Revista de la Facultad de Derecho (Universidad de la República)
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Uma fórmula antiabolicionista uruguaia sobre a pena de morte no período provisório republicano pré-codificado
No full textThe paper intends to present the results of a research concerning the analysis of unpublished nineteenth century sources on Uruguayan legal history and education, which reveal the continuity between the Spanish-colonial and the republican pre coded legislations. The sources examined in the current paper include manuscripts that correspond to specific areas: the legal practice and the Uruguayan University of the Republic. Firstly, there’s a description of the fields in which the revealed sources are inscribed; and particularly the study of a documentary piece, which is fundamental because of two reasons. It’s the only found source that defends death penalty, while being the first thesis presented at the Major University of the RepublicEl trabajo propone dar a conocer resultados de una investigación concerniente al análisis de fuentes decimonónicas inéditas de la historia jurídica y la enseñanza jurídica uruguaya, que revelan la continuidad de la legislación hispano-colonial con la republicana pre-codificada. Las fuentes examinadas en el presente estudio comprenden manuscritos que corresponden a los ámbitos específicos: la academia práctica de jurisprudencia y la Universidad de la República uruguaya. Primeramente se describen los ámbitos en que se inscriben las fuentes relevadas, y particularmente el estudio de caso de una pieza documental especial por dos razones: es la única hallada que reivindica la pena capital, al tiempo de ser la primera tesis presentada en la Universidad Mayor de la República.O trabalho tem como objetivo apresentar os resultados da investigação relativa à análise das fontes XIX inéditos da história jurídica e uruguaia ensino jurídico, que revelam a continuidade da legislação espanhola-colonial com o republicano pré-codificado. As fontes examinadas neste estudo incluem manuscritos que correspondem às áreas específicas da prática da lei academia e da Universidade da República do Uruguai. Primeiras áreas onde as fontes pesquisadas, particularmente o estudo de caso de uma peça documental especial por duas razões incluídos em estudos descrito: é o encontrado apenas que afirma a pena de morte, ao ser a primeira tese apresentada na Universidade Mayor da República
Os efeitos de uma violação do subsídio público em um processo de falencia
Get PDFHoy en día, debido a estos tiempos de crisis económica, muchas empresas se han visto obligadas a solicitar una determinada subvención pública sin que después cumplan todas sus condiciones o requisitos. A esto hay que sumarle que muchas de ellas se han visto inmersas en un concurso de acreedores. Por tanto, la finalidad de nuestro trabajo de investigación consiste en saber cómo se califica ese crédito cuando deriva de un incumplimiento de las condiciones de la subvención pública por parte del deudor concursal, siendo muy importante el momento en el que se declara el concurso y cuándo se produce dicho incumplimiento, ya que esto dependerá que se califique como crédito concursal o crédito contra la masa.Nowadays it dues to Spanish Economic Crisis, a lot of business are obligatory to request a particular non-refundable subsidy, but, sometimes all the requirements or conditions are not expired. Moreover, many companies are immersed in a bankruptcy process too. Therefore, the purpose of our research consists in to know how the credit is qualified when it derived from a breach of the conditions of the non-refundable subsidy from the bankruptcy debtor, being very important the moment when the bankruptcy is declared and when the breach happens, because of this situation will depend the credit qualifies as bankruptcy credit or credit against the estate.Hoje, por causa desses tempos de crise econômica, muitas empresas foram obrigadas a solicitar um determinado subsídio público, sem posteriormente satisfazer todas as suas condições ou exigências. Para isto é preciso acrescentar que muitos deles se encontraram em uma falência. Portanto, o objetivo de nossa pesquisa é saber que o crédito é marcado quando derivado de um incumprimento das condições da subvenção pública por parte do devedor falência, sendo momento muito importante em que o concurso é declarado e quando tal falha ocorre, pois isso vai depender de quem se qualifica como direito de crédito ou de falência contra a propriedade
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e 1982 actividades militares
