Portal de Periódicos do Centro Universitário Alfredo Nasser
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IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PELO JUDICIÁRIO E O IMPACTO NAS CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
Full text linkRESUMO: O artigo apresenta os resultados de reflexões sobre a judicialização da saúde e seu impacto nas contas públicas do Estado de Goiás. O interesse pelo tema surgiu a partir do reconhecimento da alta demanda de ações judiciais para mediar e garantir o direito à saúde no Estado. A constitucionalização do direito à saúde acarretou aumento formal e material de sua força normativa, com inúmeras consequências práticas daí advindas, sobretudo no que se refere a sua efetividade, aqui consideradas como a materialização da norma no mundo dos fatos, a realização do direito, o desempenho concreto de sua função social, a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social. Objetiva-se demonstrar o impacto nas contas públicas do Estado em razão dos bloqueios judiciais provenientes das ações ajuizadas para reclamar o acesso à saúde, mediante pesquisa com abordagem quantitativa. O direito à saúde, garantido pela Constituição Federal deve ser respeitado e exigido do Estado, já que faz parte dos direitos fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Direito Constitucional. Saúde. Judicialização. Políticas Públicas
Musicoterapia no sofrimento psíquico infanto-juvenil: revisão integrativa
Full text linkA ansiedade e depressão são transtornos comuns na sociedade atual, porém pouco visado quando se trata de crianças, sendo de difícil identificação pela forma diferente da manifestação clínica, causando retardo no tratamento e uma piora na qualidade de vida e evolução da infantil. Objetiva-se, com o desenvolvimento desse trabalho, revisar a literatura sobre o auxílio da musicoterapia na diminuição das crises de ansiedade e da depressão como na melhora de cognição; apresentar os principais fatores desencadeantes de tais transtornos, salientando como a musicoterapia auxilia no tratamento podendo ter diminuição da medicação. Trata-se de uma revisão bibliográfica qualitativa utilizando artigos atualizados e retirados da Scientific Electronic Library Online (SciELO), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), e PUBMED, no período 2017-2022 em língua portuguesa, inglesa e espanhola. Foram encontrados 845 artigos, destes foram utilizados 27, pois atenderam aos critérios de inclusão do estudo. O ano que mais publicou foi o ano de 2022 e o ano que teve menor índice de publicação foi 2016. Através da análise dos dados observou-se que alguns fatores de risco, como: Ambiente conflituoso, desestrutura familiar e Predisposição Genética, sendo de grande influência para que a criança fique susceptível a desenvolver tais transtornos. Com isso concluímos a importância da implementação da musicoterapia perante tais sofrimentos psíquicos ansiosos e depressivos infanto-juvenis, visando menos reações medicamentosas e maior desenvolvimento cognitivo e social da criança, como também a melhor qualidade de vida da mesma
INTERVENÇÃO NEUROPSICOPEDAGÓGICA EM FUNÇÕES EXECUTIVAS PARA A ESTIMULAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Full text linkO presente artigo enfatiza o trabalho de intervenção neuropsicopedagógica para a estimular o desenvolvimento infantil a partir das funções executivas. O Neuropsicopedagogo Clínico e Institucional, tem como função, avaliar e intervir nas dificuldades de aprendizagem dos indivíduos, servindo com ética e respeito acerca do que abrange o seu campo profissional. As funções executivas são habilidades de atenção, controle inibitório, memória operacional e flexibilidade cognitiva, sendo assim, preditoras do processo de ensino-aprendizagem. Portanto, o profissional da Neuropsicopedagogia Clínica e institucional, poderá atuar com a avaliação e intervenção acerca das funções executivas no desenvolvimento infantil, afim de aumentar as habilidades desses indivíduos através de sessões lúdicas e que despertem o interesse da criança. A metodologia utilizada para a construção desse artigo é de cunho cientifico com base em artigos, documentos e livros que contribuem para a fundamentação teórica acerca do tema proposto
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO PERANTE O PARADOXO DA TOLERÂNCIA
