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Pode a educação constitucional representar um instrumento de promoção e de proteção do Estado Democrático de Direito?
Full text linkThe importance of building human rights education has been increasingly highlighted in recent times. From this perspective, the present work aims to analyze whether the promotion of special education, here called education for the Constitution, can contribute to the recognition, defense and practice of fundamental rights, whilst also avoiding violations and civilizing setbacks. It was decided to carry out an exploratory research using a bibliographical review and qualitative data analysis in order to fulfill this objective, inferring, in the end, that it is necessary to value education as a tool for building democracy, not only in a conjecture of democratic values, but also as education for a democratic culture, in a process that also encompasses issues that agree with democratic, equitable, inclusive and anti-racist premises, recognizing the diversity and plurality present in the school space.Tem-se apontado, cada vez mais nos últimos tempos, a importância da construção de uma educação em direitos humanos. Nessa perspectiva, o presente trabalho tem por objetivo analisar se a promoção de uma educação especial, aqui denominada de educação para a Constituição, pode contribuir para o reconhecimento, defesa e prática dos direitos fundamentais, evitando-se, ainda, violações e retrocessos civilizatórios. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, inferindo-se, ao final, é preciso valorizar a educação como uma ferramenta de construção da democracia, não apenas numa conjectura de valores democráticos, mas também como educação para uma cultura democrática, em um processo que abrange, ainda, questões que pactuem com as premissas democrática, equitativa, inclusiva e antirracista, reconhecendo a diversidade e a pluralidade presentes no espaço escolar
Eleições e deveres de cuidado: instrumentos no combate à desinformação
Full text linkThis article discusses the duties of care as existing legal instruments for combating disinformation, in light of the control of social media in elections and the right to freedom of expression. To this end, it analyzes the general aspects of the topic of disinformation, the regulation of social media, and the identification, in electoral legislation, of duties of care as instruments in confronting disinformation. It inquires into the relationship of preference between these instruments in combating disinformation, given the essential need to ensure freedom of expression. The hypothesis puts forward the thesis of the primacy of social media regulation with an emphasis on the systemic panorama. The research adopts a legal-dogmatic approach, with normative and jurisprudential analysis. As a result, it concludes that compliance with duties of care is necessary, based on the premise of digital regulation focused on the design and functioning of social media.Dentro do presente artigo discorre-se acerca dos deveres de cuidado como instrumentos legais existentes para o combate à desinformação, à luz do controle das mídias sociais nas eleições e do direito à liberdade de expressão. Para tal, passa-se pela análise dos aspectos gerais do tema desinformação, pela análise da regulação das mídias sociais e pela identificação, na legislação eleitoral, dos deveres de cuidado como instrumentos no enfrentamento à desinformação. Perquire-se sobre a relação de preferência entre esses instrumentos no enfrentamento à desinformação, ante a imprescindibilidade de se assegurar ao máximo a liberdade de expressão. Como hipótese, tem-se lançada a tese da primazia pela regulação das mídias sociais com ênfase no panorama sistêmico. A pesquisa adota a abordagem jurídico-dogmática, com análise normativa e jurisprudencial. Como resultado, conclui-se pela necessidade de cumprimento dos deveres de cuidado tendo como premissa a regulação digital voltada ao design de funcionamento das mídias sociais
A corrida armamentista linguística nas plataformas digitais: o algospeak sob a ótica da liberdade de expressão
Full text linkThis article analyzes the content moderation systems of digital platforms and the phenomenon of algospeak, with the aim of determining how this phenomenon relates to the freedom of expression of social media users. To achieve this, the study employed the deductive approach method, combined with the monographic procedure method and bibliographic and documentary research techniques. The methodology resulted in the division of the article into two parts: the first chapter presents an overview of content moderation systems on digital platforms, while the second addresses the relationship between algospeak and freedom of expression. Based on the study, it was found that content moderation systems are flawed and operate in an arbitrary (discretionary) manner, with algorithms possessing limited capacity to analyze