Portal de Periódicos do Centro Universitário Alfredo Nasser
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ANÁLISE COMPARATIVA DOS REGIMES DE BENS: No Direito de família e sucessório
No full textO presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda os Regimes de Bens do casamento no contexto jurídico brasileiro. Investiga-se os principais regimes, como comunhão universal, comunhão parcial, separação total e participação final nos aquestos, analisando suas implicações na administração patrimonial e no direito sucessório. O objetivo é fornecer uma compreensão aprofundada desses regimes, considerando princípios fundamentais, como a vigência imediata, a autonomia da vontade e a mutabilidade motivada. A metodologia envolveu a análise detalhada da legislação, doutrinas relevantes e estudos de casos. Destaca-se a flexibilidade proporcionada pelo pacto antenupcial e a possibilidade de alterar o regime de bens, respeitando as condições estabelecidas pelo Código Civil. Os principais resultados revelam a complexidade e a importância prática dos regimes de bens no casamento. Destaca-se ainda a necessidade contínua de adaptação e entendimento do direito, considerando as mudanças sociais e legais. Desse modo este trabalho oferece uma visão abrangente e atualizada dos Regimes de Bens no Casamento, contribuindo para a clareza e a segurança jurídica nessa área, reforçando a relevância teórica e prática de compreender esses regimes, essenciais no contexto do direito das famílias
RECURSOS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO NO CAMPO: CARACTERÍSTICAS, BENEFÍCIOS, PROBLEMÁTICAS E DIRETRIZES
Full text linkRESUMO: Através da literatura, o presente trabalho objetiva analisar a educação rural e as dificuldades da modernidade aprofundando a respeito dos recursos digitais na educação rural, as características desse modelo de educação, seus benefícios, problemáticas e diretrizes. O presente trabalho tem por inspiração a disposição atual do ensino rural brasileiro quanto às verdadeiras carências da educação no ensino rural, do campo e no campo. Como base teórica fundamenta-se em textos produzidos por pesquisadores de importante interface nos campos da história, educação e política educacional brasileira. Propõe a análise crítica e objetiva quanto ao percurso histórico da educação no Brasil, a definição do ensino nas comunidades rurais e sua digitalização e por fim como se dá o alcance dela no ambiente rural.PALAVRAS-CHAVE: educação rural. educação do campo. digitalização do ensino. internet
MULHERES NA LITERATURA: de personagens a escritoras
Full text linkRESUMO: Estudos apontam a existência humana há cerca de 200.000 anos e a criação da escrita por volta de 5.000 anos. A capacidade de registrar os acontecimentos, desde então, proporciona o que se pode chamar de memória histórica. No entanto, a maioria desses registros apresenta apenas um dos lados da história, contado a partir de um viés patriarcal e machista, ocultando fatos importantes da sociedade que foram desenvolvidos por mulheres, sendo elas: guerreiras, pesquisadoras, cientistas, personagens da literatura e até mesmo escritoras. Assim, este estudo assumiu como objetivo a análise do trânsito das mulheres do lugar de personagens para o de autoras de literatura. Trata-se de um trabalho de revisão narrativa de literatura, utilizando livros e artigos sobre a temática. Com base nessa pesquisa, desenvolveram-se análises que compreendem as mulheres como oprimidas pelos seus familiares e consequentemente pela sociedade. Desse modo, sucumbiram seus nomes a pseudônimos para que seus feitos não fossem irrelevantes por serem mulheres e se igualassem aos dos homens enquanto estivessem com seus nomes ocultos. Concluiu-se que toda essa memória velada demonstra que, mesmo com o passar dos anos, os discursos e o olhar sobre o gênero feminino permanecem conservador e caminha a passos lentos.PALAVRAS-CHAVE: Mulheres; Literatura; Feminismo; Escritoras
