Revistas UNIFOR-MG
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Características da situação jurídica dos sindicatos como sujeitos de supervisão e controle do cumprimento da legislação do trabalho
Full text linkThe right to ensure an adequate level of work is guaranteed to every person and is controlled both by the state and other entities, in particular trade unions, which have a special legal status, which significantly distinguishes them from other entities authorized to supervise and control labor law compliance. Trade unions actually carry out continuous supervision of compliance with the norms of current legislation at each individual enterprise, institution of the organization, as they are independent from employers, which gives them more opportunities to carry out effective and efficient control over compliance with the norms of current legislation by the later. Trade unions are organizations that are formed on a voluntary basis and are non-profitable, because the purpose of their activity is to protect the rights, freedoms and interests of employees. Based on the analysis of scientific views of scholars, the author\u27s definition of the concept of "trade union" is proposed in the article. The role and purpose of trade unions as subjects of supervision and control are revealed. The analysis of the current legislation is carried out, the norms of which fix the legal status of trade unions as subjects of supervision and control over compliance with labor legislation. The key features of the legal status of trade unions are highlighted, which distinguish them from other subjects of supervision and control over compliance with labor legislation
Punitivismo dos atos infracionais de tráfico de drogas na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul e o seu descompasso com a Súmula 492 do STJ
Full text linkO presente estudo se debruça sobre os critérios utilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para aplicação ou não de medidas de internação em atos infracionais análogo ao tráfico de drogas. Nesse sentido, o trabalho parte do seguinte problema: com base nos atos infracionais ligados ao tráfico qual a posição do Tribunal gaúcho quanto a aplicabilidade da Súmula 492 do Superior Tribunal de Justiça? Para responder ao questionamento proposto adota-se a metodologia de abordagem dedutiva, junto ao método monográfico, contando ainda com documentação indireta com ênfase bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que grande parte da jurisprudência relaciona a medida de internação com questões moralistas, pessoais e punitivas de determinados magistrados, à vista disso, não consideram a proteção integral dos adolescentes incluso nos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente reafirmado na Súmula 492 editada pelo Superior Tribunal de Justiça. Desse modo, a percepção da presença do discurso de “Guerra as drogas” e de aspectos menoristas-punitivistas, em decisões que versam sobre a privação de liberdade do adolescente, restaram comprovadas, bem como evidenciou-se a fragilidade nos fundamentos apresentados pelo Tribunal gaúcho para o afastamento da Súmula 492
Avaliação dos níveis de atividade física, resiliência e depressão em pacientes renais crônicos submetidos à hemodiálise
No full textIntroduction: In Brazil there are about 10 million individuals with chronic kidney disease, of whom more than 120,000 are undergoing hemodialysis. Hemodynamic treatment implies shocking restrictions on the individual\u27s life, such as reduction of physical activity level, limitations in activities of daily living, social isolation, stress, in addition to increasing the risk of comorbidities. Thus approximately 62% of these patients develop depression. Thus, the objective of the present study was to evaluate the correlations between resilience, depression and physical activity level of chronic renal patients submitted to hemodialysis in Bom Despacho-MG. Methodology: This is a cross-sectional study in 64 volunteers undergoing hemodialysis in Bom Despacho - MG. The Resilience Scale, Beck Depression Inventory, and Baecke\u27s Questionnaire were used to evaluate resilience scores, depression and habitual physical activity of volunteers. Results: When investigating the correlation between resilience, depression and level of physical activity, it was observed that the higher the age the lower the resilience, individuals with low resilience present depressive symptomatology, the longer the hemodialysis time the lower the level of physical activity of individuals . There was no correlation with statistical significance between hemodialysis time and resilience and time of hemodialysis and depression. Conclusion: After analyzing the study, it was concluded that the elderly are less resilient, being a possible explanation for the depressive symptomatology of this population. It was also found that the longer the