the context of posts. Algospeak emerges as a reactive strategy and a tool of resistance used by users to assert their freedom of expression in the face of unjustly imposed sanctions. However, the phenomenon is controversial, as it can also be exploited to conceal inappropriate content, such as hate speech and misinformation. Therefore, it is necessary for big tech companies to improve their moderation systems so they can better interpret context and identify algospeak in genuinely harmful content, thus protecting freedom of expression and other fundamental rights.O presente artigo analisa o sistema de moderação de conteúdos das plataformas digitais e a emergência do algospeak, cuja questão norteadora busca responder de que forma esse fenômeno se relaciona com a liberdade de expressão dos usuários das redes sociais. Para tanto, aplicou-se o método de abordagem dedutivo, partindo da perspectiva ampla da moderação de conteúdos, atingindo a conjuntura particular do algospeak, combinando o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A metodologia resultou na divisão do artigo em duas partes: no primeiro capítulo, elabora-se um panorama geral sobre o sistema de moderação de conteúdos das plataformas; e, no segundo, aborda-se a relação entre algospeak e liberdade de expressão. Com base no estudo realizado, constatou-se que o sistema moderador é falho e opera de forma arbitrária (discricionária), com os algoritmos detendo capacidade limitada para analisar o contexto das postagens. O algospeak, por sua vez, emerge como uma estratégia reativa e uma ferramenta de resistência dos usuários, buscando efetivar a liberdade de expressão diante de sanções injustamente aplicadas. Todavia, o fenômeno é controverso, pois pode ser aproveitado para ocultar conteúdos indevidos, como discursos de ódio e desinformação. É imperativo, portanto, que as big techs aprimorem os seus sistemas de moderação, para que detenham a capacidade de analisar contextos e identificar o algospeak em conteúdos realmente danosos, protegendo simultaneamente a liberdade de expressão e os demais direitos fundamentais
Vivências e experiências dos profissionais de enfermagem em cuidados paliativos: comunicação e enfrentamento do processo de morrer
Full text linkObjective: to analyze the experiences of a nursing team in assisting patients with palliative care. Method: cross-sectional study with a quantitative approach, carried out in the municipality of Tamboril in Ceará in Primary Health Care and Hospital Care. The study took place from August to September 2023. The final sample included 16 nurses and 21 nursing technicians. The analysis was carried out using descriptive statistics of the data, through frequency distribution tabulated in Excel®, version 2016. The Project received a favorable opinion from the Research Ethics Committee (CEP), under number 6,195,681. Results: it was observed that 13 (82%) of nurses and 17 (81%) of technicians claim to have experience in experiencing the death process. In the second topic, 11 (70%) of nurses and 10 (48%) of technicians reported having the ability to communicate bad news. Regarding the degree of difficulty in communicating to the family about the patient\u27s death, 12 (76%) of nurses and 16 (66%) of technicians stated that it was difficult. Regarding training and training in palliative care, 11 (67%) of nurses and 9 (43%) of technicians state that they received information about palliative care. When asked whether there was training on palliative care in the service they work in, 11 (67%) of nurses and 19 (90%) of technicians said they had not received it. Conclusion: the data presented demonstrate that the nursing team deals with the dying process on a daily basis and has gaps regarding the difficulty of communicating bad news in the continuing education process.Objetivo: analisar as experiências e vivências de uma equipe de enfermagem na assistência a pacientes em cuidados paliativos. Método: estudo transversal de abordagem quantitativa, realizado no municipio de Tamboril no Ceará na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Hospitalar. O estudo ocorreu de Agosto a Setembro de 2023. Fizeram parte da amostra final 16 enfermeiros e 21 técnicos de enfermagem. A análise foi realizada mediante estatística descritiva dos dados, por meio de distribuição por frequência tabulados no Excel®, versão 2016. O Projeto teve parecer favorável do Comitê de ética em Pesquisa (CEP), sob o número 6.195.681. Resultados: observou-se que 13 (82%) dos enfermeiros e 17 (81%) dos técnicos afirmam ter experiência em vivenciar o processo de morte. No segundo tópico, 11 (70%) dos enfermeiros e 10 (48%) dos técnicos relataram possuir habilidade em comunicar más notícias. Em relação ao grau de dificuldade em comunicar a familia sobre a morte do paciente 12 (76%) dos enfermeiros e 16 (66%) dos técnicos afirmaram ser dificil. No que se refere a formação e capacitação em cuidados paliativos, 11 (67%) dos enfermeiros e 9 (43%) dos técnicos afirmam que receberam informações sobre cuidados paliativos. Quando questionado se houve capacitação sobre cuidados paliativos no serviço que atuam, 11 (67%) dos enfermeiros e 19 (90%) dos técnicos afirmam não ter recebido. Conclusão: os dados apresentados demonstram que a equipe de enfermagem lida cotidianamente com o processo de morrer e possui lacunas a respeito da dificuldade de comunicação de más noticias no processo de formação continuad