Full text linkRESUMO: Esse artigo trata-se de “A liberdade de expressão perante o paradoxo da tolerância”. Para tanto serão apresentados os conceitos de liberdade de expressão, tolerância e o significado de paradoxo da tolerância, que é um dos três paradoxos apontados pelo filósofo da ciência Karl Popper. Ele trata da ideia de que, no ambiente social, a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. No presente trabalho é feita uma exposição de fatos importantes do ordenamento jurídico brasileiro como o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que expressamente afasta qualquer forma de ofensa à pessoa. E também o artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas que garante o direito à liberdade de expressão. É feita uma relação entre a liberdade de expressão e os limites da tolerância, bem como, de que maneira deve-se aceitar pensamentos com justificativa de serem liberdade de expressão. Além disso, é tratado o tema da liberdade de expressão na era digital que é exemplificado fazendo uma inter-relação com o marco civil da internet, o direito penal e a responsabilidade civil. PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de expressão; tolerância; direit
Violência contra a mulher em tempos de pandemia e as inovações da lei maria da penha (lei nº 11.3402006)
Full text linkO presente artigo buscou levantar informações sobre o tema violência doméstica em tempos de pandemia e apresentar as inovações da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) que foram realizadas durante o período pandêmico. Embora a legislação brasileira tenha avançado no sentido de evitar casos de violência doméstica, com o advento do Coronavírus milhares de mulheres passaram a conviver mais cotidianamente com seus maridos, devido ao lockdown, uma medida adotada para se evitar a propagação da doença. Diante deste contexto social, evidenciou-se um aumento significativo de agressão física e mental contra mulheres, e atrelado a isso estava a dificuldade de se procurar ajuda nos órgãos competentes. Para analisar esse cenário foram feitas pesquisas bibliográficas sobre a questão da violência contra mulher, bem como a Lei Maria da Penha e a pandemia. 
Jogos de azar: Uma análise de legalidade das apostas esportivas à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Full text linkEste trabalho tem como objetivo geral analisar a legalidade das apostas esportivas e dos jogos de azar no ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, esta pesquisa foi realizada através da pesquisa bibliográfica, em que se buscou considerar livros, revistas, boletins, entre outros. Em razão disso, a análise de dados foi realizada mediante o método dedutivo, partindo de uma perspectiva particular para explicar o geral. Diante disso, foi possível compreender a intricada rede de regulamentações que englobam diversas modalidades de apostas, abordando suas implicações éticas, sociais e econômicas. Contudo, a ausência de uma regulamentação específica para empresas internacionais que operam no país resultou em uma competição desigual, prejudicando as empresas locais sujeitas a impostos e fiscalizações. A análise dos casos, especificamente no contexto de rifas digitais e das apostas esportivas, ressaltou a urgência de uma regulamentação mais precisa e abrangente, especialmente no caso das rifas digitais. A promulgação da Medida Provisória nº 1.182/2023 representou um avanço notável, introduzindo orientações e mecanismos de controle para a concessão de licenças e a operação de empresas de apostas esportivas. No entanto, a natureza temporária da medida sublinha a necessidade de uma legislação definitiva a ser aprovada pelo legislativo. 
Suporte psicológico à mulher com diagnóstico e em tratamento do câncer de mama
Full text linkA Psico-oncologia busca auxiliar na compreensão dos sentimentos e ansiedades que ocorrem desde o momento do diagnóstico, passando pelo tratamento e a evolução do paciente com câncer. O presente estudo tem o objetivo de discutir sobre a importância da intervenção da Psicologia frente ao diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer de mama. A metodologia adotada para a realização do estudo foi a revisão narrativa da literatura científica sobre câncer de mama e Psicologia, realizada entre 2012 e 2022, em trabalhos escritos em língua portuguesa e com critérios de inclusão específicos, utilizando os seguintes descritores: neoplasia mamária, oncologia e Psicologia, nos indexadores SciELO (Scientific Electronic Library Online) e Google Scholar. Os resultados puderam ser organizados e discutidos a partir de categorias temáticas, sendo elas: aspectos históricos e epidemiológicos do câncer de mama; neoplasia mamária: uma discussão conceitual; e Psicologia e neoplasia mamária: contribuições possíveis. A partir deste estudo, conclui-se que as intervenções psicológicas em mulheres com câncer de mama são fundamentais para ajudá-las a lidar com as emoções e mudanças físicas decorrentes da doença e do tratamento. Essas intervenções podem ajudar as mulheres a desenvolver habilidades de comunicação e a lidar com o estigma social e a discriminação. Além disso, as intervenções psicológicas podem fornecer técnicas de relaxamento e auxiliar as mulheres a encontrar apoio emocional e prático por meio de redes de suporte e grupos de apoio. 
