Revistas Centro de Ciências Sociais Aplicadas
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Despesa Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal: o caso do município de Caicó/RN
Get PDFA pesquisa analisou dados quantitativos referentes à execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Caicó/RN no período de 1994 a 1999, anterior à vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como dados relativos ao período de 2000 a 2004, já sob a vigência da referida lei. Ao mesmo tempo, informações complementares sobre a execução orçamentária municipal foram obtidas e analisadas mediante a utilização de questionários aplicados a administradores públicos, prefeito e vereadores do município. O exame dos dados quantitativos e das informações complementares revelou que as despe- sas municipais cresceram em ritmo mais lento no período posterior à Lei de Responsabilidade Fiscal, e que esforços foram empreendidos no sentido de cumprir o que determina a lei, sendo assim possível afirmar que as normas legais relativas às receitas, despesas, planejamento, transparência, controle e fiscalização no processo de execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Caicó no período 2000-2004 foram parcialmente contempladas e ofereceram uma contribuição expressiva ao equilíbrio fiscal no município.
O Benchmarking e sua aplicabilidade em unidades de informação: uma abordagem reflexiva
Get PDFAnalisa a técnica do benchmarking a partir de abordagens conceituais, históricas e tipológicas, bem como demonstra sua aplicabilidade em unidades de informação. Mostra que o benchmarking surge num contexto competitivo, a partir da necessidade que as organizações tinham de aprender com seus concorrentes as melhores práticas e assim poderem está inserida no mercado de forma eficiente e eficaz. Explica que a técnica do benchmarking por ser flexível, pode ser aplicada a diversas situações e por diferentes tipos de organizações, gerando assim três tipos de benchmarking o interno, o competitivo e o funcional/genérico, cabendo ao gestor a tarefa de identificar qual tipo melhor se ajusta ou atende a necessidade da organização. Enfoca a utilização do benchmarking em unidades de informação, como forma de alcançar a qualidade no atendimento ao usuário e nos produtos e serviços desenvolvidos por estas unidades . Objetiva apresentar a técnica do benchmarking no contexto organizacional geral e sua aplicação em unidades de informação como uma ferramenta de gestão que possibilita a busca de sua qualidade total . Utiliza como metodologia pesquisas bibliográficas e eletrônicas. Conclui que, é a partir do conhecimento desta técnica que é possível sua utilização como uma ferramenta de gestão organizacional para todo tipo de organização
Uma reconstituição Histórico, Teórico e Metodológica do Serviço Social em Natal/RN
Get PDFA pesquisa tem dedicado suas analises ao tripé da teoria, metodologia e história que foi desenvolvida no DESSO (Departamento de Serviço Social) da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) durante seu processo histórico. As análises abrangem o período de 1956 - 2004, focalizando os principais acontecimentos ocorridos no DESSO, tendo como principal fonte de estudo o Setor de Documentação do DESSO e 13 entrevistas semi-estruturadas realizadas com docentes e discentes sobre sua respectiva época. Percebe-se a participação dos professores e alunos do DESSO, na transformação do Serviço Social – inicialmente de cunho religioso-vocacional para uma profissão secularizada e consolidada socialmente -, e na transformação histórica do próprio país. Os(as) docentes do DESSO se fizeram presentes na sua secularização, no processo de federalização da Escola (1969), aliando-se aos poderes dominantes ou opondo-se a eles, mas sendo fiéis as suas posturas político-ideológicas. Do mesmo modo, após a ditadura militar percebe-se a participação dos(as) docentes e discentes na construção do Serviço Social, nos momentos de transformação e amadurecimento da profissão e do próprio país
O Bater das Asas de uma Borboleta: o papel do educador como tutor de resiliência à luz das idéias de Boris Cyrulnik
Get PDFO presente artigo tem como objetivo discutir sobre o papel do educador como tutor de resiliência à luz das idéias de Boris Cyrulnik. A discussão apresentada emerge de estudos realizados na disciplina “Ateliê de pesquisa: complexidade e educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRN sobre as obras do teórico Boris Cyrulnik e expressa um aprofundamento reflexivo sobre os conceitos e idéias do autor sistematizados durante as aulas relacionando-os com os relatos de uma professora sobre a sua experiência em sala de aula enquanto tutora de resiliência. A partir dessa discussão, consideramos que a escola é o local de referência para as crianças, local de aprendizado e construção de relações que servem de base para a vida. Nesse espaço, o professor torna-se, assim, peça-chave no processo de promoção da resiliência, tecendo os vínculos que revitalizarão a emoção, que funda o social, sendo fonte de apoio para a superação das adversidades, aprendendo a ser professor/aluno no convívio diário, pertencendo à escola por opção, podendo e querendo construir-se a partir de vivências íntimas e eficazes, gerando novas formas de ser e de viver
O PODER JUDICIÁRIO NA PARAÍBA E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL ACERCA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À SEXUALIDADE
Get PDFObjetiva-se tecer algumas considerações em torno da aplicabilidade dos direitos humanos em favor dos homossexuais dentro da ótica da hermenêutica crítica dos tribunais jurisdicionais do Estado da Paraíba, de molde a demonstrar a seletividade dos valores e dos conceitos nas decisões judiciais. É forçoso concluir, pois, a sexualidade enquanto direito humano fundamental
Alfabetização Digital: novo desafio para a inclusão no mundo do trabalho
Get PDFO artigo tem por objetivo discutir a inclusão no mundo do trabalho via alfa- betização digital entendida como a capacidade do indivíduo em decifrar có- digos, compreender manuais e processar raciocínios abstratos em situações de trabalho com grande grau de informatização e automação. O texto está es- truturado da seguinte forma: inicialmente, discute as inovações tecnológicas e organizacionais introduzidas pelas empresas nos seus sistemas produtivos e os rebatimentos sobre o mundo do trabalho; em seguida, discute a necessida- de dos trabalhadores se apropriarem de uma nova linguagem, própria de um mundo informatizado e automatizado, para lidar com as mudanças em curso; em terceiro lugar, discute a exclusão social decorrente do analfabetismo digi- tal que alcança um grande contingente de trabalhadores; finalmente, conclui enfatizando a importância das políticas públicas, em especial da política edu- cacional e de comunicações, para promover a inclusão no mundo do trabalho a partir da alfabetização digital.
