OJS Centro Universitário do Rio São Francisco
Not a member yet
1000 research outputs found
Sort by
DIREITO À DESCONEXÃO: Uma avaliação do teletrabalho em tempo de covid-19: da exceção à regra
Get PDFO avanço vertiginoso da Tecnologia da Informação e Comunicação promoveu significativa alteração nos modelos econômicos, ecoando profundamente na organização do trabalho e na maneira como os indivíduos se relacionam com suas atividades, ou seja, exige-se agora um trabalhador hiperconectado para atender aos anseios de uma sociedade que mantém a sua concentração no imediato, condição esta que representa uma intimidação aos direitos à limitação da jornada de trabalho. Sob este enfoque, o estudo tem como objetivo apresentar um conjunto de considerações sobre Direito à Desconexão e sua repersussão no teletrabalho, que nos ultimos meses vem sendo impulsionado pela pandemia do coronavírus. O estudo tem como característica a pesquisa descritiva, sobre o prisma do método hermenêutico, mediante a pesquisa bibliográfica. À guisa de conclusão e com base na literatura revisa, pode-se obter como resultado que a repercussão do direito à desconexão na modalidade do teletrabalho encontra-se ancorada no direito ao descanso, na possibilidade do trabalhador não sujeitar-se às atividades laborais fora do horário contratual de trabalho, a meios telemáticos, ferramentas de acesso remoto como e-mail ou outros meios de comunicação. Em outros termos, o direito à conexão é literalmente o direito de desconectar-se do trabalho para a preservação da intimidade e da saúde, usufruindo de tempo livre para o lazer e para o convívio familiar e social
DIREITO E ECONOMIA. PERSPECTIVAS. A CRISE EMPRESARIAL BRASILEIRA AGRAVADA PELA PANDEMIA COVID-19
Get PDFA pandemia Covid-19 impactou o sistema de saúde econômico mundial em 2020 e conseguiu, em dois meses apenas, causar uma crise sanitária e econômica sem precedentes na história. O Estado brasileiro, por meio de seu ordenamento jurídico, tratou de encontrar soluções emergenciais ao problema, com a decretação de estado de calamidade pública e a edição de uma série de normas em todas as esferas administrativas na perspectiva de estancar a sangria provocada pela epidemia nos setores da saúde e empresarial e os seus reflexos no emprego e na renda da população. As medidas de isolamento social levaram ao fechamento de inúmeras empresas da noite para o dia e com a economia brasileira já combalida por uma crise fiscal instalada há alguns anos, o Estado teve que repensar o seu papel. Com efeito, no momento em que a equipe econômica brasileira já acenava para o controle do déficit fiscal e dos gastos públicos, com reformas já realizadas e em curso, o Governo Federal teve que auxiliar os Estados, os Municípios, as empresas e os cidadãos, com a liberação de uma série de recursos financeiros e a suspensão de débitos vencidos, de contratos e outras medidas econômicas, a partir do início da pandemia, em março de 2020. O objetivo deste trabalho, pautado no método dedutivo, é discorrer sobre a análise econômica do direito, fundada em uma economia de pensamento liberal e não intervencionista, que começava a se desenhar no modelo econômico brasileiro, para uma virada crítica provocada pela pandemia, onde foi necessária a pronta atuação do Estado de forma emergencial para evitar o caos que decorreria da quebra do setor financeiro e de praticamente todas as empresas. O foco será a recuperação das empresas pós Covid-19 e a necessidade de o Estado brasileiro retomar os seus ajustes fiscais e reformas como forma de superar a crise e atrair investimentos estrangeiros. Nesse contexto, a mediação se apresenta como uma solução viável à preservação das empresas de forma mais célere, ajustando os interesses dos envolvidos nas disputas empresariais, com uma participação menor do Estado nas contendas privadas
ABORTO: MALEFÍCIO À MULHER TRANSVESTIDO DE DIREITO HUMANO FEMININO
Get PDFO presente trabalho, direcionado ao estudo da questão do aborto, objetiva analisar as consequências do ato na vida das mulheres, compreendendo a influência da questão no âmbito da saúde pública. Para isso, busca-se compreender a conceituação e a classificação do abortamento, contestar a tese de que o aborto é uma questão de saúde pública, assim como as estimativas que dão vazão a tal entendimento, e discorrer acerca dos malefícios do ato na vida das mulheres. Quanto aos métodos utilizados, o presente trabalho é uma pesquisa bibliográfica – baseada em dissertações e textos doutrinários – que segue o método dedutivo e possui abordagem qualitativa, apesar de também analisar dados fornecidos pelo DATASUS. Com isso, tendo como técnica a análise de conteúdo, foi possível ponderar as informações coletadas mediante análise documental e de dados, de modo a concluir que os números oficiais referentes a abortamentos clandestinos, assim como a óbitos de mulheres decorrentes da prática, excluem a possibilidade de tratar a questão como um problema de saúde pública, uma vez que causas outras necessitam de maior atenção por parte do Estado. Ademais, constatou-se que, em virtude dos inúmeros malefícios físicos e psicológicos do aborto, a sua legalização desenvolveria pontual problemática no âmbito da saúde, necessitando, assim, da atuação do Estado para ser solucionado