No full textLos océanos del mundo han jugado un papel crucial en el derecho internacional contemporáneo, facilitando la comunicación y proporcionando un importante progreso jurídico a partir de la III Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar, realizada entre 1973 y 1982, no sólo respecto de recursos vivos y no vivos, sino también, según expresó Boczek, como campo de batalla para innumerables conflictos armados y a modo de área para proyectar el poder naval con metas políticas utilizadas tanto para fines pacíficos como no pacíficos.The world oceans have played a crucial role in the contemporary international law, facilitating the communication and providing an important progress from the III United Nations Conference on the Law of the Sea held between 1973 and 1982, not only in respect of living and non-living resources, but have also served, stated Boczek, as a battleground for innumerable armed conflict and an area for projecting naval power with political goals used for peaceful as well non-peaceful purposes. In this paper, we will make a brief description of the development of military activities, his connections with the pacific purposes of the sea and we will later refer to some ideas that may be a starting point for an academic debate.Oceanos do mundo têm desempenhado um papel crucial no direito internacional contemporâneo, facilitando a comunicação e proporcionar um avanço legal importante da III Conferência da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, realizado entre 1973 e 1982, não só para recursos não vivos de estar e, mas também, como expressa Boczek, como um campo de batalha para inúmeros conflitos armados e como uma área de projetar poder naval com as metas políticas utilizadas tanto para pacífica e não pacífica
Ideologias Contemporâneas: Atores Hegemônicos e Banalização Política – Estudos em Zygmunt Bauman
Get PDFEstudar a pós-modernidade é sempre tarefa delicada devido aos muitos desdobramentos que um único tema pode tornar possível. Zygmunt Bauman nos abre a possibilidade de analisar o cerne da questão e, partindo dele, encontrar os motivos da crise global da contemporaneidade. Com isso, analisando tanto os atores hegemônicos como a banalização geral, podemos compreender muitos fatores essenciais sobre os meandros da atual crise de consciência e da razão humana, males que atingem diretamente o ser humano em sua identidade cotidiana.Study postmodernity is always delicate task due to the many developments that a single theme can make it possible. Zygmunt Bauman opens up the possibility of analyzing the heart of the matter and, based on it, find the reasons for the global crisis of contemporaneity. Thus, analyzing both the hegemonic actors and the general trivialization, we can understand many essential factors about the intricacies of the current crisis of conscience and human reason ills that affect directly the human being in his everyday identity.Estudar a pós-modernidade é sempre tarefa delicada devido aos muitos desdobramentos que um único tema pode tornar possível. Zygmunt Bauman nos abre a possibilidade de analisar o cerne da questão e, partindo dele, encontrar os motivos da crise global da contemporaneidade. Com isso, analisando tanto os atores hegemônicos como a banalização geral, podemos compreender muitos fatores essenciais sobre os meandros da atual crise de consciência e da razão humana, males que atingem diretamente o ser humano em sua identidade cotidiana
Editorial
Get PDFLa Revista de la Facultad de Derecho en su 40a edición, presenta 9 artículos en su sección arbitrada y una contribución en la sección no arbitrada, en el campo de las ciencias jurídicas y sociales, por parte de académicos de Uruguay, Argentina, Brasil, Paraguay, México y España.(…)Como siempre, agradecemos a todos los académicos e investigadores que desde las diferentes funciones que hacen a una revista científica, han hecho posible este número correspondiente al primer semestre del 2016.The Journal of the Faculty of Law at its 40th edition, features 9 articles in refereed section and a contribution to the section does not refereed in the field of law and social sciences, by academics from Uruguay, Argentina, Brazil, Paraguay , Mexico and Spain.(...) O Jornal da Faculdade de Direito, na sua 40ª edição, apresenta 9 artigos na seção arbitrado e uma contribuição para a seção não arbitrou em matéria de Direito e Ciências Sociais, por acadêmicos do Uruguai, Argentina, Brasil, Paraguai , México e Espanha.(...)Como sempre, agradecemos a todos os acadêmicos e pesquisadores das diferentes funções que fazem uma revista científica, ter feito este número para o primeiro semestre de 2016.
