OJS Centro Universitário do Rio São Francisco
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MOROSIDADE DA COISA JULGADA PARA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E SUCESSÕES PROVISÓRIA E DEFINITIVA
Get PDFO presente artigo científico tem como escopo analisar os prazos vigentes para formação da coisa julgada na ausência, englobando a ação de declaração de ausência, a sucessão provisória e a sucessão definitiva. Por meio do método hipotético-dedutivo e do levantamento bibliográfico, busca-se estudar o tratamento da morte dentro do direito brasileiro, mais especificamente os seus desdobramentos admitidos pelo Direito Civil. Verificada a morte presumida, uma das espécies de morte admitidas, tecem-se considerações a respeito da ação declaratória de ausência, o momento da abertura da sucessão provisória e a convalidação em sucessão definitiva. Realizados os estudos acerca dos provimentos jurisdicionais cabíveis à temática, passa-se à crítica da morosidade dos prazos de trânsito em julgado deste processo dividido em três etapas. A incidência de tais fixações legislativas atualmente não encontra justificativa, chocando-se com os princípios da celeridade e da economia do processo em prazo razoável, conforme elucida a legislação processual civil
EXISTE INCLUSÃO DO ALUNO COM SÍNDROME DE DOWN NAS AULAS EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR?
Get PDFO princípio da inclusão visa o desenvolvimento de uma prática educacional que promova a inserção e participação de forma lúdica e adequada as dificuldades do aluno durante a aula. A Educação Física Escolar proporciona aos alunos com Síndrome Down desenvolvimento global de todas as características físicas e cognitivas. A falta de materiais e a infraestrutura de baixa qualidade do local interferem de forma negativa no planejamento pedagógico, afetando a inclusão durante as aulas de Educação Física, como também a ausência de capacitação sobre o caso clínico do aluno com Síndrome de Down e suas possíveis limitações
EDUCAÇÃO EM TEMPO DE COVID-19: O ensino remoto na Faculdade do Nordeste da Bahia
Get PDFEsta pesquisa discute a educação em tempos de Covid-19, tendo como objetivo analisar a experiência com o ensino remoto na Faculdade do Nordeste da Bahia – FANEB, nos dois semestres de 2020, trazendo a visão do corpo discente acerca deste tipo de ensino emergencial e dos desafios enfrentados durante este período pandêmico. Metodologicamente, fizemos uso da abordagem qualitativa de pesquisa a partir da aplicação de um questionário aos alunos do curso de Pedagogia, utilizando o Google Forms. A partir da análise dos questionários, à luz do aporte teórico selecionado, os resultados apontam as dúvidas dos graduandos acerca de educação a distância e ensino remoto, e as dificuldades pelas quais eles têm passado, destacando-se os problemas de conexão com a internet, as interferências familiares nos momentos das aulas, a adaptação ao novo modo de ensino - o ensino remoto, e as questões relativas à gestão do tempo. Como principais conclusões, a pesquisa revelou que, apesar dos equívocos iniciais, grande parte dos alunos passou a compreender o ensino remoto e suas diferenças em relação à educação a distância
A TRILHA DO ENSINO DE LÍNGUA INGLESA NAS ESCOLAS DO BRASIL DA COLONIZAÇÃO À DESCOLONIZAÇÃO
Get PDFA relevância conquistada pela língua inglesa no contexto mundial tem sido crescente ao longo das últimas décadas, sendo, na atualidade, considerada uma língua internacional - LI ou língua franca – LF. No Brasil, apesar da oferta do inglês como disciplina a partir do 6º ano, o domínio e fluência no idioma ainda se limitam a poucos. O presente artigo traça a trajetória da língua inglesa observando aspectos relacionados ao processo de colonização tanto do Brasil como dos Estados Unidos da América, como referência na compreensão do papel desempenhado pelo etnocentrismo, a partir de uma visão eurocêntrica nas mudanças culturais ocorridas principalmente em países latino americanos. Também demonstra que, apesar do fim da colonização, a presença dos países falantes da língua inglesa ainda impacta diretamente na maneira como a língua é ensinada e aprendida na escola e nos cursos de idioma. Nas escolas, a mudança promovida pela BNCC em relação ao ensino de língua estrangeira, especificamente o inglês, traz a disciplina sob a perspectiva de língua franca-LF, desvinculando-a parcialmente dos países onde o idioma é primeira língua, rompendo com paradigmas estabelecidos tão longamente pela cultura destes países. A descolonização e a interculturalidade são conceitos que permeiam a proposta de ensino de inglês enquanto língua para comunicação, respeitando as particularidades existentes em cada contexto
ANÁLISE DE CUSTO-BENEFÍCIO, TECNOLOGIAS VESTÍVEIS E MONITORAMENTO BIOMÉTRICO NOS ESPORTES NORTEAMERICANOS: Aspectos jurídicos e econômicos