Comparison between the maxillary and mandibular permanent dentition of humans and domestic animals
Full text linkIntroduction: Anatomy is the science that studies the shape, architecture, and structure of living beings, with the branch that explores morphological differences between species being termed comparative anatomy. Among the structures comprising the axial skeleton, teeth stand out. Objetive: To compare the teeth in humans and domestic animals (dogs, horses, and cattle), while also highlighting the structural similarities across these distinct species in terms of quantity, functions, and shapes. Methodology: Skeletons and individual anatomical pieces from the Laboratory of Human and Veterinary Anatomy at the University of Franca (UNIFRAN - Franca, SP) were used, as well as renowned anatomy books in this specialty area and scientific articles. Results and conclusion: The results were presented descriptively. In terms of quantity, humans possess 32 permanent dental elements, similar to cattle; dogs have 42, and horses have between 34 and 38, all composed of crown, neck, and root. Cattle lack maxillary incisors and canines, and mares may not have canine teeth. Across the various species analyzed, dental elements exhibited differences in sizes, shapes, and quantities of roots. In all studied species, permanent dental elements are responsible for grasping, tearing, and grinding food; additionally, in some animal species, they are used for self-defense, while in humans, they directly influence facial aesthetics and speech. Based on the results obtained, it is acknowledged that anatomical morphological similarities and differences among dental elements may be related to the functional and evolutionary aspects of the different species studied.Introdução: Anatomia é a ciência que estuda a forma, arquitetura e estrutura dos seres vivos, sendo o ramo que explora as diferenças morfológicas entre as espécies denominado anatomia comparada. Dentre as estruturas que compõem o esqueleto axial, destacam-se os dentes. Objetivo: Comparar os dentes de humanos e animais domésticos (cães, cavalos e bovinos), destacando também as semelhanças estruturais entre essas espécies distintas em termos de quantidade, funções e formas. Metodologia: Foram utilizados esqueletos e peças anatômicas individuais do Laboratório de Anatomia Humana e Veterinária da Universidade de Franca (UNIFRAN - Franca, SP), além de livros de anatomia renomados da área e artigos científicos. Resultados e conclusão: Os resultados foram apresentados de forma descritiva. Em termos de quantidade, os humanos possuem 32 elementos dentários permanentes, semelhantes aos bovinos; os cães possuem 42, e os cavalos possuem entre 34 e 38, todos compostos por coroa, colo e raiz. Os bovinos não possuem incisivos e caninos maxilares, e as éguas podem não possuir dentes caninos. Entre as várias espécies analisadas, os elementos dentários apresentaram diferenças em tamanhos, formas e quantidades de raízes. Em todas as espécies estudadas, os elementos dentários permanentes são responsáveis por agarrar, rasgar e triturar alimentos; adicionalmente, em algumas espécies animais, eles são usados para autodefesa, enquanto em humanos, eles influenciam diretamente na estética facial e na fala. Com base nos resultados obtidos, reconhece-se que as semelhanças e diferenças anatômicas morfológicas entre os elementos dentários podem estar relacionadas aos aspectos funcionais e evolutivos das diferentes espécies estudadas
Espiritualidade como instrumento de saúde no contexto dos povos tradicionais da Amazônia: uma revisão integrativa
Full text linkIntroduction: The relationship between health and spirituality occurs in many ways, since different people, aiming for better health conditions, use religious expressions, cultural codes and rituals. Traditional Amazonian communities, for example, use medicinal plants and mystical practices to prevent a wide range of illnesses. Objective: Due to the lack of current works that discuss this topic, the main objective of carrying out this research was to identify and bring together the most recent works that address the relationship between health and spirituality in the context of the Amazon. Methodology: This was carried out based on a bibliographical survey through electronic searches in the following databases: SciELO, PubMed, Google Scholar and VHL, using, after the selection stage, 17 articles to construct the literary review. Results: Through data collection and synthesis, a