PROPOSTA DE UM MODELO TEÓRICO PARA O GERENCIAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS DO PROJETO DE TECNOLOGIA SOCIAL
Get PDFNem todas as tecnologias sociais estão técnica e gerencialmente aptas a extrair potencialidades e alcançar reais benefícios em seu desenvolvimento principalmente no tocante ao gerenciamento como um projeto. Nesse contexto, ganha expressividade a adoção de metodologias de gerenciamento de projetos para uma tecnologia social. Nesse contexto, uma Tecnologia Social desenvolvida sem gerenciamento adequado podem oferecer riscos de relacionamentos e dificuldades que podem ser melhor compreendidos pelo uso de boas práticas de gerenciamento de projetos. Assim, este estudo, por meio de um ensaio teórico, tem como objetivo propor ações capazes de desenvolver um passo-a-passo concebido para a identificação e engajamento com as partes interessadas do projeto de tecnologia social, principalmente que possuem maior poder de influência. Utilizou-se o PMBoK para propor um modelo teórico com mecanismos de gerenciamento relacionados as dimensões que caracterizam uma tecnologia social, bem como os indicadores que retratam cada dimensão
PROFESSORES DE BEBÊS E CRIANÇAS PEQUENAS: Saberes da docência exercida no cotidiano da creche
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo analisar os saberes que perpassam as práticas pedagógicas docentes com bebês e crianças pequenas no espaço da creche. A metodologia traçada para atingir nossos resultados partiu de uma abordagem de natureza qualitativa, do tipo descritiva. Como procedimentos da coleta de dados foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, por meio de um roteiro composto de distintas perguntas abertas, para quatro professoras da Educação Infantil de uma instituição privada do município de Paulo Afonso – BA, que atuam com crianças de 0 a 3 anos de idade. As reflexões tecidas nesse estudo tiveram como principais suportes teóricos, o trabalho de pesquisadores como Corsaro (2011); Sarmento (2008); Barbosa (2010); Kramer (2005); Tardif (2002), entre outros, que dialogam sobre infâncias, educação infantil e docência. Como resultado desta pesquisa, reconhecemos que conhecer os saberes docentes que constitui a atuação das profissionais da creche, implica em estabelecer um diálogo aprofundado, consciente e reflexivo das questões que perpassam a realidade cotidiana do âmbito escolar e atendam as singularidades das crianças. Considerando importante para o desenvolvimento dessa atuação, as relações entre os conhecimentos específicos, experiências profissionais vivenciadas e compartilhadas e os saberes da prática, que fundamentam e conduz o trabalho docente, configurando as ações pedagógicas com bebês e crianças pequenas
CONTRA OS BÁRBAROS DA MORAL: A AUTONOMIA DO DIREITO NO PENSAMENTO DE NIKLAS LUHMANN
Get PDFO presente artigo busca examinar as contribuições de Niklas Luhmann para compressão das tensas relações existentes entre as pautas morais e as jurídicas. Enquanto o subsistema social do direito possui o seu fechamento operacional próprio através do código direito/não direito, as comunicações da moral não constituem um subsistema próprio, mas se encontram disseminadas e provocam ruídos no entorno dos subsistemas sociais. Quando carregadas de intensidade, com seu potencial de provocar um juízo de inteira reprovação sobre um indívíduo, tais comunicações podem atuar de forma destrutiva e “bárbara”, no sentido de constituirem uma ameaça às próprias conquistas civilizatórias do direito
TEORIA HABERMASIANA E ASPECTOS SOBRE O DISCURSO RELIGIOSO NA ESFERA PÚBLICA, SECULARIZAÇÃO E PÓS-MODERNIDADE
