Portal de Periódicos do Centro Universitário Alfredo Nasser
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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL THE PRINCIPLE OF PUBLICITY IN MUNICIPAL LEGISLATIVE PROCESS
No full textO artigo aborda o tema do Princípio da Publicidade no Processo Legislativo Municipal, destacando sua importância para a transparência, participação popular e accountability na gestão pública. A justificativa reside na necessidade de fortalecer a democracia e garantir que as decisões políticas estejam alinhadas com os interesses da sociedade. Os objetivos incluem analisar a relação entre publicidade, participação popular e tecnologias da informação no contexto legislativo municipal, identificar desafios e perspectivas para uma gestão mais eficaz, e contribuir para o aprimoramento dos mecanismos democráticos de decisão. A problemática central é como garantir a efetiva participação popular e transparência no processo legislativo municipal, considerando as demandas sociais, tecnologias da informação e a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle social. A metodologia consistirá na revisão bibliográfica, utilizando referências teóricas relevantes, como livros, artigos científicos e legislações em vigor. A abordagem visa contribuir com a discussão sobre a transparência e participação cidadã na governança local, promovendo uma gestão mais eficiente e democrática
CRITÉRIOS DE DIAGNÓSTICOS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA POR MEIO DO DSM-5-TR E CID 11
Full text linkO Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento que impacta a comunicação, interação social e padrões de comportamento. O presente estudo tem como objetivo analisar os critérios diagnósticos do TEA a partir do DSM-5-TR e da CID-11 e enfatizar a importância dessas classificações para a prática psicológica. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em bases de dados acadêmicos, que abrange publicações entre 2020 e 2025. A revisão dos manuais aponta para mudanças significativas na categorização e especificação do TEA, que aprimoram a precisão diagnóstica e contribuem para um atendimento mais qualificado. Além disso, destaca-se o papel fundamental do psicólogo na avaliação e elaboração de laudos, ao seguir os parâmetros técnicos e éticos da profissão.
PALAVRAS-CHAVE: Transtorno do Espectro Autista; DSM-5-TR; CID-11; avaliação psicológica; diagnóstico
O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA CONSTRUÇÃO DA CULTURA DA PAZ E A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO POLICIAL EM DIREITOS HUMANOS
No full textO presente trabalho tem-se como tema: “O papel da polícia militar na construção da cultura da paz e a importância da formação policial em direitos humanos” e como objetivo geral estudar sobre o impacto da formação policial em direitos humanos e a historicidade do papel da polícia militar na construção da cultura da paz, como por exemplo a melhoria da relação entre polícia e comunidade. Quanto à metodologia, a coleta de dados será realizada através de consulta a material bibliográfico e documental. É um trabalho de revisão bibliográfica, que tem como base de estudos, doutrinas, jurisprudência, teses, dissertações, artigos e legislações pertinentes sobre o tema abordado. A história da Polícia Militar no Brasil é marcada por uma evolução significativa em seu papel na construção da cultura da paz. Dessa forma, acredita-se que a história da Polícia Militar no Brasil é uma narrativa de mudanças e adaptações ao longo do tempo. A formação policial em direitos humanos desempenha um papel crucial na construção de uma sociedade justa e equitativa, assim como na manutenção da ordem pública e na promoção da cultura de paz. Ao examinar a histórica relação entre a Polícia Militar e a sociedade, percebemos que, embora desafios e controvérsias tenham marcado essa relação no passado, a formação policial em direitos humanos representa um caminho viável para a melhoria da confiança entre a polícia e a comunidade, bem como para a redução de abusos e violações de direitos humanos
COMO IDENTIFICAR SINAIS DE SOFRIMENTOS PSICOLÓGICOS E O IMPACTO DA PRESSÃO POR RESULTADOS NO ENSINO MÉDIO E A SAÚDE MENTAL DOS ADOLESCENTES?
