OJS Centro Universitário do Rio São Francisco
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DE UM PASSADO DE CONTRADIÇÕES E UM PRESENTE PARTILHADO POR DOIS MUNDOS A UM FUTURO PRAGMÁTICO: Notas sobre a história do controle judicial dos atos administrativos no Brasil
Get PDFO presente artigo procura fazer uma análise histórica do controle judicial dos atos administrativos, propondo desenvolver tanto reflexões teóricas quanto considerações de foro pragmático. A análise que se segue tem o propósito de esclarecer aspectos relevantes a respeito do atual momento deste âmbito do direito administrativo, indicando que pensar em um desenho para o controle judicial dos atos administrativos mais comprometido com os preceitos do Estado Democrático de Direito e seus novos desafios, a partir da consciência de sua trajetória histórica, irá requerer uma reformulação da separação dos poderes
PARA REFLETIR HOMOSSEXUALIDADES E DIFERENÇAS – O fenômeno do “circuito gay” e a etnografia da Parada LGBT de Soure (Marajó/Pará)
Get PDFO presente artigo pretende realizar uma análise antropologia da experiência e do “modo de vida gay” de homossexuais masculinos em processo de envelhecência da cidade de Soure (Marajó/Pará). Neste pequeno recorte de caráter teórico-interpretativo, proponhamos uma retomada hermenêutica de algumas questões importantes que emergiram a partir das visitas e incursões ao meu campo de pesquisa, considerando os procedimentos metodológicos da observação participante e das conversas e dialogações [com propósito], realizadas junto a nossos interlocutores. Assim é que, neste texto, retorno às tensões epistemológicas e às reflexões etnográficas quanto à pergunta “em que medida é possível uma antropologia do envelhecimento de homens gays em uns contextos sócios sexuais distanciados do centro-urbano e metropolitanos?”, destacando a presença/ausência de homossexuais masculinos em curso de vida de idade avançada nos discursos das Paradas LGBT’s de Belém (2007), de São Paulo (2014) e Soure (2014), contextualizando as nuances e particularidades deste evento no interior de uma cidade da Amazônia Marajoara que se constituiu no lugar de minha aprendizagem e qualificação como antropólogo das (homos) sexualidades não convencionais, não binárias, não aceitas, abjetas e marginais, durante os anos de pesquisa e escrita da tese. O percurso investigativo empregado na pesquisa consistiu numa prática de imersão no cotidiano e no modo de vida dos interlocutores, quais sejam, homossexuais masculinos em processo de envelhecimento, onde as expressões e falas apreciadas entre o mais velho e o mais novo dentre eles, permitiu-me vislumbrar as proximidades e distanciamentos deles, no que diz respeito à organização e ocorrência da VIII Parada LGBT de Soure
DESENVOLVIMENTO DE API REST COM SPRING BOOT
Get PDFSistema modernos são construídos para dar suporte a vários tipos de aparelhos ou sistemas operacionais (SO), Android, IOS, Linux, Windows entre outros. Isso porque há uma variedade de equipamentos, cada um funcionando com seu sistema operacional, na maioria dos casos não é viável construir um sistema para cada aparelho ou SO, pois gera custos demasiados. Este trabalho consiste em descrever o processo de construção de back-end conforme API REST utilizando o ecossistema Spring, permitindo que um único sistema seja particionado conforme seus recursos e seja consumido em outros aparelhos e/ou sistemas operacionais. O estudo para elaboração deste trabalho, se deu através de pesquisa bibliográfica em trabalhos acadêmicos já publicados. Será usado pesquisa descritiva que de acordo com Gil (2002, p.42), “As pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis”. Nesse contexto, será descrito as características da arquitetura de desenvolvimento baseada em redes, a arquitetura REST. Somado a isso, a pesquisa também é explicativa que segundo (GIL, 2008, p. 28), “São aquelas pesquisas que têm como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos. Este é o tipo de pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade, porque explica a razão, o porquê das coisas”. Pois será explicado sobre o contexto de desenvolvimento de software, seus componentes e etapas
