Revistas UNIFOR-MG
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Online Dispute Resolution por meio da mediação como instrumento de pacificação social em tempos de pandemia
Get PDFA pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tem por fim analisar a viabilidade e pertinência do uso de técnicas de mediação como forma de pacificação dos conflitos na sociedade de informação, em especial, em razão da chamada online dispute resolution (ODR), tendo por atenção a presente realidade de decretação de calamidade pública, em decorrência da pandemia do COVID-19, que impossibilitou a presença física dos sujeitos da lide para as tratativas conciliatórias
Função socioambiental da propriedade e a definição de terra (im)produtiva: uma análise de julgados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no período de 2015 a 2020
Get PDFThe present study aims to analyze the application of the principle of the socio-environmental function of rural property, in judgments of the Federal Regional Court of the 4th Region in the period from 2015 to 2020, in order to identify how reconciliation of the duty to preserve the environment occurs ecologically balanced with property rights. In addition to clarifying the definitions applied by INCRA to classify land as productive or unproductive, such as the Exploration Efficiency Degree (GEE) and the Land Use Degree (GUT). For a better understanding on the subject, the research enters first in an analysis and bibliographic study of theories and concepts, after that, there is a jurisprudential analysis about some determined judges of the referred Court, seeking to evidence the decisions, and criteria for definition of (im) productive land for expropriation purposes for land reform. Regarding the methodology, this study will be based on bibliographic research with quotes from renowned authors in the area and also in a case studyO presente estudo tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade rural, em julgados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no período de 2015 a 2020, com o intuito de identificar como ocorre a conciliação do dever de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado com o direito de propriedade. Além de esclarecer as definições aplicadas pelo INCRA para classificar terra como produtiva ou improdutiva, como o Grau de Eficiência da Exploração (GEE) e o Grau de utilização da terra (GUT). Para uma melhor compreensão a respeito do tema, a pesquisa adentra primeiramente em uma análise e estudo bibliográfico de teorias e conceitos, após isso, se tem uma análise jurisprudencial sobre alguns determinados julgados do referido Tribunal, buscando evidenciar as decisões, e critérios para definição de terra (im)produtiva, para fins de desapropriação para reforma agrária. Referente a metodologia, este estudo será embasado em pesquisa bibliográfica com as citações de autores renomados da área e também em estudo de caso
Inovações do Código de Processo Civil na perspectiva do Processo Constitucional
No full textA obra analisada, fruto de texto da exposição que Professor Doutor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias proferiu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, oferece importante conhecimento à comunidade jurídica, especialmente por destacar as principais inovações do vigente Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)
The power of multinational enterprises and labor law: the ILO declaration on the theme
No full textThe present study intends to analyze the Declaration on multinational enterprises approved under the aegis of the International Labour Organization (ILO). Such a document, which has been updated several times after its first edition (in 1977), is quite significant, especially in the area of Labor Law (individual and collective). Given the focus of this analysis, aimed at examining the ILO Declaration, the expression “multinational enterprise” will be used exclusively rather than any other similar ones. Being the ILO a one-hundred-year-old organization (100 years old in 2019), which brings together 187 Member States, it certainly has credibility to put forward propositions on the theme of multinational enterprises and to suggest correct conducts for these economic entities, with a civilizing aim, to ensure that free enterprise has restraints to enhance the recognition of labor’s social values.O presente estudo pretende analisar a Declaração sobre Empresas Multinacionais aprovada sob a égide da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tal documento, que foi atualizado diversas vezes após a sua primeira edição (em 1977), é bastante significativo, principalmente na área do Direito do Trabalho (individual e coletivo). Dado o foco desta análise, que visa examinar a Declaração da OIT, a expressão “empresa multinacional” será utilizada exclusivamente em lugar de quaisquer outras semelhantes. Sendo a OIT uma organização centenária (100 anos em 2019), que congrega 187 Estados Membros, certamente tem credibilidade para apresentar propostas sobre o tema das empresas multinacionais e sugerir condutas corretas para estas económicas. entidades, com um objetivo civilizador, para garantir que a livre iniciativa tenha contenções para aumentar o reconhecimento dos valores sociais do trabalho.
