OJS Centro Universitário do Rio São Francisco
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COMO OS APLICATIVOS DE DELIVERY INTERFEREM NAS ESTRATÉGIAS DE MARKETING DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RAMO ALIMENTÍCIO EM PORTO ALEGRE
Get PDFEste artigo tem como objetivo geral entender como os aplicativos de delivery interferem nas estratégias de marketing das micro e pequenas empresas de Porto Alegre. A estratégia metodológica deste trabalho possui um caráter exploratório e qualitativo. A unidade de estudo é composta por três especialistas de mercado, possuindo diferentes especialidades, como marketing, comunicação, gestão de negócios e desenvolvimento de aplicações web. A unidade de estudo também conta com um grupo de seis proprietários de micro e pequenos restaurantes de Porto Alegre. A técnica de coleta de dados envolve pesquisa bibliográfica, documental, e entrevistas em profundidade. A análise de dados foi realizada com base na técnica de análise de conteúdo. Com isso, entende-se que os aplicativos de delivery tem uma influência positiva no mercado alimentício, trazendo uma maior demanda e dando mais espaço de mercado para as micro e pequenas empresas, entretanto a adoção destes serviços deve ser feita com cautela, pois ela trás consigo um maior custo e sendo assim uma menor margem de lucro para empresas. Aspectos como a utilização de entregadores terceirizados, estratégias de ranqueamento dentro das plataformas e análise de saturação de demanda, são observadas nas plataformas e interferem diretamente no volume de vendas e nos resultados das empresas
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019: A inconstitucionalidade da redução do valor do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente à luz do princípio da igualdade
Get PDFO presente artigo propõe uma análise acerca das modificações trazidas pela Reforma da Previdência, que ocorreu em novembro de 2019, na perspectiva do princípio da igualdade. A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas mudanças no cálculo do valor da aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária, reduzindo o benefício para o montante de 60% do salário de benefício. Em contrapartida, a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, permaneceu sobre o valor de 100% do salário de benefício. Para tanto, o desenvolvimento metodológico do presente artigo se deu a partir de pesquisa teórico-bibliográfica, documental e da análise da legislação, observando os princípios, leis e normas constitucionais vigentes, notadamente mediante a utilização das plataformas digitais. Em síntese, constatou-se que a redução do cálculo do valor do benefício em questão trouxe prejuízos aos segurados da previdência social que passaram a apresentar incapacidade laborativa permanente após a vigência da emenda constitucional. Nesse aspecto, o valor percebido pelo beneficiário constitui verba alimentar, indispensável para o gozo de uma vida digna. Constatou-se que a mudança apresentada no cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária, além de trazer prejuízos aos segurados, também se tratou de uma medida inconstitucional, pois ofendeu o princípio da igualdade positivado na Constituição Federal de 1988
FACTICIDADE E JURIDICIDADE: O paradigma dogmático da monogamia e as famílias simultâneas como expressão da realidade social
Get PDFAs famílias não nascem das leis, elas existem na realidade social. Realidade essa que experimentou profundas transformações históricas, políticas, econômicas e culturais, modificando os contornos até então atribuídos às famílias. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha albergado o princípio da pluralidade de arranjos familiares, permanecem na marginalidade muitos modelos. As famílias simultâneas, em que um mesmo indivíduo compartilha dois núcleos familiares distintos concomitantemente, são realidades que com constância batem às portas dos tribunais. O Supremo Tribunal Federal, apreciando o tema 529, por 6 votos a 5, não atribuiu efeitos previdenciários a uma união estável de doze anos por estar em situação de simultaneidade com uma outra união estável, em face do dever de fidelidade e do princípio da monogamia. Isto posto, questionar sobre a possibilidade de reconhecimento das famílias simultâneas é o problema de pesquisa que direciona essa investigação. O objetivo geral consiste em discutir a monogamia como princípio do direito das famílias e a possibilidade de atribuição de tutela jurídica às famílias simultâneas no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática da pesquisa é desenvolvida por meio da abordagem qualitativa, com intuito de analisar os objetivos em uma perspectiva descritiva e exploratória. Nas considerações finais, ressalta-se que a monogamia não se constituiu princípio estruturante do direito das famílias, e assim, não existem óbices jurídicos para o reconhecimento no mundo do Direito dessa realidade social. Portanto, no julgamento em questão, o Supremo Tribunal Federal não decidiu de maneira justa e acertada