Crianças, menores abandonados e órfãos em Montevidéu século XIX
Get PDFDesde la perspectiva de la historia de la infancia, de la historia de los conceptos, entre otras perspectivas metodológicas, nos proponemos visibilizar a niños y niñas huérfanos Montevideanos del siglo XIX. En 1818 fue fundado el primer hogar de niños huérfanos llamado La Inclusa, donde las prácticas giraban a partir de un Torno 1, donde los bebés eran dejados en su mayoría anónimamente por sus padres, familiares, vecinos o parteras. Nos proponemos deconstruir conceptos hoy día utilizados y contextualizarlos históricamente a estas prácticas. A través de algunos cuadros realizados a partir de actas de registros y adopciones, buscamos visibilizar en cifras estos niños, niñas, padres, madres y nodrizasOur aim is to shed light on orphan children in 19th century Montevideo from the vantage points of the history of childhood, the history of concepts, and other methodological perspectives. The first orphanage, called ‘La Inclusa’, was founded in 1818. Its activities revolved around a turnstile system wherein babies were left mostly anonymously, by their parents, relatives, neighbors or midwives. Our goal is to deconstruct concepts commonly used today and to historically contextualize them in relation to such practices. We seek to quantitatively visualize these children, parents and wet nurses through charts based on adoption and vital records. Do ponto de vista da história da infância, história dos conceitos, entre outras perspectivas metodológicas, propomo-nos a aumentar a visibilidade das crianças órfãs Montevideanos século XIX. Em 1818 foi fundada a primeira casa de órfãos chamado La Inclusa , onde as práticas giravam de um torno, onde os bebês foram deixados em sua maioria anonimamente por seus pais, parentes, vizinhos ou parteiras.Temos a intenção de desconstruir conceitos utilizados hoje e historicamente contextualizar essas práticas. Através de algumas mesas feitas a partir de registros civis e os registros de adoção, procuramos dar números sobre essas crianças, pais e ama de crianças.
Percepção dos consumidores: qualidade, segurança e segurança dos produtos alimentares com base na Lei de Defesa do Consumidor
No full textEn los últimos años la cultura del respeto a los derechos del consumidor salvadoreño ha sido promovida desde instituciones gubernamentales y no gubernamentales. El objetivo del estudio fue indagar las experiencias, inquietudes y expectativas de consumidores del departamento de San Miguel, en relación a su percepción sobre el cumplimiento o no de sus derechos, vinculados a la calidad, inocuidad y seguridad de productos alimenticios. Contrastando ésta opinión con la emitida por los empresarios a fin de establecer similitudes y diferencias respecto al tema. El tipo de estudio fue descriptivo y explicativo, se describieron y analizaron causas y efectos de la relación entre variables como cumplimiento de requisitos: calidad, inocuidad y seguridad de productos alimenticios con cumplimiento de leyes. Para el análisis de los datos se utilizaron las técnicas de la estadística básica: Tablas de frecuencias y gráficos. Se encontró que los consumidores son sensibles a los altos precios de la canasta básica alimenticia influyendo en sus decisiones de compra; que reciben productos alimenticios de mediana calidad y que estos productos no siempre son accesibles a sus presupuestos; asimismo, existe un alto porcentaje de consumidores que desconocen sus derechos y deberes otorgados por la Ley de Protección al Consumidor.In the last few years the culture of respect toward Salvadoran consumer´s rights has been promoted by government and non-government institutions. The objective of this research was to investigate about the experiences, concerns, and expectations of consumers of the city of San Miguel in relation to the perception about the fulfillment and non-fulfillment of their rights, associated with food quality, safety, and security. This was also contrasted with the opinion emitted by businesspeople with the purpose of establishing similarities and differences related to this topic. Besides, the research was descriptive and explanatory which detailed and analyzed the causes and effects of the relation between the variables to comply with the requirements of: quality and security of food products with rights fulfillment. Data analysis was made by using basic statistic techniques: frequency tables and