liberdade, que, como um dos fundamentos da dignidade da pessoa humana, deve ser exercida para o cumprimento do direito à autodeterminação. Ou seja, a nova classificação possibilita reconhecer mais claramente princípios que enaltecem os negócios jurídicos conforme a relação do objeto para com as partes, acarretando em uma visão mais justa e personalizada dos negócios jurídicos. Com isso posto, os negócios jurídicos existenciais tratam-se de meio de proteção da dignidade da pessoa humana, uma vez que esta pode promover a participação ativa do indivíduo e a corresponsabilidade no destino da própria existência e da vida em sociedade, ao considerar o respeito para com os demais, tanto para situações patrimoniais quanto situações existenciais (ou híbridas), garantindo-se, assim, o direito ao livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo. Para isso, concluiu-se pela necessidade de prestação de informação de forma clara, genuína, ampla e imparcial, além de confiável para os indivíduos, com o fim de fortalecer o poder de autodeterminação
A RELAÇÃO ENTRE AS NOVAS BIOTECNOLOGIAS E O DIREITO: O negócio jurídico de criogenia humana
Get PDFDiscorre-se sobre a evolução biotecnológica e a necessidade de uma relação entre o direito e as novas biotecnologias. Busca-se abordar o procedimento de criogenia humana, especificidades e precauções, bem como o seu atual tratamento no mundo e a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Expõe-se a criogenia humana como negócio jurídico e a necessidade do respeito à autonomia do paciente amparada nos princípios bioéticos. Poder-se-á notar críticas ao respeito da autonomia do paciente para a recusa de tratamento em casos de doenças terminais e o desprezo desta mesma autonomia na destinação do próprio corpo. Além disso, apreende-se a proposta de contratação da criogenia humana em respeito ao direito fundamental de liberdade e a dignidade da pessoa humana. Será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, com a aplicação do método hipotético-dedutivo como abordagem e do método monográfico como procedimento
DA LIRA À PALAVRA SENSITVA - Poemas audiovisuais de Arnaldo Antune
Get PDFUtilizando a voz ritmada e a palavra como manancial a ser explorado, Arnaldo Antunes utiliza-se de algo simples e tradicional para buscar, com sua poética, a autenticidade, originalidade e genuinidade necessária para inovar. Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivos interpretar e discutir o modo como Arnaldo Antunes vale-se de elementos básicos e tradicionais para renovar a poesia ao realizar uma passagem para o meio digital, tornando seus poemas audiovisuais. Para tanto, estudos como o de Aristóteles (2008), Staiger (1969), Langer (2011) e Paz (1982), são, a priori, fundamentais, de vez que esses teóricos traçam, dadas as particularidades de pensamento, uma concepção de arte literária; no que se refere à renovação, valer-nos-emos dos próprios poemas de Arnaldo Antunes, pois eles são criados a partir de uma teoria que lhes são inerentes. Os poemas audiovisuais selecionados foram publicados no instagram do autor. Qualificamo-los como “audiovisuais” porque são, antes de tudo, criados para serem expostos em um meio digital (e a análise estilística nos auxiliará). Desta maneira, a forma como são lidos pelo autor, alinhavada à forma como são transcritos na “tela”, valendo-se tanto da espacialidade quanto do movimento que pode ser (re)produzido, gerando uma visualidade plena de sentidos e um “canto” emanado pela leitura, além de conservar características já canonizadas pela tradição, é o modo pelo qual Arnaldo Antunes inova. Ademais, explicitamos que a imanência poética-audiovisual de Arnaldo Antunes sobrevém, antes de tudo, pela importância dada à palavra em seus infindos sentidos e caminhos abertos por esse único horizonte