Full text linkO sofrimento psicológico em estudantes do ensino médio tem se destacado como uma preocupação emergente no contexto educacional, especialmente diante da pressão crescente por resultados acadêmicos. Este estudo teve como objetivo explorar os sinais de sofrimento emocional manifestados por adolescentes e analisar como tais sinais estão relacionados às demandas de desempenho impostas pelo ambiente escolar. A metodologia baseou-se em uma análise crítica de dados já existentes, considerando múltiplas perspectivas sobre a relação entre saúde mental e contexto acadêmico. Foram identificados sinais recorrentes, como ansiedade, isolamento social e queda de desempenho, associados diretamente às expectativas acadêmicas exacerbadas. O trabalho concluiu que a pressão por resultados não apenas intensifica o sofrimento psicológico como também afeta negativamente o processo de aprendizado e a convivência social. Sugere-se a reformulação de práticas educacionais que priorizem o bem-estar emocional dos estudantes, alinhando esforços preventivos a intervenções colaborativas entre as escolas e as famílias. O estudo, contudo, reconhece limitações no escopo das análises regionais e aponta para a necessidade de futuros estudos que aprofundem as implicações práticas das estratégias propostas.
PALAVRAS-CHAVE: saúde mental. estudantes do ensino médio. desempenho acadêmico
EDITAL E SUAS FASES: Elaboração do Edital; Cabimento de Modalidades de Licitação; Fase de Habilitação; Fase Recursal e Encerramento
No full textAbordamos a introdução da licitação e seus princípios, aonde percebemos o motivo da realização da licitação e seus princípios que mostra suas legalidades para que a Administração Pública tenha segurança e legalidade do seu processo. Após essa fase, chegamos à elaboração do edital, quando começa a elaboração do edital até a homologação do vencedor, temos algumas etapas a serem cumpridas. O edital é o levantamento do estudo realizado para saber a necessidade de contratação ou aquisição de bens que necessita ser realizada, esse edital tem que ser divulgado para que se torne público e de conhecimento de todos e assim os interessados possam participar. Temos as modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Avançamos para o critério de julgamento do processo licitatório como: menor preço, maior desconto, melhor técnica, maior lance e maior retorno. Chegamos a fase de Impugnação e esclarecimento aonde qualquer pessoa pode impugnar desde cumprir o prazo. Na fase de habilitação, será aonde todas as empresas deverá comprovar com as documentações que atende todos os critérios exigidos no edital. Após a habilitação temos a fase recursal e o encerramento do processo que é homologação do vencedor
A DESAFIOS E ESTRATÉGIAS JURÍDICAS NA GESTÃO DA HOLDING FAMILIAR: Um estudo sobre o Grupo Silvio Santos
No full textO planejamento sucessório é uma questão importante no contexto jurídico e empresarial brasileiro, especialmente em famílias que possuem patrimônio significativo ou gerenciam empresas. A constituição de holdings familiares tem se destacado como uma estratégia eficaz para organizar, proteger e otimizar o patrimônio, ao mesmo tempo em que facilita a sucessão entre gerações. Este estudo tem como objetivo investigar como essas estruturas empresariais contribuem para a eficácia do planejamento sucessório, abordando os benefícios, desafios e limitações desse modelo. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica e da análise de casos emblemáticos, como o do Grupo Silvio Santos, que exemplificam o uso bem-sucedido dessa ferramenta. Os resultados indicam que elas centralizam a administração de bens, simplificam os processos de partilha e oferecem vantagens fiscais significativas, contribuindo para a preservação do patrimônio familiar. Contudo, sua implementação exige atenção aos aspectos legais e fiscais, altos custos iniciais e a necessidade de profissionais especializados para planejamento e manutenção. O estudo conclui que esse grupo empresarial, quando bem estruturados, são fundamentais para garantir a continuidade patrimonial, prevenindo conflitos e minimizando custos tributários
DA CRISE À LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REGULAÇÃO CLIMÁTICA EM LITÍGIOS ENVOLVENDO A UNIÃO FEDERAL NO BRASIL