graphs. Finally, it was found that consumers are sensible to high prices of the basic food basket and this influences their purchase decision; that they receive food products of average quality and that these products are not always accessible to their budgets; likewise, there is a high percentage of consumers that know their rights and duties given by the Consumer Protection Law.Nos últimos anos, a cultura de respeito aos direitos do consumidor salvadorenho foi promovido por instituições governamentais e não-governamentais. O objetivo do estudo foi investigar as experiências, preocupações e expectativas dos consumidores, no departamento de San Miguel, em relação à sua percepção do cumprimento ou não dos seus direitos, ligada à qualidade, segurança e segurança dos produtos alimentares. Contrastando com este parecer emitido pelos empresários para estabelecer semelhanças e diferenças sobre a questão. O tipo de estudo foi descritiva e explicativa, foram descritas e analisadas as causas e efeitos da relação entre as variáveis, tais como requisitos de conformidade: qualidade, segurança e segurança alimentar com a aplicação da lei. tabelas de frequência e gráficos para técnicas de análise de dados foram utilizados estatísticas básicas. Verificou-se que os consumidores são sensíveis aos preços elevados da cesta básica que influenciam suas decisões de compra; recebimento de produtos alimentares de qualidade média e que estes produtos nem sempre são acessíveis a seus orçamentos; Além disso, existe uma elevada percentagem de consumidores que conhecem os seus direitos e deveres conferidos pela Lei de Defesa do Consumidor
La actio libera in causa en el Paraguay a la luz de la dogmática penal alemana: una decisión entre la política criminal y el Principio de Legalidad
Get PDFThe Paraguayan Criminal Code prescribes culpability as a necessary condition for the imposition of a sanction/punishment. Likewise, in its art. 23, it establishes that, whoever at the moment of the commission of a crime or offense, by cause of a grave perturbation to its consciousness, is not aware of the anti-juridical nature of its acts, shall be deemed irreproachable, and henceforth shall be free from the imposition of a sanction. Given that said norm does not contemplate an exemption, this allows the perpetrator to escape the ius puniendi, when he/she purposefully provokes the state of irreproachability to perpetrate the planned act. This is the problem which the actio libera in causa seeks to provide an answer for. The application of the said theory is however neither anchored in the Paraguayan doctrine or case law. Under this considerations, the present article seeks to contribute to this discussion by carrying out a legal analysis of the application of the action libera in causa in the light of the theories discussed in the German criminal law scholarship, looking to shed light on the potential legal consequences that the application or rejection of the action libera in causa would have considering the current state of the Paraguayan criminal laws/Paraguayan criminal legal system.El Código Penal paraguayo vigente prescribe que la reprochabilidad es un presupuesto necesario para la imposición de una sanción penal. De igual forma establece en su art. 23 que aquél que en el momento del hecho por causa de una grave perturbación de la conciencia no pueda entender la antijuridicidad del hecho o comportarse conforme a ese conocimiento, será considerado como irreprochable quedando así exento de pena. Dicha norma no prevé sin embargo ninguna excepción y esto permite que el autor escape al ius puniendi estatal, cuando el mismo causa adrede su estado de irreprochabilidad para cometer posteriormente un delito antes planeado. Tal problema es el que pretende ser resuelto a través de la figura de la actio libera in causa. La aplicación de dicha figura no se encuentra sin embargo jurídicamente fundamentada, ni en la literatura, ni en la jurisprudencia paraguaya. De ahí que se realiza en el presente artículo un análisis jurídico de su aplicación a la luz de las teorías discutidas en la dogmática penal alemana, buscándose la consecuencia tanto de la aplicación como del rechazo de la figura conforme al estado actual de las leyes en el Paraguay
Violencia basada en el género y el rol del Poder Judicial
