Revistas Centro de Ciências Sociais Aplicadas
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A regulação do gás natural no direito comunitário europeu e no ordenamento jurídico do mercosul
Get PDFO nascimento de organizações que congreguem interesses comuns tem como fundamento o alcance de metas de integração prioritariamente econômica, não olvidando fins políticos e jurídicos, através de políticas básicas comunitárias promovidas por um ente supranacional. Tais são os casos da União Européia, em âmbito regional, e do Mercosul, em âmbito sub-regional. A finalidade primordial do presente trabalho é realizar um estudo acerca das normas estabelecidas por essas duas organizações internacionais relacionadas com a regulação da indústria do gás natural.Tendo em vista a necessidade de se estabelecer parâmetros regulatórios internacionais, buscaremos analisar os aspectos da Diretiva/98 do Parlamento Europeu que apontou para a abertura dos mercados nacionais, implantação do livre acesso aos sistemas de transporte de gás e introdução da concorrência no setor. No que diz respeito ao Mercosul realizaremos um estudo do Regulamento de Transparência e Livre Acesso aos Sistemasde Transporte de Gás Natural, apontando seus principais pontos,semelhantes aos objetivos europeus, contudo ressalvando-se preciosas diferenças em seu conteúdo. Em decorrência do aludido, tentar-se-á instituir a possibilidade da aplicação de tais normas reguladoras no Brasil em face das disposições nacionais existentes
Uma reflexão sobre a naturalização da cor legítima no Brasil
Get PDFEste ensaio apresenta, criticamente, a polêmica e a ambigüidade sobre acor dos brasileiros não-brancos na contemporaneidade e como aconstrução de uma representação negativa sobre o segmento negro temsido naturalizada por parte da sociedade, a despeito das discussões emtorno dessa temática. Para esta intenção, são apresentadas as relaçõesentre os dados oficiais e os oficiosos. Conclui-se que, apesar de toda adiligência do Movimento Negro e das discussões acadêmicas em tornodesta questão, a cor continua sendo sutil, ostensiva e negativamentedemarcadora na hierarquia social, em relação ao segmento negro, noBrasil, embora neste país a maioria esteja constituída por negros e pardos,que têm vivido situações de discriminação em decorrência da cor
Proposta de uma Metodologia de Avaliação do Ensino Superior a Distância
Get PDFO ensino superior a distância encontra-se em expansão, inclusive no Brasil, tendo recebido forte influência das tecnologias da informação. Todavia, a exemplo das outras modalidades de ensino, a avaliação do ensino a distância é pertinente e necessária. Este trabalho objetiva propor uma metodologia de avaliação do ensino superior a distância. Baseou-se em pesquisa bibliográfica e relatório de especialistas para estabelecer as suas premissas e instrumentos de forma a identificar as variáveis e apreciar os seus efeitos. Diversas variáveis foram selecionadas para compor a presente proposta de avaliação bem como um conjunto de atividades e de instrumentos, destacando-se a designação de uma instância de avaliação, elaboração de relatório de avaliação e a realização de um atelier para permitir a troca e integração entre os parceiros.
Trabalhadores Rurais e MST: revelando uma relação
Get PDFAnalisa as relações entre trabalhadores rurais e o Movimento dos Trabalha- dores Rurais Sem Terra – MST – que se realizam nos espaços de luta que es- tes travam com o proprietário latifundiário para permanecer ou ter acesso a terra. Mostra uma realidade de monopólio da propriedade da terra, exercido pelos latifundiários, grandes empresas e grupos econômicos. Revela, com esse fato, como se configura a questão agrária brasileira. Aponta que, embora as lutas por terra sejam travadas entre trabalhadores rurais e proprietários de terra, estas não estão isentas de conflitos intraclasse social e se expres- sam nas relações que se estabelecem entre trabalhadores e suas entidades de representação. 