 
Addressing the experience of Intellectual Property Right Legal Support and it\u27s necessity of recognition in Ukraine
Get PDFConsidering and researching the content and essence of the main issues of this article through the prism of the current state of affairs in the domestic and global legal field, it is stated that such a legal phenomenon as intellectual property law is constantly increasing the importance and presence in jurisprudence and everyday life. Examples of the most successful experience of developed and democratic foreign countries in the field of legal support of intellectual property rights are considered. The potential of future introduction of one or another successful foreign example or the approach on which it is based into the Ukrainian social and legal realities is analyzed. The author\u27s definitions of the concepts "intellectual property", "intellectual property right" and "enforcement of intellectual property rights" are offered. Emphasis is placed on the fact that in order to properly ensure intellectual property rights in Ukraine, it is first necessary to create and implement clear and effective legal regulation in this area. It is emphasized that not all methods and means of ensuring intellectual property rights, which have demonstrated success in certain countries, will be suitable for use in Ukraine. Therefore, the main focus of this article was not only to highlight successful examples of the functioning of intellectual property rights in developed countries, but also to select those that could be successfully adopted in the domestic legal field
A execução provisória da pena no Brasil e os Mandados Internacionais de Criminalização
Get PDFThis article intends to discuss the relationship between the provisional execution of a criminal sentence, adopted by the Federal Supreme Court in HC 126292 / SP, and the international protection of human rights, due to the international mandates of criminalization. Firstly, consideration will be given to international protection of human rights and mandates of criminalization. Next, the content and purpose of the criminalization warrants will be exposed. Finally, consideration will be given to the relationship between the warrants of execution and the provisional execution of the sentence in Brazil, demonstrating that the new understanding of the Supreme Court is the best suited to the protection of Human Rights.Este artigo pretende discutir a relação entre a execução provisória de uma sentença penal, adotada pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126292 / SP, e a proteção internacional dos direitos humanos, em razão dos mandados internacionais de criminalização. Primeiramente, serão feitas considerações sobre a proteção internacional dos direitos humanos e os mandados de criminalização. Em seguida, serão expostos o conteúdo e os fins dos mandados de criminalização. Por fim, será estabelecida uma relação entre os mandados de criminalização e a execução provisória da pena no Brasil, demonstrando que o novo entendimento do STF é o que melhor se adéqua à proteção dos direitos humanos
Democracia substancial e Estado Social de Direito: uma abordagem garantista
Get PDFThis present article aims to analyze the phenomenon of democracy, in its substantial dimension, and to discuss the paradigmatic shift that allowed the rise of the social state in the middle of the 20th century. This approach is made based on a theoretical framework based on the general theory of guarantor law, designed by the Italian philosopher Luigi Ferrajoli. It was deduced that, although the social state has been systematically failing to meet the constitutionally prescribed demands there is no doubt that such a juridical-political standard represented and represents an expressive evolutionary milestone capable of expansion. The hypothetical-deductive methodology was use in the research in association with the bibliographic method.O presente artigo tem por objetivos analisar o fenômeno da democracia, em sua dimensão substancial, e discorrer sobre a guinada paradigmática, que permitiu a ascensão do estado social, em meados do século XX. Referida abordagem é feita, a partir de um marco teórico fincado na teoria geral do direito garantista, arquitetada pelo jusfilósofo italiano, Luigi Ferrajoli. Conclui-se que, embora o estado social venha sistematicamente falhando em atender às demandas constitucionalmente preceituadas, não há dúvidas de que tal padrão jurídico-político representou/representa um marco evolutivo expressivo, passível de expansão. Na pesquisa, faz-se uso da metodologia hipotético-dedutiva, em associação com o método bibliográfico
Conhecimento dos profissionais de enfermagem em relação ao câncer de mama: revisão sistemática da literatura de 2014 a 2018