Get PDFBrasilia Regulations (2008) point out that women and children who are victims of gender-based violence require special protection, and the Inter-American Convention ofBelem Do Para establishes specific responsibilities for the Judicial Power. This articleaddresses the role of the Judiciary in Latin America regarding cases of gender-based violence,and based on the Ptacek model (1999) adapted to our regional reality. The articleproposes judicial responses to empower women and their children, thus obtainingprotection and escaping said reality. La discriminación, la re-victimización y la impunidad en la respuesta del poder judicial a casos concretos de violencia de género han sido identificados en relación al acceso a la justicia de las mujeres víctimas de la violencia en las Américas (CIDH, 2007). Las investigaciones señalan que las mujeres, niños, niñas y adolescentes se hallan en alto riesgo de morir en manos de sus agresores cuando denuncian la violencia y/o piden medidas de protección, o durante las visitas paterno-filial. El Poder Judicial enfrenta en estos casos una alta responsabilidad ética y jurídica de velar por la protección de quienes denuncian. Por otra parte, la Declaración de Naciones Unidas sobre Víctimas de Delitos (1985) y las Reglas de Brasilia (2008) señalan que las mujeres, niños/as víctimas de violencia de género que requieren especial protección, y la Convención Interamericana Belén Dó Pará establece obligaciones concretas al Poder Judicial. El presente artículo aborda el rol del Poder Judicial en América Latina en su respuesta a casos debidos a violencia basada en el género, y partiendo del modelo propuesto por Ptacek (1999) y que hemos adaptado a nuestra realidad regional, sugiriendo respuestas que empoderan a las mujeres y sus hijos/as, a fin de obtener protección y salir de ésta
A Política Criminal e seus campos de ação. A experiência cubana
Get PDFUna temática que hoy día cobra importancia por los disímiles cambios que se experimentan en las estructuras del Derecho penal nuclear, es la reacción ante el fenómeno criminal y la manera en que esta se estructura y organiza por parte de los Estados. El diseño e implementación de una política criminal acorde con las condiciones políticas, económicas, sociales, históricas, culturales del Estado donde se desarrolle, constituyen premisas necesarias de análisis al abordar esta temática. La concepción que se tenga de la política criminal ya sea en un sentido amplio o estricto permite comprender su naturaleza y contenido totalizador e integral. Un análisis de los campos de acción hacia los que se perfila la política criminal, que transita desde la propia concepción de la norma sustantiva y procesal hasta la manera en que se ejecuta dicha disposición, con una mirada a la experiencia cubana será el punto de mira fundamental de la presente investigación.A subject area that has become important nowadays, given the different changes taking place in the structure of core criminal law, is the reaction to the criminal phenomenon and how this is arranged and organized by States. The design and implementation of a criminal policy in line with the political, economic, social, historical and cultural conditions of the State where such policy is developed are necessary premises of the analysis to address this issue. The concept we have of criminal policy, in a broad or narrow sense, allows us to understand its nature and its encompassing and comprehensive contents. A discussion of the fields of action of those criminal policies is emerging, that goes from the very concept of substantive and procedural rule to how such provision is implemented, with a perspective on the Cuban experience is the key focus of this research. Um tema que, hoje, torna-se importante para mudanças diferentes experientes nas estruturas do direito penal nuclear, é a reação ao fenómeno criminal e a forma como esta está estruturada e organizada pelos Estados. A concepção e implementação de política criminal compatível com o estado político, económico, social, histórica, cultural onde se desenvolve, constituem premissas análises necessárias para resolver esta questão. O conceito que temos da política criminal em qualquer sentido amplo ou estreito pode entender sua natureza e conteúdo holística e abrangente. Uma análise dos domínios de acção ao qual a política criminal, que vai desde o conceito de norma substantiva e processual à forma como esta disposição é executado, com um olhar para a experiência cubana está se preparando para ser o centro das atenções crucial para esta investigação.