Full text linkO artigo apresenta como problemática analisar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulação climática. Para tanto, buscou-se contextualizar a emergência climática enquanto um desafio global do Antropoceno, para então destacar a Agenda Global do Clima e a estruturação da proteção climática no Brasil. Em seguida, discorreu-se sobre aspectos gerais concernentes à litigância climática. Na análise dos litígios climáticos julgados pelo STF, procedeu-se a identificação dos julgados, a análise dos motivos da litigância e os resultados dos julgamentos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida à luz do método hipotético-dedutivo complementado pelo empírico, utilizando-se, como técnicas de pesquisa, a pesquisa bibliográfica e a documental. Como conclusões, percebeu-se que as ações foram ajuizadas durante o governo de Jair Bolsonaro, o qual foi marcado pelo retrocesso ambiental e descaso com a proteção climática; tendo as ações por propósito o alcance de avanços na proteção climática. Os julgamentos, por sua vez, à par daqueles que extinguiram os processos sem resolução do mérito, mostram-se favoráveis ao avanço na regulação climática, com comandos voltando-se ao desenvolvimento de planos de controle de incêndios florestais, combate ao desmatamento, fortalecimento de entidades envolvidas na proteção climática, e à garantia de transparência na execução de políticas climáticas
Procedimentos estéticos e psicologia: uma análise dos fatores sociais e psicológicos das modificações estético-corporais
Full text linkEste artigo tem como objetivo analisar os fatores sociais e psicológicos das modificações estético-corporais, buscando melhor compreendê-las. A metodologia utilizada nessa pesquisa se estruturou com base na revisão narrativa de literatura. Diante dessa análise, verificou-se que a supervalorização do eu e a relação com a sociedade do espetáculo trouxeram destaque ao corpo, que passou a ser usado como forma de enaltecer a si ou de denunciar um fracasso pessoal. Em vista disso, foi evidenciado que existem padrões de beleza sociais que se tornam cada vez mais inalcançáveis de forma natural, despertando o desejo pelos procedimentos estéticos. A não adequação a este ideal pode gerar graves consequências emocionais, além de produzir uma necessidade de pertencimento à cultura e ao padrão de imagem vigente, o que promete ser alcançado por meio das modificações cirúrgicas. Os resultados apontaram que o indivíduo, quando se submete a procedimentos, pode correr risco de complicações e erros médicos, além de estar sujeito a consequências psicológicas decorrentes destes, como a Depressão, o Transtorno de Ansiedade e, em casos extremos, o suicídio. No que se refere às contribuições da Psicologia, pode-se afirmar que a construção da imagem corporal individual é um dos principais pontos a serem considerados pelo psicólogo, pois evidencia a representação mental que o indivíduo mantém a respeito do seu corpo, podendo afetar sua autoestima e gerar sofrimento. Para auxiliar nesse problema, o profissional pode trabalhar construção saudável da imagem de si, tornando possível a diminuição do sofrimento ocasionado pela autopercepção distorcida e/ou disfuncional e, assim, diminuir a procura desenfreada por procedimentos cirúrgicos. 
SAÚDE MENTAL NA POPULAÇÃO QUILOMBOLA: Relato de experiência
Full text linkOs quilombos fazem parte de uma história marcada pela escravização de pessoas negras no Brasil, em que os remanescentes quilombolas possuem sua própria trajetória histórica, dotadas de relações territoriais, com ligação em suas ancestralidades negras a qual está relacionada com a resistência à opressão histórica vivida. A população quilombola ainda luta pela igualdade de direitos e cidadania, pela regularização fundiária de suas terras, intolerância religiosa, racismo e principalmente pela equidade na saúde. Desta maneira, essa pesquisa tem o objetivo de discutir e analisar como a população quilombola atribui sentidos e práticas em relação à saúde mental. Conclui-se que é necessário, que a psicologia amplie suas práticas de cuidado em saúde mental, pois assim pode prestar assistência no território a qual venha de encontro com a cultura, subjetividade e história das comunidades quilombolas.PALAVRAS-CHAVE: Saúde Mental; Quilombo; População Negra. 
“O QUE É CLÍNICA AMPLIADA?”: Uma análise da produção acadêmica em Psicologia
Full text linkO presente trabalho trata sobre clínica ampliada, com base em sua literatura, de modo que aborda como as práticas psicológicas de clínica ampliada estão relatadas em produções acadêmicas. A metodologia foi uma pesquisa de revisão integrativa, na qual acontece por meio da análise e discussão dos dados coletados. Realiza-se uma discussão em torno do estado da arte com o objetivo de compreender quais as práticas descritas na literatura de Clínica Ampliada e, além disso, se a noção de cuidado e saúde percebe o indivíduo enquanto um ser com singularidades, particularidades e possibilidades; e, entende a importância da atuação de acordo com sua realidade subjetiva e territorial, ao sair da visão hegemônica e tradicional do fazer saúde. PALAVRAS-CHAVE: Clínica Ampliada; Saúde Coletiva; Belas Artes; Formação em Psicologia.