Revistas UNIFOR-MG
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Embargos infringentes e de nulidade versus “projeto anticrime”
No full textO estudo abrangerá a incidência do recurso dos embargos infringentes e de nulidade no Direito processual penal brasileiro, com a análise dos principais pontos que circundam esse thema, verificando-se a diferenciação entre a ocorrência da infringência e da nulidade no recurso direcionado à reunião de Câmaras e Turmas, e qual essa importância de separação entre as temáticas possíveis a serem revisitadas; a partir dessa inserção teórica, o desafio será o de decompor a (assim chamada) proposta do “projeto anticrime”, trazida pelo Ministério da Justiça no início de fevereiro de 2019, justamente quanto à iniciativa de limitação em relação ao recurso de embargos infringentes e de nulidade, a fim de que, na sequência do texto, possam ser realizadas críticas necessárias ao referido projeto, especialmente no ponto de abrangência dessa espécie de embargos em matéria penal, e se permita indicações sobre o acerto ou o desacerto dessa medida de modificação, já direcionada às Casas Legislativas. Para construção do objeto de pesquisa, será utilizado o método de abordagem dialético-dedutivo, adotando-se como procedimento o bibliográfico
O conceito de produto essencial para fins de responsabilização do fornecedor em caso de vício
Get PDFO presente estudo traz uma reflexão acerca do conceito de “essencialidade” aplicado aos produtos nas relações de consumo. Procura-se a definição de parâmetros que possam indicar quais produtos podem ser considerados essenciais no tocante à aplicação da responsabilidade do fornecedor por vício do produto prevista no art. 18, §3° do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Essa questão ainda suscita muitos questionamentos na atualidade, pois existe uma variedade de produtos cada vez maior que é disponibilizada no mercado de consumo. Uma melhor definição da referida essencialidade pode amenizar a situação de vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor. Para tanto, tem-se como objetivos a identificação do que deve ser considerado um “produto essencial”, juntamente com uma análise do caráter subjetivo da essencialidade do produto para o consumidor. A metodologia empregada define-se como pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com objetivo descritivo e propósito de propor avaliação formativa. Realiza-se uma pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Em suma, deve-se considerar essencial o produto que é imprescindível para o dia a dia do consumidor.
Palavras-chave: Essencialidade. Produtos. Relação de consumo
Vision of pedagogy course students on the origin and evolution of the human species
No full textEvolution and its teaching generate controversy in society. Therefore, understanding how pedagogues conceive this topic is important, as they are the first to introduce it to children. Human evolution has been proven by scientific evidence and the intelligent design hypothesis does not find academic support. The objective was to analyze how students of pedagogy perceive the origin of man and the hypothesis of intelligent design. Pedagogy students of UNIFOR-MG participated. The questions of the BIOHEAD-CITIZEN questionnaire, A33: the improbability of the emergence of humanity; and B44: the role of intelligent design in the evolution of species were analyzed. Most students of the second period believe that man came to chance. In the 4th period, those who did not agree increased and in the 6th period the students mostly aligned with this view. Most of the students in the 2nd period showed that intelligent design was important in evolution, but in the 4th and 6th period, this percentage decreased. It was found that in the course there was the consolidation of scientific knowledge, leading to the decline in acceptance of the intelligent design hypothesis, in a contradictory way did not measure tendency over chance in the origin of the human species
Triterpenos e atividade carrapaticida da espécie Lecythis usitata (Lecythidaceae)
No full textIntroduction: Resistance of Rhipicephalus microplus (Cattle tick) to synthetic acaricide has given rise to the need of new scientific investigations on alternative ways to control it. Objectives: The objective of this work was to carry out the chemical investigation of Lecythis usitata leaves and to evaluate the acaricide effect on R. microplus larvae and females of extracts, fractions and identified substances from this species. Methodology: The leaves of L. usitata we extracted under with hexane and subsequently, with methanol. The methanol extract (PFQP) was partitioned giving an ethyl acetate fraction (PFQO) that was fractionated by chromatographic procedures yielding triterpenes. The acaricidal effect was evaluated against R. microplus using the adult immersion tests and larval packet tests. Results: The best result was observed for the PFQO that cause 97% of mortality when a 20% solution was used. At the same concentration the polar extract PFQP showed 91% of mortality. Conclusion: The biological effects varied according to the extracts and fraction concentrations. Friedelanol, as the major identified compound, and mixture, of the triterpenes α-amyrins and β- amyrins, taraxerol and lupeol were inactive, considering the tested parameters and concentrations.