hemodialysis time the lower the level of physical activity. Thus, it is important to create programs involving all health staff, in order to improve the prognosis and quality of life of these patients in addition to reducing morbidities.Introdução: No Brasil há cerca de 10 milhões de indivíduos com doença renal crônica, destes mais de 120 mil são submetidos à hemodiálise. O tratamento hemodialítico implica restrições impactantes na vida do indivíduo como, redução do nível de atividade física, limitações nas atividades de vida diária e isolamento social. O objetivo do presente estudo foi avaliar as correlações entre resiliência, depressão e nível de atividade física de pacientes renais crônicos submetidos à hemodiálise em Bom Despacho - MG. Metodologia: Trata-se de um estudo transversal realizado com 64 voluntários em tratamento hemodialitico. Foram utilizados: Escala de resiliência, Inventário de depressão de Beck e Questionário de Baecke para avaliar os escores de resiliência, depressão e atividade física dos voluntários. Resultados: Ao se investigar a correlação entre resiliência, depressão e nível de atividade física, foi observado que quanto maior a idade menor é a resiliência, indivíduos com baixa resiliência apresentam sintomatologia depressiva, quanto maior o tempo de hemodiálise menor é o nível de atividade física dos indivíduos. Não houve correlação com significância estatística entre tempo de hemodiálise e resiliência e tempo de hemodiálise e depressão. Conclusão: Após análise do estudo, concluiu-se que os idosos são menos resilientes, sendo uma possível explicação para a sintomalogia depressiva dessa população. Verificou-se também que quanto maior o tempo de hemodiálise menor é o nível de atividade física. Sendo assim, é importante a criação de programas envolvendo toda equipe de saúde, a fim de melhorar o prognóstico e a qualidade de vida desses pacientes além de reduzir morbidades
Estratégia reprodutiva da aranha-marrom Loxosceles intermedia Mello-Leitão, 1934 e L. laeta (NICOLET, 1849): reserva espermática nos bulbos copulatórios
Full text linkIntroduction: Spiders of the genus Loxosceles are characterized as primitive and haplogous whose simple reproductive apparatus is devoid of epigyne and hematodocha. The present research started from the hypothesis that the overpopulation of L. intermedia in Curitiba is due to mechanisms that maximize the reproductive potential enabling the male to have multiple copulations in his short existence. Objective: to evaluate the effect of interrupting copulation on the sperm reserve. Methods: Thirty couples of L. intermedia and 30 of L. laeta were formed with virgin males and females, 10 copulations were uninterrupted for both, while for L. intermedia the copulas were interrupted after 3 min and 15 min and for L. laeta after the first one. and after the third insertion. As a control, the copulatory bulbs of 10 virgin males were analyzed. Results: Virgin males had their reservoirs filled, while air bubbles were identified in the sperm reservoir of those who copulated, however, although more bubbles were identified the longer the mating time, there were no significant differences between interruption times and bubble area. All copulations resulted in eggsacs, however early interruption impacted the production of fertile eggs. Conclusion: The hypothesis that the male of L. intermedia does not use all the stored spermatozoa was confirmed, making it possible to fertilize sequential females without the need to replenish the reservoir.Introdução: As aranhas do gênero Loxosceles são caracterizadas como primitivas e haplóginas cujo aparelho reprodutor simples é destituído de epígino e hematodocha. A presente pesquisa partiu da hipótese de que superpopulação de L. intermedia em Curitiba seja devido à mecanismos que maximizam o potencial reprodutivo habilitando o macho à cópulas múltiplas em sua curta existência sem necessidade de novos preenchimentos dos bulbos copulatórios. Objetivo: avaliar o efeito da interrupção da cópula na reserva de espermatozoides. Métodos: Foram formados 30 casais de L. intermedia e 30 de L. laeta com machos e fêmeas virgens, 10 cópulas foram ininterruptas para ambas, enquanto para L. intermedia as copulas foram interrompidas após 3 min e 15 min e para L. laeta após a primeira e após a terceira inserção. Como controle foram analisados os bulbos copulatórios de 10 machos virgens. Resultados: Os machos virgens possuíam seus reservatórios preenchidos, enquanto bolhas de ar foram identificadas no reservatório espermático daqueles que copularam, entretanto embora mais bolhas tenham sido identificadas quanto maior tempo da cópula não houve diferenças significativas entre os tempos de interrupção e a área da bolha. Todas as cópulas resultaram em ootecas, contudo a interrupção precoce impactou na produção de ovos férteis. Conclusão: Foi confirmada a hipótese de que o macho de L. intermedia não utiliza todos os espermatozoides armazenados, possibilitando fertilizar fêmeas sequenciais sem a necessidade de reabastecer o reservatório
