Núcleo de Produção Científica Digital da FSG (Centro Universitário e Faculdade da Serra Gaúcha)
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A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL
No full textINTRODUÇÃO: A violência contra a mulher é persistente e complexa, assumindo diferentes formas no ambiente social. Agora essa violência é definida como violação dos direitos humanos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Tal prática é perpetuada por meio da autoridade do saber médico, resultando na perda da autonomia feminina e da capacidade de decidir sobre o próprio corpo e o processo reprodutivo. Essa conduta configura grave violação dos direitos fundamentais das vítimas, impactando negativamente sua qualidade de vida e a vivência materna. Diante dessa problemática e do movimento crescente pela humanização do parto, observa-se que o Brasil ainda carece de legislação específica voltada à prevenção e repressão da violência obstétrica, o que revela a necessidade de aprofundamento jurídico sobre o tema. Nesse sentido, o problema de pesquisa deste estudo busca compreender em que medida o médico pode ser responsabilizado na esfera cível. MATERIAL E MÉTODOS: O presente estudo está sendo desenvolvido no âmbito do Grupo de Estudos do curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG), utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, baseada em doutrina especializada, legislação aplicável e jurisprudência pátria, com enfoque qualitativo. RESULTADOS E DISCUSSÕES: O parto representa, para a mulher, o momento mais esperado de toda a gestação, e, simultaneamente, aquele em que se encontra em maior vulnerabilidade física e emocional (DONELLI, 2003). Assim, independentemente de a assistência ocorrer na rede pública ou privada, é imprescindível assegurar à gestante um atendimento humanizado e digno. Historicamente, até o século XVII, os partos eram realizados predominantemente em ambiente domiciliar, sem registros de intervenções médicas e tecnológicas. A partir do século XX, iniciou-se a hospitalização do parto em diversos países, fenômeno que se consolidou no Brasil especialmente a partir da década de 1960, com a expansão da assistência médica institucionalizada (LEISTER; RIESCO, 2013). No cenário atual, destaca-se que o Brasil apresenta elevados índices de cesariana. Em 2020, 57,2% dos partos foram realizados por esse método, percentual que alcança 84% no setor suplementar de saúde, evidenciando um desvirtuamento da via natural do nascimento em prol de interesses outros que não o bem-estar materno e fetal. A violência obstétrica manifesta-se, por exemplo, na negativa ou dificultação do acesso ao atendimento pré-natal, na indicação de cesarianas sem real necessidade clínica, e na realização de procedimentos que visam à conveniência médica em detrimento da autonomia da parturiente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2016). Conforme dispõem os artigos 948 a 951 do Código Civil de 2002, aquele que, no exercício da atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o estado de saúde, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho, deverá indenizar o dano ocasionado. Nesse sentido, destaca-se que a negligência é caracterizada pela omissão do profissional diante de um dever de agir, enquanto a imprudência refere-se à ação precipitada, e a imperícia, à falta de conhecimento técnico necessário para a prática profissional. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.104.665/RS, firmou entendimento de que a relação jurídica entre médico e paciente é, em regra, de natureza contratual e envolve obrigação de meio — salvo nas hipóteses de cirurgias plásticas com finalidade estética —, sendo imprescindível, para a responsabilização do profissional, a demonstração da culpa e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado, caracterizando-se, assim, a responsabilidade subjetiva (BRASIL, STJ, REsp 1.104.665/RS, Rel. Min. Massami Uyeda, 3ª Turma, julgado em 9 jun. 2009, DJe 4 ago. 2009). CONCLUSÃO: Diante da análise realizada, verifica-se que a violência obstétrica constitui grave violação dos direitos fundamentais das mulheres, impactando negativamente sua dignidade e autonomia. A ausência de legislação específica no Brasil reforça a necessidade de se reconhecer e combater essas práticas, garantindo a responsabilização civil dos profissionais de saúde em casos de negligência, imprudência ou imperícia. Assim, a efetivação de um parto humanizado depende não apenas de mudanças legislativas, mas também da conscientização dos profissionais e da sociedade quanto ao respeito aos direitos das gestantes
AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NA SEGREGAÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALARES
No full textNesse contexto, a formação e o treinamento dos profissionais, mediante estratégias pedagógicas eficazes de educação em saúde, revelam-se fundamentais para a segregação destes resíduos (SILVA et al., 2020). Diante disso, o presente estudo teve como objetivo relatar uma prática de educação permanente em saúde sobre os RSS, no âmbito hospitalar. O presente trabalho trata-se de um relato de experiência, que ocorreu no ano de 2024, em um hospital público do interior do RS
PROJETO DE INOVAÇÃO SOCIAL PARA A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DA ONG ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ANIMAL (ADA)
No full textO projeto tem como objetivo fortalecer a sustentabilidade financeira da ONG Associação de Defesa Animal (ADA) por meio de uma iniciativa de inovação social: a produção e venda de canecas personalizadas. Utilizando uma abordagem qualitativa e descritiva, os autores realizaram um estudo de caso que contou com a parceria da FSG Centro Universitário, que forneceu o equipamento de sublimação.
