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La libertad de expresión y sus limitaciones: los derechos humanos y la legislación brasileña
No full textThe study aims to understand, theoretically and legally, the role of freedom of expression in the promotion and defense of other human rights, as well as its limitations. By understanding that no right is absolute or unrestricted in scope, the legal possibilities of limiting freedom of expression are problematized. The problem that guides the study is: based on an analysis of the global and regional American human rights system, and the Brazilian legal system, what are the limitations to freedom of expression? The study contributes to the scientific field of Law and the socio-political science field by enabling an understanding of the legal limitations to freedom of expression, enabling the recognition that judicial actions that affect this freedom do not constitute censorship, but rather the guarantee of other individual and collective rights and freedoms. This is a current theme, especially during election periods in Brazil, given the context of misinformation. Deductive reasoning was used, based on the use of methods of narrative literature review and qualitative analysis of Brazilian legislation.O estudo objetiva compreender, teórica e juridicamente, o papel da liberdade de expressão na promoção e defesa de outros direitos humanos, assim como, quais as suas limitações. Ao compreender que nenhum direito é absoluto ou irrestrito em alcance, problematiza-se as possibilidades jurídicas de limitação à liberdade de expressão. O problema que norteia o estudo é: a partir de uma análise do sistema global e regional americano de direitos humanos, e do sistema jurídico brasileiro, quais as limitações à liberdade de expressão? O estudo contribui para o campo científico do Direito e campo político-social ao possibilitar compreender as limitações jurídicas à liberdade de expressão, oportunizando reconhecer que as atuações judiciais que incidem sobre essa liberdade não constituem censura, mas a garantia de outros direitos e liberdades individuais e coletivos. Trata-se de temática atual, em especial, em épocas eleitorais no Brasil, diante do contexto de desinformação. Utilizou-se do raciocínio dedutivo, a partir do uso dos métodos de revisão narrativa de literatura e análise qualitativa da legislação brasileira.
El estudio tiene como objetivo comprender, teórica y jurídicamente, el papel de la libertad de expresión en la promoción y defensa de otros derechos humanos, así como sus limitaciones. Al entender que ningún derecho es absoluto o irrestricto en su alcance, se problematizan las posibilidades jurídicas de limitar la libertad de expresión. El problema que orienta el estudio es: a partir de un análisis del sistema global y regional de derechos humanos americano, y del sistema jurídico brasileño, ¿cuáles son las limitaciones a la libertad de expresión? El estudio contribuye al campo científico del Derecho y del derecho sociopolítico al permitir comprender las limitaciones jurídicas a la libertad de expresión, brindando la oportunidad de reconocer que las acciones judiciales que afectan esta libertad no constituyen censura, sino la garantía de otros derechos y libertades individuales y colectivos. Este es un tema de actualidad, especialmente en períodos electorales en Brasil, dado el contexto de desinformación. Se utilizó el razonamiento deductivo, basado en el uso de métodos de revisión de literatura narrativa y análisis cualitativo de la legislación brasileña
Primeira parte do registro sobre a unidade entre conhecimento e ação – seção inicial do comentário tradicional
No full textResumo: Wáng Yángmíng (王阳明) (1472-1529) foi um importante filósofo neoconfuciano e um dos pilares da Escola do Coração/Mente (心学 xīnxué). O registro aqui traduzido contribui para entendermos o argumento central de seu raciocínio em defesa da união entre conhecimento e ação por conta da internalização do princípio celeste no coração/mente dos seres humanos. Wáng Yángmíng advogava ser o coração/mente retificado e livre de desejos egoístas o próprio princípio celeste cuja bondade derivada do Céu (天 tiān) seria imediatamente apreendida pela via da intuição. O referido filósofo define a análise criteriosa dos assuntos mundanos como algo responsável por retificar condutas e reencontrar o Caminho justamente por ser desde o início uma ação fundamentada no bem, trazendo à tona assim o princípio já existente em cada ser humano. A lógica de Wáng Yángmíng estabelece a equivalência entre conhecer e agir a partir de um ponto de vista moral no qual o princípio celeste é exaurido na condução das questões cotidianas, fazendo com que todas as ações sejam desdobramentos do saber moral ao qual todos estão propensos e não uma simples busca exterior por tal saber. A partir disso, a retificação da própria conduta esclarece o princípio celeste existente em si mesmo e é indissociável da retificação do mundo ao redor. Esta é uma tradução cotejada entre a seção inicial da primeira parte da obra original em mandarim (知行錄之一傳習錄上, zhīxíng lù zhīyī zhuàn xí lù shàng) e, respectivamente, a primeira seção de The Philosophy of Wang Yang-Ming, intitulada “Instructions for Practical Life Part I”, de Frederick Goodrich Henke (Wang, 1916), e a seção “Instructions for Practical Living Part I – Conversations Recorded by Hsü Ai”, da versão de Wing-tsit Chan (Wang, 1963).
