OJS Centro Universitário do Rio São Francisco
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O NÃO LUGAR
Get PDFO presente estudo tem como objetivo discutir os principais fatores que dificultam o processo de autodeclaração de pessoas negras frente à política de cotas considerando as subjetividades envolvidas. Para isso, utilizou-se o método histórico, a abordagem dialética e as técnicas de pesquisa qualitativa e bibliográfica. Inicialmente, buscou-se entender como foi construída a figura do mestiço sob o viés da política de miscigenação, enquanto proposta de embranquecimento, e o porquê da proximidade deles com os pretos. Depois, foram analisados os elementos que ensejaram a instituição da política de cotas raciais, as ações afirmativas. Por fim, foram abordadas as dificuldades que permeiam a identificação racial dos indivíduos, através da autodeclaração, frente as cotas raciais. Concluiu-se, primeiramente, que a identificação racial se dá não só pelo tom de pele dos sujeitos, mas da combinação desta com os outros fenótipos apresentados; e, em um segundo momento, que a dificuldade de reconhecimento é mais comum em indivíduos negros de pele clara, em decorrência das teorias racistas que fomentaram o afastamento das características negras para alcance do padrão branco estabelecido. Finalmente, ressalta-se a importância das Comissões de Heteroidentificação para evitar fraudes à política de cotas raciais
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO: A realidade dos alunos surdos das escolas municipais de Coronel João Sá-BA
Get PDFO Atendimento Educacional Especializado (AEE) consiste em um atendimento voltado para apoiar o aluno com algum tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, e se articula com a proposta comum da escola regular. Trata-se de um direito de todos os alunos acometidos por alguma deficiência, uma vez que tal atendimento contribuirá decisivamente para amenizar as dificuldades que esses alunos encontram/encontrarão durante todo o seu processo formativo. Assim, o presente estudo aborda a realidade dos alunos surdos do município de Coronel João Sá - BA, e tem como objetivo investigar se as escolas do referido município e a Secretaria Municipal de Educação (SME) promovem o AEE para os alunos surdos, se estes alunos estão inseridos em turmas regulares, e qual o suporte que a SME dá aos professores para atender este público. A pesquisa tem como procedimentos metodológicos leituras exploratórias de diversos autores que contribuíram para a análise e reflexão do tema abordado nesse estudo e um levantamento de dados realizados nas escolas municipais de Coronel João Sá - BA e na SME a partir da aplicação de questionário e entrevista. A partir da análise, foi possível verificar que infelizmente, não há AEE no referido município, nem tampouco profissionais habilitados para este atendimento, algo que, de diferentes formas, prejudica significativamente o processo de formação dos alunos surdos
ADOÇÃO INTERNACIONAL EXCEPCIONALÍSSIMA: Melhor interesse da criança e do adolescente ou do adulto nacional?
Get PDFO escrito tem o objetivo de analisar a excepcionalidade da adoção internacional, levando em conta o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Inicialmente é exposto o conceito, a natureza jurídica e um breve retrospectivo histórico do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, especialmente sob a perspectiva do Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária. Em seguida, apresenta-se o conceito e as fases do instituto da adoção. Por fim, é analisada a principal característica da adoção internacional, que é a sua excepcionalidade, confrontando-o com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Contatou-se que há violação desse princípio e que essa característica privilegia somente o melhor interesse do adulto nacional e não a criança ou o adolescente. O método de abordagem é o dedutivo, os de procedimentos histórico e o monográfico. O tipo de pesquisa é o bibliográfico e o documental indireto