Key words: Friedelanol; Rhipicephalus microplus; Sapucaia nutIntrodução: A resistência do Rhipicephalus microplus (carrapato do gado) aos acaricidas sintéticos deu origem à necessidade de novas investigações científicas sobre formas alternativas de controlá-lo. Objetivos: Desta formam o objetivo deste trabalho foi realizar a investigação química de folhas de Lecythis usitata e avaliar o efeito acaricida sobre larvas e fêmeas de R. microplus dos extratos, frações e substâncias identificadas. Metodologia: As folhas de L. usitata foram extraídas com hexano e, posteriormente com metanol. O extrato de metanólico (PFQP) foi particionado, obtendo-se fração acetato de etila (PFQO) que foi fracionada por procedimentos cromatográficos produzindo triterpenos. O efeito acaricida foi avaliado contra R. microplus usando o teste de pacotes larvais e teste de imersão de fêmeas. Resultados: O melhor resultado foi observado para o PFQO que causou 97% de mortalidade quando uma solução de 20% foi usada. Na mesma concentração, o extrato polar PFQP mostrou 91% de mortalidade. Conclusão: Os efeitos biológicos variaram de acordo com os extratos e as concentrações das frações. O Friedelanol, como principal composto identificado, e mistura dos triterpenos α-amyrinas e β-amyrins, taraxerol e lupeol foram inativos, considerando os parâmetros e concentrações testados.
Palavras - chaves: Friedelanol; Rhipicephalus microplus; Sapucai
Toxicidade da fração polar obtida de Amaranthus hybridus sobre a germinação e plântulas de feijão-caupi
No full textIntroduction: Since the first implementation of synthetic herbicides in crop protection systems, weeds have continuously developed resistance. In this regard the phenomenon of allelopathy, which is expressed through the release of chemicals by a plant, has been suggested to be one of the possible alternatives for achieving sustainable weed management. Objectives: The present study aimed to investigate the effect of Amaranthus hybridus aqueous fraction on the germination and growth behavior of cowpea. Methodology: From the ethanol extract of A. hybridus leaves, the aqueous fraction was obtained, which was considered the 100% concentration solution and from it dilutions were made, obtaining the other treatment solutions, posteriorly, the treatment solutions were used in two bioassays, germinative vigor and seedling growth and development. The germination percentage (% IG), the germination speed index (IVG), dry mass (MS) and radicle length (CR) and hypocotyl (CH) were evaluated. Results: The highest concentrations (60% and 100%) significantly decreased the IVG, CR and CH values and caused MS reduction, where they reduced the IVG value by 30.01% and inhibited root growth by 62.5 % and 64.67% respectively. For the length of the hypocotyl the concentration 100% inhibited the growth in 43.12% and in the accumulation of biomass the concentration 100% reduced the production in 75.75%. Conclusion: It is concluded that the aqueous fraction of the extract of A. hybridus is potentially phytotoxic mainly for the initial development of the seedlingKey - words: Phytotoxicity; Invasive plant; Vigna unguiculata.Introdução: Desde a primeira aplicação de herbicidas sintéticos em sistemas de proteção de culturas, as plantas daninhas têm desenvolvido resistência continuamente. Nesse sentido, o fenômeno da alelopatia, expresso pela liberação de produtos químicos por uma planta, tem sido sugerido como uma das possíveis alternativas para alcançar o manejo sustentável de plantas daninhas. Objetivos: Investigar o efeito alelopatico da fração aquosa de Amaranthus hybridus sobre a germinação e crescimento de plântulas de feijão-caupi. Metodologia: A partir do extrato etanolico de folhas A. hybridus obteve-se à fração aquosa, a qual foi considerada de concentração 100% e, a partir dela obtiveram-se as soluções/tratamentos, por diluições, posteriormente, as soluções/tratamentos foram utilizadas em dois bioensaios, o de vigor germinativo e crescimento e desenvolvimento de plântulas. Foram avaliados o percentual de germinação (%IG), o índice de velocidade de germinação (IVG), massa seca (MS) e comprimento da radícula (CR) e do hipocótilo (CH). Resultados: As maiores concentrações (60% e 100%) diminuíram de forma significativa o valor de IVG, do CR e CH e causou a redução MS, onde, o valor de IVG foi reduzido em 30,01% e inibiram o crescimento da radícula em 62,5% e 64,67%, considerando, respectivamente, as duas maiores concentrações. Para o comprimento do hipocótilo a concentração 100% inibiu o crescimento em 43,12% e no acúmulo de biomassa a concentração 100% reduziu a produção em 75,75%. Conclusão: a fração aquosa do extrato de A. hybridus é potencialmente fitotóxica principalmente para o desenvolvimento inicial da plântula de feijão-caupi.Palavras – chave: Fitotoxicidade; Planta invasora; Vigna unguiculata