Com um investimento inicial de R 40,00 cada. O custo unitário foi de R 28,01 por unidade. Até o momento, foram vendidas 23 canecas, com lucro líquido de aproximadamente R$ 644,23. O projeto mostrou-se viável, com baixo custo operacional e alta margem de lucro, além de potencial para aumentar a visibilidade da ONG e engajar mais apoiadores.
A conclusão destaca que o projeto é replicável por outras ONGs de pequeno porte, podendo reduzir a dependência de doações e aumentar a autonomia financeira, sem perder o foco na transformação social
PERFIL DOS PACIENTES INTERNADOS NOS SETORES SUS DE UM HOSPITAL DE CAXIAS DO SUL
No full textAs transições demográfica e nutricional, com o consequente envelhecimento e mudança no padrão de peso corporal da população mundial, têm determinado uma mudança no perfil dos pacientes internados em hospitais. (GUIA et al., 2015). O presente estudo tem como objetivo analisar o perfil dos pacientes internados em setores SUS de um hospital da serra gaúcha
PSICOLOGIA E TRANSEXUALIDADE
No full textO artigo aborda a evolução do entendimento e tratamento da transexualidade no contexto da psicologia, desde a classificação como transtorno de identidade de gênero até a atual perspectiva de despatologização. Inicia-se com a mudança de categorização no DSM, passando pela influência do movimento Queer na assistência às pessoas transexuais no Brasil. Utilizando revisão bibliográfica, discute-se o papel do Conselho Federal de Psicologia na regulamentação da prática, destacando a importância de uma abordagem não patologizante. Apresentam-se também os procedimentos do processo transexualizador, ressaltando o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar e a relevância do suporte psicológico para os indivíduos transexuais. Conclui-se enfatizando a importância da atuação ética e comprometida do psicólogo, bem como a necessidade de políticas públicas inclusivas e suporte psicológico para promover a saúde mental das pessoas transexuais durante o processo transexualizador
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
No full textA violência no meio doméstico possuí diversos paradigmas, abarcando em danos físicos, morais, psicológicos e materiais. Através da violação dos direitos, as vítimas têm sua autoestima abalada, bem como se sentem coagidas a continuarem com seus agressores por enfrentarem a dependência emocional e financeira, perpetuando assim a violência a qual estão sofrendo.A família é o primeiro grupo social ao qual as crianças estão inseridas, e para que as mesmas consigam se desenvolver de forma funcional é necessário que este agrupamento desempenhe três funções, dentre elas estão os encargos biológicos, psicológicos e sociais. Neste meio social, a criança cria seus arquétipos de relacionamentos interpessoais e conforme se desenvolve, vai adquirindo aptidões físicas e mentais, importantes para sua funcionalidade como um indivíduo adulto (PRATTA; SANTOS, 2007). Em contextos familiares agressivos e perpetuadores de violência, o desenvolvimento infantil torna-se mais conturbado, levando o indivíduo a escolher caminhos menos operacionais para se desenvolver, em uma tentativa de suprir as necessidades não atendidas pela família. Dessa maneira, o círculo doméstico violento é um influente gerador de experiências negativas, que afeta a saúde familiar (DURAND et al, 2011), e que propiciam o aumento de cortisol, aguçamento de mecanismos alostáticos, respostas frequentes de luta e fuga, desequilíbrio homeostático corporal (GRASSI-OLIVEIRA; ASHY; STEIN, 2008). Segundo Grassi-Oliveira, Ashy e Stein (2008), revelam que o estresse presenciado sem uma rede protetiva, torna famílias de contextos vulneráveis mais predispostas a cronificação do mesmo, gerando uma interceptaão do curso normal do desenvolvimento neurológico. Através do exposto, é possível identificar que crianças e adolescentes, por estarem se desenvolvendo emocionalmente, mentalmente e fisicamente, necessitam de um contexto que lhes permitam passar por este processo de maneira adequada e funcional, e quando isso não é oferecido pelos familiares, uma rede de apoio psicológica pode favorecer este processo através da diminuição de impactos negativos e traumas causados na criança
REFLEXÕES SOBRE A PSICOLOGIA ESCOLAR
No full textA Psicologia Escolar, enquanto campo de produção científica e de atuação do psicólogo, caracteriza-se pela inserção deste profissional para contribuir para a promoção do desenvolvimento, da aprendizagem e das relações que permeiam esses dois processos. As demandas escolares envolvendo a saúde mental são muitas atualmente, e longe de ser o psicólogo um profissional que deva apenas atender os “alunos problemáticos, remediar situações conflituosas e ‘apagar incêndios’” (ABAID; DIAS; PATIAS, p.105), ele deve buscar atuar de forma preventiva, ampliando o leque de possibilidades e procurando, assim, aplicar os conhecimentos da área, indo além do atendimento clínico. Bleger (2000, p.43) ressalta a ideia de que “em todos os casos, o objetivo do psicólogo no campo institucional é um objetivo de psico-higiene: conseguir a melhor organização e as condições que tendem a promover saúde e bem-estar dos integrantes da instituição.”