Cigarro eletrônico: percepção do conhecimento de universitários e fatores associados: PERCEPÇÃO DO CONHECIMENTO DE UNIVERSITÁRIOS E FATORES ASSOCIADOS
No full textIntroduction: The consumption of electronic cigarettes (EC) has increased because it is considered less aggressive than traditional cigarettes. However, knowledge about this device is still precarious. Objective: This study aimed to estimate the prevalence of perceived knowledge of EC and the association with predictors. Methodology: This is a cross-sectional, analytical study, with a probabilistic sample of undergraduate students at the University Center of Montes Claros, Minas Gerais, in the second semester of 2022. The dependent variable referred to the perception of EC knowledge. The independent variables referred to sociodemographic, labor, and behavioral factors. Data collection was carried out at the institution, by researchers, after authorization from the institution and approval from the ethics committee. The association between variables and the prevalence of unawareness of EC was verified by bivariate analysis followed by Poisson regression, with robust variance. Results: We interviewed 730 undergraduate students with a mean age of 22.56 (±6.25). Of these, 41.8% were unaware of EC, and it remained associated with academics enrolled in human subjects (PR= 1.32 C 95%1.12-1.56). Parents who used EC (RP= 0.80 95% CI (0.64-0.99), and if offered EC (RP= 0.42 95% CI (0.29-0.60), were considered protective factors. Conclusion: There was a high lack of knowledge about EC associated with stroke, pointing to the need for educational interventions that highlight the possible harm of the consumption of this device. Introdução: O consumo de cigarro eletrônico (CE) aumentou por ser considerado menos agressivo que o cigarro tradicional. Entretanto, o conhecimento sobre esse dispositivo ainda é precário. Objetivo: Este estudo objetivou estimar a prevalência da percepção do conhecimento do CE e a associação com fatores preditores. Metodologia: Trata-se de um estudo transversal, analítico, com amostra probabilística de universitários do Centro Universitário de Montes Claros, Minas Gerais, no segundo semestre de 2022. A variável dependente referiu-se à percepção do conhecimento do CE. As variáveis independentes referiram a fatores sociodemográficos, laborais e comportamentais. A coleta de dados foi realizada na instituição, por pesquisadores, após autorização da instituição e aprovação do comitê de ética. A associação entre as variáveis e a prevalência do desconhecimento do CE foi verificada por meio da análise bivariada seguida da regressão de Poisson, com variância robusta. Resultados: Foram entrevistados 730 universitários com idade média de 22,56 (±6,25). Destes, 41,8% desconheciam o CE, e manteve-se associado aos acadêmicos matriculados em cursos da área humana (RP= 1,32 C 95%1,12-1,56). Os pais que usaram o CE (RP= 0,80 IC 95% (0,64-0,99), e se lhe oferecesse CE (RP= 0,42 IC 95% (0,29-0,60), foram considerados fatores protetores. Conclusão: Houve elevado desconhecimento sobre CE com associação ao curso, apontando para a necessidade de intervenções educativas que evidenciem os possíveis malefícios do consumo desse dispositivo.  
Fatores preditivos no diagnóstico dos endometriomas em relação ao resultado anatomopatológico em pacientes usuárias dos sistemas público e privado
Full text linkIntroduction: The prevalence of endometriomas in young patients is associated with pain symptoms, infertility and changes in the psychosocial context and quality of life of these patients. The identification of a preoperative imaging exam with accuracy in the diagnosis of these cysts would provide a more precise, safe and adequate therapeutic management in the management of this ovarian cyst. Objective: To investigate the accuracy of the main diagnosis at admission in relation to imaging tests (TVUS and MRI) and perioperative diagnosis with that obtained in the anatomopathological examination in patients with suspected ovarian endometrioma and adnexal cysts. Methodology: Retrospective observational study 80 medical records of patients undergoing ovarian cyst surgery in the SUS and supplementary health care. The agreement between diagnoses on admission, TVUS and perioperatively with the anatomopathological result in relation to endometrioma and other cysts was evaluated using the Kappa coefficient. Results: At admission: endometrioma (15.6%), complex cyst on TVUS (50%). SUS patients had lower prevalence of pain symptoms and laparoscopic surgical access (p<0.001). Comparing diagnoses at admission, TVUS, perioperatively with anatomopathological diagnoses in patients under the insurance, p<0.05 was observed. In SUS patients, p<0.010 