Palavras-chave: Wáng Yángmíng; xīnxué; princípio celeste.
Data de registro: 28/08/2024
Data de aceite: 18/06/202
A liberdade como categoria filosófica no materialismo histórico-dialético: considerações desde a perspectiva ontológico-genética
No full textEste artigo tem o objetivo de analisar a liberdade como categoria filosófica no materialismo histórico-dialético. Parte do pressuposto que a liberdade materialista se contrapõe à liberdade abstrata, tributária da concepção de mundo liberal. No primeiro momento, o artigo discute o papel da liberdade no materialismo histórico-dialético e destaca as principais controvérsias que envolvem essa categoria. Evidencia a imprescindibilidade das obras Manuscritos Econômico-Filosóficos e Para uma Ontologia do Ser Social para estudo da liberdade desde a perspectiva ontológico-genética. No segundo momento, investiga e expõe a categoria liberdade desde a ontologia materialista. Ressalta a relação da liberdade materialista com o trabalho, especialmente entendido como atividade produtora de valor de uso. Com efeito, analisa a imanência da liberdade com a necessidade e frisa a sua relação com o desenvolvimento do gênero humano. Conclui pela necessidade de se compreender a categoria liberdade sob as implicações da sociedade de classes, isto é, sob as determinações do trabalho como atividade produtora de valor de troca.
Palavras-chave: Liberdade; Necessidade; Trabalho; Humanização; Marxismo.
Freedom as a philosophical category in historical-dialectical materialism: considerations from the ontological-genetic perspective
Abstract: This article aims to analyze freedom as a philosophical category in historical-dialectical materialism. It is based on the assumption that materialist freedom is opposed to abstract freedom, which derives from the liberal conception of the world. Firstly, the article discusses the role of freedom in historical-dialectical materialism and highlights the main controversies surrounding this category. It highlights the indispensability of the works Economic-philosophical Manuscripts and For an ontology of the social being for the study of freedom from the ontological-genetic perspective. In the second moment, it investigates and exposes the category of freedom from materialist ontology. It highlights the relationship between materialist freedom and work, especially understood as an activity that produces use value. In effect, it analyzes the immanence of freedom with necessity and highlights its relationship with the development of the human race. It concludes by the need to understand the category of freedom under the implications of class society, that is, under the determinations of work as an activity that produces exchange value.
Keywords: Freedom; Need; Work; Humanization; Marxism.