O IMPACTO DOS ACORDOS TRABALHISTAS NA INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHADOR
Get PDFEmbora o processo do trabalho seja informado pelo princípio da conciliação, como é possível inferir a partir da interpretação sistemática e teleológica de vários dispositivos dos diplomas justrabalhista e constitucional, quando o acordo é entabulado por mera liberalidade vai contra o próprio sistema constitucional, que não prevê esse tipo de ajuste, pois retira do trabalhador (empregado ou prestador de serviços) a condição de segurado obrigatório, visto que não se estabelece a relação jurídica entre o trabalhador e a Previdência Social. Neste caso, fica em evidência que quando se trata de contribuições previdenciárias decorrentes de decisões trabalhistas, o método hermenêutico que vem sendo utilizado na interpretação das normas jurídicas (regras e princípios), tem sido no sentindo de seccionar direitos dos trabalhadores. Partindo da premissa de que só a empiria nos dá um consenso sobre como as coisas, de fato, se dão no mundo prático, esse trabalho teve como objetivo pesquisar a natureza dos acordos realizados nas demandas processadas no TRT da 8ª Região. Portanto, o presente trabalho segue o tipo metodológico jurídico-comparativo, pois as comparações entre institutos jurídicos antinômicos ou contraditórios de um mesmo sistema normativo permitem descobrir e sanar falhas sistêmicas. Para tal desiderato, utilizou-se a interpretação sistemática teleológica para desenvolver a pesquisa, que de acordo com os dados pesquisados, evidenciou-se que, embora do ponto de vista técnico jurídico não há base legal para homologação de acordos por mera liberalidade, na justiça do trabalho tem-se entabulado o número muito grande de acordos dessa natureza
O PROVIMENTO N. 188/2018 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB E A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo analisar o Provimento n. 188, editado em 11 de dezembro de 2018 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que regulamentou o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realização de diligências investigatórias para instrução em procedimentos administrativos e judicias. A metodologia utilizada se pautou em revisão bibliográfica narrativa, em que a abordagem apresentada é meramente descritiva e consubstanciada em estudos revisados da literatura, da análise de normas do ordenamento jurídico brasileiro e de tratados do direito internacional. Diante da discussão que se pretende levantar neste estudo, primeiramente se examina a constitucionalidade da referida normativa ético-disciplinar, tanto do ponto de vista formal quanto material. Em sequência, busca-se discorrer sobre as disposições do Provimento, abordando seus limites e as formas de instrumentalização da prerrogativa que causídicos detém de instaurar investigação criminal autônoma. Diante das considerações apresentadas ao longo do trabalho, pretensamente se chega à conclusão pela adequação constitucional da normativa infralegal, bem como se constata que há vasto arcabouço normativo que ampara juridicamente a prerrogativa de condução, por parte do advogado de defesa, de caderno investigatório próprio e independente
A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO ACERCA DA LINGUAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Get PDFEste artigo objetivou analisar as produções científicas acerca do desenvolvimento da linguagem na Educação Infantil por meio do estudo de teses e dissertações defendidas no período de 2014 a 2019 em fontes digitais de informação, nas quais se detectou a presença de análises descritivas na maior parte de seus textos analisados, apesar de a maioria das pesquisas se denominarem dialéticas ou críticas. Desse modo, a ausência de contradições, de contra argumentações e de argumentações se estabeleceu como uma tendência no modo de como se produz ciência no campo da Educação Infantil, entretanto esse problema necessita ser superado pelo uso da lógica materialista dialética, em que os limites da experiência empírica são extrapolados por meio de um método que não se limita a análise de conteúdos pela observação imediata do aparente, porque para se descobrir a essência dos fenômenos é preciso ir além dos seus aspectos empíricos a partir da superação de sua aparência
ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO FATOR DE EMANCIPAÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS INTERIORES DO AMAZONAS
Get PDFEste artigo tem como finalidade discutir aspectos relevantes do método autocompositivo da mediação comunitária como instrumento de realização da Justiça nos interiores do Estado do Amazonas, localidade marcada pelo distanciamento social e geográfico. A dificuldade encontrada não está só na insuficiência do Poder Judiciário de chegar até tais localidades com regularidade, mas também nas decisões tomadas que desprezam os conhecimentos locais e as relações das comunidades com a floresta, a fauna, a flora e os rios, diante dos principais conflitos territoriais que se instauram e que tornam a Justiça mais um instrumento de perpetuação do estado atual de subalternidade e de submissão. Para tanto, a análise seguiu a pesquisa bibliográfica e documental por meio da doutrina, da jurisprudência e da estatística fornecida pelos Tribunais e órgãos de gestão de dados do Poder Judiciário, sob as lentes do método dedutivo para adequação dos dados obtidos à síntese da vivência amazônica. Ao final, conclui-se que a mediação comunitária transformativa se mostra como instrumento mais adequado aos conflitos nos interiores da Amazônia por proporcionar não só a resolução individual, mas privilegia a transformação social reverberando sobre os cidadãos locais o empoderamento, a participação, a solidariedade e a compreensão das diferenças para ao final optarem pela solução tomada com interesse coletivo
DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO NA ROTULAGEM DE PRODUTOS: Um meio de proteção aos portadores de doença celíaca
Get PDFO direito à informação, previsto na Constituição Federal brasileira de 1988 como uma espécie de direitos fundamentais, é também reconhecido pela Lei nº 8.078/90, como sendo um direito básico do consumidor, no âmbito das relações de consumo. Verifica-se, assim, a existência deste direito em contratos de prestação de serviços ou compra e venda de um produto. Este trabalho tem como objetivo compreender o direito à informação das pessoas portadoras de doença celíaca, quando da aquisição e ingestão de um alimento com glúten em sua composição, enquanto elemento de risco à saúde, e até mesmo à vida. Pretende-se demonstrar a necessidade de informar a existência (ou não) do glúten no rótulo dos alimentos, como uma forma de garantir o direito fundamental de alimentação adequada ao grupo de consumidores que possui restrição à referida proteína. A metodologia utilizada foi revisão de literatura, com destaque para legislação nacional e jurisprudência. Pretende-se analisar a doença celíaca e as suas complicações, o direito de alimentação adequada e o direito à informação na rotulagem de produtos, com destaque àqueles que possuem glúten em sua composição e a obrigação do Fornecedor e a sua responsabilidade civil, sobretudo quando expuser o consumidor ao risco de danos ou efetivamente os causar, em razão do descumprimento do seu dever de informar
A REVOLUÇÃO DOS BICHOS, DE GEORGE ORWELL: Uma análise comparativa ao período da Ditadura Militar (1964-1985) e as suas implicações no Brasil recente
Get PDFEsse artigo tem como objetivo apresentar o resultado de uma monografia escrita para a conclusão do Curso de Licenciatura em Letras, do Centro Universitário do Rio São Francisco – UNIRIOS, a pesquisa de caráter bibliográfico e qualitativo de análise comparativa entre os fatos históricos do Brasil de 1964-1985, período da Ditadura Militar, o Golpe de 1964 e a obra literária “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell, escrita em 1945, tendo como arcabouço teórico a ideia sociológica de Configuração da sociedade de Norbert Elias, além da apresentação de conceitos historicamente construídos com Utopia e Distopia e a apresentação de um panorama histórico da História Recente do Brasil. A obra A Revolução dos Bichos comparada ao período ditatorial brasileiro evidenciou as características violentas e opressivas, demonstradas os governos totalitários e autoritários, seus processos de construção dos meios que impossibilitam a existência plena de ambiente desigual, opressor e violento