O Princípio da Efetividade do Processo
Get PDFAnalisa o direito a uma tutela jurisdicional efetiva como uma decorrência do princípio da efetividade do processo, consagrado pelo artigo 5o, XXXV, da Constituição Federal. Inicialmente, será abordada a função dos princípios no ordenamento jurídico, segundo as concepções jusnaturalista, positivista e pós-positivista. Em seguida, será apresentada a distinção entre princípios e regras, conforme o pensamento pós-positivista. Por fim, será destacado o caráter fundamental do direito à tutela jurisdicional efetiva e a sua relação com o princípio da celeridade processual. 
A GESTÃO DE PESSOAS COMO FATOR ESTRATÉGICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: o Caso do Treinamento Policial no Estado do Rio de Janeiro
Get PDFO estudo é parte de uma pesquisa maior que objetivou conhecer o processo de formação dos operadores de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, sob a ótica do policial militar. A pesquisa teve um caráter predominantemente qualitativo. Quanto aos fins, considerou-se este estudo exploratório, por buscar entender o processo do ensino policial na PMERJ sob a perspectiva do policial, campo no qual há pouco conhecimento acumulado e sistematizado no Brasil. Quanto aos meios de investigação, optou-se pela pesquisa de campo, documental e bibliográfica. Foram realizadas vinte e quatro entrevistas semiestruturadas com policiais militares. As entrevistas foram tratadas com a técnica de análise de conteúdo. O resultado foi agrupado em cinco categorias. Como resultado, o estudo aponta para um processo de formação do policial militar anacrônico, no Estado do Rio de Janeiro, no que tange a construção cognitiva necessária para o profissional de segurança pública, lidar com a complexidade de sua atividade diária
MOVIMENTOS DE EXPANSÃO DA PSICOLOGIA NAS CIDADES MÉDIAS BRASILEIRAS
Get PDFDiferente de tempos atrás, quando era caracterizada como uma profissão efetivamente urbana, a psicologia tem se constituído, cada vez mais, por um forte crescimento do seu contingente profissional atuando nas cidades médio e pequeno porte do país. Fenômeno também acompanhado pelo rápido crescimento de estabelecimentos de ensino superior que oferecem o curso de psicologia nessas mesmas cidades de pequeno e médio porte. Discutiremos nesse trabalho sobre esse processo de expansão que passa a psicologia, tendo como norte o fato de que o contexto de ampliação dos horizontes de atuação da psicologia nos últimos anos, em especial, em direção a novas espacialidades, a partir do processo de interiorização da profissão, é fruto do próprio processo de transição e reestruturação urbana que passa o Brasil na atualidade
O RIO GRANDE DO NORTE GLOBALIZADO: RESULTADOS DE PROPOSTAS DE ORIENTAÇÃO AO MERCADO INTERNACIONAL EM UMA DÉCADA DE EXPORTAÇÃO (1999-2008)
Get PDFEste trabalho tem por objetivo demonstrar a dinâmica exportadora do Rio Grande do Norte, especialmente, no período 1999/2008. Percebe-se nesse contexto que as inserções globais, em torno do livre comércio, praticado com ênfase a partir dos anos 90 vêm favorecendo os países, ressalvando, destacarem-se com maior incidência aqueles que detêm condições competitivas mais favoráveis na produção e escoamento dos seus produtos. Para a pesquisa optou-se pelo método exploratório-descritivo, centrado em dados secundários, de caráter bibliográfico-documental, bem como, em indicadores numéricos. Para a análise, caracterizada nos âmbitos quali-quantitativo, optou-se pela estatística descritiva, com representações tabulares, médias e percentagens. Vários autores, que abordam a questão do comércio internacional e seus aspectos de interveniência bem como as incidências desse comércio sobre a realidade brasileira foram utilizados, a exemplo de Thortensen (2001), Baumann (1996), Chesnais (1996) e Brum (2001), dentre outros não menos importantes. Utilizou-se ainda como fontes de consulta a OMC-Organização Mundial do Comércio e o MDIC-Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comercio Exterior. Várias constatações puderam ser obtidas destacando-se a representatividade que as exportações possuem para as economias brasileira e norte-riograndense, com ênfase nessa última, a diversidade de produtos em sua pauta exportadora