La libertad como categoría filosófica en el materialismo histórico-dialéctico: consideraciones desde la perspectiva ontológico-genética
Resumen: Este artículo tiene como objetivo analizar la libertad como categoría filosófica en el materialismo histórico-dialéctico. Se basa en el supuesto de que la libertad materialista se opone a la libertad abstracta, que se deriva de la concepción liberal del mundo. En primer lugar, el artículo analiza el papel de la libertad en el materialismo histórico-dialéctico y destaca las principales controversias en torno a esta categoría. Se destaca la indispensableidad de las obras Manuscritos económico-filosóficos y Para una ontología del ser social para el estudio de la libertad desde la perspectiva ontológico-genética. En el segundo momento, investiga y expone la categoría de libertad frente a la ontología materialista. Destaca la relación entre la libertad materialista y el trabajo, especialmente entendido como una actividad que produce valor de uso. En efecto, analiza la inmanencia de la libertad con la necesidad y destaca su relación con el desarrollo de la raza humana. Se concluye por la necesidad de comprender la categoría de libertad bajo las implicaciones de la sociedad de clases, es decir, bajo las determinaciones del trabajo como actividad productora de valor de cambio.
Palabras clave: Libertad; Necesidad; Trabajar; Humanización; Marxismo.
Data de registro: 27/01/2025
Data de aceite: 24/09/202
Origen y impacto de los enclaves territoriales en la perspectiva de la fragmentación
No full textA pesquisa vislumbra novas perspectivas para compreensão de um processo socioespacial com distinções nítidas do padrão de segregação centro-periferia para o modelo de fragmentação. Este artigo analisa a expansão dos enclaves territoriais em diferentes escalas, fazendo uma investigação comparativa da ampliação e concentração dos condomínios residenciais horizontais nas principais cidades brasileiras. Desse modo, foram definidas as categorias, os diferentes níveis de análise, as escalas temporal e geográfica, os tipos de impactos e processos socioespaciais. Foi utilizado a variável casa de vila ou em condomínio, na categoria dos domicílios particulares permanentes, no censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao ano de 2022 e dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para delimitar os setores de alta concentração de enclaves residenciais horizontais. Nesse âmbito, o tecido socioespacial da Região Metropolitana de Fortaleza vem passado por significativas transformações resultantes de novos empreendimentos com barreiras físicas e acessos controlados e vigiados que produzem um distanciamento social com proximidade física. O estudo aponta para uma reorganização do tecido urbano metropolitano em direção à fragmentação urbana em trechos específicos de Fortaleza e dos municípios do seu entorno (Aquiraz e Eusébio). Há um aparecimento de diversos tipos de enclaves residenciais, nos quais possuem uma grande variedade de equipamentos de lazer, comércio e serviços dentro de seus perímetros, que confere a eles uma enorme autonomia em relação à cidade tradicional. Nessa situação, os padrões residenciais têm como base a insegurança urbana que redimensiona a vida cotidiana e implanta novas formas de separação dos grupos e rupturas físicas.La investigación vislumbra nuevas perspectivas para comprender un proceso socioespacial con claras distinciones desde el patrón de segregación centro-periferia hasta el modelo de fragmentación. Este artículo analiza la expansión de enclaves territoriales en diferentes escalas, realizando una investigación comparada de la expansión y concentración de condominios residenciales horizontales en las principales ciudades brasileñas. De esta manera se definieron las categorías, diferentes niveles de análisis, escalas temporales y geográficas, tipos de impactos y procesos socioespaciales. La variable casa adosada o condominio fue utilizada, en la categoría de viviendas particulares permanentes, en el censo demográfico del Instituto Brasileiro de Geografía e Estatística, referido al año 2022 y datos de la Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para delimitar los sectores con una alta concentración de enclaves residenciales horizontales. En este contexto, el tejido socioespacial de la Región Metropolitana de Fortaleza ha experimentado transformaciones significativas resultantes de nuevos desarrollos con barreras físicas y accesos controlados y monitoreados que producen distanciamiento social con proximidad física. El estudio apunta a una reorganización del tejido urbano metropolitano hacia la fragmentación urbana en secciones específicas de Fortaleza y sus municipios circundantes (Aquiraz y Eusébio). Surgen distintos tipos de enclaves residenciales, que cuentan en su perímetro con una gran variedad de equipamientos de ocio, comercio y servicios, lo que les confiere una enorme autonomía respecto a la ciudad tradicional. En esta situación, los patrones residenciales se basan en la inseguridad urbana que remodela la vida cotidiana e implementa nuevas formas de separación de grupos y rupturas físicas.