strong link was observed between health and spirituality in Amazonian communities, a link that is characterized by the use of diverse traditional knowledge and beliefs, that is, folk medicine, with the purpose of treatment and cure of diseases. Conclusion: From this work, it is possible to affirm that, in the context of the people of the Amazon, spirituality is widely used as a health instrument. Furthermore, it is noteworthy that, although it was a challenge to value such an important subject and which is often neglected, the construction of this review aimed to enhance and give visibility to plurality and cultural diversity.Introdução: A relação da saúde com a espiritualidade ocorre de muitas formas, uma vez que diversos povos, visando melhores condições de saúde, utilizam de expressões religiosas, códigos culturais e rituais. As comunidades tradicionais amazônicas, por exemplo, usam plantas medicinais e práticas místicas para a prevenção de uma vasta gama de enfermidades. Objetivo: Devido ao carecimento de trabalhos atuais que dissertem sobre essa temática, a realização da presente pesquisa teve, como objetivo principal, a identificação e a reunião dos trabalhos mais recentes que abordassem a relação entre saúde e espiritualidade no contexto da Amazônia. Metodologia: Isso foi realizado a partir de um levantamento bibliográfico por meio de buscas eletrônicas nas seguintes bases de dados: SciELO, PubMed, Google Scholar e BVS, sendo utilizados, após a etapa de seleção, 17 artigos para a construção da revisão literária. Resultados: Mediante a coleta e sintetização dos dados, observou-se uma forte ligação entre a saúde e a espiritualidade nas comunidades amazônicas, elo que se caracteriza pela utilização de diversos saberes e crenças tradicionais, isto é, da medicina popular, com a finalidade de tratamento e cura de doenças. Conclusão: A partir da realização do presente trabalho, é possível afirmar que, no contexto dos povos da Amazônia, a espiritualidade é amplamente empregada como um instrumento de saúde. Além disso, ressalta-se que, embora tenha sido um desafio valorizar um assunto tão importante e que, muitas vezes é negligenciado, a construção dessa revisão visou engrandecer e dar visibilidade à pluraridade e à diversidade cultural
Mel residual de aroeira como adjunto na produção de cerveja artesanal: análise físico-química, sensorial e atividade antioxidante
Full text linkObjectives: To utilize residual aroeira honey, derived from the water used to clean equipment in the honey production chain of the Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas, as an adjunct in the production of three craft beers and to evaluate their physicochemical properties, sensory attributes, and antioxidant capacity. Methods: Three beers were produced with 0%, 12.5%, and 25% adjunct, in addition to malt, hops, and yeast, following the Normative Instruction No. 65 (Brazil, 2019). An industrial beer, Colorado Appia, was used as a control. pH, Brix, and density were measured using a density refractometer, and the alcohol content was determined according to the Instituto Adolfo Lutz (2008). Sensory analyses were conducted using questionnaires for beer consumers, and the antioxidant capacity was assessed using the DPPH method. Results: The physicochemical analyses fell within the expected parameters for craft beers. The beers with adjunct exhibited superior antioxidant capacity (EC50) and sensory approval, with no statistical differences in alcohol content. Conclusions: The use of residual honey in beer production optimized the honey production chain, reducing waste, promoting sustainability, and resulting in a high-quality artisanal product.Objetivos: Utilizar o mel residual de aroeira, proveniente da água de limpeza dos equipamentos da cadeia produtiva de méis da Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas, como adjunto para produzir três cervejas artesanais e verificar suas propriedades físico-químicas, sensoriais e capacidade antioxidante. Métodos: Produção de três cervejas com 0%, 12,5% e 25% de adjunto, além de malte, lúpulo e levedura, conforme Instrução Normativa nº 65 (Brasil, 2019). Utilização de uma cerveja industrial, Colorado Appia, como controle. Mediram-se pH, grau Brix e densidade com refratômetro de densidade, e o teor alcoólico foi determinado conforme o Instituto Adolfo Lutz (2008). Análises sensoriais foram realizadas com questionários para consumidores de cerveja, e a capacidade antioxidante foi avaliada pelo método DPPH. Resultados: As análises físico-químicas ficaram dentro dos parâmetros esperados para cervejas artesanais. As cervejas com adjunto apresentaram superioridade em capacidade antioxidante (EC50) e aprovação sensorial, sem diferenças estatísticas no teor alcoólico. Conclusões: A utilização do mel residual na produção de cerveja otimizou a cadeia produtiva do mel, evitando desperdícios, promovendo sustentabilidade e resultando em um produto artesanal de alta qualidade