Get PDFO objetivo do estudo foi analisar o discurso religioso na esfera pública sob o enfoque teórico habermasiano. Revisão integrativa de artigos publicados em português, disponíveis na íntegra nas bases LILACS, Scielo e Google Acadêmico. Foram utilizados os descritores sendo selecionados e analisados quatorze estudos. Os resultados apresentaram conceitos sobre a esfera pública em consonância com o enfoque teórico habermasiano, foram descritas as características do discurso religioso sob o enfoque habermasiano visando identificar a interação das religiões e de seus discursos de salvação na esfera pública e o surgimento da laicidade do Estado como política promotora da neutralidade e equilíbrio entre relações estatais e discursos de grupos religiosos e não religiosos, e também, abordou-se sobre como podem influenciar a ação de grupos religiosos e anti[r]religiosos na constituição de políticas estatais que visam garantir a harmonia, a liberdade e o respeito às diferenças nos discursos, nas tradições, evitando preconceitos e o proselitismo (intolerância religiosa). Concluiu-se que através do discurso religioso na esfera pública em Estados pós-modernos, tornou possível extinguir as ideologias religiosas ou não religiosas que, por exemplo, propusessem o fim dos espaços religiosos na esfera pública, adotando-se a neutralidade ideológica do poder do Estado em algumas matérias e questões, o que tornou-se possível com a generalização de uma visão de mundo secularizada e neutra, que garantiu as mesmas liberdades éticas para todos os cidadãos e as cidadãs, até mesmo a liberdade religiosa
ANÁLISE LITERÁRIA, UMA AVENTURA PELOS LABIRINTOS DO TEXTO
Get PDFO artigo faz algumas considerações sobre o texto literário no intuito de contribuir para a desconstrução de alguns mitos que o cercam, a exemplo da concepção de que esse tipo de texto traz dificuldade de entendimento e, por isso, afasta o leitor. Dessa forma, iniciamos com um breve compendio sobre literatura, aludindo algumas obras em suas épocas e, em seguida, elencamos alguns pontos que podem ser investigados. Assim, buscamos provocar o olhar para obras, mostrando aspectos que podem ser explorados e como textos, tanto em prosa quanto em verso, podem ser interpretados. Buscamos embasamento teórico-crítico em estudiosos como Eagleton (2019), Bakhtin (2002), Candido (2004), Compagnon (2006), Ricoeur (1988), Pound (2006), entre outros. Ao final do estudo, foi possível observar que o texto literário não é mais fácil ou mais difícil que qualquer outro, é artisticamente produzido e deve ser visto como tal, haja vista que existem inúmeros aspectos a serem perscrutados em uma obra literária. Vimos, ainda, que o prazer de ler literatura artística está na magia da descoberta do que as letras podem esconder ou, simplesmente, camuflar
A SUPRESSÃO DA MATA ATLÂNTICA PARA CONSTRUÇÃO DO AUTÓDROMO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: Uma reflexão sobre a efetividade da proteção do meio ambiente à luz da responsabilidade civil ambiental
Get PDFO presente artigo tem por objetivo demonstrar a efetividade da proteção do meio ambiente a luz da responsabilidade civil ambiental. Inova-se, na medida em que se faz o cotejo da responsabilidade civil com as outras duas facetas do Direito ambiental, a saber, preventivas e repressivas, maiormente a partir da possibilidade da supressão da Mata Atlântica para construção do autódromo da cidade do Rio de Janeiro. Utilizou-se Metodologicamente a pesquisa doutrinária e jurisprudencial com raciocínio crítico-dedutivo como meio de alcançar o objetivo descrito e aporte teórico em Urich Beck, Elcio Nacur Rezende e Kiwonghi Bizawu
CONCEPÇÕES ACERCA DA HOMOSSEXUALIDADE: Representações de professores da educação profissional
Get PDFO objetivo deste estudo foi o de identificar as representações de professores (as) sobre o fenômeno homossexualidade no contexto da educação profissional. Para o entendimento de questões relacionadas a Teoria da Representações Sociais, buscouse aporte teórico em Moscovici. O método utilizado consistiu na realização de um questionário online aplicado a 80 professores de uma Instituição de Ensino Profissional do Estado de São Paulo. Os resultados indicam que acerca da concepção do termo homossexualidade para os participantes, 45 (49,45%) apresentam uma representação considerada positiva, 17 (18,68%) são concepções negativas e 29 (31,87) concepções neutras. Ainda, 59% dos participantes definem que a homossexualidade é “Orientação Sexual”, 24% consideram ser “Opção Sexual”, 9% declaram ser um fator “Genético”, e apenas 1% delibera que a homossexualidade é uma “Doença”. E no que tange às razões da homossexualidade, 41% dos participantes afirmam que os homossexuais nascem assim, 13% acreditam que eles se tornam homossexuais no decorrer de sua trajetória de vida, 35% dizem que ambas as alternativas são possíveis (nascem e tornam-se homossexuais), enquanto 11% declaram que nenhuma das alternativas correspondem às razões da homossexualidade. E, sobretudo pode-se concluir que a homossexualidade precisa ser entendida em sua complexidade, exigindo ser avaliada na sua tendência, na sua configuração e nos seus atos, e isso implica que a homossexualidade esteja presente nas dimensões biológicas, psicológicas, ambientais e sociais. Enfim, uma pessoa homossexual é sobretudo um ser humano exatamente como uma pessoa heterossexual