The research presents new perspectives on understanding a socio-spatial process, clearly distinguishing between the center-periphery segregation pattern and the fragmentation model. This article analyzes the expansion of territorial enclaves at various scales, offering a comparative investigation of the growth and concentration of horizontal residential condominiums in major Brazilian cities. Therefore, the categories, various levels of analysis, temporal and geographical scales, types of impacts, and socio-spatial processes were defined. The terms "row house" or "condominium house" were used in the category of permanent private households in the demographic census conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in 2022. Additionally, data from the Economic Research Institute Foundation (FIPE) were utilized to identify sectors with a high concentration of horizontal residential enclaves. In this context, the socio-spatial structure of the Metropolitan Region of Fortaleza has undergone significant changes due to new developments featuring physical barriers and controlled access. These changes create social distancing despite physical proximity. The study points to a reorganization of the metropolitan urban fabric towards urban fragmentation in specific sections of Fortaleza and its neighboring municipalities, Aquiraz and Eusébio. There is an emergence of diverse types of residential enclaves that offer a wide range of leisure facilities, commerce, and services within their perimeters. This provides them with significant autonomy compared to the traditional city. In this context, residential patterns are influenced by urban insecurity, which reshapes daily life and establishes new forms of social separation and physical divides
Violation of human rights in the procedure for photographic recognition of people
No full textThe article addresses the violation of human rights in the process of recognizing people, with a special focus on racial discrimination. Its main objective is to analyze the legal guidelines regarding the recognition of people in criminal procedural legislation, together with the jurisprudence of higher courts, such as the STJ and the STF, with the intention of identifying possible violations of human rights, with an emphasis on cases involving people black. To achieve these objectives, the article uses a qualitative literature review, exploring essential concepts for the study. One of the central points of the article is the discussion about racism and selectivity in the criminal justice system, which often lead to miscarriages of justice and serious injustices. Racism is analyzed under three dimensions: individualistic, institutional and structural, highlighting the influence of structural racism on practices of recognizing people, especially to the detriment of black people. Institutional racism is highlighted as a problem that manifests itself in police forces and the criminal justice system through discrimination, arbitrary arrests and unequal treatment based on the race and ethnicity of individuals. Structural racism is discussed in relation to the photographic recognition of people, demonstrating how it can result in violations of fundamental human rights, such as the right to equality, non-discrimination and dignity. The article highlights the need to raise awareness about structural racism and its effects on the procedure for recognizing people, with the aim of promoting a fairer and more equitable legal system, which respects the dignity and rights of all people, regardless of their origin. ethnic or racial. In summary, the study focuses on the critical analysis of practices of recognizing people in the racial context, seeking more egalitarian and respectful justice.O artigo aborda a violação de direitos humanos no processo de reconhecimento de pessoas, com um foco especial na discriminação racial. Seu principal objetivo é analisar as diretrizes legais referentes ao reconhecimento de pessoas na legislação processual penal, juntamente com a jurisprudência de tribunais superiores, como o STJ e o STF, com a intenção de identificar possíveis violações de direitos humanos, com ênfase em casos envolvendo pessoas negras. Para atingir esses objetivos, o artigo utiliza uma revisão bibliográfica qualitativa, explorando conceitos essenciais para o estudo. Um dos pontos centrais do artigo é a discussão sobre o racismo e a seletividade no sistema de justiça criminal, que frequentemente levam a erros judiciários