Get PDFO presente artigo analisa a utilização do monitoramento biométrico, por meio das tecnologias vestíveis (wearable technologies), como técnica de coleta de dados para fins de realização de análises de custo-benefício (CBA) no âmbito desportivo. Traçando uma correlação entre o objeto de estudo e a análise econômica do direito (AED), realiza uma pesquisa de cunho jurídico-econômica, com a introdução de uma série de conceitos do âmbito da tecnologia da informação, tendo como objetivo constatar como essas tecnologias são utilizadas no âmbito desportivo, especialmente no contexto das ligas profissionais dos Estados Unidos da América. Valendo-se do método científico dedutivo e de pesquisas bibliográficas, constatouse que as tecnologias vestíveis estão mais difundidas do que nunca, não só no âmbito dos esportes profissionais, mas também no âmbito amador, e que sua difusão levanta uma série de questões bioéticas, com repercussões jurídicas diretas, pelo que é necessário que sejam estabelecidas bases mínimas regulatórias para sua utilização, o que vem sendo feito, na América do Norte, por meio de collective bargaining agreements (CBAs), espécies de acordos trabalhistas coletivos entre as associações de atletas e as ligas profissionais
A QUESTÃO DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS FRENTE O ORÇAMENTO DO ESTADO
Get PDFO presente artigo busca analisar as questões orçamentárias que envolvem o direito brasileiro, abordando a Teoria dos Custos dos Direitos, o princípio da Reserva do Possível e a organização da política orçamentária brasileira, através das leis que norteiam o planejamento da Administração Pública. Pretende-se responder o seguinte questionamento: como se dá a organização do Estado para o cumprimento de decisões judiciais que demandam liberação de valores? O trabalho utilizou como método o dedutivo e, através do estudo realizado, foi possível identificar que a organização estatal quando em jogo o pagamento de despesas geradas de eventuais condenações perante os tribunais brasileiros norteia-se não somente pelas Leis Orçamentárias, como também por princípios e teorias originárias do direito estrangeiro, sem mencionar, ainda, os critérios morais que possam vir a envolver a tomada de decisões ou escolhas trágicas
RECURSOS NATURAIS UTILIZADOS PELA COMUNIDADE RURAL DE CAMPOS NOVOS, PAULO AFONSO, BAHIA
Get PDFA utilização dos recursos naturais é uma importante estratégia de subsistência das populações no semiárido do Nordeste brasileiro. Também tem importantes implicações conservacionistas, pois gera impactos sobre as espécies coletadas, algumas das quais figuram em listas de ameaça em âmbito nacional e internacional. Este artigo tem como objetivo principal realizar o levantamento das múltiplas utilizações das espécies da fauna e da flora local da comunidade rural Campos Novos na Bahia. Pretende-se ainda, avaliar os aspectos sociais e implicações conservacionistas de tais atividades sobre a biodiversidade local. O povoado Campos Novos pertence ao município de Paulo Afonso, localizado na região nordeste do estado da Bahia, região está inserida no Polígono das Secas e seus habitantes se caracterizam de um modo geral, por serem descendentes de famílias tradicionais rurais. Os dados foram obtidos mediante realização de entrevistas abertas e semiestruturadas. A utilização dos recursos vegetais foi classificada em cinco categorias: alimentícia, forrageira, combustível, construção rural e medicinal; e o uso dos recursos animais foi enquadrado em duas categorias: alimentação e medicinal. Os entrevistados citaram um total de 76 animais e 66 espécies vegetais. A comunidade rural de Campos Novos reconhece e faz usos de uma diversidade de recursos animais e vegetais, existindo uma dependência relativa dos recursos naturais disponíveis, especialmente das plantas medicinais e forrageiras e dos animais utilizados na alimentação
RESPOSTA DE MERCADO ATRAVÉS DA ADOÇÃO DO MARKETING EDUCACIONAL EM ESCOLAS PRIVADAS
Get PDFO mercado educacional, em um momento de saturação faz com que cada escola busque alternativas para mostrar seu diferencial e potencialidades perante as concorrentes. A competitividade permite que algumas instituições percam espaço e necessitem de um reposicionamento. Este trabalho verifica a importância do Marketing Educacional no processo de reposicionamento estratégico, atração e retenção de clientes em instituições e avaliação da gestão escolar, que identificaram uma perda considerável de mercado. A pesquisa bibliográfica objetivou apresentar as teorias de diversos autores acerca deste tema, descrevendo os instrumentos utilizados pelo Marketing que servem de base para a elaboração de um planejamento estratégico tendo como principal foco o Marketing Educacional. Para análise dos conceitos apresentados foi feito um estudo de caso em uma instituição escolar na cidade de Aracaju, em Sergipe, que serviu de escopo para hipóteses, discussões, questionamentos e sugestões. Por fim, a pesquisa conclui que o Marketing Educacional contribui para as instituições, unindo os conhecimentos abordados ao estudo