No full textIntroduction – Breast cancer has presented an increase on its incidence rate and mortality in the last few years. One of the main pieces for controlling this rate are the nursing professionals, since they are fundamental for the prevention and early diagnosis of this neoplasia. Thus, it is necessary that they are properly trained. Objective – Evaluate the nursing professional’s knowledge concerning breast cancer. Methodology –This is a systematic literature review that has followed the “Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). The survey of the articles has been made in the LILACS, PubMed and BDENF databases, oriented by the guiding question, what is the nursing professional’s level of knowledge concerning breast cancer? There were eight eligible articles. Results – From the eight articles read, it was possible to notice that many professionals are not trained, usually by lack of knowledge and training that are established by the Health Ministry so that the breast cancer care be of quality. Moreover, the environment, both physical and administrative, that these professionals work in does not help them, even hinders the execution of their practices, which worsens the care in the cancer area. Conclusion – The nursing professional’s knowledge concerning breast cancer is lower than expected, and in order for this picture to change, it is necessary an administrative and physical restructuring, and more training for the professionals.Introdução: O câncer de mama apresenta um aumento em sua taxa de incidência e mortalidade nos últimos anos. Uma das principais peças para o controle dessa taxa são os profissionais de enfermagem, uma vez que são fundamentais para prevenção e diagnóstico precoce dessa neoplasia. Assim, é necessário estarem devidamente capacitados. Objetivo – avaliar o conhecimento dos profissionais de enfermagem em relação ao câncer de mama. Metodologia - trata-se de uma revisão sistemática de literatura que seguiu as recomendações do instrumento de Principais Itens para Relatar Revisões sistemáticas e Meta-análises (PRISMA). O levantamento dos artigos foi realizado nas bases de dados LILACS, PubMed e BDENF, orientando pela questão norteadora, qual o nível de conhecimento dos profissionais de enfermagem em relação ao câncer de mama? Foram elegíveis oito artigos. Resultados - Dos oito artigos lidos foi possível perceber que muitos profissionais não estão capacitados, normalmente por falta de conhecimento e de treinamento que são estabelecidos pelo Ministério da Saúde para que o cuidado contra o câncer de mama seja de qualidade. Além disso, o ambiente, tanto físico como administrativo, que esses profissionais trabalham não os ajudam, até mesmo dificulta a execução de suas práticas, o que também piora o atendimento na área oncológica. Conclusão - O conhecimento dos enfermeiros sobre o câncer de mama é inferior ao esperado e para que esse quadro mude é necessária uma reestruturação administrativa, física, mais treinamentos e capacitações para os profissionais
Intervenções Farmacêuticas e Adesão ao Tratamento Farmacológico em Usuários do Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas
Get PDFIntroduction: Non-adherence to pharmacological and non-pharmacological treatment offered in psychosocial care centers for alcohol and other drugs (CAPSad) can directly affect the rehabilitation of users. Therefore, it is suggested that educational Pharmaceutical Interventions (PI) can promote increased adherence to treatment, as well as the user\u27s collaborative relationship in harm reduction. Objective: To evaluate the effect of educational PI on adherence to treatment by CAPSad users. Methodology: We used the Morisky Therapeutic Adherence Scale of four items (MMAS-4), modified for this study before and after PI to assess adherence. Results: There was an increase in adherence after PI from 10% to 23.3% of users who had high adherence, from 13.3% to 26.7% those with medium adherence, with a reduction of 76.7% for 50% of those with low adherence. Conclusion: With only PI for 3 months, the number of CAPSad users who started to show greater adherence to drug treatment had a significant increase. There is a great lack of Pharmaceutical professionals who work in the psychosocial area, requiring the inclusion of this professional in the Family Health Program.Introdução: A não adesão ao tratamento farmacológico e não-farmacológico oferecidos nos centros de atenção psicossocial para álcool e outras drogas podem afetar diretamente a reabilitação dos usuários. Portanto, sugere-se que Intervenções farmacêuticas (IF) educativas podem promover o aumento da adesão ao tratamento, assim como a relação colaborativa do usuário na redução de danos. Objetivo: Avaliar o efeito das intervenções farmacêuticas educativas na adesão ao tratamento dos usuários do CAPSad. Metodologia: Utilizou-se a Escala de Adesão Terapêutica de quatro itens de Morisky (MMAS-4), modificada para este estudo antes e após as Intervenções Farmacêuticas (IF) para avaliar a adesão. Resultados: Observou-se o aumento da adesão após as IF de 10% para 23,3% dos usuários que apresentavam alta adesão, de 13,3% para 26,7% os de média adesão, com redução de 76,7% para 50% daqueles que apresentavam baixa adesão. Conclusão: Com apenas uma Intervenção Farmacêutica o número de usuários do CAPSad que passaram a apresentar uma maior adesão ao tratamento medicamentoso teve um aumento significativo. Há uma grande carência de profissionais Farmacêuticos que atuam na área psicossocial, sendo necessária a inclusão deste profissional no Programa de Saúde da Família