e injustiças graves. O racismo é analisado sob três dimensões: individualista, institucional e estrutural, destacando-se a influência do racismo estrutural nas práticas de reconhecimento de pessoas, especialmente em detrimento de pessoas negras. O racismo institucional é apontado como um problema que se manifesta nas forças policiais e no sistema de justiça criminal por meio de discriminações, detenções arbitrárias e tratamentos desiguais com base na raça e etnia dos indivíduos. O racismo estrutural é discutido em relação ao reconhecimento fotográfico de pessoas, demonstrando como ele pode resultar em violações de direitos humanos fundamentais, como o direito à igualdade, à não discriminação e à dignidade. O artigo ressalta a necessidade de conscientização sobre o racismo estrutural e seus efeitos no procedimento de reconhecimento de pessoas, com o intuito de promover um sistema legal mais justo e equitativo, que respeite a dignidade e os direitos de todas as pessoas, independentemente de sua origem étnica ou racial. Em resumo, o estudo se concentra na análise crítica das práticas de reconhecimento de pessoas no contexto racial, buscando uma justiça mais igualitária e respeitosa
Encontro Centro-Oeste Mineiro de Atenção à Saúde da Pessoa com Estomia: um relato de experiência
No full textOutreach projects offer a valuable opportunity for students and professionals to apply their theoretical knowledge in practice, develop interpersonal skills, and contribute to the well-being of society. In this context, the Rehabilitation Outreach Program aims to expand and improve healthcare practices for people with ostomies. In collaboration with the Minas Gerais State Secretariat and the Coordination of Health Care for People with Ostomies, the Program organized the Central-West Minas Gerais Meeting on Health Care for People with Ostomies, held in Divinópolis, state of Minas Gerais, Brazil. This event represented a significant commitment to improving healthcare practices for people with ostomies in the region, as well as providing a space for awareness raising, knowledge sharing, and discussion of strategies to improve the quality of life for these patients.Los proyectos de extensión ofrecen una valiosa oportunidad para que estudiantes y profesionales apliquen sus conocimientos teóricos en la práctica, además de desarrollar habilidades interpersonales y contribuir al bienestar de la sociedad. En este contexto, el Programa de Extensión Reabilitar surge con el objetivo de ampliar y mejorar las prácticas de atención sanitaria de las personas con ostomía. En colaboración con la Secretaría de Estado de Minas Gerais y la Coordinación de Atención Sanitaria a Personas con Discapacidad, el Programa organizó el Encuentro del Centro-Oeste Mineiro sobre Atención Sanitaria a Personas con Estomias, con sede en Divinópolis/MG. Este evento representó un compromiso significativo para mejorar las prácticas de atención sanitaria de las personas con ostomía en la región, además de proporcionar un espacio para la sensibilización, el intercambio de conocimientos y el debate de estrategias para mejorar la calidad de vida de estos pacientes.Os projetos de extensão oferecem uma valiosa oportunidade para estudantes e profissionais aplicarem seus conhecimentos teóricos na prática, além de desenvolverem habilidades interpessoais e contribuírem para o bem-estar da sociedade. Nesse contexto, o Programa de Extensão Reabilitar surge com o objetivo de ampliar e aprimorar as práticas de atenção à saúde das pessoas com estomia. Em colaboração com a Secretaria do Estado de Minas Gerais e a Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, o Programa organizou o Encontro Centro-Oeste Mineiro de Atenção à Saúde da Pessoa com Estomia, sediado em Divinópolis/MG. Esse evento representou um compromisso significativo em aprimorar as práticas de atenção à saúde das pessoas com estomia na região, além de proporcionar um espaço para a conscientização, compartilhamento de conhecimentos e discussão de estratégias para melhorar a qualidade de vida desses pacientes
Conscientização sexual entre jovens para prevenir gravidez não planejada