A ação de “produção antecipada de provas” com finalidade não cautelar e a facilitação do acesso à justiça ao empregado
Get PDFO presente artigo trata das vantagens que a ação probatória autônoma de natureza não cautelar (art. 381, II e III do CPC) pode proporcionar àquele que é considerado juridicamente vulnerável pelo processo do trabalho — o empregado. Diante das recentes reformas que o direito processual trabalhista sofreu, principalmente com a imposição dos ônus de sucumbência também ao empregado, ainda que beneficiário da justiça gratuita, sustenta-se que a ação probatória autônoma com finalidade não cautelar pode facilitar o seu acesso à justiça, diminuindo ou, em algumas hipóteses eliminando, o risco de surpresa na relação processual e auxiliando na avaliação dos riscos da demanda
A mediação e a conciliação como ferramentas para diminuir a morosidade nas resoluções dos litígios: uma análise à luz do princípio do acesso à justiça
Get PDFThe article aims to analyze how mediation and conciliation can be effective mechanisms in guaranteeing access to justice on the face of slowness in resolving disputes. It is known that the problem of expanding and enforcing the right of access to justice to state mechanisms for the composition of conflicts is a reality that affects the majority of the population who are still within´ a framework of serious socioeconomic inequalities. The current moment is of judicial crisis, due to the exaggerated delay and the excessive amount of lawsuits, marking access to justice impossible, constitutionally guaranteed and registered bay the constituent among the list of fundamental rights. In view of that, what has been observed is a process that is moving towards a more inclusive scenario, especially for the poorest population, encouraging mediation and conciliation as the most affective, quick and viable means of accessing justice. However, the number of pending cases is still a morrying situation, which creates na obligation to take measures, such as the virtual hearing, as a way to relieve the judiciary.O artigo tem como objetivo analisar como a mediação e a conciliação podem ser mecanismos eficazes na garantia do acesso à justiça face a morosidade nas resoluções dos litígios. Sabe-se que a problemática da ampliação e efetivação do direito de acesso à justiça aos mecanismos estatais de composição de conflitos é uma realidade que atinge a maioria da população que ainda se encontra dentro de um quadro de graves desigualdades socioeconômicas. O atual momento é de crise judiciária, devido a morosidade exacerbada e a demasiada quantidade de processos, impossibilitando o acesso à justiça, garantido constitucionalmente e inscrito pelo constituinte dentre o rol dos direitos fundamentais. Diante disso, o que se observou é um processo que caminha para um cenário mais inclusivo, principalmente para a população mais pobre, incentivando a mediação e conciliação como meios mais eficazes, rápidos e viáveis de se acessar a justiça. Todavia, a quantidade de processos pendentes ainda se mostra um quadro preocupante, o que gera a obrigação de medidas, a exemplo da audiência virtual, como uma forma de descongestionar judiciário
Síndrome de Seckel: uma revisão sistemática sobre a produção científica nos campos de atuação da saúde
No full textIntrodução: A Síndrome de Seckel é uma doença genética autossômica recessiva, sua incidência se caracteriza por 1:10.000 em recém nascidos vivos. O tratamento destes pacientes é voltado para as deficiências: orofaciais, musculoesqueléticos, cardiológicos, oftalmológicos e mentais, são anormalidades que devem ser acompanhadas por profissionais de cada área. É possível observar a dificuldade em encontrar artigos que falem sobre o assunto, principalmente em áreas como a Fisioterapia. O estudo tem como objetivo facilitar a identificação dos artigos sobre a Síndrome de Seckel pelos profissionais da saúde em suas diversas áreas e incentivar a realização de artigos científicos por aqueles que realizam a intervenção em um indivíduo com a Síndrome. Metodologia: trata-se de uma revisão sistemática, apresentando 23 artigos das diversas áreas da saúde. Discussão: a maioria dos estudos foram publicados nos últimos 3 anos (32%). Os estudos aqui apresentados foram em sua maioria realizados na Índia (30%) e realizados principalmente na área da medicina, 19 (82%) estudos no total. Existem mais 4 (17%) artigos entre as áreas de Odontologia e Fonoaudiologia e apenas uma dissertação na área da Fisioterapia. Conclusão: o estudo reuniu publicações de diversos países e áreas da saúde sobre a Síndrome de Seckel, que se trata de uma anomalia rara. Há uma escassez na literatura que abrange terapêuticas para o quadro clinico apresentado, característico da síndrome