was observed. Conclusion: It is possible to conclude that agreement is considered high in SUS patients and moderate in health insurance patients. Introdução: A prevalência de endometriomas em pacientes jovens está associada a sintomas álgicos, infertilidade e alterações no contexto psicossocial e na qualidade de vida dessas pacientes. A identificação de um exame de imagem no pré-operatório com acurácia no diagnóstico desses cistos, proporcionaria um manejo terapêutico mais preciso, seguro e adequado na condução desse cisto ovariano. Objetivo: Investigar a acurácia do diagnóstico principal da internação em relação aos exames de imagem (USTV e RNM) e diagnóstico per-operatório com aquele obtido no exame anatomopatológico em pacientes com suspeita de endometrioma ovariano e de cistos anexiais. Metodologia: Estudo observacional retrospectivo – 80 prontuários de pacientes submetidas à cirurgia de cistos ovarianos no SUS e saúde suplementar. A concordância entre diagnósticos à internação, USTV e per-operatório com o resultado anatomopatológico em relação ao endometrioma e outros cistos foi avaliada via coeficiente de concordância Kappa. Resultados: À internação: endometrioma (15,6%) e cisto complexo ao USTV (50%). Pacientes do SUS tiveram menor prevalência de sintomas álgicos e acesso cirúrgico laparoscópico (p<0,001). Comparando-se diagnósticos na internação, USTV, per-operatório com anatomopatológico em pacientes do convênio, observou-se, p<0,05. Nos pacientes do SUS, observou-se p<0,010. Conclusão: É possível concluir que uma concordância é considerada alta em pacientes do SUS e moderada nos de convênio.  
Princípios de Direito: abordagens metodológicas para compreender no contexto das transformações da globalização moderna
Full text linkThe purpose of the research is to highlight methodological approaches to understanding principles of law in the contextof modern globalization transformations. Main content. Their ontological, epistemological and axiological nature are revealed, in particular, links of the principles of law with human existence, science and other ways of world perception are being traced. Methodology: The methodological basis of the research is the dialectical method of scientific knowledge, through the application of this method considered were legal, functional, organizational and procedural aspects of methodological approaches to understanding of principles of law in the context of modern globalization transformations. Conclusions. The classification of the principles of law was singled out and a brief description of their types — universal principles, civilizational principles, and right-family principles and possibilities of separating principles of the national legal system was provided.
Keywords: principles of law, ontological nature, epistemological nature, axiological nature, science, classification, universal principles.O objetivo da pesquisa é destacar abordagens metodológicas para a compreensão dos princípios do direito no contexto das transformações da globalização moderna. Conteúdo principal. Revelam-se a sua natureza ontológica, epistemológica e axiológica, em particular, vão-se traçando ligações dos princípios do direito com a existência humana, a ciência e outras formas de percepção do mundo. Metodologia: A base metodológica da pesquisa é o método dialético do conhecimento científico, por meio da aplicação deste método foram considerados os aspectos jurídicos, funcionais, organizacionais e processuais das abordagens metodológicas para a compreensão dos princípios do direito no contexto das transformações da globalização moderna. Conclusões. Destacou-se a classificação dos princípios do direito e fez-se uma breve descrição de seus tipos — princípios universais, princípios civilizacionais e princípios de direito-família e possibilidades de separação de princípios do ordenamento jurídico nacional.
Palavras-chave: princípios de direito, natureza ontológica, natureza epistemológica, natureza axiológica, ciência, classificação, princípios universais.
 
A Consensualidade do procedimento comum aplicada ao procedimento especial do inventário e partilha
Full text linkTrata-se de pesquisa que aborda a mediação e a conciliação em seu destacado papel contemporâneo na ordem jurídico-processual brasileira, adquirido a partir da ratio legis do Código de Processo Civil. Enfrenta a problemática de que esses instrumentos autocompositivos não foram estendidos para todos os procedimentos de rito especial, incluindo o inventário, sendo, a priori, exclusivo do procedimento comum. Mas, considerando a possibilidade de transporte de técnicas e de aplicação subsidiária das técnicas do rito comum ao rito especial, bem como o negócio jurídico processual, esta pesquisa apresenta uma tese propositiva quanto à possibilidade de aplicar a consensualidade na resolução de conflitos no procedimento judicial de inventário e partilha