FAMÍLIA E ESCOLA COMO CONTRIBUINTES DA FORMAÇÃO GLOBAL DO ALUNO
Full text linkRESUMO: A presente pesquisa surgiu da necessidade de apresentar a importância da participação da família no processo de ensino aprendizagem dos alunos. Compreende-se que, a atuação da família na vida de uma criança é primordial, pois ela oferece um ambiente propício para a construção de aprendizagens, condutas, princípios que nortearão o indivíduo por toda a vida. Uma vez que, o aluno percebe o acompanhamento de sua família e que ela atribui certo valor à sua experiência escolar, poderá assumir esses valores obtidos através da intervenção da família, manifestando em suas ações e compromissos com seus deveres escolares. Dessa forma, o trabalho assume como caráter a metodologia denominada pesquisa bibliográfica, que consiste em análises de obras e artigos científicos de teóricos especializados no assunto Bezerra e Vieira (2013), Firman, Santana e Ramos (2015), Gomes e Nunes (2017), Marques (2001), Parolin (2016), Polônia e Dessen (2005), Silva (2013), Soares, Souza e Marinho (2008), Souza (2009). Também foi consultada a seguinte lei para a elaboração do trabalho: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Tendo como conteúdo e diretrizes do ensino profissional. A apresentação e reflexão destes conceitos sugere que essa relação seja pautada em compreender as funções e influências dessas instituições na vida de um estudante, analisar os impactos que as intervenções familiares produzem nas vivências escolares do indivíduo, refletir sobre possíveis caminhos que estabeleçam uma junção harmoniosa entre família e a instituição de ensino.PALAVRAS-CHAVE: Família. Escola. Valores. Aprendizagem. Desenvolvimento
GLOBALIZAÇÃO NEGATIVA: o processo de racionalização da ética em tempos líquidos
Full text linkRESUMO: A presente abordagem de pesquisa tenciona o leitor a compreender e refletir a historiografia brasileira demonstrando as influências da modernidade na construção da ética e dos valores socias e por consequência a educação. Problematizamos o processo aquisitivo de conhecimento no mundo de trabalho e consumo, refletindo diretamente sobre a importância das relações humanas diante da disseminação do ódio e violência. Para a metodologia do artigo utilizou-se de pesquisas bibliográficas, apoiadas por Holanda (1995), Baumam (2005), Karnal (2007) e Arendt (1991) e alguns outros autores que contribuirão para as nossas reflexões. O artigo busca entender de modo específico a educação inserida na ideia de modernidade líquida
PSICOGRAFIA NO MEIO JURÍDICO: CASO HUMBERTO DE CAMPOS
Full text linkEste artigo, da área do Direito, contém revisões bibliográficas vinculadas a uma pesquisa qualitativa, descritiva, a partir de fontes primárias e secundárias. Em seu cerne, um episódio editorial ocorrido no Brasil, em 1944, gerador de uma ação declaratória ajuizada pela família de Humberto de Campos, já falecido, contra a Federação Espírita Brasileira (FEB) e o médium Francisco Cândido Xavier. Foram reivindicadas elucidações, através de provas científicas, se as obras psicografadas seriam do enunciado autor espiritual. Questionamos como a doutrina jurídica trata a possibilidade de o juiz vir a utilizar-se e autoconvencer-se, em definições judiciais atreladas à psicogafia. Explorações fenomenológicas, no Direito, apontam que o magistrado somente valorará quaisquer fatos submetidos ao seu julgamento em face das provas produzidas. Sem esses elementos de convicção poderá não dispor de instrumentos para proferir seu julgamento, pois são as circunstâncias e os momentos especiais que constroem a percepção e a inspiração do magistrado