OJS Centro Universitário do Rio São Francisco
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SUSPEITA POLICIAL NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE DROGAS: QUEM CORRE O RISCO DE SER ALVO NA ABORDAGEM NO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO?
Get PDFO presente artigo tem por objetivo apurar, dentro da perspectiva da execução e aplicação da política de drogas nas cidades de Paulo Afonso-BA e Delmiro Gouveia-AL, a seletividade e a discricionariedade exercida pelos policiais militares, que são os primeiros servidores que a pessoa abordada tem contato. A partir dessa apuração, visa-se mostrar as consequências existentes provenientes dessa “livre escolha” do policial, caracterizar o perfil predominante que é alvo dessas abordagens, analisar a legitimidade provida do Estado a esses profissionais, bem como refletir sobre a necessidade e a importância da dispensa de critérios que classifiquem essa atividade policial para promover a igualdade no tocante aos sujeitos que serão abordados no cenário da política de drogas. A metodologia utilizada foi a coleta e análise quantitativas e qualitativas de dados dos processos de drogas nas comarcas das referidas cidades visando mostrar ao leitor a realidade no que tange ao perfil do alvo na suspeita, a legitimidade da própria sociedade e os critérios silenciados que levam a esses fatos
UMA REFLEXÃO ORGANIZACIONAL: O TRABALHO É PRODUTOR DE PRAZER OU SOFRIMENTO?
Get PDFEsta produção parte do pressuposto de fazer uma reflexão histórica sobre a relação do ser humano com o trabalho, desde o surgimento da humanidade, sua evolução e o desenvolvimento do uso de ferramentas, domínio da agricultura, fogo, criação de ferramentas de metal e aparecimento das profissões como coletor e artesão. A partir deste aporte histórico é possível compreender o quanto que o trabalho fez parte do desenvolvimento da humanidade e como ele faz parte da construção psíquica do sujeito, dentro da perspectiva epistêmica e ontológica. Assim, busca compreender como se dá a relação prazer-sofrimento através de conceitos dos autores Dejours e Mendes com seus trabalhos. O maior dilema que pretendemos levantar, é a reflexão que norteia o trabalho exercendo a mola da sobrevivência em detrimento do perigo da existência, e como promover estratégias de evitar o adoecimento e manter o equilíbrio. Sendo o trabalho entendido como uma grande engrenagem da existência do sujeito, as consequências do sofrimento desencadeado por ele podem afetar toda a vida do indivíduo. Para isso é importante uma análise de fatores que possam reeditar talentos e possibilidades de enfrentamento de adoecimentos e reestabelecer o equilíbrio psíquico, que os psicólogos organizacionais podem promover nos espaços institucionais empresariais
APLICABILIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Get PDFO presente artigo trata sobre a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados, que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, dispondo sobre o tratamento de dados pessoais e ainda assegurar aos infratores as devidas penalidades. Neste artigo, foi realizada uma simulação de invasão e subtração de dados pessoais, onde discute-se a falta de cobertura da Lei nº 13.709, neste tipo de situação, onde não se encontra previsto, na referida lei, penalidades ao criminoso e muito menos formas de contribuir para a resolução ou inibição da infração. Neste trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, para fundamentar as informações que serviram de base para o entendimento no que se refere a vazamento de dados, incidentes de segurança da informação e da própria LGPD, como também foi realizada uma pesquisa exploratória, utilizando um experimento prático, recorrendo à técnica de simulação, foi utilizado um smartphone com acesso à internet e WhatsApp instalado como sendo o usuário final que sofre a invasão e um notebook com Kali Linux, Ngrok e Metasploit instalados como sendo o invasor, construindo um aplicativo falso para causar a invasão do dispositivo móvel quando instalado e executado pela vítima. Por fim, foi possível constatar que a LGPD não contempla a penalização do invasor por suas infrações, já que as estas só são aplicadas para um público específico e em situações específicas, deixando de fora a invasão de dispositivos moveis praticadas por um infrator, pessoa física, sendo necessário a recorrência à outras leis que tratem de invasão de dispositivos e roubo de dados pessoais, juntamente às autoridades policiais e judiciais para que sejam tomadas as devidas providencias
INDÚSTRIA 4.0, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E (IN)SEGURIDADE SOCIAL: reflexões teóricas no contexto da COVID-19