PATENTES DE MEDICAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO E NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Full text linkRESUMO: Aborda-se, neste artigo da área jurídica da saúde, com tema central em propriedade industrial, o licenciamento compulsório de patentes de medicamentos no Brasil, bem como acerca da acessibilidade da população a estes, devido aos altos preços de determinados fármacos. Esta questão de proteção a patentes é realizada por intermédio do instituto do licenciamento compulsório de medicamentos, o qual é regulado pelos artigos 68 a 71 da Lei n.º 9.279/96. E, ainda, a efetividade do Princípio da Função Social da Propriedade, estabelecido nos artigos 5.º, inciso XXIII, e 170, inciso III, da Constituição Federal, Decretos Presidenciais respectivos de Fernando Henrique, Lula e Dilma: 3.201/1999, 6.108/2007 e a prorrogação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, pelo Decreto 7.723/2012, enfrentados com supedâneo na moderna concepção da função social da propriedade de bens ou incorpóreos. Utilizou-se, como método de abordagem, o dedutivo, partindo-se de uma visão geral acerca da proteção estabelecida à propriedade intelectual dos medicamentos no ordenamento jurídico brasileiro. Após o estudo, compreendeu-se a relevância dessas patentes para as indústrias farmacêuticas, mas também que sua inserção no ordenamento jurídico nacional não alcançou o objetivo esperado de promover o desenvolvimento tecnológico no Brasil. Ademais, averiguou-se que a licença compulsória é instrumento legítimo a ser utilizado, em situações excepcionais, consoante a própria natureza do mecanismo até verificar-se a sua flexibilização pelo referido instituto para efetivação do Princípio constitucional, na contraposição entre os direitos à propriedade intelectual e à saúde. Afinal, haverá harmonização quando houver o cumprimento da função social das patentes de medicamentos.PALAVRAS-CHAVE: Licença compulsória; Ordenamento jurídico; Patentes de medicamentos; Políticas públicas; Propriedade intelectual
A EQUIPARAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA AO CRIME DE RACISMO: UMA SUPOSTA AMEAÇA À TRIPARTIÇÃO DE PODERES FRENTE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DA SUPREMA CORTE
Full text linkRESUMO: À luz da jurisdição constitucional, bem como os princípios assegurados pela Carta Magna de 1988, este artigo é influenciado pelas infindáveis discussões instaladas após o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4733, pelo Supremo Tribunal Federal, equiparando-se às práticas de homotransfobia o crime de racismo, nos termos da Lei nº 7.716/1989. Em primeiro plano, tornou-se oportuno uma retrospectiva histórica, que apesar de breve, permitiu o reconhecimento das práticas homossexuais na história do Brasil. Em seguida, foram feitas algumas considerações quanto às definições dos termos e questões terminológicas, essenciais à compreensão do tema abordado. Depois, fez-se um aprofundado exame quanto à contemporaneidade da homotransfobia, reconhecendo sua presença de maneira estruturada nas instituições. Uma fronteira entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa foi interposta, afastando-lhes a presunção de caráter absoluto, especialmente quando em confronto com as outras garantias e direitos fundamentais. Isto posto, enfrentou-se as críticas de que a Suprema Corte teria praticado supostos ativismos judiciais, ao desrespeitar a função precípua do Congresso Nacional na criação de leis. Em consequência, afastou-se as acusações de feridas ao conceito da tripartição de poderes, bem como do princípio da estrita reserva legal. O presente artigo, fruto da graduação do autor, realizou uma análise do acórdão pelo viés dos Direitos Humanos, somando-se à interpretação jurídica e a explanação do conceito de racismo. PALAVRAS-CHAVES: Homotransfobia. Racismo. Criminalização. Constituição
Saúde mental: pesquisa bibliográfica conceitual de saúde e doença
Full text link O presente trabalho trata-se de uma pesquisa conceitual de saúde e doença, que tem como objetivo discutir o percurso histórico da atenção à saúde mental e refletir como foi construída a noção de estado saudável ou doente. A história do conceito de saúde mental abrange se altera historicamente, estando intrinsicamente associada às concepções de saúde e doença Portanto, neste trabalho, será abordada a discussão do conceito de saúde mental e a história da compreensão e tratamento da loucura, considerando a discussão sobre a reforma psiquiátrica. Em conclusão, considera-se o conceito de saúde mental complexo e que se relaciona a aspectos sociais, que historicamente é influenciado por contextos sócio-políticos e que reflete na prática do cuidado. 