 
A IMPORTÂNCIA DAS COMPETÊNCIAS SOFT SKILLS NA PROGRESSÃO DE CARREIRA NA PERCEPÇÃO DE LÍDERANÇAS EMPRESARIAIS
No full textO mercado de trabalho passou a exigir das organizações uma atuação mais dinâmica, flexível e adaptável ante a competição global (TRAVASSOS, 2019). As capacidades técnicas (hard skills) dos colaboradores não são mais suficientes para que eles persigam os resultados almejados pelas organizações de que participam. Assim, surgem novas capacidades sociais e comportamentais (soft skills), que possuem caráter universal. Os colaboradores precisam desenvolver as soft skills para serem capazes de alcançar o nível de desempenho requerido atualmente
ENTRE CHÁS E BALINHAS
No full textINTRODUÇÃO: Entre os aspectos fundamentais para o bem-estar dos indivíduos, está a saúde mental e a qualidade de vida, que segundo a Organização Mundial da Saúde, trata-se da percepção que o indivíduo tem da sua vida, do contexto da cultura e dos sistemas de valores nos quais ele vive, em relação aos seus objetivos, expectativas e preocupações que carrega (Lima, 2020). Neste sentido, este relato tem como objetivo descrever um recorte da experiência de estágio supervisionado em psicologia, realizado com um grupo de idosas voluntárias, formado exclusivamente por mulheres, na sua maioria viúvas com idade acima de 60 anos e usuárias de uma Unidade Básica de Saúde localizada em um município de pequeno porte na Serra Gaúcha. O objetivo principal foi fomentar o cuidado em saúde mental e qualidade de vida dos diferentes atores que integram este grup
COMUNICAÇÃO QUE TRANSFORMA
No full textO relatório apresenta uma experiência de intervenção psicológica com um time de futsal feminino, realizada durante o estágio curricularsupervisionado entre julho de 2024 e julho de 2025. O trabalho integrou princípios da Psicologia do Esporte e Organizacional, buscando promover autoconhecimento, comunicação e repertório emocional entre as atletas, além de fortalecer vínculos interpessoais e o desenvolvimento integral do grupo. Historicamente, destaca-se a recente inserção feminina no futsal, marcada por desafios sociais e culturais. O projeto utilizou dinâmicas de grupo, como a do espelho, teia e barbante, além de técnicas para manejo da ansiedade, para estimular a integração, confiança e comunicação entre as atletas. As atividades foramadaptadas conforme demandas do time e da comissão técnica, envolvendo também pais e responsáveis em processos de conscientização. A análise dos resultados evidenciou que as estratégias adotadas, especialmente os grupos operativos, contribuíram para melhorar a comunicação, o engajamento e o desempenho esportivo. O ambiente seguro e acolhedor permitiu maior abertura para o diálogo e expressão emocional. A participação ativa da comissão técnica foi fundamental para alinhar expectativas e fortalecer o coletivo. Conclui-se que a intervenção foi eficaz no fortalecimento de vínculos, no desenvolvimento pessoal e esportivo das atletas, e que a continuidade dessas ações é essencial para o progresso individual e grupal, ressaltando o papel central da Psicologia do Esporte no contexto do futsal feminino