A REVITIMIZAÇÃO MIDIÁTICA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Get PDFCom o advento da sociedade da informação, surgiram também novos conflitos relacionados aos direitos da personalidade. No texto, leva-se em consideração o direito ao esquecimento como valor decorrente da dignidade humana, sendo entendido como a prerrogativa de impedir que um fato pretérito, mesmo que verdadeiro, seja relembrado e republicado, a fim de evitar danos à honra e à vida privada. O estudo busca compreender este direito sob a ótica da revitimização midiática exercida sobre as mulheres que sofreram violência de gênero. Por meio de investigação eminentemente teórica, cuja abordagem se faz aplicando-se o método dedutivo e concretizada por meio da técnica documental indireta - de modo especial a revisão bibliográfica e jurisprudencial - denota-se que há diversas demandas propostas face ao Poder Judiciário sobre o assunto, tendo em vista a veiculação de notícias que desqualificam a vítima, atribuindo a ela a culpa pela violência de gênero e neutralizando o crime e/ou a conduta do ofensor. Com o estudo, pode-se concluir que o direito ao esquecimento, mesmo não sendo considerado um direito absoluto, seria uma resposta protetiva plausível na tutela dos direitos da personalidade daquelas mulheres lesadas – e vítimas, repetidamente – por práticas midiáticas descontextualizadas e/ou desatualizadas
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PERCEPÇÃO DAS FAMÍLIAS REASSENTADAS NA VILA PRODUTIVA RURAL LAFAYETTE: A Proposta de Reassentamento Concebida pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF
Get PDFA integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, resultou no conhecido “Projeto da Transposição do Rio São Francisco”, que atenderá a 12 (doze) milhões de nordestinos, nos estados de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte; região afetada, historicamente, por indisponibilidade hídrica. Este projeto desencadeou a implantação de vilas produtivas rurais para o reassentamento das famílias residentes nas áreas diretamente afetadas pelas obras. Este artigo apresenta uma análise de sustentabilidade das ações desenvolvidas em uma dessas vilas, nesse caso, na comunidade reassentada à Vila Produtiva Rural Lafayette, localizada no município de Monteiro, estado da Paraíba. A metodologia adotada incluiu a utilização de pesquisa em fontes documentais, a observação participante (in loco), e a verificação de conteúdo pertinente, em que se constatou, via matriz swot, a percepção de atributos socioeconômicos e ambientais, inerentes ao desenvolvimento sustentável, presente no cotidiano daquelas famílias. As categorias analisadas foram: O desenvolvimento sustentável e a participação social. Como resultado, esse estudo ratifica que a percepção dos atributos socioeconômicos e ambientais das famílias reassentadas é refletida na maneira como estas se envolvem e se articulam para desenvolver ações necessárias à construção da autossustentabilidade e alerta para que os outros atores envolvidos nesse processo também cumpram o seu papel
A DESCOBERTA DE UMA SEXUALIDADE LÉSBICA ENTRE JOVENS
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo realizar uma leitura crítica através de uma abordagem feminista e lésbica do conto “Umas pernas grossas”. Trata-se de uma abordagem que pretende tornar visível aquilo que sistematicamente se tenta tornar inexistente: a sexualidade entre mulheres lésbicas. Buscar problematizar o lugar da mulher lésbica dentro desse recorte da literatura, visando o empoderamento LGBTQI+, de uma sigla (“L”) a qual muitas vezes não é pensada em sua dupla existência: ser feminino e lésbico, buscando emancipação de gênero e de orientação sexual ao mesmo tempo. A metodologia de pesquisa contempla um diálogo entre os estudos de gênero e de sexualidade, com a obra da autora, e análise do corpus proposto, traçando elementos primordiais como: as características dos personagens a partir de uma teorização dos estudos de gênero e de sexualidade, de suas práticas interpretativas, às implicações das experiências culturais e intersubjetivas de leitoras e/ou autoras reais nos discursos de representação
INTERRELACIÓN PRINCIPIOLÓGICA DE LOS HECHOS JURÍDICOS Y DE LOS HECHOS GENERADORES TRIBUTARIOS
Get PDFEl hecho generador de la obrigación tributaria ha sido considerado como el fenómeno central de toda relación jurídica tributaria en concreto para el Derecho Tributario en sentido amplio. Y en el ámbito de esta temática, el presente trabajo pretende hacer un análisis de este fenómeno jurídico tributario en el ámbito de la conoscida tributación por dentro. Para esto, se hará necesaria un análisis científico de todos los aspectos de la tributación ante el contexto del Sistema Tributario Nacional con enfoque en el ámbito de la Constitución Brasileña. Pretendese todavía, bajo este mismo prisma lógico-normativo, que tal suerte de tributación – la tributación por dentro, se encuentra en curso de colisión con los principios tributarios constitucionales