Get PDFO objetivo do presente artigo é analisar os impactos causados pelo cenário pandêmico em relação ao quantitativo de segurados vinculados à previdência social no Brasil. O método utilizado foi o dialético, porque considerou a busca dos nexos constitutivos da realidade a ser pesquisada utilizando-se de dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e captando contradições acerca do objeto ao longo do tempo e como isso impacta no processo investigativo e culmina no que se observa na realidade. A pesquisa também tem caráter qualitativo quanto à abordagem, exploratória quanto aos objetivos, bibliográfica e documental quanto aos procedimentos. A seleção dos textos se deu através da extração de descritores do DeCS conectados pelo operador booleano “and” e foram pesquisados nas bases de dados SciELO e Scholar Google. Após a seleção dos textos foi efetuada uma leitura preliminar para identificar aqueles com maior vínculo à temática escolhida. Depois foi realizada uma leitura seletiva com os devidos apontamentos. O cenário de pandemia causado pela COVID-19 tornou mais latente as desigualdades que permeiam o tecido social, principalmente na seara laboral. A precarização do trabalho é multifatorial. Decorre da reestruturação do sistema capitalista, do surgimento da indústria 4.0 e do próprio desemprego estrutural. O resultado da investigação é que o número de pessoas que deixaram de contribuir para a previdência social se elevou pelo terceiro ano seguido em 2020, concluindo que, não apenas o advento da pandemia de COVID-19, como fator isolado, contribui para tal cenário, mas também o aumento exponencial de trabalhadores informais e a falta de políticas públicas informativas à população
O GÊNERO ATA: Uma descrição de elementos enunciativos no ensino de espanhol para fins específicos
Get PDFO objetivo deste artigo foi demonstrar dados referentes aos mecanismos enunciativos encontrados no gênero Ata, considerado um modelo de referência para o ensino/aprendizagem de espanhol em cursos de Secretariado Executivo. Fundamentado na teoria do interacionismo sociodiscursivo (BRONCKART,1999; DOLZ & SCHNEUWLY, 2004; DOLZ, 2009), este trabalho identificou o tipo de discurso que materializa o gênero e as sequências textuais, assim como as funções dos verbos “creer” e “deber”, considerados mecanismos enunciativos, marcadores de modalizações. Metodologicamente, a pesquisa se caracteriza como diagnóstica. Os resultados demostram que o verbo “creer”, ao expressar-se com a forma “creo que”, funciona como uma modalização pragmática no gênero, e o verbo “deber” apresenta um número maior de ocorrências com o sentido de modalizador deôntico, refletindo uma imposição de ações a serem cumpridas. Por meio desses dados, observamos que há uma padronização semântica no uso desses mecanismos enunciativos, a qual está vinculada à situação comunicativa que motiva o uso desses elementos textuais no gênero
A EXTRAORDINÁRIA DIVISÃO POLÍTICA VERTICAL DE CLÍSTENES NA DEMOCRACIA DIRETA DA GRÉCIA ANTIGA: Uma reinvenção mais justa e igualitária
Get PDFSaber qual é a melhor forma de governo para os povos é uma questão intrigante. Há tempos essa é uma grande dúvida relacionada à política que paira sobre a humanidade e a resposta desta questão corresponde à busca do modelo de governabilidade ideal, que é discutido desde pelo menos os anos 500 a.C. Assim, a ideia proposta neste artigo está relacionada com o entendimento do que foi o projeto de reformador de divisão política vertical de Clístenes, bem como os efeitos de referida reforma na sociedade de Atenas, na Grécia antiga, para concluir ao final se houve uma reinvenção da democracia ateniense, de maneira mais justa e igualitária, em decorrência de tais reformas. Será adotado o método de abordagem dedutivo, como método de procedimento o histórico e também o monográfico e como técnica de pesquisa a bibliográfica
APONTAMENTOS ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SISTEMÁTICA DE RATEIO DO FPE IMPLEMENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR 143/2013
Get PDFNeste trabalho busca-se analisar a essencialidade do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE na autonomia financeira dos entes nacionais, a fim de reduzir as desigualdades sociais e regionais, e verificar a (in)constitucionalidade da forma de rateio do fundo, definida pela Lei Complementar nº 142/2013, que substitui a Lei Complementar nº 62/89. O FPE é constituído de uma parcela da arrecadação de impostos federais, especificamente Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), que, posteriormente, são repassadas da União para os Estados, sendo inegavelmente imprescindíveis para autonomia financeira de grande parte dos entes estaduais. A partir da observação, o estudo tem por finalidade mostrar o quanto à forma de rateio determinada pela LC 62/89 apresentava falhas de constitucionalidade, visto que desconsiderava a heterogeneidade econômica e social dos estados do Brasil, adotando coeficientes fixos de repartição do fundo. Para o alcance desses objetivos aplica-se a análise-crítica do FPE no Federalismo Brasileiro, em que a partir da segunda sessão são discutidos os atributos que compõem o fundo. A Lei Complementar nº 142/2013 e sua criação são citadas no cerne do estudo, em que alguns elementos ainda são questionados, uma vez que a lei traz uma incapacidade de possibilitar a estabilidade socioeconômica entre os estados do Brasil. Por fim, na sessão três são dadas as conclusões onde é considerada inscontitucional a forma de rateio por serem fixos, os coeficientes estabelecidos não sendo capazes de acompanhar o dinamismo socioeconômico dos estados