No full textSex education aims to instruct and clarify issues related to sexuality, without taboos or discrimination. Although it causes discomfort among young people, it is essential because it addresses topics such as condoms, Sexually Transmitted Infections (STIs), anatomy, contraceptive methods, and pregnancy. This paper is an experience report by 4th-semester medical students from the University Center of the Associated Teaching Colleges (Unifae), who conducted an educational intervention with adolescents at a municipal school in São João da Boa Vista, state of São Paulo, Brazil. The action was aimed at 9th-grade elementary school students and 1st and 2nd-year high school students. The activity began with a questionnaire, followed by practical activities conducted at the university. At the end, another questionnaire was applied to assess the effectiveness of the intervention and adjust future actions. The results showed an increase in participants’ knowledge about sex education, STIs prevention, and contraceptive methods. The analysis of the responses revealed a consolidation of concepts and significant changes in understanding of the topics addressed. It was therefore concluded that structured educational interventions are effective, promote knowledge, and should be implemented in different contexts, contributing to the prevention of unplanned pregnancies and the strengthening of sexual health among adolescents.La educación sexual tiene como objetivo orientar y aclarar aspectos de la sexualidad, sin tabúes ni discriminación. Aunque pueda generar incomodidad entre los jóvenes, es fundamental, pues aborda temas como preservativos, Infecciones de Transmisión Sexual (ITS), anatomía, métodos anticonceptivos y embarazo. Este trabajo relata la experiencia de estudiantes del cuarto semestre de Medicina del Centro Universitario de las Facultades Asociadas de Enseñanza (Unifae), quienes realizaron una intervención educativa con adolescentes de una escuela municipal en São João da Boa Vista/SP. La acción se dirigió a alumnos del noveno año de la educación básica y del primero y segundo año de la educación media. La actividad comenzó con un cuestionario, seguida de dinámicas prácticas en la universidad. Al final, se aplicó otro cuestionario para evaluar la eficacia de la intervención y orientar futuras acciones. Los resultados mostraron aumento del conocimiento sobre educación sexual, prevención de ITS y métodos anticonceptivos. El análisis de las respuestas evidenció consolidación de conceptos y cambios positivos en la comprensión de los temas. Así, se concluye que las intervenciones estructuradas son eficaces, promueven el conocimiento y deben implementarse en diversos contextos, contribuyendo a prevenir embarazos no planificados y fortalecer la salud sexual adolescente.A educação sexual tem como objetivo instruir e esclarecer sobre a sexualidade, sem tabus ou discriminação. Apesar de causar desconforto entre os jovens, é fundamental, por abordar temas como preservativos, Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), anatomia, métodos contraceptivos e gravidez. Este trabalho é um relato de experiência de discentes do 4º período de Medicina do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae), que realizaram uma intervenção educacional com adolescentes de uma escola municipal em São João da Boa Vista/SP. A ação foi voltada a alunos do 9º ano do ensino fundamental e do 1º e 2º ano do ensino médio. A atividade iniciou-se com a aplicação de um questionário, seguida por atividades práticas realizadas na universidade. Ao final, foi aplicado outro questionário para avaliar a eficácia da intervenção e ajustar futuras ações. Os resultados demonstraram avanço no conhecimento dos participantes sobre educação sexual, prevenção de IST e métodos contraceptivos. A análise das respostas permitiu observar a consolidação de conceitos e mudanças significativas na compreensão dos temas abordados. Logo, conclui-se que intervenções estruturadas são eficazes, promovem conhecimento e devem ser implantadas em diferentes contextos, contribuindo para a prevenção da gravidez não planejada e para o fortalecimento da saúde sexual entre adolescentes
Energy recovery from the anaerobic co-digestion of ricotta cheese whey and dairy cattle manure