LITERATURA DE CORDEL NA ESCOLA: UMA PROPOSTA DE LEITURA LITERÁRIA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Get PDFDefendemos neste artigo uma proposta de ensino de leitura para os anos finais da Educação Básica através do gênero textual cordel no intuito de melhorar o processo de ensino e aprendizagem da leitura literária em turmas de 8º e 9º anos. Esta escolha se deu devido à grande dificuldade dos nossos discentes sobre o ensino deste tipo de leitura no que diz respeito às práticas de oralidade e escrita. Assim, mediante estas dificuldades tão presentes na sala de aula, levantamos a seguinte problemática: Como o gênero textual cordel poderá influenciar e viabilizar o ensino da leitura literária nas aulas de literatura? Nesta perspectiva, este questionamento nos encaminhou ao objetivo geral da presente proposta: Contribuir com o processo da formação leitora nos anos finais da Educação Básica em turmas de 8º e 9º anos, através da literatura de cordel com foco na leitura literária. Para embasar o nosso questionamento, alicerçamos a nossa pesquisa, à luz dos estudos de Bakthin (2011),sobre Gêneros discursivos; dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs 98/99, 2001, 2007 e 2010); da Base Nacional Comum Curricular ( BNCC-2018); de Pinheiro (2004),sobre Pesquisa em literatura; de Marinho e Pinheiro (2012),sobre O cordel no cotidiano escolar; de Cosson (2009), sobre Letramento literário; de Ayala (2012), sobre Cultura popular no Brasil, de Bragatto (1995),sobre o texto literário, de Santos (2016), sobre a leitura literária na escola; de Lajolo (1993), sobre literatura no espaço escolar, dentre outros importantes teóricos/pesquisadores de renome sobre o tema, citados ao longo do corpus deste artigo. Quanto a sua metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter intervencionista, porque sugere uma intervenção na sala de aula, possibilitando aos nossos alunos-leitores vivenciarem novas experiências com a literatura de cordel e suas possibilidades de ensino da leitura literária, mediadas pelo (a) professor (a) da turm
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOBRE AS SUBVENÇÕES DE INVESTIMENTO NA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS
Get PDFA utilização de incentivos fiscais ou subvenções é uma das muitas formas de indução econômica utilizada pelos estados e governos como incentivo à desenvolvimento regional, tecnológico e humano para determinadas regiões, geralmente que possuem pouco poder aquisitivo ou insuficiências de investimentos por parte do Estado. Recentemente foi promulgada a Lei Complementar nº 160/2017 com intuído de normatizar a concessão de tais incentivos emitidos pelos estados e tornar de certa forma possível o seu controle e aplicabilidade de forma geral e sistematizada. Com a emissão de tal legislação, tornou-se clara a definição de subvenção para investimento, fato este que afeta diretamente a forma e tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ sobre a concessão de tais incentivos/subvenções de investimento e proporciona segurança jurídica as empresas. Esta pesquisa objetiva analisar as bases legais para utilização e classificação dos incentivos fiscais como subvenções de investimento e por consequência a utilização de tais valores como redução da tributação sobre a renda das pessoas jurídicas. Utiliza-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, como resultado foram identificados grandes reflexos quanto a incidência e tributação do IRPJ sobre os valores cedidos pelos estados e governos a título de subvenção ou incentivo de investimento
LA DERNIERE LEÇON: PENSAR NA MORTE COM MAIS VIDA
Get PDFO objetivo deste trabalho foi extrair da narrativa do filme francês La Derniere Leçon tema de reflexão jurídica no ambiente e contexto histórico em que transcorre, oferecendo possibilidades de compreensão de conflitos que a sociedade e o direito enfrentam na contemporaneidade. Para tanto, utilizou-se o método indutivo aliado a pesquisa bibliográfica sobre a chamada morte digna. Como resultado, a história - muito mais que sobre eutanásia e suicídio assistido - é sobre a morte como motivo para buscar um novo olhar para a vida. Como conclusão, a morte anunciada traz a possibilidade de um encontro com o sentido da vida, mas também a angústia de não se ter tempo suficiente para vivenciar esse encontro
AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS FÍSICOS, BIÓTICOS E ANTRÓPICOS DE USINAS SUCROENERGÉTICOS DE MINAS GERAIS
Get PDFEste estudo mensurou e avaliou os impactos benéficos e maléficos causados ao meio físico, biótico e antrópico pelas usinas sucroenergéticas de Minas Gerais. A metodologia empregada vincula-se a qualiquantitativa, descritiva e estudo de caso com auxílio do procedimento técnico survey, em especial, o questionário. A unidade de análise é composta por cinco usinas sucroenergéticas. Os principais resultados, de um lado, apontam maior grau de impactos negativos no meio físico e biótico, em especial, pela contaminação de recursos hídricos, liberação de partículas a atmosfera e lesões a animais. Estes impactos negativos ocorrem em sua maioria na etapa do plantio e colheita da cana-de-açúcar. O impacto positivo, por outro lado, com maior assiduidade relaciona-se ao meio antrópico na geração de empregos, novas tecnologias e qualidade de vida. Conclui-se que esta ferramenta utilizada na forma de questionário para mensurar os impactos benéficos e maléficos nas usinas sucroenergéticos apresentou-se eficaz para gerenciar os impactos no meio físico, biótico e antrópico