As Relações Sociais das Mulheres Portadoras de Alcoolismo
Get PDFEste artigo é resultante da dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O mesmo compreende o alcoolismo como uma questão social inserido numa sociedade extremamente contraditória e dinâmica, onde se verifica a expansão progressiva do capitalismo pela geografia e pela história das nações e continentes. O foco de reflexão é o alcoolismo feminino e suas relações sociais percebendo-os introduzidos numa sociedade preconceituosa, machista e estigmatizante. Tais elementos repercutem duramente sobre a temática abordada, o que dificulta o reconhecimento da enfermidade – alcoolismo – por dor, vergonha e medo, aspectos provenientes de uma sociedade desigual e competitiva que tradicionalmente camufla e limita as potencialidades da figura feminina
Sistema de Proteção Ambiental na Região Nordeste
Get PDFAborda o sistema de proteção ambiental da região Nordeste do Brasil dentro de um sistema mais amplo chamado Sistema Nacional do Meio Ambiente- SISNAMA ins- tituído pela lei 6.938/81, para implementar a Política Nacional do Meio Ambiente. Dentro desse sistema os Estados do Nordeste através da ação dos seus respectivos governos desempenham um papel fundamental na aplicação das normas editadas em nível federal para assegurar à população a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente sadio. Constatou-se que, na maioria dos casos, foi adotado o qua- dro jurídico e institucional próprio a cada Estado para atuar na execução de po- líticas ambientais estaduais. Destarte, o quadro institucional de proteção do meio ambiente dos Estados do Nordeste integra o SISNAMA através de um aparelho ad- ministrativo que compõe-se de um órgão deliberativo, geralmente um conselho, criado para orientar a ação governamental no campo da determinação de políticas ambientais em consonância com os objetivos da Política Nacional de Meio Ambien- te (Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM no caso da Bahia ou do Estado de Alagoas; Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA no Estado do Ceará; ou ainda o Conselho de Proteção Ambiental - COPAM no Estado da Paraíba), e um órgão de execução tendo como principal missão a realização concreta desta política no plano estadual utilizando os instrumentos legais de proteção como o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento am- biental, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos e as sanções ad- ministrativas pelo não cumprimento de normas ambientais (o Instituto do Meio Ambiente - IMA do Estado de Alagoas, a Superintendência Estadual do Meio Am- biente - SEMACE do Estado do Ceará, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - IDEMA do Estado do Rio Grande do Norte, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA do Estado da Paraíba, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH do Estado de Pernambu- co e a Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA do Estado de Sergipe). Esses órgãos ambientais executores de políticas estaduais no Nordeste constiuem agentes de suma importância para concretização do direito ao meio sadio, na me- dida em que, cabe a eles, além de aplicar os instrumentos de proteção ambiental, a maior parte de controle ambiental através do exercício do seu poder de policia. Entretanto, a questão que se coloca hoje é de saber se esses órgãos dispõem de recursos orçamentários e humanos suficientes para garantir o cumprimento de sua missão. 
O Serviço Social em Natal (RN)
Get PDFEste artigo objetiva contar a história do surgimento do Serviço Social em Natal e do seu processo de institucionalização. Para isso, se propõe a analisar as conjunturas históricas que possibilitaram o surgimento da profissão, bem como o seu desenvol- vimento e processo de institucionalização. Num contexto de acirramento da “ques- tão social” cria-se a Escola de Serviço Social de Natal (02/06/1945), marcadamente ligada à Igreja Católica. Seu processo de crescimento e de secularização se inicia a partir de meados dos anos 60. Com o Movimento de Reconceituação, o Serviço Social iniciou o processo de questionamento de suas bases teóricas. Tal processo foi abortado pela Ditadura Militar e só retomado na década de 80. Desde então, o Departamento de Serviço Social tem visado formar profissionais qualificados e comprometidos com a defesa da Justiça Social e dos Direitos Sociais.