Full text linkThis study evaluated biogas production, methane concentration and yield, as well as the potential for energy production of anaerobic co-digestion of ricotta cheese whey and dairy cattle manure in 60 L plug flow reactors. Four reactors were operated: three with different proportions of ricotta cheese whey (20, 40, and 80%) and a control reactor containing only dairy cattle manure. The reactors were operated for 106 days, with a hydraulic retention time of 30 days. In all reactors, pH remained near neutrality, and alkalinity stayed above 2,500 mg L⁻¹. Notably, only the reactor with 80% ricotta cheese whey demonstrated more efficient removal of total solids, volatile solids, biochemical oxygen demand, and chemical oxygen demand, with average reductions of 54, 69, 69, and 78%, respectively. However, the reactor operated with 40% ricotta cheese whey produced the highest accumulated biogas volume, surpassing the 80% ricotta cheese whey reactor by 36 L, with a realistic extrapolation of electricity production estimated at 1.67 kWh m-³. Although methane yields were close to theoretical maximum values and methane concentrations showed no significant differences between treatments, the results confirm the effectiveness of anaerobic co-digestion in the treating of agro-industrial waste. The 40% ricotta cheese whey and 60% dairy cattle manure ratio stands as a promising alternative for biogas production.Este estudo avaliou a produção de biogás, a concentração e o rendimento de metano, bem como o potencial de produção de energia da co-digestão anaeróbica de soro de queijo ricota e esterco de gado leiteiro em reatores plug flow de 60 L. Foram operados quatro reatores: três com diferentes proporções de soro de ricota (20, 40 e 80%) e um reator controle contendo apenas esterco bovino leiteiro. Os reatores operaram por 106 dias, com tempo de detenção hidráulica de 30 dias. Em todos os reatores, o pH permaneceu próximo da neutralidade e a alcalinidade permaneceu acima de 2.500 mg L⁻¹. Notavelmente, apenas o reator com 80% de soro de ricota demonstrou remoção mais eficiente de sólidos totais, sólidos voláteis, demanda bioquímica de oxigênio e demanda química de oxigênio, com reduções médias de 54, 69, 69 e 78%, respectivamente. Entretanto, o reator operado com 40% de soro de ricota produziu o maior volume acumulado de biogás, superando o reator de 80% de soro de ricota em 36 L, com uma extrapolação realista de produção de energia elétrica estimada em 1,67 kWh m-³. Embora os rendimentos de metano tenham estado próximos dos valores máximos teóricos e as concentrações de metano não tenham apresentado diferenças significativas entre os tratamentos, os resultados confirmam a eficácia da co-digestão anaeróbica no tratamento de resíduos agroindustriais. A proporção de 40% de soro de queijo ricota e 60% de esterco bovino leiteiro se apresenta como uma alternativa promissora para a produção de biogás
Guarantee Theory of Fundamental Rights
No full textGuaranteeism is a general theory of law outlined by the Italian Luigi Ferrajoli and can be applied to States that have rigid constitutions and protect fundamental rights, that is, Constitutional Democratic States of Law. This paper starts from the following problem: can the theory of fundamental rights, under the guaranteeist perspective, be applied to the 1988 Federal Constitution replacing the principialist theory? The specific objectives of this paper are: (i) analyze the foundations of Luigi Ferrajoli\u27s guarantee theory as ties and limits to the exercise of state power; (ii) study the structure and functions of fundamental rights in a guaranteeist conception; (iii) verify the possibility of applying the guaranteeing theory of fundamental rights in the 1988 Federal Constitution. The deductive method was used, since the research starts from a general premise, embodied in guaranteeism as a general theory of law, until the verification of its application specifically in the Brazilian legal system through.O garantismo é uma teoria geral do direito esboçada pelo italiano Luigi Ferrajoli e pode ser aplicada aos Estados que possuem constituições rígidas e que protegem os direitos fundamentais, ou seja, Estados Constitucionais Democráticos de Direito. O presente artigo parte da seguinte problemática: a teoria dos direitos fundamentais, sob a perspectiva garantista, pode ser aplicada à Constituição Federal de 1988 substituindo a teoria principialista? Os objetivos específicos do artigo são: (i) analisar os fundamentos da teoria garantista de Luigi Ferrajoli como vínculos e limites ao exercício do poder estatal; (ii) estudar a estruturação e funções dos direitos fundamentais em uma concepção garantista; (iii) verificar a possibilidade de aplicação da teoria garantista dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Utilizou-se o método dedutivo, pois a pesquisa parte de uma premissa geral, consubstanciada no garantismo como uma teoria geral do direito, até a verificação de sua aplicação especificamente no ordenamento jurídico brasileiro