O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ENTREGADORES E AS EMPRESAS POR APLICATIVOS
Full text linkEste artigo está pautado na nova forma de trabalho que se encontra em franco crescimento, principalmente após a pandemia de Covid-19, que são as entregas de alimentos e mercadorias, cuja captação de clientes se faz por aplicativo. Com a crise econômica que assolou o país desde o início das medidas sanitárias adotadas para contenção da contaminação pelo coronavírus, houve um aumento significativo no número de desempregados, que para a manutenção de sua renda migrou para o mercado informal, no caso em comento em 2019 o número de pessoas ocupadas no transporte de mercadorias era de 91.470 mil, atingindo no segundo trimestre de 2021 um total de 278.264 mil trabalhadores. O tema possui grande relevância sob a ótica jurídica, tanto que é discutido pelo judiciário de vários países, não só no Brasil, pois o reconhecimento ou não do vínculo empregatício entre os dois atores dessa relação causará grandes impactos no direito constitucional, do trabalho e previdenciário
Conflito de princípios na eutanásia: uma análise à luz da democracia liberal
Full text linkO presente trabalho teve como objetivo discutir possibilidades interpretativas quando da ocorrência do choque de princípios. Utilizou-se do instituto da eutanásia para realizar tal discussão, partindo do princípio de que o tema da eutanásia no Brasil promove um debate que colide com os princípios centrais para a democracia liberal, a saber: o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Foram abordadas as visões sobre o tema conforme as teorias de Robert Alexy e Ronald Dworkin sendo este favorável a eutanásia, ademais foram feitas reflexões acerca da morte e da vida, foram esclarecidos conceitos que rodeiam a temática e abordado a questão da autonomia da vontade no fim da vida. A metodologia usada para desenvolver o presente trabalho foi a revisão bibliográfica, com método dedutivo e abordagem qualitativa. A eutanásia e suas variações é uma questão que deve ser debatida mais comumente pois implica em uma morte digna, coisa a qual deveria ser garantida como direito, assim como a vida digna
EFEITOS DA PRÁTICA DA CRIAÇÃO DE PERSONAGEM E O ADOECIMENTO DO ATOR
Full text linkEste trabalho tem por objetivo apresentar os efeitos das práticas cênicas do ator e atriz, e o impacto gerado para além da atuação em sua saúde emocional e física. Para isso, é apresentada parte de relatos coletados em pesquisa do PIBIC, realizada com atores goianos, e pesquisa documental, com trechos de reportagens, em que atores contam suas experiências com os processos de criação de personagens. Os achados sugerem que a constante exposição e a cobrança excessiva para uma boa atuação contribuem para que os atores se sintam humilhados e incapazes de irem contra o que é imposto pela direção e/ou produção, na esperança de que os desrespeitos servirão para a construção de um bom trabalho. São necessárias mais pesquisas e contribuições dentro desta temática, para uma possível alternativa prática de promoção de bemestar para o ator. Palavras-chave: Psicologia. Ator. Adoecimento. Trabalho e subjetividade
A LITERATURA DE LÍNGUA PORTUGUESA EM MACAU
Full text linkRESUMO: Levando em consideração a cidade de Macau, esse trabalho tem como objetivo entender qual a influência da colonização portuguesa para a formação cultural, espiritual, social e principalmente a formação linguística daquele povo. Buscou-se traçar uma análise sobre o pressuposto de um possível desinteresse dos macaenses para com a língua portuguesa. Neste sentido, este trabalho inventariou algumas das manifestações desta língua nas artes, como a literatura de língua portuguesa, a fim de evidenciar a enriquecedora cultura sobre suas origens. Apesar de um esforço contínuo em incentivar o ensino da língua portuguesa, por parte das universidades e iniciativas independentes, o interesse pela língua não tem sido despertado entre todos os aprendizes. Os nativos fazem uso do dialeto Patoá e, como segunda língua, o inglês. O português é utilizado por uma minoria, em geral aqueles que vêm de Portugal. Atualmente, pela influência inglesa em Hong Kong e pela resistência cultural em ensinar uma língua quase não utilizada, são poucos os que chegam nas escolas com algum conhecimento em língua portuguesa.PALAVRAS-CHAVE: Macau. Língua portuguesa. Literatura portuguesa. Artes. Literatura em língua portuguesa